Ribeirão Pires: Kiko inspira insegurança e decisão monocrática obtida não interfere em outros processos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (20), decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes que após analisar Recurso Extraordinário com Agravo n° 1.061.440 (veja a íntegra) apresentado pelo Partido Progressista (PP) de
Ribeirão Pires. “Decido. A irresignação não merece prosperar”, despachou em decisão monocrática.

A vitória liminar do mandatário de Ribeirão Pires, trás uma nova fumaça para a cidade. Kiko, em outro processo julgado pelo STF (ARE/916917) foi condenado pela 1ª turma da Corte a perda de seus direitos político em 08 de setembro e segundo o Regimento Interno do órgão judicial, é previsto até 60 dias para a divulgação do Acórdão que trará consigo todos os efeitos legais do ato.

Em outra instância, agora no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o processo n° 845-77.2016.6.26.0183 pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira. Segundo a página oficial do Tribunal Paulista, o julgamento está previsto para o dia 27 de setembro.

Na cidade, o clima é de incertezas, onde nos bastidores da política articulam-se nomes de possíveis prefeituraveis para uma provável eleição suplementar.

O processo n° 1.061.440 ao qual Kiko Teixeira obteve decisão monocrática assinada pelo Ministro Gilmar Mendes em nada se colide ou influencia em outras questões judiciais ao qual o alcaide Kiko responde. Para analista e diversos representantes de correntes jurídicas da região a situação não é das mais favoráveis.

 

Átila é suspeito de causar prejuízo milionário aos cofres de Mauá. Vereador requer informações junto a Fundação ABC.

Marcelo Oliveira (PT), protocola requerimento e cobra esclarecimentos

O vereador por Mauá, Marcelo Oliveira (PT), utilizando-se da Lei de acesso a informação, protocolou na manhã desta segunda-feira (18), um requerimento questionando a Fundação ABC sobre as contratações realizadas desde o início do ano na entidade.

“Estive hoje pela manhã na Fundação ABC em Santo André protocolando um ofício requerendo informações relacionadas aos funcionários contratados pela fundação para trabalhar na área da saúde em Mauá”, disse o parlamentar mauaense.

Os questionamentos do vereador, dão continuidade a denúncia apresentada durante sessão do último dia 12 de setembro, quando da Tribuna, Marcelo Oliveira denunciou o prefeito Átila Jacomussi (PSB) de estar realizando contratações irregulares para o Hospital Nardini utilizando-se da Fundação ABC, localizada na vizinha Santo André.

“Entre janeiro e maio desse ano, Átila contratou quase 200 funcionários na Fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês, em alguns casos para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador.

Na ocasião, o vereador Marcelo Oliveira entregou ao presidente da Casa de Leis, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista (ver aqui) com os nomes dos contratados, função, departamento e salários.

Segundo Marcelo, “o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode gerar sanções ao gestor municipal, com perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos”.

Constam na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura. Outro que figura na lista, é Thiago Rolim Rios, cunhado do prefeito e que recebe remuneração mensal de R$ 9.479,83 exercendo a função de gerente administrativo na Fundação do ABC.

Servidores ocupam Câmara e pedem apoio de vereadores.

Ornamentados com coletes pretos, servidores públicos de Ribeirão Pires – em sua maioria professores – lotaram a Câmara de vereadores nesta quinta-feira (14) para protestar contra a gestão do prefeito Kiko Teixeira (PSB).

Da Tribuna, a presidente do Sineduc justificou que o prefeito está fomentando uma verdadeira deturpação na tabela salarial dos servidores. “O que está acontecendo é bizarro. Para constatar isso, basta verificar por exemplo, agentes com mais de 15 anos de serviço público que recebem remunerações de apenas um salário mínimo. Por esta e outras razões solicitamos que a Lei do Plano de Carreira seja efetivamente cumprida”, disse a sindicalista.

Segundo argumentou Perla, “estamos solicitando apoio dos vereadores para que pressionem o executivo para que o mesmo corrija as distorções da tabela de modo que ocorra o devido efeito cascata nos vencimentos dos servidores”.

A solicitação foi acolhida pelos vereadores que se comprometeram em fazer gestão e mediação junto ao executivo em busca de sanar o conflito.

O vereador Humberto D’orto, no uso da palavra foi enfático ao declarar seu apoio aos trabalhadores. Ver vídeo abaixo

Vereador denuncia prefeito de Mauá por graves irregularidades na saúde.

Na última terça-feira, 12, na sessão da Câmara Municipal de Mauá, o vereador Marcelo Oliveira (PT) denunciou aos colegas as contratações irregulares que Atila Jacomussi (PSB) estaria fazendo para o Hospital Nardini, através da OS (Organização Social) Fundação do ABC.

“Entre janeiro e maio desse ano, Atila contratou quase 200 funcionários na fundação, gerando gastos de cerca de R$ 1 milhão por mês para acomodar amigos e parentes. Muitas destas contratações estão em desvio de função. Os funcionários não trabalham no hospital, mas sim, acompanham o prefeito, diretamente”, denunciou o vereador na tribuna.

Ele entregou ao presidente da Câmara, Admir Jacomussi (pai do prefeito) uma lista com os nomes dos contratados , função, departamento e salários. De acordo com o petista, o prefeito feriu os artigos 10, 11, e 12 da Lei de Improbidade Administrativa, podendo ser condenado a oito anos de inelegibilidade e perda de mandato.

Estão na lista de admitidos pela Fundação do ABC o assessor direto do prefeito, o jornalista Gustavo Pinchiaro, com salário de R$ 7.284,69 – sem contar a remuneração que já recebe pelo trabalho no gabinete. Os assessores da Secretaria de Comunicação, Nilton Batista dos Santos e Luiz Roberto Fernandes Mourão recebem da fundação R$ 4.432,72 cada – também acumulados com a remuneração da prefeitura.

Além desses servidores citados, o cunhado do prefeito, Thiago Rolim Rios também foi contratado pela fundação, para receber R$ 9.479,83 como gerente administrativo na Fundação do ABC.

Saúde de Ribeirão Pires será investigada. CEI é instalada.

Foi autorizado na tarde desta quinta-feira (14), pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, a abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades no sistema de saúde nas gestões Clóvis Volpi (sem partido), Saulo Benevides (PMDB) e Kiko Teixeira (PSB).

A CEI será dividida em dois grupos de trabalho e contará com suporte técnico de uma empresa de auditoria com missão de orientar os integrantes na elaboração de relatórios num prazo de 180 dias para os levantamentos que compreende 2011 à 2017.

A presidência da CEI ficou a cardo do vereador Paixão (PPS) que tem como vice, o vereador Rogério do Açougue (PSB) e Amaury Dias como relator. Integram ainda o grupo mais seis vereadores, sendo: Anselmo Martins (PR), Edmar da Aerocar (PV), Humberto D’orto (PTC) Paulo Cesar (PMDB), Rato Teixeira (PTB) e Silvino de Castro (PRB).

Serão objetos de análise e estudo os contratos e convênios celebrados com a Fundação ABC, Santa Casa de Ribeirão Pires, CEMED e São Cristovão. Outro foco na mira dos parlamentares será a compra e aquisição de medicamentos, contratação de pessoal para as diversas unidades de saúde do município.

O presidente da Câmara de vereadores, Rubão Fernandes (PSD), defensor da criação da CEI e autor da proposta no ano de 2015 argumenta que: “Fui o autor da proposta de investigação na legislatura passada, e como atual presidente desta Casa de Leis eu não poderia recuar. Agora em que há autorização para investigar, espero que se faça um bom trabalho. Essa investigação é muito importante para que se possa esclarecer pontos ainda obscuros no setor da saúde”, disse.

“Lula pode ser preso nesta quarta-feira (13) em depoimento ao juiz Moro”, afirma jornalista.

O jornalista Francisco das Chagas Leite Filho, que edita o Café com Política, avalia que o ex-presidente Lula será preso pelo juiz Sergio Moro, em seu depoimento desta quarta-feira (13).

Ontem, a defesa de Lula pediu sua absolvição apontando inconsistências na sentença.

Confira o vídeo de Leite Filho e, abaixo, reportagem da Agência Brasil:

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

Parece piada, mas TRE de São Paulo aprova o registro do Partido Nacional Corinthiano.

Em sessão realizada em 17 de maio de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou o registro do órgão estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Também foram aprovados os registros dos órgãos municipais de São Paulo (capital) e Ubatuba. O registro do órgão em São Paulo é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional. As informações foram divulgadas no site do TRE de São Paulo (ver aqui).

Conforme o julgamento, o partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoiamento de 24.710 eleitores no Estado.

No caso, o apoiamento mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito. O PCN já dispõe inclusive de portal na internet (ver aqui) e seu presidente nacional é Juan Antonio Moreno Grangeiro. Na página é possível conferir as suas principais lideranças e propostas defendidas.

Em Ribeirão Pires – a exemplos dos diversos municípios do país – o Diário da Justiça Eletrônico publicado nesta terça-feira (12), estampa em suas páginas uma lista de apoiamento.

Um país com 100 partidos?

Enquanto a Câmara discute a chamada reforma política, é pertinente lembrar que há 35 partidos registrados no Brasil e outros 64 partidos em formação, aguardando análise do TSE.

Há propostas de partido para piratas, servidores, esportes, pequeno e micro empresário e animais.

Veja a lista:

PDC – PARTIDO DEMOCRATA CRISTAO

IDE – IGUALDADE

PRC – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO

PCS – PARTIDO CARISMÁTICO SOCIAL

UDC DO B – UNIÃO DA DEMOCRACIA CRISTÃ DO BRASIL

PB – PARTIDO BRASILEIRO

MANANCIAL – PARTIDO MANANCIAL NACIONAL

PHN – PARTIDO HUMANITÁRIO NACIONAL

PSPC – PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

MB – PARTIDO MUDA BRASIL

PNTB – PARTIDO NACIONAL TRABALHISTA BRASILEIRO

PDSP – PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PDL – PARTIDO DEMOCRACIA LIBERAL

TRIBUNA – TRIBUNA POPULAR

IGUAIS – IGUAIS

PISC – PARTIDO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

PMP – PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO POPULAR

PSN – PARTIDO DA SOLIDARIEDADE NACIONAL

PATRI – PATRIOTAS

RNV – RENOVAR

PCD – PARTIDO CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

PE – PARTIDO DO ESPORTE

FB – FORÇA BRASIL

PRUAB – PARTIDO DA REFORMA URBANA E AGRÁRIA DO BRASIL

NOS – NOVA ORDEM SOCIAL

PNS – PARTIDO NACIONAL DA SAÚDE

PPLE – PARTIDO POPULAR DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO AFRO-BRASILEIRA

RDP – REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR

PSPB – PARTIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA DO BRASIL

PLC – PARTIDO LIBERAL CRISTÃO

PAT – PARTIDO ALTERNATIVO DO TRABALHADOR

PUMA – PARTIDO UNIVERSAL DO MEIO AMBIENTE

PAIS – PARTIDO PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO SOCIAL

INOVABRASIL – PARTIDO DO PEQUENO E MICRO EMPRESÁRIO BRASILEIRO

PNC – PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO

PMBR – PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

PSPP – PARTIDO DO SERVIDOR PÚBLICO E PRIVADO

UDN – UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL

ARENA – ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL

UDN – UNIÃO PARA A DEFESA NACIONAL

PCI – PARTIDO DA CIDADANIA

PDECO – PARTIDO DOS DEFENSORES DA ECOLOGIA

PRD – PARTIDO REFORMISTA DEMOCRÁTICO

PED – PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

PRONA – PARTIDO DE REESTRUTURAÇÃO DA ORDEM NACIONAL

PRONA – PARTIDO DA REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL

PACO – PARTIDO CONSERVADOR

PHD – PARTIDO HUMANISTA DEMOCRÁTICO

PGT DO B – PARTIDO GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL

MCC – MOVIMENTO CIDADÃO COMUM

PIRATAS – PARTIDO PIRATA DO BRASIL

ANIMAIS – PARTIDO POLÍTICO ANIMAIS

UP – UNIDADE POPULAR

PPC – PARTIDO PROGRESSISTA CRISTÃO

PEC – PARTIDO ECOLÓGICO CRISTÃO

PF – PARTIDO FEDERALISTA

PFB – PARTIDO DA FAMÍLIA BRASILEIRA

PST – PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA

PRCB – PARTIDO REPUBLICANO CRISTÃO BRASILEIRO

RAIZ – MOVIMENTO CIDADANISTA

PNI – PARTIDO NACIONAL INDÍGENA

PDS – PARTIDO DA DEFESA SOCIAL

PODE – PARTIDO DE ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS ESTUDANTES

LIGA – LIGA DEMOCRÁTICA LIBERAL

STF confirma cassação de direitos políticos de Kiko. Insegurança jurídica cresce na Estância.

Por unanimidade (cinco votos à zero), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou na última sexta-feira (08), decisão anterior e ratificou a perda dos direitos políticos do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira.

Kiko que conseguiu concorrer nas eleições de outubro de 2016 através de decisão liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin, quando sua defesa alegava cerceamento de defesa, afirmação esta que foi derrubada através de documentação comprobatória de que existiu intimação do Agravado para a sessão de julgamento junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“Admitida a veracidade do documento trazido aos autos, somada ao interesse público primário presente na lide, é possível levar em conta as informações ali contidas, reconsiderando decisão primeva, para negar provimento ao apelo extraordinário, mantendo in totum o acórdão proferido na instância de origem, ” ministro Luiz Edson Fachin.

Com a decisão, Kiko fica inelegível por oito anos em virtude de quando era presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra cometer Ato de Improbidade Administrativa.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo disse na ocasião que:

“a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”. E ainda que “Diante do exposto, o recurso do particular não deve ser sequer admitido – seja pelo óbice processual da ausência de demonstração da repercussão geral – seja em razão da aplicação da Súmula 279, do STF, razão pela qual requer o Estado de São Paulo o recebimento e processamento do presente agravo regimental, com a reconsideração da decisão ou, acaso assim V.Exa. não entenda, que a presente seja levada a julgamento pela Turma competente para ao final dar provimento ao presente agravo regimental”.

Segundo um jurista, consultor do Caso de Política: “a decisão do colegiado não deixa dúvidas de que Kiko cometeu ilegalidade durante a sua gestão à frente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra. Pelo Regimento Interno do STF, a Corte tem 60 dias para divulgar o Acórdão. Após este ato, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deverá executar a retirada de Kiko do cargo de prefeito de Ribeirão Pires. A decisão, cairá sobre a chapa eleita uma vez que a mesma é indissociável”, disse.

Situação de Kiko se complica ainda mais

Concomitantemente a publicação que publiciza a unanimidade da 1ª Turma do STF em manter a cassação dos direitos de Kiko Teixeira, a justiça Paulista, teve acolhida pela 1ª Turma “Segundos Embargos de Declaração”.

Para nosso consultor jurídico, “Segundos Embargos de Declaração não podem questionar aspectos já resolvidos, a exemplo do registro ora negado. Por esta razão a Turma acolheu parcialmente. A Justiça paulista pretende pedir uma nova condenação por fato omisso até então no processo”.

Em Ribeirão Pires, a atual gestão enfrenta sérias dificuldades em realizar processos licitatórios, o que tem causado grandes transtornos aos cidadãos em diversos setores da administração pública municipal. Desde antes do início do pleito eleitoral de 2016, é alertado sobre as fragilidades que envolvem o nome do atual alcaide e também sobre as consequências nefastas de sua eleição. Hoje, cidadãos, estudantes, professores, comerciantes e empresários vivem em meio a incerteza de um futuro certo. Talvez tudo o que se deseja na Estância, seja apenas estabilidade e um novo tempo de realizações. A indignação cresce e as especulações só aumentam nas rodas políticas. Luís Carlos Nunes

Geddel Vieira Lima tinha R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

A Polícia Federal (PF) terminou de contar os valores encontrados em apartamento que seria usado por Geddel Vieira Lima (PMDB) como um bunker e o resultado bateu recordes: na maior apreensão em dinheiro vivo da história do Brasil, foram apreendidos R$ 51.030.866,40. A operação, batizada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília.

Toda a apreensão foi desencadeada depois que a PF recebeu um telefonema anônimo denunciando que Geddel estaria escondendo provas em imóvel em área nobre de Salvador. Depois de contabilizado, o dinheiro será depositado em uma conta judicial.

Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar depois de ter sido detido na Operação Cui Bono. Geddel é acusado de receber R$ 20 milhões em propina para interferir na liberação de empréstimos e créditos na Caixa Econômica Federal.

Gás de cozinha tem aumento de 12,2% a partir desta quarta-feira (06)

A Petrobras anunciou ontem (5), um reajuste de 12,2% para o gás de cozinha, vendido em botijões de até 13 quilos. O aumento foi decidido pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da empresa e começa a vigorar nesta quarta-feira, 06 de setembro.

A estatal afirmou, entretanto, que o reajuste aplicado “não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional”. O Gemp fará nova avaliação do comportamento do mercado no próximo dia 21, o que poderá culminar em novo reajuste.

A Petrobras destacou que o reajuste previsto foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a empresa indicou que “o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 4,2% ou cerca de R$ 2,44 por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”.

A Petrobras reajustou também os preços de venda às distribuidoras do GLP destinado aos usos industrial e comercial. O aumento médio de 2,5% entra em vigor amanhã (6).

Sindigás 

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) estimou que o reajuste para o gás residencial ficará entre 11,3% e 13,2%, de acordo com o polo de suprimento.

Como o aumento não repassa de forma integral a variação de preços do mercado internacional, a entidade calculou que o preço do produto destinado a embalagens até 13 quilos ficará 16,56% abaixo da paridade de importação. Segundo o Sindigás, isso inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento.

Em relação ao reajuste nos preços do gás industrial, para embalagens acima de 13 quilos, o Sindigás indicou que a variação será entre 2,4% a 2,6%, dependendo do polo de suprimento.

O sindicato externou preocupação com o reajuste para o gás industrial, porque “afasta ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, impactando justamente setores que precisam reduzir custos”.

De acordo com o Sindigás, esse aumento levará o valor do produto destinado a embalagens maiores que 13 quilos a ficar 39,94% acima da paridade de importação.

Operação Cui Bono: PF encontra com malas de dinheiro em imóvel utilizado por Geddel.

Imóvel seria utilizado por Geddel Vieira Lima para armazenar dinheiro

A Polícia Federal (PF) encontrou um “bunker” com milhares de notas em reais que, de acordo com a operação deflagrada nesta terça-feira (5), é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer (PMDB). A operação, autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasília, foi nomeada Tesouro Perdido e é a terceira fase da Operação Cui Bono.

Segundo a PF, as últimas fases da Operação possibilitaram encontrar o endereço em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro. Os valores apreendidos foram transportados a um banco para serem contabilizados e depositados em conta judicial.

A prisão do ex-ministro de Temer, em julho desse ano, foi pedida pela Polícia Federal e por integrantes da Força-Tarefa da Operação Greenfield. A ação foi originalmente deflagrada em setembro de 2016 para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra alguns dos maiores fundos de pensão do país, entre eles Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Posteriormente, a Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato para investigar suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) , administrado pela Caixa Econômica Federal, foi vinculada à Operação Greenfield.

Já em janeiro de 2017, a PF deflagrou uma outra operação, a Cui Bono, que investiga um suposto esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa entre março de 2011 e dezembro de 2013, período em que Geddel ocupou a vice-presidência de Pessoa Jurídica do banco. Na ocasião, policiais federais cumpriram mandados na casa do político, apreendendo diversos documentos.

Ao pedir a prisão de Geddel, o Ministério Público Federal (MPF) acusou-o de tentar obstruir a investigação das supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa. De acordo com o MPF, a acusação foi fundamentada em informações fornecidas em depoimentos de Lúcio Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos em acordo de colaboração premiada.

Geddel foi citado mais de uma vez na delação premiada dos executivos do grupo empresarial J&F, que deu origem à investigação contra Temer. Segundo os depoimentos, ele seria o intermediário nas negociações com o presidente até o momento em que foi afastado da articulação do governo no Congresso. Apesar disso, ele não figura como investigado no inquérito.

STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de dispositivo legal que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. A matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 936790, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

O dispositivo em questão está inserido na Lei Federal 11.738/2008, norma que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parágrafo 4º do artigo 2º, que é alvo de questionamento no recurso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, deve ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, portanto, um terço da jornada deve ser dedicado às atividades extraclasse.

Uma professora, servidora pública estadual de Santa Catarina, ajuizou ação a fim de que o governo do estado fosse obrigado a observar o piso nacional do magistério público, fixado na Lei 11.738/2008, bem como obrigado a assegurar à categoria dos professores a utilização de um terço da jornada de trabalho para qualificação profissional. A professora mencionou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, no qual o Supremo concluiu pela constitucionalidade da lei em questão. Solicitou assim que o governo estadual fosse condenado a corrigir os vencimentos de acordo com o disposto na lei, inclusive com o pagamento de valores retroativos. Também pediu a imediata disponibilização de um terço da jornada de trabalho ao preparo extraclasse.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeira instância, que consignou a observância do piso nacional do magistério público, pelo Estado de Santa Catarina, e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008, afirmando que a União não pode legislar sobre aspectos funcionais das demais unidades federativas. No entanto, o Tribunal de Justiça catarinense (TJ-SC) deu parcial provimento à apelação da professora, consignando o direito ao recebimento de piso salarial do magistério e ao uso da fração de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, considerada a decisão proferida pelo Supremo na ADI 4167.

Contra o acórdão do TJ-SC, o estado apresentou o recurso extraordinário ao STF no qual sustenta a inconstitucionalidade do dispositivo que trata da jornada, apontando a violação do pacto federativo. Sob o ângulo da repercussão geral, salienta ultrapassar a matéria o interesse subjetivo das partes, destacando os efeitos abrangentes do desfecho do caso sobre a carreira do magistério em todos os entes federados.

Manifestação

O ministro Marco Aurélio, relator do RE, explicou que, no julgamento da ADI 4167, o Plenário do STF julgou válido o piso salarial profissional nacional para o magistério público, mas, sobre a jornada de trabalho, o Tribunal deixou de conferir efeito vinculante à decisão quanto ao artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 11.738/2008, diante do empate da votação. Assim, o tema constitucional em debate não foi resolvido de forma definitiva e vinculante pelo Supremo, lembrou o ministro.

Para o relator, o tema é passível de repetição em inúmeros casos e, portanto, reclama a análise do Supremo. “Cabe ao Tribunal definir, sob a óptica da repercussão geral, a validade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008, em face da Constituição Federal”, destacou. A manifestação do ministro pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade.

EC/AD

Leia mais:
27/04/2011 – STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

Processos relacionados
RE 936790

Na China, empresário saúda presidente com “Mister Fora Temer”

Parece piada, mas o canal de televisão latino Telesur noticiou uma verdadeira gafe com o presidente Michel Temer. Ao saudar o brasileiro, o empresário disse: Mister Fora  Temer.

Veja o vídeo abaixo

PRB e PP de Ribeirão Pires tem contas de 2016 rejeitadas por não apresenta-las a justiça.

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, publicado nesta segunda-feira (04), estampa a partir de sua página 135 que o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Progressista (PP) deixaram de apresentar suas prestações de contas referentes ao ano de 2016 a justiça.

Segundo a decisão proferida em 30 de agosto de 2017 pelo juiz Walter de Oliveira Júnior, PRB e PP foram “devidamente notificado(a), conforme documentos acostados às fls. 07 e 09, o partido não apresentou a prestação de contas. O Ministério Público, em sua manifestação, tendo em vista que o partido não foi localizado e que foi devidamente notificado por edital, pugna para que as contas sejam julgadas como não prestadas. É o relatório. Decido. A não apresentação das contas de campanha pelo partido impossibilita a análise relativa à eventual arrecadação e a consequentemente aplicação de recursos. Assim, assiste razão ao Órgão do Ministério Público que em sua manifestação opina para que as contas sejam julgadas como não prestadas.  Isto posto, julgo as contas como não prestadas da Direção Municipal do Partido Republicano Brasileiro – PRB, do Município de Ribeirão Pires, nos termos do art. 45, § 4º, VI, da Resolução TSE n. 23.463/2015 (Lei n. 9.504/1997, art. 30, inciso IV). Arquive-se oportunamente”.

Segundo análise de um jurista consultado pelo Caso de Política “a decisão não afeta ou impõe sanções a ex-candidatos -caso suas contas de campanhas estejam regulares- ou futuros cabendo recursos aos partidos.

A publicação traz ainda, relação de candidatos a vereador dos partidos PT, PRP, PTC, PSC, PHS, PPS, PMDB e SD  que tiveram suas contas rejeitadas por falta de apresentação das mesmas. Para ter acesso a edição nº 173, páginas 135 à 140 clique aqui.

Novo aumento dos combustíveis é anunciado para esta terça-feira (05/09).

A partir de amanhã, 05 de setembro, o preço da gasolina e do diesel nas refinarias sofrerá um novo reajuste, sendo de 3,3% para a gasolina e de 0,01 para o diesel O anúncio foi feito hoje (04) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

“Esposa do juiz Sérgio Moro recebeu dinheiro de doleiro da Odebrechet”, afirma revista Veja

Em matéria publicada pelo Radar da Veja, que apresenta uma planilha de pagamento de funcionários do escritório do advogado Tecla Duran, Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro, teria recebido repasse de valores do escritório do advogado que era, na verdade, doleiro da Odebrecht (ver aqui).

Duran, é considerado foragido e foi justamente Moro que pediu sua prisão. Talvez, não por acaso. Uma vez que Tecla Duran havia denunciado o ex-sócio e padrinho de casamento de Rosangela Moro, por compra de sentença na Lava Jato.

Recentemente, Moro tentou explicar o fato justificando que sua esposa não recebia pagamento, que seriam sócios apenas no compartilhamento da infraestrutura do escritório. Com isso, acabou caindo em contradição, já que o juiz já havia dito em entrevista à Conjur que a sociedade era justamente o contrário, apenas para compartilhamento de honorários.

Na Câmara dos deputados, parlamentares trabalham por criação de CPI para investigar o casal Sergio e Rosangela Moro.

Para informações adicionais, clique aqui

Novas Eleições: Mairinque e Mombuca elegeram novos prefeitos neste domingo (03/09).

Os eleitores de Mairinque e Mombuca elegeram um novo prefeito e vice-prefeito, neste domingo (3), após a anulação das Eleições 2016 para esses cargos. Em Mairinque, foi eleito para prefeito, Ovídio Alexandre Azzini, o Alexandre Peixinho (PMDB), e para vice, Jaqueline Pereira Teixeira de Lima. A chapa obteve 10.553 votos (43,40% dos votos válidos). O segundo mais votado foi Rubens Merguizo Filho, o Binho Merguizo (PMDB), com 6.680 votos (27,47% dos votos válidos). Em Mombuca, venceram a disputa Maria Ruth Bellanga de Oliveira, a Ruth (PR), e seu vice, Valdemir Mora Pedroso, que receberam 1.365 votos (52,04% dos votos válidos). Já o outro candidato, Rogerio Aparecido Alcalde, o Formiguinha (PSDB), obteve 1.258 votos (47,96% dos votos válidos).

Dos 36.300 eleitores aptos a votar em Mairinque, compareceram às urnas 27.775 (76,52%). A abstenção foi de 8.525 (23,48 %). Já em Mombuca, dos 3.261 eleitores aptos, votaram 2.749 (84,3 %) e a abstenção foi de 512(15,7 %). Participaram das eleições somente os eleitores inscritos até o dia 5 de abril de 2017.

Justificativa

O eleitor que não votou tem até 3 de novembro de 2017 para justificar a ausência. Se ele estiver fora do município, pode ir a qualquer cartório eleitoral com um documento oficial de identificação e prova que justifique sua falta. O requerimento será analisado pelo juiz e, se aceito, ficará isento da multa. A justificativa pode ser solicitada também via internet. Após esse prazo, o eleitor deverá regularizar a sua situação mediante pagamento de multa.

Quem não estiver quite com a Justiça Eleitoral fica impedido de praticar certos atos da vida civil, como tomar posse em concurso público, obter passaporte e CPF, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino e obter empréstimo em bancos públicos.

Nulidade das eleições

A Justiça Eleitoral Paulista realizou novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em razão do indeferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos registros dos candidatos mais votados de Mairinque, Antônio Alexandre Gemente (PRP), e de Mombuca, Marcos Poletti (PSD). Gemente obteve 9.200 votos e Poletti, 1.381.

O indeferimento do registro de candidatura é uma das hipóteses previstas no parágrafo terceiro, do artigo 224, do Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para a realização de novos pleitos.

Julgamento de Kiko iniciou hoje no STF.

Começou nesta sexta-feira (01 de setembro) o julgamento do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira. No processo que pode confirma a condição de ficha suja e ilegibilidade do alcaide votaram os 5 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a 1ª Turma.

A sessão acontece em ambiente eletrônico que segundo o Regimento Interno do Órgão as sessões virtuais serão realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, respeitado o prazo de cinco dias úteis exigido pelo artigo 935 do CPC entre a data da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com divulgação da lista no site da Corte, e o início do julgamento.

 

O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, com o início do julgamento, os demais ministros terão até sete dias corridos para manifestação. O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.

As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”. Aplicam-se a essa modalidade de julgamento as regras regimentais dos julgamentos eletrônicos da repercussão geral.

Para mais informações clique aqui

Embargo de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.Um notório jurista consultado pelo “Caso de Política” nos argumentou que a defesa de Kiko Teixeira utilizou-se de tática protelatória o que rendeu a seu cliente aproximadamente 4 meses de sobrevida a frente do poder municipal de Ribeirão Pires. Outra fala relevante dita pelo causídico, diz que em “aproximadamente 99% dos casos” os acórdãos são mantidos”. É pertinente lembrar que a defesa de Kiko Teixeira alegava cerceamento de defesa, fato este que foi derrubado após apresentação documental de publicação feita em Diário Oficial. A procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), disse que a defesa de Kiko usava de má fé. O ministro Luiz Edson Facchin que havia concedido decisão monocrática que possibilitou Kiko a disputar as eleições de 2016, retirou a decisão e levou o caso aos 5 integrantes da 1ª Turma do STF que pelo placar de 3×1 (1 abstenção), colocou Kiko em situação desfavorável. Luís Carlos Nunes

Combustíveis: Setembro inicia com novo aumento de gasolina e diesel.

Os preços dos combustíveis em todo o país terão mais um aumento. A Petrobrás comunica que irá elevar os valores do diesel em 0,8% e da gasolina em 4,2% nas refinarias a partir de 1º de setembro. É o maior reajuste feito pela estatal desde o início de julho, quando estabeleceu uma política que permite reajustes diários, caso necessário.

Essa elevação nos preços acompanha a disparada na cotação internacional, causada pelo furacão Harvey nos Estados Unidos. Os moradores de regiões próximas ao Texas vêm enfrentando falta de combustível depois que um dos maiores oleodutos do sudeste norte-americano teve que interromper as operações. A gasolina ficou 15% mais cara naquele país e pode subir ainda mais.

A consultoria Datagro disse à agência Reuters que a Petrobrás já operava com preços mais de 7% abaixo dos praticados no mercado internacional. Com o aumento dos valores no exterior, a estatal não teve escolha e aplicou o reajuste. A empresa já havia anunciado uma elevação de 0,5% no preço do diesel e de 2,5% no da gasolina a partir de hoje (31).

Além da nova política que permite à Petrobrás reajustar os valores de acordo com o mercado internacional, os brasileiros tiveram de lidar com o aumento nos impostos de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Apesar das liminares que impediram a elevação das taxas, o governo conseguiu derrubá-las. A medida irá ajudar a equilibrar as contas públicas, porém a gasolina foi de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro.

Miruna Genoino lança o livro “Felicidade Fechada” na Câmara de Ribeirão Pires.

FELICIDADE FECHADA, livro de Miruna Genoino narra, a partir dos relatos e memórias afetivas da filha, a trajetória do pai, o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e militante de esquerda José Genoino, desde a condenação em 2005 à liberdade em 2014.

A 1ª edição lançada em março de 2017, arrecadou coletivamente, pela plataforma digital Catarse, R$ 90 mil em menos de 11 dias. “Ninguém notou. Ninguém morou na dor que era o seu mal. A dor da gente não sai no jornal”: os versos do compositor e cantor Chico Buarque de Holanda, podem ser associados livremente como poesia musical do livro Felicidade Fechada de Miruna Genoino, se a leitura for considerada como um ato de escuta do outro.

Com lançamento prevista em Ribeirão Pires em 01 de setembro, o título transcende a condição de livro com teor jornalístico e factual ao expor um relato sensível e humano da filha de José Genoino, que assumiu para si a tarefa em ser a “expressão pública da família”, durante o processo e a condução do julgamento de seu pai na Ação Penal 470, conhecida popularmente como “Mensalão”.

A força de expressão narrativa de Felicidade Fechada encontra-se na consanguinidade existente entre a memória afetiva e a memória material concreta de uma filha que tece, recordando-se do pai na sua dimensão de força e fraqueza, coragem e fragilidade, como cidadão anônimo e político. Em suma, como “um humano, demasiadamente humano”, contornando aquilo que condiciona, no sentido positivo, a ação política: os laços de fraternidade e solidariedade.

Como salienta José Genoino no Posfácio da edição: ‘Este livro de Miruna é o contato vivo com a memória, olhando o presente e o futuro de uma maneira muito concreta”.

A publicação ainda conta com prefácio do vereador eleito Eduardo Suplicy, amigo da família.

O evento em Ribeirão Pires tem o apoio do Coletivo de formação do PT.

TRE movimenta processo que pede cassação de Kiko.

O juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revisor do processo que pede a cassação do diploma de Kiko Teixeira como prefeito de Ribeirão Pires, encaminhou na tarde desta terça-feira (29), pedido para agendamento de sessão de julgamento.

O processo atualmente encontra-se sob a responsabilidade da Coordenadoria das Sessões (CS) que é responsável pelas marcações.

Com esta nova movimentação, o Tribunal Eleitoral paulista aponta que o devido processo está madura para receber decisão judicial cumprindo todas as formalidades jurídicas. Segundo um jurista “o julgamento pode entrar na pauta cinco dias após a sua publicação no Diário Oficial ou ainda que o julgamento pode ocorrer cinco dias após a sua publicização”.

No Supremo Tribunal Federal (STF), um outro processo que tem Kiko sob a mira, pode confirmar ilegalidade no registro de candidatura de Kiko e Gabriel, está em fase de votação eletrônica. O resultado deve ser divulgado até o próximo 11 de setembro. Para ler a matéria completa clique aqui.

Nos bastidores da política, o assunto acalora os debates sobre o futuro político da cidade e de seu atual gestor que até o presente momento é incerto. Recentemente, o ex-prefeito Clóvis Volpi postou uma foto com o senador Álvaro Dias, aliado de Kiko e articulador político na capital federal.

Fontes, nos informam que diante da possibilidade do afastamento de Kiko e seu vice, Gabriel Roncon, o presidente da Câmara de Vereadores, Rubão Fernandes já articula nomes para seu secretariado, formalizando acordos e convites.

Kiko sem dúvida passa por grande pressão, pois tem a sua frente um capítulo dos mais indesejáveis. O mês de setembro – possivelmente após o feriado do dia 07 – será tenso, e poderá ser ainda mais complicado, caso o TRE, marque julgamento para após o Dia da Independência. Analistas de plantão preveem um setembro avassalador!

Kiko pode ter dado um tiro no próprio pé

Uma outra informação de bastidor que nos chega, foi o erro estratégico cometido pelo alcaide. Como noticiado pelo Caso de Política, em 14 de agosto (ver aqui) e também amplamente divulgado pela imprensa nacional, Kiko integrou a comitiva do pré-candidato a prefeito João Dória em viagem a Palmas, capital do estado de Tocantins. Após essa viagem, rumou para Brasília para conversa com Álvaro que também é possível candidato a presidência da República. Os relatos dão conta de que o senador externou o seu total descontentamento.

Vem aí um novo aumento dos combustíveis, a contar desta terça-feira (29).

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

Pastoral da Caridade recolhe alimentos para carentes.

A Pastoral da Caridade, sob a coordenação da Paróquia Sant’anna está recolhendo alimentos não perecíveis que serão distribuídos para pessoas e famílias em situação de dificuldades.

Na comunicado da entidade é dito: “Em muitas mesas dos nossos irmãos, a mesa está muito próxima disto! A Pastoral da Caridade se esforça para oferecer o Pão da Palavra e o Pão Alimento aqueles que estão necessitados financeiramente”.

Qualquer pessoa, independente do credo pode contribuir, entregando suas doações na Paróquia Sant’anna, avenida Francisco Monteiro, 3.149 (ao lado do Assaí Atacadista) – Ribeirão Pires, no horário das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas de segunda à sábado ou durante as missas.

Segundo ainda “a Pastoral atende aqueles que estão previamente cadastrados (após visita na residência), independente de ser católico ou não!

Amazonas já tem novo Governador.

Com 59,26% dos votos válidos, Amazonino Mendes (PDT) é eleito para governar o Estado do Amazonas pela quarta vez. O pedetista venceu Eduardo Braga (PMDB) que obteve 40,74% dos votos no segundo turno da eleição suplementar realizada neste domingo, 27.

O Amazonas realizou uma nova eleição porque no dia 4 de maio o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do então governador, José Melo (PROS), e de seu vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos na eleição de 2014. Amazonino Mendes vai comandar o Estado em ‘mandato tampão’ de 14 meses.

Informações do TRE-AM, tanto no primeiro, quanto no segundo turno, as votações foram marcadas pelas altas taxas de abstenção, em torno dos 25% nos dois pleitos. Neste domingo, as abstenções (25,46%) e os votos em branco (4,16%) e nulos (20,46%) somaram 50%.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AM) definiu que a diplomação dos eleitos será realizada no próximo dia 2 de outubro.

Partido Solidariedade de Ribeirão Pires realiza sua 1ª Convenção Municipal.

Aconteceu neste domingo (27), na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires, a 1ª Convenção municipal do partido Solidariedade (SD) na cidade.

Na oportunidade, foi informado aos convencionais, que o Solidariedade, deixa de ser comissão provisória e passa a condição de Diretório Municipal.

No evento, foi ratificado como presidente, o senhor Gildo Roncon. Eduardo Nogueira e Diogo Manera foram respectivamente empossados como vices, tendo como presidente estadual da agremiação, o senhor David Martins.

Ônibus urbano perde cerca de 3 milhões de usuários diariamente, diz associação.

Cerca de 3 milhões de passageiros deixam de usar o ônibus como transporte público diariamente no país, informou hoje (23) a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ao divulgar os dados anuários referentes a 2016/2017. “É uma queda expressiva e preocupante”, disse o presidente da entidade, Otávio Cunha. A pesquisa foi  feita em nove capitais. Acesse o arquivo clicando aqui

Segundo o relatório da associação, nos últimos três anos, o nível da queda de passageiros atingiu 18,1%. Só no ano passado, o número de passageiros transportado diariamente por ônibus caiu 4,6% em relação a 2015. A associação faz o monitoramento dos dados de transportes públicos urbanos desde 1994, totalizando 24 anos de acompanhamento. Para o mês de outubro, a previsão é de queda de 46,3% no número de passageiros transportados.

Para o presidente da associação, Otávio Cunha, fatores como a tarifa, o tempo de viagem, o estado de cada veículo e o trânsito cooperam para a queda do transporte nos ônibus. “Pesquisas apontam que a redução da tarifa e a volta dos investimentos em infraestrutura podem atrair novamente o usuário do ônibus como transporte público. A melhoria da qualidade do transporte, atrairá demanda”, afirmou.

Cunha ressaltou que pequenas ações podem trazer resultados positivos e rápidos. “Pequenos investimentos, como a criação de faixas exclusivas e o monitoramento, para evitar invasões, podem encurtar o tempo de viagem. Isso influencia na hora da escolha do transporte”, disse. “Hoje em dia, os ônibus disputam espaço nas vias com os carros e investimentos precisam ser feitos”, acrescentou.

De acordo com o levantamento, o desemprego e a crise econômica são os principais responsáveis pela baixa nos números dos usuários do transporte público. Contudo, Otávio Cunha avaliou que outros fatores contribuem diretamente para o cenário atual. “Temos que levar em conta as distorções do sistema de transporte público urbano, tal como a falta de fontes de financiamento para a tarifa, que hoje é paga, exclusivamente, pelo usuário”, concluiu.

Desde a Constituição de 1988, a atribuição do financiamento do serviço passou a ser dos municípios. Pelo menos 17% dos custos do transporte público estão ligados às gratuidades para idosos, pessoas com deficiência, estudantes e outros motivos, que são financiados pelos usuários que pagam as passagens de ônibus.

Abordagem nos jardins tem de ser diferente da periferia, diz novo comandante da Rota.

O novo comandante da Rota, a tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, afirmou em entrevista ao portal UOL que seus homens têm de usar abordagens diferentes na região mais rica de São Paulo e na periferia.

É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente“, disse o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, de 46 anos, que tem sob seu comando cerca de 700 homens da Rota desde o dia 4 de agosto.

A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado“, completou.

Da mesma forma, se eu coloco um [policial] da periferia para lidar, falar com a mesma forma, com a mesma linguagem que uma pessoa da periferia fala aqui no Jardins, ele pode estar sendo grosseiro com uma pessoa do Jardins que está ali, andando“, disse ainda.

Mello Araújo vem de uma família de policiais militares e diz estar na Rota “por idealismo”. Confira aqui a íntegra da entrevista.

Prefeito de Ribeirão Pires fecha a Casa do Hip Hop e deixa integrantes indignados.

Integrantes do Fórum do Hip Hop de Ribeirão divulgaram nesta quinta-feira (24), manifesto onde contestam a decisão da Prefeitura Municipal em extinguir a Casa do Hip Hop.

Segue abaixo a íntegra do manifesto (sem revisões)

Prefeito de Ribeirão Pires Adler KIKO fecha Casa do Hip Hop

Por: Comissão Executiva Fórum do Hip Hop de Ribeirão Pires

Na quarta feira do dia 22 de agosto de 2017, em Reunião entre o Fórum do Hip Hop de Ribeirão Pires e representantes da Prefeitura Municipal. O Poder Público nesta agenda representada pela Secretaria de Participação, Acessibilidade e Inclusão Social que tem sob o comando da Pasta a Professora Elza Carlos (Elzinha), informou a todos que a Prefeitura de Ribeirão Pires irá extinguir o Projeto da Casa do Hip Hop, e o local que foi uma conquista de luta deste movimento por mais de 15 anos, se tornará apenas Casa da Juventude, e que a decisão do Prefeito Adler Kiko é final e irrevogável.

O que surpreende este comunicado final são as inúmeras contradições de fala e postura do Prefeito KIKO bem como os encaminhamentos dados pela Secretaria referida sobre os motivos que levaram a tal decisão. O Prefeito disse querer suprimir o Projeto da Casa do Hip Hop para criar outra iniciativa para abrigar outras linguagens e movimentos.

O que cria estranheza a todos, é o fato do Prefeito excluir a participação de um movimento com a justificativa que isso é condição para incluir outros, sendo que atuação do Hip Hop é legitima, existente e atuante na cidade a mais de 20 anos. A pouco mais de 60 dias o Prefeito havia orientado a Secretaria a fazer uma reunião com as lideranças do hip hop e demais interessados, buscando assim um diálogo e alternativas convergentes para as partes, mas isso não ocorreu de forma que a decisão de fechar a Casa do Hip Hop foi unilateral pelo chefe do executivo.

Tirar apenas o termo HIP HOP da nomenclatura mantendo CASA DA JUVENTUDE (o nome anterior era Casa do Hip Hop e Juventude), deixa em evidencia que a atual gestão apenas quer excluir o hip hop por motivos de preconceito e desconhecimento sobre o que o movimento e o Projeto Casa do Hip Hop representa em termos sociais, culturais e de política pública.

A Casa do Hip Hop foi inaugurada em 18 de março de 2012 na Gestão Clóvis Volpi, teve sua continuidade na gestão Saulo Benevides, e será extinta na gestão Adler Kiko.Quanto ao Movimento Hip Hop da Cidade de Ribeirão Pires, fica o registro de repúdio quando a decisão da atual Prefeitura, e a certeza que o Hip Hop continuará sua incansável atuação, pois o Movimento é ativo e assim sempre foi de forma permanente, ao contrário dos governos que estão apenas de passagem.

Ribeirão Pires: Ministério das Cidades libera R$ 1.763.366,00 para construção de viaduto para transposição de via férrea.

A Controladoria Geral da União, via e-mail encaminhou informação ao Blog Caso de Política que no dia 18 de agosto de 2017 foi liberado R$ 1.763.366,00 para construção de viaduto para transposição de via férrea, obra esta, que ligará o centro de Ribeirão Pires ao centro alto.

O convênio com o governo Federal foi assinado em 13/11/2014 na gestão do ex-prefeito Saulo Benevides, a obra tem previsão de investimento na ordem de R$ 58.445.542,13.

Ribeirão Pires é dividida pela linha férrea e conta com apenas duas travessias nos extremos da área central: ponte da Vila Ema, na altura da entrada do bairro Vila Gomes, e outra, que passa por baixo da linha férrea, localizada na Avenida Kaethe Richers, sentido Rio Grande da Serra. Estima-se que o percurso entre o Centro e o Centro Alto seja realizado em sete minutos.

Segundo o projeto apresentado em coletiva com a imprensa em 06 de setembro “no viaduto também foi projetado uma ligação entre a rua Humberto de Campos, o viaduto e a avenida Rotary, através de um viário com ciclovia costeando o rio Ribeirão Pires.

O início das obras estão atrasadas, sendo que o prazo de execução da obra é de 24 meses, porém o contrato tem vigência até 30/12/2018. O recurso de R$ 55,9 milhões é proveniente do PAC Mobilidade e virá do Orçamento Geral da União (OGU).

O projeto possui extensão aproximada de 2.710 metros. É constituído por alguns elementos como: obras de adequações nas vias e viário novo, ciclovia, muro de contenção, ponte estaiada e viaduto.

Kiko nas mãos da Justiça: STF julga Kiko e TRE aguarda acórdão para possível decisão.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou nesta terça-feira (22), processo em que o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) figura como réu. O tribunal tem prazo até às 23:59 minutos do dia 11 de setembro para divulgar o resultado.

Segundo um jurista consultado, “o Regimento Interno do STF prevê que o ministro que não votar, automaticamente o seu voto acompanhará o posicionamento do relator, ministro Luiz Edson Fachin”.

Sob o número 916.917, foi movido originalmente pela Justiça Paulista que no ano de 2004 iniciou processo por improbidade administrativa, o que enquadrou Kiko na Lei de Ficha Limpa. Kiko concorreu nas eleições de 2016 através de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin, sendo que a mesma foi retirada.

O voto do relator ainda não foi publicizado, o que pode acontecer em breve. O Diário da Justiça Eletrônica nº 187/2017 publicado nesta quarta-feira (23) e o portal oficial do STF na internet confirmam a informação.

Dado relevante, é que o mesmo colegiado de ministros (1ª Turma), que cancelou a decisão monocrática que permitiu o registro de candidatura de Kiko ao pleito de 2016, é o mesmo que fará o julgamento.

Tribunal Regional Eleitoral – SP (TRE)

Também nesta terça-feira (22), uma nova movimentação aconteceu no processo 0000845-77.2016.6.26.0183 no TRE que pede a cassação do diploma de prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon. Os atuais gestores de Ribeirão Pires, tiveram os seus registros para o pleito de 2016 deferidas com recurso. O relator neste processo é o juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida.

O Blog Caso de Política está monitorando os anais do STF e do TRE e assim que tivermos posicionamento oficial sobre o julgamento em questão divulgaremos aos nossos leitores.

Possivelmente, estamos adentrando ao final de um doloroso processo que troxe grande incerteza à Ribeirão Pires desde meados de 2016. Mas de certo, independentemente qual seja o resultado, nossa querida Pérola da Serra terá sem dúvidas “novos tempos”. Luís Carlos Nunes 

Professores de Ribeirão Pires recebem 44% a menos que o salário ‘mínimo necessário’.

Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento

O Ministério da Educação anunciou no início de janeiro deste ano, o aumento de 7,64% sobre o piso nacional do professor o que o elevou para R$ 2.298,80.

Em Ribeirão Pires os professores ainda não receberam o reajuste e o valor pago para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é de R$ 2.135,00, ou seja; 44,% menor que o salário mínimo necessário para julho, equivalente a R$ 3.810,36, segundo estudos do Dieese. A falta de estímulo e valorização tem levado diversos professores na cidade a simplesmente abandonarem a profissão ou mesmo migrarem para lecionar em outros municípios onde são melhores reconhecidos.

Segundo o Instituto econômico, “o salário mínimo deve atender as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando-se em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças.

Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mas estima-se retrocessos uma vez que o governo Temer congelou gastos por 20 anos o que pode inviabilizar futuros aumentos na remuneração do servidor público.

Tempo para planejar aula

Além do valor ser considerado baixo, a prefeitura de Ribeirão Pires ainda não cumpre a integralidade da lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula para trabalho para planejamento.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.

Advogada agredida por PM em Formosa do Rio Preto vai à justiça. Tenente Sulivan já é investigado.

Agredida pelo tenente da Polícia Militar (PM) Sulivan no último domingo (20), enquanto acompanhava um cliente no Hospital Municipal de Formosa do Rio Preto, a advogada Verônica Lisboa alega que foi tratada como criminosa enquanto exercia sua atividade profissional.

“Sofri agressões morais e físicas o que ocasionou hematomas na região do pescoço devido a uma gravata e também nos mesmos superiores”

Documentação obtida através de uma fonte, dá conta que a agressão aconteceu quando a advogada Verônica Lisboa foi ao hospital Altino Lemos Santiago para prestar assistência a um filho de uma conhecida que a requisitou, autuado por posse ilegal de arma.

“Logo após o médico iniciar o procedimento de sutura, a senhora Verônica adentrou na sala e se identificou para o policial ali presente como advogada de Cledson, dando-se início um diálogo entre Verônica e o seu cliente. O médico pediu para que aguardasse o término do procedimento pois o Cledson começou a gesticular e assim vindo a atrapalhar o procedimento. A advogada pediu ao cliente que ficasse calado até terminar, mas que ela ficaria esperando o exame de corpo de delito. Em seguida o policial conhecido por Sulivan pediu para que Verônica aguardasse fora da sala e a mesma disse que por direito ia acompanhar o seu cliente. Em seguida Cledson falou que tinha sido agredido pelos policiais na delegacia e conduzido até ali. Verônica solicitou que fosse realizado um exame de corpo de delito. Sulivan pediu para Verônica se retirar novamente da sala ou ele mesmo iria tirar em uso de força. Verônica se negou a sair e em seguida o policial pegou bruscamente no seu pescoço e a puxou para fora, dando voz de prisão ela afirmou que não sairia e que continuaria a acompanhar o cliente, momento em que foi pega com um golpe de gravata e conduzida até a viatura que aguardava na parte exterior no hospital foi finalizado o procedimento no paciente, medicado e liberado o paciente saiu deambulando escoltado pelos policiais”, diz trecho. 

A advogada, vítima de agressão, apresenta diversos hematomas no braço e no pescoço após receber uma gravata (enforcamento)

A advogada realizou exame de corpo de delito que constatou diversos hematomas. Boletim de ocorrência foi aberto em desfavor do tenente Sulivan e a corregedoria da polícia militar já atua no caso.

Outra fonte, nos afirma que imagens de vídeo contendo toda a agressão foi registrado e está sob posse da OAB.

O caso de violência contra a mulher, a advogada Verônica Lisboa, ultrapassou a território baiano. OAB de Barreiras, OAB estadual e Nacional já se manifestaram em repúdio contra o atentado às prerrogativas do exercício da profissão de advogado. Outro manifesto de repúdio, foi externado pelo prefeito de Formosa do Rio Preto, Termosires Neto.

Segundo um jurista consultado “o exercício do advogado deve ser respeitado e a advogada em questão, exerceu em ato ético exercendo a advocacia em caso que inspirava perigo ao detido que se encontrava com lesão constatada e evidente, alegando ter sido vítima de agressão. Existem aqueles que argumentam – sem conhecimento de causa – que Verônica não poderia atuar nesse caso. O fato é que em sendo advogada, num caso de urgência em pleno domingo, será que ela deveria se omitir em atender em pleno domingo?”. 

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Sub- seção Barreiras, Alessandro Brandão esteve em Formosa do Rio Preto ficou estarrecido pelo que aconteceu com a Advogada Verônica e disse que o Tenente Sulivan tem um histórico de não respeitar a prerrogativa dos advogados e que ele já tinha feito o mesmo ato com outra advogada. O Presidente da Ordem disse que todas as providencias estão sendo tomadas tanto pela OAB Bahia como a OAB Brasil.

Doria é recebido como “presidente” em Tocantins. Prefeito de Ribeirão Pires está na comitiva.

O prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), negou nesta segunda-feira, 14, ter o objetivo de fazer pré-campanha para a eleição presidencial de 2018, ao viajar pelo País. O prefeito tucano foi recebido em Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB), e por militantes do PSDB que exibiam faixas e camisetas com a inscrição: “Doria presidente”.

Doria exercitou a mordacidade ao dizer desconhecer quem preparou o material publicitário. Segundo o senador Ataídes Oliveira (PSDB), o prefeito não teria ligação com a campanha antecipada.

Oficialmente, o tucano veio à capital tocantinense para uma pauta institucional com empresários, na condição de um dos vice-presidentes da Frente Nacional de prefeitos. “Não se trata de fazer pré-campanha, mas de compartilhar métodos de gestão. (…) De toda forma ajuda sim, a conhecer a realidade do interior do País”, disse ele ao estadão.

Doria tenta repetir a estratégia de seu guru Donald Trump, que tomou de assalto o Partido Republicano e se tornou presidente dos Estados Unidos, deixando para trás nomes tradicionais da máquina partidária. Resta saber como Alckmin agirá para enquadrar sua cria.

Na comitiva de Doria, está o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), que em plena segunda-feira, faltou ao trabalho.

Ribeirão Pires estabelece calendário para cadastro de vagas em creches.

Inscrições na Central de Vagas terão datas definidas com objetivo de otimizar o acesso às vagas

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires está implantando um novo formato para a Central de Vagas do município. Com objetivo de otimizar o acesso às vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (creches), a Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia da cidade criou o Departamento de Avaliação e Acompanhamento Social Educacional.

A partir desta mudança, foi estabelecido calendário para a realização das inscrições. Os pais e responsáveis por crianças de zero a três anos interessados em vagas nas creches devem realizar inscrição de acordo com as o seguinte cronograma:

Agosto – 14/08 a 18/08; Setembro – 18/09 a 22/09; Outubro – 16/10 a 20/10; Novembro – 20/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Ceforpe, localizado no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

Os documentos para efetuar as inscrições são: Certidão de Nascimento, RG e CPF dos pais e responsáveis, Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU), declaração de trabalho e Declaração de Renda Familiar.

Com o intuito de atender a necessidades dos cadastrados em creches do município, o Departamento irá adotar alguns critérios de triagem: comprovação de residência na cidade; crianças em situação de risco social (vulnerabilidade); menor renda per capita do núcleo familiar; pais que trabalham fora do lar. A documentação será analisada e, se necessário, haverá visitas nas residências das famílias.

“O objetivo é organizar a demanda de vagas nas creches do município e também criar mecanismos para identificar e acompanhar cada caso, priorizando acessos”, explicou a secretária de Educação, Flávia Banwart, que afirmou, ainda, que a pasta está empenhada em atender a demanda de espera. “Para 2018, está em estudo um projeto para atendimento em creches em período parcial, que dissolveria a fila de espera e poderá contribuir para o fortalecimento do convívio familiar”.

Serviço – Inscrições para Escolas Municipais de Educação Infantil – Creches (Crianças de 0 a 3 anos 11 meses) – Agosto de 2017:

Datas: 14 a 18 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h;

Setembro – 18/09 a 22/09; Outubro – 16/10 a 20/10; Novembro – 20/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h,

Local: Ceforpe – Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

A estupidez que contamina a pureza.

A estupidez e ignorância dos neonazistas e membros da Ku Klux Klan, também conhecida como KKK, em Virgínia, nos EUA. O ódio sendo inserido na pureza das crianças.

Espetáculo teatral “Pessoas Brutas” tem entrada franca em Ribeirão Pires

A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia, promove neste domingo, dia 13, o espetáculo “Pessoas Brutas”, assinado e interpretado pela companhia teatral “Os Satyros”. A apresentação é gratuita e acontece a partir das 20 horas, no Teatro Arquimedes Ribeiro, no Centro Cultural da cidade (Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jd. Pastoril). A atividade é promovida por meio de parceria com o Governo do Estado, pelo Programa de Ação Cultural – Proac.

“Pessoas Brutas” – tanto o espetáculo quanto o livro – foi oficialmente lançada em maio deste ano. O objetivo do projeto como um todo é tratar das aspirações, medos e o cotidiano de anônimos moradores da metrópole São Paulo. Nesta montagem, a trama tem como foco o sequestro de Fabiana, filha do doleiro Josias, delatado na Operação Lava Jato.

A partir deste mote, o espetáculo apresenta personagens invisíveis da cidade de São Paulo, que lutam pela sobrevivência sem questionar limites morais ou legais. Vão surgindo, logo, histórias como a de um vendedor de sapatos que se tornou herói por ter salvo uma pessoa da morte; de um casal de youtubers em relação de abuso; de uma relação de poliamor entre dependentes de drogas; e de um encontro amoroso entre um contador evangélico e uma recepcionista de hotel.

A peça tem texto de Ivam Cabral e de Rodolfo García Vázques, que também dirige o espetáculo. No elenco estão Junior Mazzine, Ivam Cabral, Gabriela Veiga, Fábio Penna, Sabrina Denobile, Robson Catalunha, Julia Bobrow, Eduardo Chagas, Henrique Mello, Felipe Moretti, Lorena Garrido e Alex de Jesus.

A obra é a terceira e última parte da “Trilogia das pessoas”, projeto do grupo, composto ainda por “Pessoas Perfeitas” e “Pessoas Sublimes”, que também foram convertidas em livros. A companhia teatral “Os Satyros” existe desde 1989 e tem longa história de espetáculos na cidade de São Paulo.

Serviço: Espetáculo teatral “Pessoas Brutas” – Companhia teatral Os Satyros

Data: 13/08 – às 20h

Local: Teatro Arquimedes Ribeiro – Centro Cultural- Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jd. Pastoril- Ribeirão Pires.

Entrada franca

Comissão aprova mandato de dez anos para ministros do STF e outros tribunais superiores.

Ascom/STF

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) decidiu limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Os integrantes da comissão rejeitaram um destaque do PSDB que pretendia manter a atual regra, que prevê a aposentadoria dos ministros somente aos 75 anos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”

O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu o texto do relator. “O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.

Pelas regras atuais, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu no STF após a morte de Teori Zavascki no começo do ano, poderá seguir no tribunal por 26 anos. Hoje ele tem 49. Celso de Mello, o decano da corte, está no Supremo há 28 anos. Caso trabalhe até a aposentadoria compulsória, terá mais quatro anos de trabalho pela frente. Ou seja, poderá completar 31 anos como ministro.

Vice, fundo e distritão

Mais cedo, a comissão rejeitou a proposta do relator de extinguir os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Vicente Cândido defendia a extinção alegando que os vices geram elevados custos à administração público e podem atuar como conspiradores dos titulares dos cargos, em clara provocação ao papel do presidente Michel Temer no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  Só o PT, o PCdoB e o PPS apoiaram o relator.

Os deputados voltaram a se reunir nesta quinta-feira para votar a reforma política. No início da reunião, Vicente Cândido criticou a alteração feita ontem pela comissão em seu relatório: a substituição do voto proporcional pelo majoritário nas eleições para deputados e vereadores em 2018 e 2020. “O que foi aprovado ontem é uma reforma para os políticos, para os mandatos, e não para a sociedade”, criticou.

O novo modelo, o chamado distritão, favorece a reeleição dos atuais parlamentares, que já são mais conhecidos pelo eleitorado. Os deputados também aprovaram a criação de um fundo com R$ 3,5 bilhões para financiar as campanhas eleitorais. A medida também é alvo de críticas e divide a Câmara. Com informações da Agência Câmara

Câmara dá primeiro passo para mudar modo de eleger deputado já em 2018.

A Câmara deu o primeiro passo para alterar drasticamente a forma de eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Por 17 votos a 15, e duas abstenções, os parlamentares da comissão especial da PEC 77/2003, que trata da Reforma Política, entenderam que só deverão ser eleitos para os cargos os deputados que forem os mais votados. Se a proposta for aprovada no plenário das duas casas legislativas, o que entrará em vigor na próxima eleição será o “distritão”, uma espécie de eleição majoritária como a que ocorre para outros postos como os do Executivo ou do Senado. Atualmente, há um sistema proporcional no qual os escolhidos mesclam os votos dados em seus nomes com os recebidos pelos seus partidos ou coligação. Assim, só ocupa o cargo quem atingiu esse coeficiente eleitoral.

Os principais patrocinadores do “distritão” são o presidente Michel Temer, o partido dele (PMDB), o DEM, e parte de legendas do chamado “centrão” – um grupo de siglas de centro direita que nos últimos anos foi vital para a manutenção dos governos brasileiros e esteve envolvido em boa parte dos escândalos de corrupção do país. Por outro lado, a oposição se uniu em uma frente ampla, com outros partidos, e diz ter ao menos 200 votos para derrubar a proposta no plenário da Câmara. Como se trata de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos, entre 513 possíveis, para que o projeto seja aprovado. Esta é a segunda vez que os deputados tentam aprovar o “distritão”. A outra ocorreu em 2015, quando seu principal incentivador era o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), hoje preso pela operação Lava Jato, em Curitiba. Um dos argumentos que colou, na época, é que o sistema só existia em quatro países, com situação política muito diferentes da do Brasil: Afeganistão, Vanuatu, Jordânia e nas Ilhas Picárnias (este, um país na Oceania com cerca de 50 moradores).

A Comissão aprovou, ainda, por 25 votos a 8, o fundo partidário de 3,6 bilhões de reais para campanhas eleitorais, equivalente a 0,5% da receita corrente líquida do Poder Público.

O líder dos democratas na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB), defende o “distritão” sob o argumento de que esse é o voto mais simples da população compreender. “O Brasil tem vocação para coisas confusas. No sistema tributário é assim. Temos algo simples, mas o Governo complica. Na política, não pode ser assim”, afirmou. A Comissão aprovou, também,

O discurso dos opositores é de que o “distritão” enfraquece os partidos políticos e mostra uma tentativa de se evitar a renovação do Congresso Nacional, justamente em um momento em que quase um quatro do Legislativo se vê envolvido em escândalos de corrupção. “Os que apoiam o “distritão” querem passar um rolo compressor na Câmara. Querem defender o status quo, a velha política. São contra a renovação”, disse o deputado Marcelo Aro (PHS-MG). No entendimento desse grupo, os deputados que tentam se reeleger têm mais chances de conseguirem espaço de TV e acesso aos recursos para disputarem as vagas.

A discussão está tão intensa que até quem já foi, ou ainda é contra, a eleição majoritária para deputados entende que essa proposta ainda pode ser aprovada no plenário. Diz o deputado Esperidião Amin (PP-SC): “Jamais imaginei que um dia defenderia o “distritão”. Só que agora, temos um mês e pouco, para escolher não entre o ideal e outro ideal. Temos de escolher entre deixar como está e adotar um modelo de transição. O único que poderá ser entendido pela sociedade brasileira é o “distritão”. Hoje estamos no fundo do poço”, afirmou.

Rubens Bueno (PPS-PR), um dos opositores do “distritão”, reclama que a proposta pode significar na “criação de 513 partidos”. “Sem o compromisso partidário, cada deputado seria um partido. Se o eleitor já diz que não entende como há quase 30 partidos aqui, imagina quando nenhum deputado tiver compromisso com o seu partido”, declarou. Bueno, contudo, expressa algo que pode influenciar o voto dos parlamentares no momento em que o projeto chegar ao plenário. Caso haja um acordo de que o “distritão” valha apenas para 2018, e em 2022 surja uma nova alternativa, como o sistema distrital misto, ele pode mudar o seu voto.

Caso o “distritão” já estivesse em vigência na eleição de 2014, haveria uma mudança em menos de 10% da composição da Câmara. Conforme levantamento intitulado “’Distritão’, o retorno”, de autoria do professor e cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, seriam 46 trocas de cadeiras. Os partidos que mais se beneficiariam desses votos majoritários seriam o PSD (6 novos deputados), o PMDB (5) e o PT (3). As mais prejudicadas seriam legendas pequenas como o SD, o PV e o PHS (cada uma delas perderia três parlamentares).

Uma curiosidade apontada na análise de Nicolau é a de que entre os que perderiam a vaga seria o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No pleito de 2014, Maia recebeu 53.617 votos e o coeficiente eleitoral do Rio naquela eleição foi de 166.814. Ou seja, ele teve de contar com os votos obtidos por sua coligação para garantir sua vaga. A conclusão do estudo do cientista político: “a opção pelo “distritão” é totalmente irracional da perspectiva da única motivação que parece orientar os deputados: a sobrevivência política.

O sistema distrital misto

Se o “distritão” não é a alternativa consensual na Câmara, uma que parece ser para a eleição de 2022 é o sistema distrital misto. Por meio dele, o eleitor faria dois votos para deputado federal (ou estadual ou vereador). O primeiro voto seria dado a um representante de seu distrito. O segundo, para um partido político que apresentaria uma lista com os nomes dos possíveis deputados. Seriam eleitos o parlamentar votado de cada distrito e um representante da lista dos partidos mais votados.

Um exemplo. No Distrito Federal, há oito vagas para deputados. Haveria uma divisão em quatro distritos no qual um candidato só poderia concorrer por um distrito. Ou seja, o candidato em Taguatinga, não poderia receber votos no Gama. Em cada distrito, cada partido poderia apresentar apenas um candidato. E o candidato mais votado de cada distrito garantiria sua vaga. Assim, metade das oito vagas seriam preenchidas.

Os outros quatro representantes viriam do segundo voto, em uma lista pré-definida pelos partidos e divulgada aos eleitores. Os partidos que recebessem a maior quantidade de votos na unidade da federação elegeriam proporcionalmente os seus deputados. Não necessariamente todos da lista. O sistema é similar ao adotado na Alemanha, considerada a república em que há a mais igualitária representação parlamentar no mundo.

Gás de cozinha chegará a R$ 100 até dezembro.

O preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos, poderá chegar a R$ 100 até o final do ano, é o que prevê o Sergás (sindicato dos revendedores de gás do Estado de São Paulo).

O valor estimado para o ano de 2017 é reflexo da política de preços adotada pela Petrobras em junho, que reajusta mensalmente o preço do gás nas distribuidoras. Neste mês de agosto, por exemplo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorizou alta de 6,9%.

Segundo informou a Sergás “setembro contribuirá ainda mais para esse aumento, já que o reajuste mensal coincidirá justamente com o dissídio dos trabalhadores do setor, entre 7% e 8%”.

Ribeirão Pires tem a gasolina, álcool e diesel mais caros do ABC.

A cidade de Ribeirão Pires tem o litro de gasolina mais caro entre as sete cidades do Grande ABC.

Levantamento feito pela Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (ANP), aponta que o combustível está custando R$ 3,63.

São Bernardo do Campo R$ 3,58, Mauá R$ 3,55 o litro, Santo André (R$ 3,53 o litro) e Diadema (R$ 3,41 por litro).

São Caetano do Sul foi a única cidade na região onde houve recuo nos valores. Nesta cidade passou de R$ 3,33 para R$ 3,29 o litro.

Rio Grande da Serra não tem preços coletados – que não apresentou pesquisa entre 30 de julho e 5 de agosto.

Na média, a gasolina subiu 6,18% na região, ao passar de R$ 3,29 para R$ 3,50 após a alta dos impostos. O etanol teve aumento de 6,10%, de R$ 2,27 para R$ 2,41. E o diesel, de 4,5%, de R$ 2,85 a R$ 2,98.

Em relação ao etanol (álcool), o cenário é o mesmo: Ribeirão Pires liderado com preço mais caro R$ 2,57 por litro. São Bernardo do Campo R$ 2,47, Mauá e Santo André vêm logo em seguida (R$ 2,41), enquanto Diadema (R$ 2,34) e São Caetano (R$ 2,26) detêm os menores valores.

Quanto ao diesel, o cenário se mostra mais equilibrado, com Ribeirão Pires novamente encabeçando a lista, com o litro a R$ 3,13, seguido de Santo André e São Bernardo (R$ 3,09). Em Mauá, o preço gira em torno de R$ 3,08. Diadema e São Caetano encerram a lista com o combustível custando R$ 2,88 e R$ 2,62, respectivamente.

No dia 20 de julho, o governo, por meio de decreto, anunciou o aumento das alíquotas de PIS/Cofins, que incidiu em aumento de R$ 0,41 na gasolina e R$ 0,21 no diesel nas refinarias. Quanto ao etanol, após elevar o combustível em R$ 0,20, o governo recuou para R$ 0,11 nas usinas.

Terminam hoje as inscrições para professor e servidor público atuarem no Enem.

Professores das redes públicas estaduais e municipais e servidores públicos do Executivo Federal têm até hoje (7) para se inscreverem para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As inscrições terminam às 23h59 (horário oficial de Brasília) e podem ser feitas no sistema da RNC no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os certificadores são representantes do Inep no local de aplicação do Enem, sendo responsáveis por conferir vários procedimentos. A remuneração é R$ 318 por dia, com 12 horas de trabalho.

Antes de realizar a inscrição é preciso fazer um cadastro no sistema da RNC. As inscrições também podem ser feitas pelo aplicativo da RNC, disponível para download nas lojas Google Play, para Android, e App Store, para IOS. O processo só se concretiza quando o interessado faz o cadastro e a inscrição.

Os servidores públicos interessados em se inscrever na RNC não podem estar em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos; e os docentes das redes públicas precisam ser efetivos e estarem devidamente registrados no Censo Escolar. A formação mínima exigida pelo Inep é o Ensino Médio. Os certificadores também não podem estar inscritos no Enem 2017, nem ter parentes de até terceiro grau fazendo o exame este ano.

Para atuar na RNC é indispensável ter smartphone ou tablet com acesso à internet móvel, com especificações técnicas detalhadas no edital, para acessar o aplicativo que permite o contato dos certificadores com o Inep. Os certificadores precisam, ainda, ter computador com acesso à internet para realização do curso de capacitação a distância oferecido pelo Inep. Só serão aceitos na RNC aqueles que conseguirem aproveitamento mínimo no curso.

Projeto de Lei quer liberar a caça no Brasil. Audiência pública irá debater o tema no dia 17.08 na ALESP.

Um projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967, vem despertando protestos de ambientalistas. Pela proposta, a atividade seria permitida em uma série de situações para caçadores registrados junto às autoridades ambientais. Seria possível, inclusive, a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.

O autor do projeto de lei 6268/16, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), diz que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais invasores para as pessoas e para a agropecuária do Brasil.

“Hoje você tem animais, tanto silvestres como exóticos, que, como não têm inimigos naturais, tornaram-se pragas”, diz Colatto, destacando o perigo de transmissão de doenças e de sérios prejuízos econômicos. “O Estado precisa agir”, justifica.

Para entidades de proteção animal e do meio ambiente, porém, essa nova legislação representaria uma enorme ameaça para as espécies brasileiras.

“É um retrocesso descabido. O texto libera o abate de animais em situação de ameaça comprovada à agropecuária. Ou seja, animais que ameacem uma fazenda, por exemplo, poderiam ser mortos”, diz Márcio Astrini, coordenador de políticas públicas do Greenpeace no Brasil.

Coordenadora do programa de Ciência da WWF Brasil, Mariana Napolitano Ferreira concorda com a avaliação. Para ela, bichos que já são tradicionalmente muito caçados no país – como pacas, porcos-do-mato e veados– ficariam em situação ainda mais vulnerável.

Audiência Pública na Assembleia Legislativa de São Paulo debate Políticas de Proteção aos Animais Silvestres

O PROJETO

O projeto cria uma nova política para a fauna brasileira, também estabelecendo critérios para conservação e preservação de espécies. Para a maioria os ambientalistas, porém, as medidas nesse sentido já estão contempladas por outras leis e portarias.

A grande mudança fica por conta da possibilidade de caça de animais silvestres, mediante autorização dos órgãos ambientais e a apresentação de um plano de manejo específico.

“Na prática, isso inviabilizaria o controle. Esses órgãos de fiscalização já estão sobrecarregados. Imagine se for checar que caçador tem plano de manejo?”, indaga Mariana Napolitano.

O texto também prevê o abate de animais que ameacem a produção agropecuária. Um ponto que, para as entidades ligadas à conservação do ambiente, abriria espaço para a caça até de animais ameaçados, como as onças – parda e pintada – que seriam particularmente afetadas, porque são animais carnívoros que muitas vezes vivem próximas a rebanhos.

Na opinião do autor do projeto de lei, a situação das onças merece atenção.

“A onça não pode ficar liberada em lugar nenhum, a não ser em uma floresta muito extensa, porque ela ataca gente e ataca animais, é uma predadora”, diz.

Outro ponto polêmico da proposta é a liberação da comercialização, por parte de populações tradicionais, como índios e quilombolas, de algumas espécies de animais, inclusive oriundas de áreas protegidas de floresta.

Para Márcio Astrini, do Greenpeace, associar os bichos a esse tipo de atividade econômica aumentará ainda mais a pressão sobre as florestas.

“Se as áreas são declaradas de proteção, é porque têm um alto valor ecológico que precisa ser protegido. Se você permite a comercialização de animais que vivem lá, não tem jeito, causa um desequilíbrio”, diz.

O deputado Valdir Colatto argumenta que a definição das espécies que podem ser caçadas caberia ao Ibama e teria como base estudos de impacto ambiental.

Na opinião de Colatto, um outro ponto positivo da proposta é a possibilidade de aumentar o financiamento para a proteção animal, uma vez que o projeto de lei prevê que 30% dos lucros das reservas privadas de caça tenham esse destino.

“Já acontece em outros países, como nos Estados Unidos”, compara.

O projeto de lei torna ainda mais brandas as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente.

“Quando você vê a Justiça liberando o Bruno de um assassinato que ele cometeu, então você não pode querer que qualquer tipo de crime seja responsabilidade da prisão fechada. Nós estamos querendo que o reparo do crime seja reparo ambiental. Assim está no código florestal brasileiro, que ele pague o crime recuperando danos ao meio ambiente, e não ficando preso às custas do Estado”, justifica Colatto.

COMO É HOJE

A caça no Brasil é proibida por uma lei de 1967, mas que sofreu algumas alterações ao longo. As autoridades ambientais, no entanto, podem liberar o abate em casos específicos.

É o caso do javali europeu, que hoje é a única espécie que tem a caça permitida no Brasil. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, uma vez que o animal –que foi introduzido no país por pecuaristas na década de 1980– é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

“Como nós podemos ver com esse caso do javali, é que a legislação atual tem uma flexibilidade que permite gerir quando os animais se tornam o problema. É uma questão de avaliação. O que poderíamos agora é fazer um estudo de manejo para ver se há outros animais que se enquadram nesta situação. Não é preciso, porém, mudar a lei”, avalia a coordenadora do programa de ciências da WWF Brasil, Mariana Napolitano.

Antes de ser votado no plenário da Câmara, o projeto precisa por três comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02 de agosto, “O Dia da Vergonha”. Deputados rejeitam denúncia contra Temer.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Com isso, a acusação contra Temer ficará parada no Supremo Tribunal Federal.

Dos 70 deputados Federais de São Paulo, 29 votaram favoráveis a Temer, 39 contrários, teve uma abstenção e uma ausência.

A oposição precisava de ao menos 342 votos para assegurar a continuidade da análise da denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, ao menos nesta primeira denúncia (mais duas podem estar a caminho), apenas 227 votos foram conseguidos pelos adversários do peemedebista. Já a base conseguiu mobilizar 263 deputados para votar a favor do presidente – bem menos do que o governo gostaria, uma vez que chegou a cogitar até superar a barreira dos 300 votos.

Agora, Temer só poderá ser investigado pelo STF em 1º de janeiro de 2019, quando deixa o governo e perde o foro privilegiado. Caso não volte a ser eleito, o que lhe daria direito a foro privilegiado, pode passar a ser investigado na Justiça de primeira instância.

Horas depois de conseguir impedir o andamento da denúncia contra Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que resultado revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano; “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou, mostrando que não desistiu de acabar com a aposentadoria dos brasileiros.

Como votou cada deputado de São Paulo
SIM = rejeição da denúncia contra Temer
NÃO = prosseguimento da denúncia

Alex Manente (PPS) – NÃO
Alexandre Leite (DEM) – ABSTENÇÃO
Ana Perugini (PT) – NÃO
Andres Sanchez (PT) – NÃO
Antonio Bulhões (PRB) – SIM
Antonio Carlos Mendes Thame (PV) – NÃO (votou antes)
Arlindo Chinaglia (PT) – NÃO
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – NÃO
Baleia Rossi (PMDB) – SIM
Beto Mansur (PRB) – SIM
Bruna Furlan (PSDB) – SIM
Capitão Augusto (PR) – NÃO
Carlos Sampaio (PSDB) – NÃO
Carlos Zarattini (PT) – NÃO
Celso Russomanno (PRB) – SIM
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SIM
Eduardo Bolsonaro (PSC) – NÃO
Eduardo Cury (PSDB) – NÃO
Eli Corrêa Filho (DEM) – SIM
Evandro Gussi (PV) – SIM
Fausto Pinato (PP) – SIM
Flavinho (PSB) – NÃO
Gilberto Nascimento (PSC) – AUSENTE
Goulart (PSD) – SIM
Guilherme Mussi (PP) – SIM
Herculano Passos (PSD) – SIM
Ivan Valente (PSOL) – NÃO
Izaque Silva (PSDB) – NÃO
Jefferson Campos (PSD) – NÃO
João Paulo Papa (PSDB) – NÃO
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SIM
José Mentor (PT) – NÃO
Keiko Ota (PSB) – NÃO
Lobbe Neto (PSDB) – NÃO
Luiz Lauro Filho (PSB) – NÃO
Luiza Erundina (PSOL) – NÃO
Major Olimpio (SD) – NÃO
Mara Gabrilli (PSDB) – NÃO (votou antes)
Marcelo Aguiar (DEM) – SIM
Marcelo Squassoni (PRB) – SIM
Marcio Alvino (PR) – SIM
Miguel Haddad (PSDB) – NÃO
Miguel Lombardi (PR) – SIM
Milton Monti (PR) – SIM
Missionário José Olimpio (DEM) – SIM
Nelson Marquezelli (PTB) – SIM
Nilto Tatto (PT) – NÃO
Orlando Silva (PCdoB) – NÃO
Paulo Freire (PR) – SIM
Paulo Maluf (PP) – SIM (votou antes)
Paulo Pereira da Silva (SD) – SIM
Paulo Teixeira (PT) – NÃO
Pollyana Gama (PPS) – NÃO
Pr. Marco Feliciano (PSC) – SIM
Renata Abreu (PTN) – NÃO
Ricardo Izar (PP) – SIM
Ricardo Tripoli (PSDB) – NÃO
Roberto Alves (PRB) – SIM
Roberto de Lucena (PV) – SIM
Roberto Freire (PPS) – NÃO
Sérgio Reis (PRB) – NÃO
Silvio Torres (PSDB) – NÃO
Tiririca (PR) – NÃO
Valmir Prascidelli (PT) – NÃO
Vanderlei Macris (PSDB) – NÃO
Vicente Candido (PT) – NÃO
Vicentinho (PT) – NÃO
Vinicius Carvalho (PRB) – SIM
Vitor Lippi (PSDB) – NÃO
Walter Ihoshi (PSD) – SIM

Ribeirão Pires pode ter corte de água a partir desta quarta-feira (02).

Na próxima quarta-feira, 2 de agosto, a Sabesp realizará uma manutenção no aqueduto de água bruta do Sistema Rio Claro, que leva água da represa até a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os serviços de manutenção se estenderão até o dia 4 de agosto.

Durante esse período haverá redução na vazão da ETA Casa Grande. Para manter o abastecimento da região atendida pelo Sistema Rio Claro, a Sabesp irá transferir água de outros sistemas, principalmente o Alto Tietê, Cantareira e Rio Grande. O abastecimento não será interrompido, mas, durante os três dias da manutenção, pode haver reduções de vazão temporárias e intermitência no abastecimento nos seguintes locais: Jardim da Conquista, Jardim São Pedro, Sapopemba e São Mateus, na zona leste de São Paulo; e o centro e o bairro Ouro Fino, em Ribeirão Pires. O abastecimento começa a ser normalizado a partir das 23h de sexta-feira, 4 de agosto.

É importante que os moradores evitem desperdiçar o volume que está armazenado em suas caixas-d’água, item obrigatório nas moradias, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Uma caixa-d’água adequada garante o abastecimento dos imóveis por 24 horas. Por isso a Sabesp recomenda que os moradores utilizem o volume armazenado racionalmente já a partir desta terça-feira, 01 de agosto.

Casos de emergência devem ser informados pela Central de Atendimento Telefônico, que atende 24 horas pelos números 195 ou 0800 011 9911. A ligação é gratuita.

Como sempre a população paga o pato! Será que não teve tempo hábil para um melhor planejamento! O comunicado só veio a público hoje, terça-feira, um dia antes do início dos serviços. Faltou respeito! Luís Carlos Nunes

Papa pede a jovens para combater a corrupção.

Em uma mensagem enviada aos jovens brasileiros que participam de um evento realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em comemoração aos 300 anos da aparição da Virgem Maria no Rio Paraíba do Sul, o Papa Francisco pediu que eles “não tenham medo de combater a corrupção”. Declaração acontece na véspera da votação pela Câmara do processo de corrupção contra Michel Temer.

“Vocês são a esperança do Brasil e do mundo, não tenham medo de combater a corrupção”, disse o papa na mensagem. “Caros amigos, em meio às incertezas e inseguranças de cada dia, em meio à precariedade que as situações de injustiça criam ao redor de vocês, tenham uma certeza: Maria é um sinal de esperança que lhes animará com um grande impulso missionário”, completou. “Ela conhece os desafios em que vocês vivem. Com sua atenção e acompanhamento maternos, lhes fará perceber que não estão sozinhos”, ressaltou.

“Não tenham medo de se arriscar e de trabalhar para construir uma nova sociedade, permeando com a força do Evangelho os ambientes sociais, políticos, econômicos e universitários. Não tenham medo de combater a corrupção e não se deixem seduzir por ela”, destacou o pontífice.

“Sob o manto de Maria, vocês poderão redescobrir a criatividade e a força para serem protagonistas de uma cultura de aliança e, consequentemente, criar novos paradigmas que guiarão a vida do Brasil”, destacou.

Ribeirão Pires inicia entrega de kits ‘ChocoRun’ neste sábado (5).

No próximo dia 6 de agosto, a Estância Turística de Ribeirão Pires receberá atletas de toda a região para o primeiro Choco Run, evento de corrida e caminhada de 5 km e 10 km. Com largada da Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193, Jardim Itacolomy (Complexo Ayrton Senna), o circuito incluirá as principais avenidas da cidade.

As inscrições encerraram no último domingo (30) e os participantes podem retirar o kit da corrida no próximo sábado (dia 5), das 10h às 19h, na Secretaria de Esporte e Lazer (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Entrada pela Rua dos Autonomistas) e no dia da Choco Run, a partir das 6h no mesmo local da corrida.

Estimulando o espírito de solidariedade que envolve o Festival do Chocolate, os participantes também precisam doar um quilo de alimento não perecível na hora da retirada do kit, que contém camiseta, número de inscrição, chip de cronometragem e brindes dos patrocinadores. As doações serão encaminhadas ao Fundo Social de Solidariedade de Ribeirão Pires para ajudar entidades cadastradas na cidade.

Desafio do Coelho

Os melhores classificados no Choco Run serão convidados a participar do “Desafio do Coelho”, prova que acontecerá no mesmo dia e local do Choco Run, com a distância de 1 quilômetro. A largada está prevista para 9h45 na categoria feminina e 10h na categoria masculina.

Os critérios de classificação para o Desafio do Coelho são: 10 primeiros colocados no geral (10km); 10 primeiros colocados entre moradores de Ribeirão Pires (10km); 5 primeiros colocados no geral (5km); 5 primeiros colocados entre moradores (5km); 3 primeiros colocados por categoria (10km) excluindo moradores e geral.

Serviços

Entrega dos Kits da Corrida “Choco Run”

Dias: dia 5 (sábado) 10h às 19h; dia 6 (domingo) 6h.

Local de largada: Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdírio Prisco, 193 – Jardim Itacolomy – Entrada pela Rua dos Autonomistas).

Câmara admite erro e promete correção do valor de combustível no sistema.

Após publicação na manhã desta segunda-feira (31) de matéria intitulada “Câmara de Ribeirão compra litro de gasolina por R$ 4,75. Não faltou óleo de peroba” (ver aqui), o secretário Geral da Casa de Leis, senhor Régis Dias, se apressou e apresentou justificativa, reconhecendo a existência da fonte utilizada por este veículo, porém alegando “um erro de vínculo na planilha de controle”.

Apresentamos abaixo em seu inteiro teor.

“A todos os leitores,

venho aqui esclarecer que conforme dados no portal de transparência e pegando o valor que Ainda não foi pago , pois o cheque encontrasse na camara !!

Conforme fotos anexo!

Houve um erro de vínculo na planilha de controle onde deveria constar 92 litros constou 70 litros

Erro esse detectado e já estamos providenciando o acerto jamais vms pagar coisas superfaturadas aqui na camara pelo menos na gestão que assumi em 01/01/2017 , sou funcionário de carreira a 19 anos aqui, sou muito correto naquilo que faço

Documentos se encontram a disposição de qualquer munícipe para verificação !!!

Mas a informação acima passa a não ter veracidade uma vez que estamos esclarecendo e pedido desculpas pelo equívoco do lançamento no portal

Já chamei atencao dos responsáveis para que isso não ocorra novamente

Regis Dias !!

Secretario Geral da Camara

Em segundo momento, o secretário Geral argumentou:

“Não costumo fazer isso mais a partir de agora qualquer assunto envolvendo a camara no que diz respeito à gestão administrativa irei me manifestar e mostrar as veracidades dos fatos

E tbm pedir desculpas quando erramos

Cansei de pessoas generalizarem sempre por baixo as gestões

Tenho 19 anos de câmara

E minha 3x que sou convidado a ser Secretario da Camara

Pois valorizo o dinheiro público e não sou favorável a coisas erradas !!

E me coloco como funcionário público a disposição de qualquer munícipe e de qualquer órgão de imprensa

Sou profissional e comprometido com aquilo que faço

Abracos

Regis Dias

Secretario Geral

Pelo apresentado, nota-se o reconhecimento de um erro grave. O erro em questão poderia causar prejuízo aos cofres públicos caso fosse pago um valor maior, e que poderia passar desapercebido.

Por envolver dinheiro público, composto por pagamentos de impostos pagos pelos cidadãos, todo cuidado é pouco. O secretário Régis em sua nota, desculpou-se!

Como veículo de comunicação, estaremos sempre atentos a estas e outras questões, com total isenção que nos é peculiar.

Não nos furtaremos em divulgar fatos sempre apurados e embasados documentalmente. Sentimo-nos gratificados pelo reparo feito e também que nossa reportagem gerou 22 litros dá preciosa gasolina no tanque do veículo utilizado para o abastecimento. Luís Carlos Nunes

Câmara de Ribeirão compra litro de gasolina por R$ 4,75. Não faltou óleo de peroba.

Dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ribeirão Pires aponta que no dia 24 de julho de 2017, a Casa Legislativa da cidade adquiriu junto ao AUTO POSTO MG LTDA, cada litro de gasolina R$ 4,75. No total foram 70. Os valores muito acima dos praticados no mesmo estabelecimento.

O mesmo Posto, localizado na avenida Brasil, 485, expõe como preço cobrado em placa visível os valores de R$ 3,699 para gasolina comum e R$ 3,899 para o mesmo combustível aditivado.

Conforme o registro fotográfico feito na manhã desta segunda-feira, 31 de julho. Ver a publicação aqui.

Outra compra realizada pela Casa de Leis de Ribeirão Pires, data de 25 de julho de 2017, segundo o Portal da Transparência, foi adquirido junto a empresa “Comércio Varejista de Embalagens Fast Bags Eireli – ME”, situada na vizinha Mauá, 05 cestos de lixo com tampa e rodinhas, 04 cestos de lixo para reciclagem, 02 Óleo de Peroba, 04 placas sinalizadoras piso molhado, 02 suportes de copos e 01 saboneteira para uso da edibilidade. Ver aqui

Titãs é atração principal no Festival do Chocolate neste domingo.

“Não posso mais viver assim ao seu ladinho. Por isso colo meu ouvido no radinho de pilha”.

A banda Titãs é a atração principal neste domingo, a partir das 21 horas na 11ª edição do Festival de Chocolate, em Ribeirão Pires. Com mais de 30 anos de carreira, a competente banda também já utilizou diversos outros gêneros musicais, como new wave, punk rock, grunge, MPB e música eletrônica. Dentre seus vários sucessos estão as canções “Sonífera Ilha” e “Epitáfio”.

E por falar em Chocolate…

Logo na entrada da Praça de Alimentação, está a barraca de licores Barrese que oferece degustação de diversas bebidas. Fazem parte das diversas opções, a tradicional cachaça de Cambuci, licores e o mais novo lançamento: Licor de Chocolate, uma delícia!

Festival do Chocolate: Ultraje a Rigor aquece noite fria.

Nem os 17 graus feitos na noite deste sábado, impediu que o público ocupasse aproximadamente 70% do espaço reservado para a apresentação da renomada banda Ultraje a Rigor que apresentou os seus principais sucessos, como: Ciúmes, Marylou, dentre outros.

Mas nem só de festa e bandas vive o Festival do Chocolate que em 2017 apresenta a sua 11ª edição.Misturados ao público, sentados em mesas na praça de alimentação e circulando, autoridades políticas não deixaram de debater e falar de política.

O novato vereador Anselmo Martins, acompanhado pela esposa, se fez presente. “O Festival do Chocolate já faz parte da tradição e cultura de Ribeirão Pires, fico muito feliz em ver os locais se confraternizando com visitantes”, disse.

Sobre o seu posicionamento na Câmara de Vereadores ele disse: “Teremos sim, uma postura de independência, não vamos agir por impulso. O que queremos é Ribeirão desenvolvendo e atendendo bem a população, seja na saúde, educação e infraestrutura”.

O prefeito Kiko sempre ladeado por seu vice, Gabriel Roncon, era todo sorriso. Muito requisitado, pousou para fotos, abraçou munícipes e amigos.

Gabriel Roncon, vice-prefeito e o secretário de Infraestrutura Diogo Manera

Já o secretário Diogo Maneira expunha no semblante, um olhar cansado. A sua pasta foi umas das responsáveis por organizar o espaço para a realização do evento.

Outro vereador independente, que ancorou os pés no evento, foi Amaury Dias. Questionado sobre a atuação da Câmara, o Edil disse: “Desde o início do meu mandato, venho afirmando que é possível fazer diferente. Me animo quando vejo novos ecos e pessoas se posicionando por mudanças, isso é gratificante”.

Um fato curioso, aconteceu na sala reservada para a Imprensa. Refrigerantes, sucos e guloseimas foram dispostas para os profissionais. O que custou, foi aparecer alguém com coragem para abrir e desfrutar do famoso refrigerante de cola. Custou! Só não vimos quem!