Ribeirão Pires: Maioria dos projetos aprovados na Câmara tratam de assuntos de baixo impacto social

Com base em informações do site da Casa, O Repórter ABC fez um levantamento sobre o desempenho dos legisladores de Ribeirão Pires

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires vem ao longo da atual legislatura sendo assídua em noticiários e nas conversas cotidianas entre a população. Vem aparecendo de forma estrondosa, com potencial para provocar constrangimento, indignação e estupefação generalizada.

O que não falta são xingamentos, broncas e comentários sarcásticos nas redes sociais. Em outros casos, é o que se percebe como o baixo nível do debate ou o seu caráter supérfluo que irrita o cidadão.

No episódio mais recente desse gênero, no final de setembro, os representantes do povo gastaram precioso tempo de sessão, financiada pelo dinheiro do contribuinte, para discutir a aprovação da criação de projeto que institui o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”. No final, a tal medida legislativa foi aprovada. Consequência prática para cada uma das singulares mentes da cidade? Críticas acompanhadas de perto pelo Repórter ABC diziam que quem merecia oração era a população abandonada pelo poder público.

A repetição de situações embaraçosas pode levar o eleitor a levantar uma questão: será que Ribeirão Pires tem um corpo de representantes à sua altura e importância?

A resposta não é tão simples. Projetos de lei esdrúxulos, discursos desconexos e vazios parecem estar no DNA do parlamento. Há exceções, há os vereadores que realmente trabalham, legislam, fiscalizam e debatem propostas. Fato!

Mesmo assim, debater à questão sobre a Estância Turística de Ribeirão Pires é relevante porque, em dezembro deste ano, a atual legislatura completará três anos, e o cidadão terá em outubro de 2020 uma oportunidade para se pronunciar sobre ela nas urnas. A forma mais usual de fazer um balanço do desempenho, ainda que seja parcial e por vezes injusto, é analisar o que os vereadores aprovaram durante o seu exercício. O Repórter ABC realizou esse esforço. Com base em informações presentes no site da Câmara (que encontra-se desatualizado), fez um levantamento daquilo que os vereadores aprovaram de 2018 para cá e que teve origem em propostas que vieram da própria casa (os projetos que partiram do governo municipal – por enquanto – foram deixados de fora).

O resultado mostra que, de um ponto de vista numérico, os vereadores ocuparam-se predominantemente com assuntos que podem ser considerados como de pouco impacto social. Nesse poucos mais de dois anos e oito meses de seus mandatos, as concessões de títulos e homenagens, a aprovação de datas comemorativas, o batismo de ruas, as decisões sobre assuntos internos da casa e a subserviência ao prefeito ou ao vice responderam pelo menos três quartos de tudo o que foi aprovado.

No quesito batismo de vias públicas, já houve ameaça de judicialização com intenso debate e posicionamento de inconstitucionalidade. No campo das homenagens, concedeu-se o Título de Cidadão a parentes e a pessoas que até hoje não compareceram para retirar a honraria.

No que diz respeito a “efemérides”, os vereadores colocaram no calendário de eventos da cidade o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”, o “Dia do Obreiro Universal”, o “Dia Municipal da Cavalgada”, “Dia da Infância”, “Dia Municipal do Corista”, “Dia do Cuidador do Idoso”

Todos os demais projetos – aqueles com potencial para gerar maior impacto – representaram uma fatia modesta da produção. E, mesmo assim, uma proporção expressiva deles foi vetada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB). Agindo como autênticos “pusilânimes”, a maioria dos edis ribeirãopirenses, submeteram-se aos desejos do executivo e não firmaram a votação que teriam dado anteriormente, quando aprovaram as matérias legislativas.

Dos que sobraram, muitos são de relevância ou pertinência questionáveis:

“Passeata Caminhoneiro Legal”, “Semana do Carrinho de Rolimã”, por exemplo.

Os dados computados pelo Repórter ABC são um reflexo do “esvaziamento” das atribuições do legislativo, o que pode estar relacionado a uma tradição “ditatorial” – obedece quem tem juízo – o que limita o espaço para atuar do vereador obrigando-o a entregar-se ao clientelismo. Claro que o eleitor tem lá a sua responsabilidade sobre este estado de coisas!

Muitas vezes, preocupado em preparar a reeleição, o vereador é levado a “política do clientelismo” propondo a instalação de lombadas, a concessão de homenagens (títulos de cidadão, nomes de ruas e prédios públicos), que podem prestigiá-lo junto a determinada clientela, ou a apresentar projetos de baixa viabilidade ou baixa possibilidade de aprovação, com frequência flagrantemente inconstitucionais, também para dar resposta aos interesses de certas clientelas.

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