Governo Kiko é denunciado ao MP por irregularidades no Boulevard e em outras obras em Ribeirão Pires

O prefeito Kiko Teixeira (PSB) e o Secretário de Obras, o engenheiro Taka Yamauchi podem ser responsabilizados

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires (AEARP) protocolou nesta quarta-feira (18/12) uma denúncia junto ao Ministério Público apresentando uma série de irregularidades em obras executadas pela prefeitura de Ribeirão Pires. A Associação de classe vinculada ao Sistema CONFEA/CREA recorreu à justiça em fase de diversas negativas por parte do executivo municipal em atender solicitação de audiência para discutir aspectos técnicos sobre obras realizadas na Estância.

Conforme já publicou o Repórter ABC (ver aqui) “desde abril de 2018 a AEARP vem tentando – de forma verbal – audiência com a Secretaria de Obras e não consegue. O objetivo era o de prestar auxílio técnico”, disse o presidente da entidade, Sérgio Poloni dos Reis na ocasião da reportagem.

No documento, a AEARP cita as obras da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, no centro da cidade, denominada de Espaço Boulevard Gastronômico, onde a mesma vem incomodando e atrapalhando o comércio com o mal planejamento e a má execução dos serviços prestados por terceiros.

Sérgio Poloni dos Reis, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires (AEARP) vê graves problemas em obras executadas em Ribeirão Pires

“Em setembro deste ano, tentamos conversar no intuito de ajudar, – como técnicos que somos-  a execução dos trabalhos. Várias tentativas foram feitas em vão. Em 18 de Outubro de 2019, através de um ofício, questionamos a Prefeitura sobre várias irregularidades. Em resposta a mesma nos respondeu no mesmo dia para que fizéssemos os questionamentos por escrito. Em 25 de Outubro, formulamos e encaminhamos outro ofício questionando as irregularidades. Em 06 de Novembro, recebemos respostas evasivas e confusas. Finalmente em 18 de novembro enviamos o último ofício e ficamos sem respostas à tudo o que indagamos”, disse o presidente da AEARP ao Repórter ABC.

Entre os vários problemas encontrados e denunciados ao Ministério Público, está o fato de operários terem jogado entulho em cima de uma laje localizada no piso térreo do Garden Shopping, que não foi calculada para receber esse peso.

Outro fato denunciado ao Ministério Público diz respeito às lixeiras instaladas na cidade há mais de 06 meses e não estão liberadas pois não houve ainda a Licitação para a Contratação de caminhão especial de recolhimento destas Lixeiras. Ver imagem e vídeo abaixo.

As lixeiras seguem inutilizadas e com seus recipientes cheios de água

As referidas lixeiras já consumiram R$ 380 mil de recursos públicos e segundo informações apuradas pelo Repórter ABC a prefeitura não dispõe até o momento de  contrato com empresa apta para a coleta do lixo. A mesma já foi mudada de local para aproximadamente 30 metros e instalada  abaixo do nível da calçada fazendo com que a via destinadas aos pedestres fique com água acumulada.

Segundo ainda afirmaram os técnicos da AEARP, “existem vários pontos de alagamento nas ruas pelo simples fato de não respeitarem o devido caimento para a água correr por conta da gravidade”.

Conforme a foto acima, o tronco de uma das árvores suprimidas, está brotando novamente e está em boas condições fitossanitárias

Conforme ainda a denúncia, “recentemente foi realizada o corte de algumas árvores na Vila do Doce. As árvores não apresentavam danos mecânicos, o estado fitossanitário estava bom, não havia riscos de queda que colocassem a população em perigo e não estavam em contato com as edificações locais.

Em outro trecho de denúncia ao Ministério Público os técnicos da AEARP relatam sérios problemas no piso tátil – destinado aos portadores de deficiência visual – instalado nas obras do Boulevard Gastronômico.

O piso Tátil colocado está em desacordo com as normas e parâmetros podem causar confusão ao deficiente visual

“O Piso tátil, não deve ser instalado em conjunto com o piso intertravado. Ele confunde o Deficiente Visual. Solicitamos ao Ministério Público que solicite à Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires suas considerações e se ela se responsabilizará caso aconteça algum acidente com esse excesso de peso na laje, assim como esclarecimentos referentes às supressões realizadas na Vila do Doce a fim de entendermos o real motivo da supressão”.

Obras do Boulevard Gastronômico eliminou rampa de acessibilidade

“Se não bastasse o incomodo à municipalidade pelo longo período de intervenção nas ruas que fazem parte do Projeto do Boulevard Gastronômico, há que se considerar ainda, o prejuízo econômico aos comerciantes do entorno. Sabemos também, que há locais onde os trabalhos ainda não foram finalizados, mas, o que indagamos é: Por que tanta demora em se concluir uma etapa? Podemos citar o sargetão das Ruas Felipe Sabbag com a Rua Stella B. C. Nardelli. A execução do sargetão ficou paralisada por cerca de 90 dias e somente agora (23/10/2019) é que se concluiu a metade que estava faltando.

Rua Stella B. C. Nardelli. Na altura da Régia Corretora, nos deparamos novamente com a mesma ausência de sinalização para a travessia do Deficiente Visual ocorrido na lombofaixa da Felipe Sabbag X Leonardo Meca. Já do outro lado da Rua, verificamos a colocação do piso alerta para o início da lombofaixa, mas, como prevê a norma NBR nº 9050, ele terá o comprimento igual à largura da lombofaixa, o que não está acontecendo

Em razão do período de recesso de final de ano a previsão é de que os Promotores de Justiça só tomem conhecimento oficial no início de 2010, no retorno das atividades da justiça paulista.

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires (AEARP) é uma das mais influentes entidades de classe do Sistema CONFEA/CREA e CAU. Fundada em 11 de agosto de 1983, é composta por profissionais do setor.

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