Formosa do Rio Preto: Justiça autoriza depósitos de valores por desapropriação de áreas para a construção de Orla e nova ponte

O juiz Dr. Ronald de Souza Tavares Filho da 1ª Vara dos Feitos Relativos ás Relações de Consumo, Cíveis, comerciais de Formosa do Rio Preto expediu despacho nesta terça-feira (7) autorizando a prefeitura municipal e realizar os depósitos a título de indenização das desapropriações feitas em área onde está prevista a construção do futuro cais e nova ponte sobre o Rio Preto.

“Inicialmente, determino a expedição das guias para depósito dos valores de oferta”…, diz trecho da decisão do magistrado. Ver despacho ao final da matéria.

Após o cumprimento da referida decisão, – o que deverá acontecer até quinta-feira, 9 – o juiz que conduz a demanda jurídica – após a comprovação do depósito – analisará requerimento de ‘imissão’ de posse autorizando desta forma a realização das intervenções para a urbanização e construção de ponte na localidade pretendida.

O Processo teve início em 23/09/2019 e foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (8)

Conforme noticiou o Jornal Acontece nesta terça-feira (7) – ver matéria aqui – “O governo do prefeito Termosires Neto divulgada nesta segunda-feira (06), a abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para a construção da Orla Pluvial as margens do Rio Preto. O serviço a ser contratado foi dividido em dois lotes.

Segundo publicado, a expectativa do governo é de concluir o certame no dia 07 de fevereiro de 2020, data em que serão conhecidos os vencedores da licitação para a realização dos serviços.

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