Adiado o julgamento sobre o futuro político de Formosa do Rio Preto – Por: Domingos Bispo

Nesta segunda-feira, 27 de maio de 2013, estavam marcadas as duas audiências de instrução e julgamento dos Processos Eleitorais: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) sob n.º: 2-90.2013.6.05.0187 e AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE) de n.º: 249-08.2012.6.05.0187, contra o prefeito e vice-prefeito eleitos em Formosa do Rio Preto, acusados de abuso de poder econômico, e compra de votos nas eleições de 2012 em Formosa do Rio Preto.
Dois advogados que defendem o prefeito Jabes Júnior e seu vice, Gerson Bonfantti, através de manobra jurídica, apresentaram a alegação de que a advogada Tâmara Costa Medina da Silva teria audiência na cidade de Coração de Maria no mesmo dia e que o outro advogado, Rafael de Medeiros Chaves Mattos, tinha viagem marcada para os Estados Unidos para acompanhar tratamento de saúde de sua filha, o que impossibilitou a realização da audiência. Segundo o despacho do Juiz Eleitoral, Lázaro de Souza Sobrinho, publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, nº 095, páginas 94 e 95 de 24 de maio de 2013, a definição da nova audiência ficou para o próximo dia 20 de junho.
Acreditamos na justiça, e processualmente o magistrado tomou a decisão correta, onde, creio que por cautela, acolheu o pedido e redesignou a audiência, para que depois os acusados não aleguem qualquer nulidade.
Há má-fé no pedido de adiamento uma vez que os investigados no mérito, sabem que vão perder e querem a todo custo adiar o processo o máximo possível, pois no mesmo processo de Coração de Maria existe uma procuração outorgada aos advogados por uma das partes defendidas por estes, onde nesta procuração dá poderes a mais sete advogados do seu elenco do seu escritório. Esses métodos protelatórios estão com seus dias contados. A má-fé dos requeridos é flagrante, pois o próprio site oficial do escritório “Mattos, Medina, Santos e Soares Advogados Associados”, no qual os advogados de defesa são sócios, apresenta 5 sócios fundadores e um considerável quadro de advogados e estagiários além de aliança com  outros escritórios. Por isso, nada se justifica a protelação. Havia, portanto, possibilidade plenamente para a advogada Tâmara Medina comparecer a audiência.

Sobre essas manobras, os requerentes da “COLIGAÇÃO FORMOSA DE UM JEITO NOVO COM A FORÇA DO POVO”, Ubiraci Moreira Lisboa e Heder Cássio da Rocha Bispo peticionaram no processo manifestando-se contra tais manobras, juntando provas documentais que caracterizam a má-fé.
Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicaram em suas páginas oficiais na internet, nota sobre encontro entre a presidente do TRE-Ba, desembargadora Sara Brito e a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia.
Na publicação (ver aqui) e (aqui) consta que entre os pontos da conversa, foi levantada a questão da realização de novas eleições nos municípios baianos. Na reunião, a desembargadora Sara Brito lembrou que, desde dezembro de 2012, recomendou a todos os juízes eleitorais que deem prioridade no trâmite desses casos. A ideia é acelerar os julgamentos, garantindo que os novos pleitos não sejam agendados para 2014, principalmente para o segundo semestre, evitando sobrecarga em ano eleitoral.
“Eu oficiei todos os juízes, orientando aos que tiverem representações de AIMEs (Ações de Impugnação de Mandato Eletivo) e AIJEs (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que procurem cumprir os prazos”, lembrou a desembargadora Sara Brito.
A população formosense, aguarda por uma decisão que venha o mais rapidamente possível, vive momentos de angustia e ansiedade e vai aguardar mais alguns dias para ter conhecimento do seu futuro político.
Domingos Bispo
Advogado nos processos
OAB/Ba 36.948

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