Advogados defendem em Barreiras a federalização da justiça baiana.

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Reportagem e fotos de Luís Carlos Nunes, repórter de O Expresso
Os advogados do Oeste baiano realizaram Ato Cívico de Protesto, nesta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal de Barreiras. A Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um manifesto expressando a indignação dos profissionais da advocacia com a situação dos órgãos da Justiça Estadual, desprovidos de meios humanos e materiais aptos a solucionar os conflitos de interesses. O auditório do plenário da Câmara, que tem 210 assentos, ficou completamente tomado, com a permanência de muitos assistentes em pé. Estiveram presentes, além de um grande número de operadores do direito, juízes, promotores e estudantes, Luiz Viana Filho, presidente da OAB Bahia; Carlos César Cabrini, presidente da OAB-LEM, Anderson Bastos, juiz titular da 48ª Vara de Salvador; André Guimarães Godinho, conselheiro federal da OAB; Cristiane Matos Américo, presidente da OAB/Barreiras; o vice-prefeito Paê; Gil Areas, na condição de presidente do CONSEG – Barreiras; o deputado Oziel Oliveira; e o ex-presidente e conselheiro da OAB, Cássio Machado.
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O advogado Hélio Justo, de Formosa do Rio Preto, onde é esperado um juiz para assumir a comarca, informou que existem 5.034 processos parados, dos quais 2.330 da área criminal e 3.704 da área civil. Situação proporcional a Luís Eduardo Magalhães, onde segundo estimativas existem 16 mil processos em tramitação, aos cuidados de apenas dois magistrados, um deles licenciado no momento.
Luiz Viana Queiroz - presidente OAB Bahia

Luiz Viana Queiroz – presidente OAB Bahia
Luiz Viana Queiroz informou que, dos 98 juízes nomeados ontem pelo Tribunal de Justiça da Bahia, 5 virão para comarcas do Oeste.
Em seu pronunciamento, Cássio Machado foi enfático: “O Rio Grande do Sul tem arrecadação semelhante ao estado da Bahia* e tem o dobro de juízes. O problema da Bahia é de gestão. Por isso, é importante defendermos a federalização da Justiça”.
André Godinho foi taxativo: “Não interessam os problemas da Justiça, mas os resultados”.
Pretende a OAB que sua manifestação seja ouvida pelas autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça. A OAB deseja, também, contar com o apoio da sociedade civil e das entidades que a representam, tanto porque o principal prejudicado com a crise judiciária é o próprio cidadão, como porque considera ser indispensável grande pressão da opinião pública para que o Poder Público saia da inércia.
Embora, de um modo geral se saiba que as deficiências do Poder Judiciário se verifiquem em todo o território nacional em grau maior ou menor, sustentam os advogados barreirenses que a situação local é ‘deplorável’ tal qual como, recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa qualificou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em questões relativas à improbidade administrativa.

A fim de demonstrar o apoio da população os advogados estão promovendo um abaixo-assinado, pois a Justiça Estadual se acha, efetivamente, às voltas com milhares de processos sem solução em decorrência da manifesta insuficiência do número de juízes e de serventuários, além da má organização administrativa, o que se infere por ser este o quadro de praticamente todas as comarcas baianas.

Anderson Bastos, titular da 48ª Vara de Juizados Especiais da Capital

Anderson Bastos, titular da 48ª Vara de Juizados Especiais da Capital
Cássio Machado, conselheiro e ex-presidente da OAB Barreiras

Cássio Machado, conselheiro e ex-presidente da OAB Barreiras
*Na verdade, nestes 8 primeiros meses de 2013, a arrecadação da Bahia é 14,2 bilhões de reais, enquanto a do Rio Grande do Sul já atingiu R$18,4 bilhões. No entanto, segundo estimativas atuais do IBGE, a população baiana já é de 15 milhões, enquanto a do Rio Grande do Sul é de 11 milhões, o que ainda deixa mais rarefeito o índice de juízes por número de habitantes.

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