Aneel muda regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica

Agência Brasil, editado por Blog Oeste Global
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira, (13/ago), mudanças nos procedimentos de concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido a consumidores de baixa renda. As distribuidoras terão 120 dias para se adequarem às regras. Atualmente, o benefício é dado com base nas informações prestadas pelos consumidores de energia. Com a nova regulamentação, as distribuidoras precisarão validar os dados nos bancos de dados disponibilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome antes da concessão do benefício. Atualmente, cerca de 12 milhões de famílias em todo o Brasil são beneficiadas pela Tarifa Social, que dá descontos entre 10% e 65% na conta de luz, dependendo da faixa de consumo.

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