Aprovado projeto da Lei Geral das Religiões


Mesmo com a contrariedade manifestada por movimentos religiosos, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que estabelece a Lei Geral das Religiões, proposta apresentada pela Câmara Federal que ainda vai passar pela análise do plenário do Senado, antes de retornar para avaliação dos deputados.
A intenção é garantir tratamento isonômico a diferentes religiões, a partir de normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes e reforça que não há vínculo empregatício entre religiosos e instituições católicas. A matéria já foi analisada pela Comissão de Educação e ainda deveria ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Um acordo entre as lideranças do Senado, porém, vai levar a proposta para avaliação direta do Plenário da Casa. A iniciativa veio em resposta ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica, assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano em 2008, que estabeleceu normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária para entidades eclesiásticas, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia de sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas.
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