“Atila Jacomussi deve continuar preso”, opina PGR.

Após 18 dias de um pedido de Habeas Corpus protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou nesta segunda-feira (04), contrariamente à sua concessão de liberdade.

No documento de duas páginas, o Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, após analisar a decisão em Primeira Instância que prendeu o prefeito Atila em flagrante e decisão do TRF-3 que converteu em prisão preventiva, opinou por ratificar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou Habeas Corpus ao mandatário de Mauá.

No STF, o HC 157094 está sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes a quem compete a decisão de revogar ou não a prisão preventiva.

Atila foi preso em flagrante em 09 de maio, onde no relatório parcial da “Operação Prato Feito”, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, informa que o referido inquérito foi instaurado “em razão de notícia de crimes apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Na noite do dia 29 de maio, o prefeito licenciado do cargo, junto com o seu ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB) foram transferidos da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, na cidade de Tremembé, no Interior de São Paulo. Na parte da manhã, ambos haviam sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. De acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, o procedimento é padrão, já que a carceragem da Polícia Federal não se destina a detenções mais longas. Os dois estão presos provisoriamente.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, todo o preso que dá entrada em qualquer unidade prisional permanece em regime de observação em cela de inclusão por um período de até 20 dias, separado dos demais presos da unidade. Atila, que possui ensino superior, tem direito à cela especial até o julgamento. Gaspar possui apenas o ensino médio completo e passado o prazo de 20 dias, vai para uma cela comum.

Acompanhe abaixo a Manifestação da PGR

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