Bahia e Tocantins chegam a acordo após disputa territorial


Encontro entre a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), o secretário estadual de Agricultura da Bahia, Eduardo Salles, e o procurador-geral do Estado, Rui Moraes, na ultima sexta-feira (19), terminou em acordo sobre a disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida em ação cível que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, que estabelece o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade já expedidos. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas devem ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados e outros conflitos, entre particulares, serão resolvidos pelo Poder Judiciário. (Com ATarde)

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