Bilhões em dinheiro público para as teles, e o povo sem banda larga.

Vinte anos após o lançamento comercial do serviço de conexão à internet em seu território, o Brasil tem pouco mais da metade de seus domicílios conectados. Cerca de 46% das residências brasileiras, de acordo com a última pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), não têm conexão com a rede. E, se depender do Congresso Nacional e da política adotada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), assim continuarão.

O alerta é da jornalista Iara Moura, integrante do conselho diretor do Intervozes, um dos principais coletivos da área de comunicação no Brasil.

Iara mostra os riscos para o país da eventual aprovação do projeto de lei (PLC 79/16) que modifica a Lei Geral de Telecomunicações e acaba com a figura das concessões na prestação de qualquer serviço da área. Seu objetivo principal, explica a jornalista, é autorizar a migração do serviço de telefonia fixa, hoje prestado em regime público – com obrigações de universalização, modicidade tarifária, metas de qualidade e continuidade – para o regime privado, via simples autorizações do Estado às operadoras. As mudanças favorecem um mercado bilionário e não contribui para levar a internet a todos os lares do país (veja a íntegra da coluna).

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