Câmara de Formosa do Rio Preto aprova propostas do Executivo.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram projeto do Executivo que concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários

O vereador José Antônio Barbosa de Barros – Meletinha, apresentou a Indicação nº 12/2018, que solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Dr. Luiz Viana Filho, na localidade de Intans, zona rural de Formosa. “Essa escola necessita de novas janelas, cobertura do pátio, sala para reuniões e trabalhos para os professores, reforma dos banheiros e também de ampliação da estrutura física, pois essa escola atende aos alunos de Intans, como também de outras localidades, como Passagem de Areia, Inhumas, Lagoa de Cima, Pinto, Tabocas e Tábuas”, finalizou o vereador Meletinha. Com oito votos, a indicação foi aprovada.

Finalizando a plenária, foi apresentado o Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários, com o objetivo de que os contribuintes, que se encontram em dívida com os tributos municipais, tenham a oportunidade de se regularizarem com o erário. “Essa iniciativa é muito importante não só para os empresários, mas como também para os cidadãos formosenses que estejam em débito com o IPTU ou outros impostos, é a oportunidade de ficarem adimplentes. É necessária ampla divulgação para que todos tenham conhecimento dessa oportunidade”, disse a vereadora Maria Rosita. Com oito votos a favor, o Projeto de Lei foi aprovado.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22/05, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

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