Câmara de Ribeirão Pires terá sessão extraordinária nesta sexta-feira (11).

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A Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizará amanhã (11), sessão extraordinária em função do feriado de 15 de novembro que cai na próxima terça-feira e também por haver importantes votações e restar apenas mais duas sessões antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Estão na ordem do dia dois itens, sendo: o Projeto de Lei n° 040/16, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área para instalação de empresa através de procedimento licitatório. Esse PL depende para aprovação de 2/3 dos membros da casa.

O segundo item, também em discussão única, depende de maioria absoluta é o Projeto de Lei Substitutivo ao de n° 071/16, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alteração das Leis n° 5.724, de 02 de julho de 2013, que dispôs sobre o Plano Plurianual 2014/2017, n°. 5.993 de 30 de junho de 2015, que dispôs sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e n°. 6.063 de 23 de dezembro de 2015, que aprovou o Orçamento Programa, estimou a receita e fixou a despesa para o Exercício Financeiro de 2016 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

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