Câmara de Ribeirão promove audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Edmar Oldani, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, “Audiência será na quarta-feira, 7 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal”

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará no próximo dia 7 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2.019.

Durante a audiência, haverá espaço para a população se manifestar e apresentar sugestões, que poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emenda parlamentar.

Protocolado na Câmara no dia 18 de outubro, o PL 058/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estima uma receita de R$ 360 milhões.

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Edmar Donizete Oldani (PV), presidente, pelo Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB), vice-presidente e José Nelson da Paixão (PPS), Membro.

Regras para a participação

Para a realização da audiência pública, a Câmara definiu as regras de como será a apresentação e a participação do público onde o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento fará a abertura com a exposição dos motivos e objetivos da audiência.

No ato público será aberto espaço para manifestações dos cidadãos presentes, representantes de segmentos diversos da sociedade e de partidos políticos. As sugestões por escrito também poderão ser apresentadas durante a audiência pública.

Votação

O prazo para a votação da LDO 2019 na Câmara é até o dia 29 de novembro, última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de 2018.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.

O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.

Speak up! Let us know what you think.