Caso Kiko e a fotografia do momento: STF confirma julgamento para esta próxima terça-feira (29).

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Foi publicado na manhã desta sexta-feira (25) o Diário da Justiça Eletrônico de N°: 252/2016 com a pauta de votação e de outras ações do Supremo Tribunal a partir da segunda-feira (28).

A publicação em sua página 18, traz a intimação para a defesa de Adler Alfredo Teixeira Jardim, popular Kiko onde o mesmo é réu em processo acusado de ter cometido Improbidade Administrativa quando era presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Grande da Serra quando segundo a acusação formulada pela Justiça de São Paulo causou prejuízos ao erário público.

O caso toma as ruas de Ribeirão Pires em razão da gravidade do processo onde a defesa de Kiko que é prefeito eleito da cidade com 30,31% dos votos válidos e que conseguiu seu registro de candidatura através de Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin sob a alegação de cerceamento de defesa e que não foi intimado para defesa por sustentação oral.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo recorreu da decisão alegando que “a defesa de Kiko ao alegar cerceamento de defesa, quando foi regularmente intimado pelo Diário Oficial, beira a má-fé processual, pois induz este elevado juízo (STF) ao erro, que poderá acarretar a impunidade de mais um administrador público”.

“Todos os interessados, incluindo o apelado, oram regularmente intimados para apresentar defesa no curso do processo administrativo, conforme consta de fls. 369, bem como da decisão do Tribunal de Contas, tanto que o apelado ofertou recurso administrativo (fls. 390). A Lei Complementar Estadual nº 709/93 não prevê expressamente a necessidade de intimação da data do julgamento. A sustentação oral prevista no Regimento Interno do Tribunal de Contas não é obrigatória, e sua ausência não tona nula a decisão proferida. Ademais, o autor sequer efetuou pedido de sustentação oral nos autos do processo administrativo. Verifica-se, portanto, que não houve cerceamento de defesa.”

O relator do caso reconheceu a argumentação da acusação (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e solicitou prova documental da intimação realizada através do Diário Oficial de 07.12.2007, intentando demonstrar que houve a efetiva intimação do recorrente da sessão de julgamento de seu recurso ordinário, que ocorreu em 12.12.2007. Fato feito e comprovado pela acusação.

Remetido o devido processo a Procuradoria Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público do país opinou pela condenação de Kiko. Facchin então encaminhou no dia de ontem (quinta-feira 24) o processo para apreciação e julgo da 1ª Turma do STF.

Em conversa com analista políticos da região sobre a situação política por que passa o prefeito eleito de Ribeirão Pires, todos foram consensuais em um ponto: Kiko passa por um verdadeiro “Inferno de Dante” em frente a sucessivas derrotas na justiça.

“A defesa de Kiko arrebentou com a reputação do Facchin ao tentar impor erro. Conseguir decisão judicial ocultando fato é coisa grave. Vaidosos como são os poderosos, o ministro deve estar mordendo a testa de raiva e vergonha diante de alguns de seus pares”, disse um.

“Acreditar que Kiko se safa dessa é querer que a Suprema Corte abra precedente no país para casos semelhantes. Uma decisão do STF nunca é caso isolado e sempre repercute no futuro de outras”, disso outro.

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Outro disse ainda que Kiko é “ladino” e conhecedor dos meandros da Lei e que tudo pode não passar de estratégia de sua defesa uma vez que o envio para uma Turma da Corte, ainda que condenado, Kiko poderá recorrer ao pleno que é composto por onze membros, fato que foi rechaçado por alguns analistas que não enxergam essa possibilidade.

Foi comentado ainda que “algum interlocutor” junto ao Ministro Edson Facchin pode ter vendido o peixe pela metade não esmiuçando detalhes completos ao magistrado ou ainda por má fé ocultando o fato da intimação via Diário Oficial. Um ponto crucial que deverá pesar na decisão sobre o caso é que um julgamento pelo STF nunca é um julgamento isolado. O STF quando julga sempre analisa os impactos na sociedade e no mundo jurídico. Ratificar uma decisão onde Kiko foi condenado por não se fazer presente através de seus advogados pode abrir precedente e insegurança jurídica no Brasil. Além do mais outra análise feita foi sobre o peso político e econômico que Ribeirão Pires tem no cenário nacional.

A fotografia do momento é o silêncio sepulcral por parte do grupo político do Kiko que tenta a todo custo abafar a gravidade do caso com a argumentação de que isso não vai dar em nada. A Corte Máxima do país (STF) está muito longe de ser aquilo que vem sendo a tempo. A velocidade é notória! A própria presidente do órgão, Ministra Carmem Lucia pediu celeridade nos julgamento em momento em que a sociedade se mobiliza e cobra punição a crimes de políticos (ver aqui). O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, durante uma palestra em Brasília fez uma fala que vai de encontro ao clamor popular: “a vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos” (ver aqui).

Numa sociedade democrática, todos tem a presunção da inocência (até que se prove em contrário), se Kiko é ficha suja ou não, isso quem irá decidir será o STF. O dado relevante é que a sociedade, especialmente o grupo formado pela classe trabalhadora e os homens de bem que pagam os seus impostos não suportam mais essa realidade distante entre a lei escrita e praticada nos tribunais e a justiça vivida onde o crime famélico é de pronto julgado e o seu cometedor jogado num calabouço fétido de nosso sistema carcerário. Espera-se que os “togados” de Brasília cumpram com o seu dever de fazer um julgamento com tudo aquilo que há de mais sagrado nessa vida: a verdade sem fumaça ou má fé! Que se cumpra a lei e a justiça dos homens aqui na terra! Luís Carlos Nunes

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