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Expulsão de Maranhão pode causar efeito manada no PSDB. Partidos disputam sua filiação.

A expulsão do prefeito Gabriel Maranhão a pedido do presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Pedro Tobias pode se reverter em imenso “efeito manada” no ninho tucano com grande número de vereadores já externado publicamente solidariedade ao prefeito e declaração de apoio à candidatura de reeleição de Márcio França ao Palácio dos Bandeirantes.

Segundo fontes ligadas ao Paço de Rio Grande da Serra, “nesta terça-feira o prefeito recebeu inúmeras ligações de solidariedades de políticos do PSDB que apoiam a decisão de apoio a França”, disseram as fontes.

Segundo ainda, “um dirigente da executiva nacional do PSDB, que entrou em contato com o prefeito Maranhão, todo polido e atencioso, tentou amenizar a crise e comunicou que uma reunião está agendada com o PSDB paulista para discutir a atitude do presidente estadual e os efeitos da decisão de expulsão”.

Essa não é a primeira ocorrência de expulsão de politico na região do ABC. O professor Clóvis Volpi, que disputou a eleição para prefeito de Mauá, pelo PSDB, sob a caneta de Tobias, foi expulso da legenda após anunciar apoio no segundo turno ao candidato do PT, Donisete Braga. Volpi terminou o primeiro turno em terceiro lugar, com 20,23% dos votos válidos. Na ocasião, o PSDB estadual indicou o apoio para Atila Jacomussi que foi eleito pelo PSB.

Com a grande repercussão, com considerável número de políticos investidos em cargos eletivos e calçados por volumosas lideranças, será que todo aquele que declarar voto em França será abatido e posto para fora como infiel? Eis a grande pergunta!

De acordo com informações de bastidores, a expulsão de Gabriel Maranhão foi a pedido do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando em função da postura do prefeito de Rio Grande da Serra que cobrava no seio do Consórcio Intermunicipal do ABC “um debate mais produtivo e ampliado” com relação a políticas públicas para a região.

Morando é conhecido no ambiente político por ter perfil centralizador e vaidoso, sendo avesso a questionamentos e contrariedades.

Gabriel Maranhão administra a menor cidade do ABC em termos de capacidade de investimentos, mas com esses últimos acontecimentos tem demonstrado prestígio e bom trânsito no cenário político.

Uma fonte nos confidenciou de que diversos presidentes de partido procuraram Maranhão abrindo as portas para filiação. Estão entre os cardeais partidário, o deputado Alex Manente, presidente estadual do PPS, o PROS através de seu presidente Ricardo Teixeira e a deputada Federal Renata Abreu do PODEMOS. O PV é outra legenda que se apresentou simpática em ter o alcaide Maranhão em seu quaro de filiados.

Gabriel Maranhão foi convidado pelo governador Márcio França (PSB) para uma reunião – que não consta da agenda oficial – no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (25). No encontro, Maranhão poderá assinar o seu ingresso ao PSB.

Clóvis Volpi consegue o direito de novo julgamento de suas contas pela Câmara de Ribeirão.

Após quase um ano da rejeição de suas contas de 2012 – último ano de sua gestão -, o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi obteve o direito de suas contas sejam novamente julgadas pela Casa de Leis ribeirãopirense.

Conforme noticiou o blog Caso de Política em 24 de maio de 2017, o ex-mandatário da Estância, após o resultado em seu desfavor argumentou irregularidades na condução do julgamento realizado pela Câmara.

“Fui impedido de exercer meu amplo direito de defesa. No dia 24 de fevereiro iniciou a contagem de 90 dias para a votação. Sendo assim a data se expiraria no dia 29”.

Em outro trecho da entrevista concedida a este veículo de informação, Volpi disse que: “Foi uma aberração uma aberração jurídica, uma calamidade que teve motivações políticas”, argumentou na ocasião.

O ex-prefeito disse ainda que não foi convocado para a sua defesa oral e que a antecipação da sessão sempre realizada às quinta-feira para a terça-feira não se justifica.

“O que justifica esta antecipação? As contas deveriam ter sido analisadas pelas comissões de Finanças e Justiça, o ex-prefeito deveria ser convocado a se defender em sessão e só então a votação poderia ocorrer. Além disso o Regimento Interno da Câmara não prevê datas, e sendo assim, com essa omissão jurídica, o artigo 15 do Código de Processo Civil deveria ter sido evocado onde se prevê 15 dias úteis para a defesa o que levaria a sessão de votação a ocorrer no dia 30 de maio”, disse.

A sessão que julgará as contas de Clóvis Volpi ocorrerá na sexta-feira, 04 de maio de 2018, onde a sessão ordinária prevista para a quinta-feira, 03 de maio será remanejada para o dia seguinte.

Justiça publica afastamento de Flávio Gomes do cargo de vereador.

Foi publicado nesta quinta-feira (19), decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara – Foro de Ribeirão Pires, juiz Walter de Oliveira Junior que determina o afastamento do vereador Professor Flávio Gomes (PPS) provisoriamente. Na decisão o magistrado reconhece possibilidade de demora em função que o processo tratar de interesse público e que o mesmo seguirá rito ordinário e que pode se estender em prazo próximo a dois anos.

“…Quanto ao perigo da demora, também se faz presente, uma vez que os autos tratam de interesse público. O processo seguirá o rito ordinário e durante o lapso temporal médio para sua conclusão (em torno de 02 anos)”…  

O processo é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

Entre as justificativas para o afastamento, o juiz em decisão menciona que o afastamento “provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual. Busca-se enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso ao material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do agente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar.”

O juiz decretou ainda da indisponibilidade dos bens dos requeridos, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, DETRAN e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes ao longo desta e da semana passada e reafirmado nesta quinta-feira, “A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ainda não foi notificada da decisão judicial, mas assim que recebermos convocaremos a assessoria jurídica da casa para analisar os caminhos a serem tomados para melhor cumprir a decisão judicial”.

A presidente ainda informou que o vereador “Flávio Gomes entrou em contato por telefone e informou que se encontra adoentado quadro depressivo e que encaminhará a Casa de leis um atestado médico”.

Flávio foi ausência notória nas duas sessões do parlamento. O edil, sempre assíduo, não compareceu em sessão de hoje, dia 19 e também na anterior, realizada no dia 12 de abril.

O edil não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de recorrer da decisão.

Caso não haja reversão no caso, e o presidência da Câmara de Ribeirão Pires seja notificada, deverá ser empossado imediatamente o primeiro suplente, Carlinhos Trindade (PPS).

Rio Grande da Serra oferece frutas da época no cardápio da merenda escolar da rede pública.

Abacate, ameixa, banana-maçã, caqui, mamão, tangerina e uva são algumas das frutas que em abril compõem o Cardápio da Merenda Escolar da rede pública municipal de Rio Grande da Serra.

De acordo com a nutricionista responsável da Prefeitura, Tamiris Cristina de Oliveira – CRN 36687, a utilização de frutas da época traz benefícios nutritivos. “É uma recomendação do Conselho Regional de Nutrição, o consumo de  frutas da época, já que estas frutas estão plenas em nutrientes, porque estão na época correta de serem colhidas”, pontuou.

Tamiris explica ainda que o cardápio das creches, Emeb´s – Escolas Municipais de Ensino Básico e dos integrantes do EJA (Educação de Jovens e Adultos) de Rio Grande da Serra tem por objetivo oferecer uma alimentação saudável e balanceada a todos os alunos e que, as refeições são elaboradas, de acordo com a idade e, com o tempo de permanência nas unidades de ensino.

Os cardápios contam com legumes, verduras e frutas frescas, além de leite integral, enriquecido com ferro, carne bovina, macarrão, frango, variados tipos de pães e biscoitos, sucos, achocolatado e gelatina.

Cardápios diferenciados

ODepartamento de Alimentação Escolar (DAE) também tem preocupação especial com relação às crianças que precisam de alimentação específica, como por exemplo, as com intolerância a lactose e as diabéticas que recebem cardápios personalizados.  Para estes casos, é elaborado pela nutricionista responsável, um cardápio específico com base em recomendações médicas e nutricionais.

Na internet

Os pais e interessados que quiserem acompanhar, diariamente, o que é servido nas escolas da rede municipal podem acessar o site da Prefeitura clicando aqui.

e ter acesso ao cardápio da merenda detalhado por faixa etária. O cardápio referente ao mês de abril já está disponível na rede.

Aécio Neves vira réu na Lava Jato por corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta terça-feira (17), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Acusado de corrupção e obstrução da Justiça, Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.

Para Alexandre de Moraes, que discordou da maioria no que diz respeito à acusação de obstrução de Justiça, trata-se de uma “imputação genérica” contra o senador tucano. “Por mais absurda que tenham sido as gravações, algumas frases demonstram intenção, outras meras bravatas de poder, falso poder. Sejam bravatas ou intenções, ficaram aqui no mundo das intenções”, observou Alexandre, que antes de se tornar ministro da Justiça e do STF era filiado ao PSDB.

Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva e, com a decisão desta terça-feira (17), se tornaram réus no inquérito que apura o caso.

“Recebeu R$ 2 milhões de Joesley Batista, quantia essa repassada por Ricardo Saud, representante do empresário, ao primo do senador Frederico Pacheco e a Mendherson. Em quatro parcelas. Importante frisar que a partir da segunda entrega tudo foi registrado em áudio e vídeo”, lembrou o procurador Carlos Alberto Coelho, que em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a abertura de ação penal contra o senador.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. No STF, Aécio responde a oito inquéritos e uma ação penal.

Pedidos negados

Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos tiveram todos os pedidos negados. Os ministros rejeitam a preliminar suscitada pelas defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário porque a matéria envolve “nulidades ante a relação com gravações envolvendo presidente da República”.

Em outra questão, os ministros defenderam que os fatos investigados no inquérito, que envolve os quatro denunciados,  estão interligados e devem ficar no âmbito do STF, ao contrário do que pedia a defesa e do que queria o ministro Marco Aurélio. A defesa também pedia a nulidade do processo devido à participação do ex-procurador da República Marcelo Miller na negociação da delação da JBS. O pedido foi rejeitado.

Os advogados tentaram ainda pedir que os ministros declarassem a nulidade do processo sob o argumento de que o ministro Edson Fachin não era prevento para ter determinado as diligências iniciais no âmbito da delação da JBS, mas também foram frustrados. Fachin foi o relator inicial da ação.

Afastamento temporário

Em setembro do ano passado, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio Neves temporariamente do mandato. A decisão só foi revertida pelo plenário da corte, que devolveu o cargo ao senador. Na ocasião, votaram contra Aécio os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Foram contra o afastamento os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

Entenda o caso

Veja abaixo a transcrição da conversa em que o senador, ainda presidente nacional do partido, foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista. Em um dos áudios do diálogo, que durou cerca de 30 minutos, o tucano justifica que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato e que por isso pediu o dinheiro.

O encontro entre Aécio Neves e Joesley Batista aconteceu no dia 24 de março, no Hotel Unique, em São Paulo. Na ocasião, Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia. O dono da JBS, no entanto, diz não ter se surpreendido devido ao fato de que a irmã de Aécio, Andréa Neves, já havia feito menção ao advogado. O senador usa muitos termos chulos durante o diálogo.

Veja as transcrições:

Primeira parte:

“Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação”

Joesley – Deixa eu te falar dois assuntos aqui, rapidinho. É… a tua irmã teve lá.

Aécio – Obrigado por ter recebido ela lá

Joesley – Tá… ela me falou de fazer dois milhões, pra tratar de advogado …primeira coisa, num dá pra ser isso mais. Tem que ser…

Aécio – É?

Joesley – Tem que ser. Eu acho pelo que a gente tá vendo tudo, pra mim e pra você… vai ser, a primeira coisa

Aécio – Por que os dois que eu tava pensando era trabalhar (no processo)

Joesley – Eu sei, aí é que tá

Aécio – …assim ó… toma não tem, pronto. Primeira coisa. Eu consigo […] que é pouco, mas é das minhas é das minhas lojinhas, que eu tenho, que caiu a venda pa caralho

Aécio – [Risos]

Joesley – É rapaz, isso aqui era setecentos, oitocentos.

Aécio – Como é que a gente combina?

Joesley – Tem que ver, você vai lá em casa ou…

Aécio – O FRED

Joesley – Se for o FRED eu ponho um menino meu pra ir. Se for você sou eu. [risos]. Só pra…

Aécio – Pode ser desse jeito… risos

Joesley – Entendeu. Tem que ser entre dois, não dá pra ser…

Aécio – Tem que ser um que a gente mata eles antes dele fazer delação [risos]

Joesley – [Risos] Eu e você. Pronto… ou FRED e um cara desses… pronto.

Aécio – Vamos combinar o FRED com um cara desse. Porque ele sai lá e vai no cara. Isso vai me dar uma ajuda do caralho. Não tenho dinheiro pra pagar nada. (…). Sabe porque eu tenho que segurar esse advogado. (…) Por que não tem mais, não tem ninguém que ajuda

Joesley – E do jeito que tá…

Aécio – Antes de ter mandado a ANDREA lá eu passei dez noites sem dormir direito. Falei não vou não porque o cara já me ajudou pra caralho. Mas não tem jeito, eu vou entrar numa merda dessa sem advogado?

Joesley – Você tá certo.

Aécio – Faz como?

Joesley – Pronto. O menino entre em contato com o FRED.

Aécio – O menino liga pro FRED. O FRED já sai de lá e já deixa na casa do cara e acabou.

Joesley – Pronto. Quinhentos por semana pá pá pá. Eu acho que eu consigo. A partir da semana que vem.

Aécio – Primeiro liga pro FRED

Joesley – Pronto, eles se acertam

Documento conclui: “Como se vê da transcrição, Joesley e o Senador Aécio Neves, numa reunião intermediada pela irmã do parlamentar, Andrea, que já havia sido a portadora da solicitação da vantagem indevida feita por seu irmão, acertam o pagamento de 2 milhões de reais, em quatro parcelas semanais, a serem recebidos por um intermediário, no caso, seu primo Frederico Medeiros (FRED)”.

 

Segunda parte:

“Ministro é um bosta de um caralho”

Aécio – Esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade.

Joesley – Não vai parar com essa merda?

Aécio – Cara, nós tamos vendo (…) Primeiro temos dois caras frágeis pra caralho nessa história é o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] e o Rodrigo [Maia, presidente da Câmara], o Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele que nós tamos vendo o texto (…) na terça-feira.

Joesley – Texto do quê?

Aécio – Não… São duas coisas, primeiro cortar o pra trás (…) de quem doa e de quem recebeu.

Joesley – E de quem recebeu.

Aécio – Tudo. Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na… Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez… Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco.

Joesley – Lógico.

Aécio – O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né?

Joesley – Todo mundo fica com essa. Não…

Aécio – E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí… forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade… O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan.

Joesley – Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê.

Aécio – Ontem até… Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara.

Joesley – E aí ele chega lá e amarela.

Aécio – Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício.

(…)

Joesley – Esse é bom?

Aécio – Tá na cadeira (…). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (…). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João.

Joesley – Pro João.

Aécio – É. O Aécio vai pro Zé […]

[sobreposição de vozes]

Aécio – Tem que tirar esse cara.

Joesley – É, pô. Esse cara já era. Tá doido.

Aécio – E o motivo igual a esse?

Joesley – Claro. Criou o clima.

Aécio – É ele próprio já estava até preparado para sair.

Joesley – Claro. Criou o clima.

Kiko terá a legalidade de seu mandato julgado pelo TSE. Decisão final pode estar próxima.

Após quase um ano e seis meses das eleições de outubro de 2016, Ribeirão Pires finalmente pode ter um capítulo final da novela sobre a cassação ou manutenção do diploma dos eleitos Kiko Teixeira (PSB) e Gabriel Roncon (PTB), prefeito e vice respectivamente.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), divulgou nesta terça-feira (27) despacho assinado pelo presidente da Casa de Justiça, desembargador Cauduro Padin, onde é admitida o processamento dos recursos especiais interpostos. No despacho, é grafado:

“Fls. 793/797 vº e 814/824: Admito o processamento dos recursos especiais interpostos pela Procuradoria Regional Eleitoral e por Edinaldo de Menezes, ante o permissivo do artigo 276, I, ¿a” , do Código Eleitoral. Com efeito, tendo em vista a plausibilidade das ponderações dos recorrentes relativas a aplicabilidade da Súmula 47 do colendo Tribunal Superior Eleitoral diante das peculiaridades do presente caso, denota-se viável a abertura da via especial para manifestação do colendo Tribunal Superior Eleitoral acerca de eventual ofensa às normas previstas nos artigos artigo 14, § 9º da Constituição Federal e artigo 262 do Código Eleitoral, porquanto a liminar que sustou os efeitos da desaprovação das contas teve como fundamento fato inverídico.Intimem-se as partes contrárias para oferecer contrarrazões no prazo legal. São Paulo, 23 de março de 2018.

CAUDURO PADIN

Presidente” 

Segundo consta na mencionada Súmula 47 do Tribunal Superior Eleitoral:

“A inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou, se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data do pleito.”

Conforme o despacho do desembargador Cauduro Padin, o prefeito Kiko e seu vice serão intimados a apresentarem a suas defesas dentro do prazo de 03 dias após contados a data de publicação. Cumprida esta regra, o presidente do TRE-SP encaminhará o para as mãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deverá dar a palavra final sobre o caso.

Relembre o caso

O atual prefeito de Ribeirão Pires obteve o seu registro de candidatura para a eleição de 2016 grafado como “deferido com recurso” e o processo sob o nº 0000845-77.2016.6.26.0183 foi um recurso movido contra a expedição de Diploma quando nas eleições de 2016, o então candidato Kiko Teixeira para conseguir registro de chapa alegando cerceamento de defesa.

O ministro Edson Fachin que concedeu a decisão monocrática que permitiu o registro da candidatura, após pedir a cassação de sua própria decisão alegou que foi induzido ao erro.

Silvino de Castro, na corda bamba faz defesa apaixonada de seu posto de líder do governo Kiko.

Dono de uma péssima oratória, pífia capacidade de articulação política e sofrível oratória, o vereador Silvino de Castro (PRB), líder do governo Kiko Teixeira (PSB) na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, em sessão tranquila onde não houve questões polêmicas ou mesmo projetos de maiores relevâncias, utilizou a Tribuna da Casa de Leis nesta quinta-feira (22) para exaltar o seu cargo e subliminarmente apelar pela manutenção do cargo.

O edil não poupou elogios ao mandatário do Paço. “O governo Kiko é sério e comprometido com a cidade. Muito já foi feito e mais ainda será feito por este governo ao qual represento nesta casa”.

Nos bastidores da política e entre os corredores do legislativo municipal, o edil Silvino é chamado de omisso por alguns de seus colegas governistas.

Em conversa reservada, um vereador disse que “o Silvino já deixou de defender o governo Kiko por diversas vezes e que muita coisa poderia deixar de acontecer e que ele (Silvino) deveria ser mais frequente na Casa e que quando está pouco interage ou discute as propostas apresentadas pelo executivo”.

Corre informações de que três nomes podem ocupar o cargo de liderança: Amaury Dias (PV), Amigão D’orto (PTC) e Rogério Luiz (PSB).

O blog Caso de Política por telefone entrou em contato com o vereador Amaury Dias questionando se o mesmo havia recebido convite do Paço para ocupar o posto.

Em resposta Amaury afirmou que não, e que o líder de fato e direito é o vereador Silvino de Castro.

Questionado que, se caso receber o convite, aceitaria?

“Isso é tudo especulação e não acredito que isso venha a acontecer, mas respondendo nunca pensei no assunto, mas é preciso que se estude bem essa questão. Estou vereador e estou sujeito a cumprir a missão de meu mandato com o objetivo de colaborar sempre que eu for solicitado”, disse.

Nossa reportagem tentou contato com os vereadores Amigão D’orto mas não obteve sucesso. Vale ressaltar que Rogério Luiz ocupa cargo na mesa diretora e caso venha a receber o convite e aceitar, teria que abdicar do posto de primeiro secretário.

Uma fonte bem informada junto ao Paço, nos confidenciou de que Silvino não é mais visto com a mesma segurança de quando acendeu ao posto e que a sua estada pode estar com os dias contados. Nossa fonte ainda disse que o clima fica tenso a medida que o tempo passa, e que o vereador confidenciou para parlamentares mais próximos em tom de ameaça que se acaso for destituído ele pode utilizar a força da agremiação a qual é intimamente ligado contra o governo.

É esperar para ver o desfecho! Luis Carlos Nunes

 

De autoria do vereador Akira Auriane “Projeto Aluno Nota Dez” é aprovado na Câmara de Rio Grande.

Na Sessão realizada na última quarta-feira, 21 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 002/2018 de autoria do Vereador Akira Auriane (PSB) que institui a premiação Aluno Nota Dez para os estudantes das redes municipal e estadual de ensino do município de Rio Grande da Serra. Com a aprovação unanime, o projeto segue para ser sancionado pelo Prefeito Municipal Gabriel Maranhão.

O “Aluno Nota Dez” consiste na premiação anual dos estudantes que estão cursando do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º a 3º ano do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino que obtiverem no boletim, ao final do ano letivo, a maior média anual.

Serão selecionados dois alunos de cada escola e a premiação será realizada através de solenidade, presentes várias autoridades, membros da comunidade escolar e demais interessados, quando os alunos serão homenageados, com a entrega de um Diploma.

Estudantes das escolas particulares poderão participar através de adesão das respectivas unidades de ensino.

Segundo o Vereador Akira, autor do projeto, o objetivo é “reconhecer o desempenho dos alunos que se destacarem durante o período letivo e incentivar os demais estudantes na melhoria da aprendizagem”.

Ressalta que “trata-se de um projeto de estímulo ao processo de ensino e aprendizagem que valoriza o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo e a participação contínua dos pais no rendimento escolar dos filhos”.

Após a sanção, “o próximo passo será promover a divulgação do projeto nas escolas, já que o objetivo é que no final deste ano já seja realizada a primeira premiação, com a homenagem dos alunos nota dez do ano de 2018”.

“Esse Lei tem como principal objetivo valorizar os melhores alunos do ensino fundamental e médio do nosso município. Não será levada em consideração apenas as suas notas, mas suas atitudes como cidadão. Precisamos incentivar as todos o poder da educação. Com ela aprendemos, conhecemos um novo mundo, sonhamos e adquirimos ferramentas para conquistar esses sonhos”, justificou o parlamentar.

O vereador em nota divulgada nas redes sociais, fez questão de agradecer ao apoio que recebeu no tocante ao projeto.

“Um agradecimento especial aos amigos e autor da lei em Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira e Wagner Lima. Vocês fazem parte dessa história, parabéns. Obrigado aos vereadores pelo apoio e por votarem junto comigo neste importante projeto. Vocês estão escrevendo uma nova história pra Rio Grande da Serra. Agora é lutar por quem tanto se dedica a esses alunos, os professores da nossa cidade. Já dizia o grande líder Sul-Africano, Nelson Mandela, “a maior arma que temos para mudar o mundo, e a educação”, concluiu.

Parque Linear de Rio Grande da Serra recupera espaço verde e espaço de lazer.

Inaugurado em 1º de julho de 2016, o Parque Linear em Rio Grande da Serra é mais uma opção de lazer.

O Parque Linear Luiz Antônio Correa, localizado na Avenida José Bello, no Recanto das Flores tem aproximadamente 8000 m² de área foi realizado sobre um antigo aterro e conta com quadra esportiva, quiosques, playground e ciclovia, entre outras atrações, além de monitoramento por câmera interligado com a Polícia Militar, atendendo principalmente pessoas que residem na região da Vila Conde, Recanto das Flores, Vila Tsuzuki e demais bairros vizinhos.

Com o objetivo de iniciar a última etapa do Parque, no dia 08 de fevereiro, uma reunião na Secretaria Estadual da Casa Civil, o prefeito Gabriel Maranhão apresentou ao mandatário da pasta, Samuel Moreira, o projeto da 3ª etapa do Parque Linear de Rio Grande da Serra.

A 3ª etapa do Parque Linear prevê o prolongamento da canalização existente na Avenida José Belo (área de manancial), e instalação de quadras poliesportivas e espaço recreativo e de lazer.

Através da belíssima imagem aérea captura pela equipe “Meu Drone da Serra” é possível notar a importância do parque que trouxe para Rio Grande da Serra a recuperação de importante espaço verde antes em completo estado de degradação.

TSE cassa mandato de governador do Tocantins.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV) por caixa dois durante a campanha de 2014. A ação que foi concluída pela Corte na manhã desta quinta-feira (22) começou a ser analisada pelo tribunal no ano passado. O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

No ano passado, o ministro Luiz Fux havia pedido vista, mais tempo para analisar o caso. A relatora da ação, ministra Luciana Lóssio, havia votado contra a cassação, ainda no ano passado. Por 4 votos a 3, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

Com informações da Agência Brasil

Marcelo Oliveira propõe Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização pela falta de água em Mauá.

Preocupado com a constante falta de água na cidade, o vereador Marcelo Oliveira (PT), apresentou requerimento sugerindo a criação de uma “Comissão Especial” para acompanhamento e fiscalização no sentido de encontrar soluções para o problema. No documento, Marcelo Oliveira sugere a possibilidade de repactuação no contrato de concessão entre as partes (SABESP e SAMA).

“A população não aguenta mais a falta de água nas torneiras. Essa comissão é para encontrar um caminho junto com o governo entender o que está acontecendo”, ressalta Marcelo Oliveira.

A propositura apresentada por Oliveira na sessão da Câmara Municipal do dia 20 de março tem por objetivo inserir o poder legislativo nas discussões acerca da busca de  soluções para essa “crise hídrica municipal”, uma vez que os vereadores são os agentes públicos com atribuição de fiscalizar e representar o povo.

“Vou continuar dialogando com os demais vereadores sobre a importância da criação dessa comissão, já que a votação será na próxima sessão (27/03). Esse requerimento não é da situação nem da oposição, é da cidade”, conclui Marcelo Oliveira.

Coop abre inscrições para diversos cursos gratuitos.

A Coop – Cooperativa de Consumo promove mensalmente, o Ciclo de Palestras, iniciativa para o mercado varejista. No mês de abril, as inscrições serão abertas a partir do dia 23 de março e deverão ser realizadas gratuitamente na Central de Relacionamentos – 0800-772-2667. As vagas são limitadas e os cursos acontecerão nas unidades de Santo André (Queirós, Industrial e Capuava), São Bernardo do Campo (Joaquim Nabuco e Café Filho), Diadema e Ribeirão Pires.

Os cooperados poderão optar pelos temas: Alimentação na saúde da mulher; Alimentação Saudável; Aprenda e faça: Bolo em formato de coração para decorações; Aproveitamento Integral dos Alimentos; Câncer de Mama e Diagnóstico Precoce; Design de sobrancelha especial para o Dia das Mães; Dia das Mães Saudável; Faça e Venda: Porta-óculos e nécessaires sustentáveis; Faça um porta-retrato de palitos de picolé para presentear a mamãe; Faixa Para Cabelo em Tricô Para Esportes Divertidos; Gastronomia Saudável: Festival Árabe; Gnochi de batata doce ao ragu de linguiça e salada verde ao molho especial para o Dia das Mães; Mamãe saudável: Filés de frango chapeados ao creme de champignons e sobremesa gelada de frutas; Porta-manicure para o Dia das Mães; Presilha de cabelo para festa – Faça e Venda; Safra dos Alimentos e Impactos na Saúde;  Um toque especial nas Carnes do Almoço do Dia das Mães e Vinhos do Chile.

A programação completa está disponível em www.portalcoop.com.br.

Grupo de Rio Grande da Serra faz vaquinha para criar santuário para animais abandonados.

Uma chácara em Rio Grande da Serra pode se tornar abrigo para centenas de cães e gatos resgatados das ruas. Para isso, o projeto de proteção animal “Cantinho do Amor” pede ajuda para custear as obras do local e transformá-lo em uma espécie de santuário.

Com uma despesa mensal de cerca de 6 mil reais, além de dívidas altíssimas em clínicas veterinárias, as protetoras criaram uma vaquinha on-line (ajude aqui) para arrecadar o montante de R$ 50 mil e dar seguimento às obras na nova sede. “Qualquer valor é bem-vindo e já faz a diferença”, diz Sandra Campos, uma das voluntárias à frente do projeto.

Hoje, com 50 cães e 75 gatos, o projeto recebe o apoio da ONG Ampara Animal e promove feiras de adoção dos gatinhos todos os sábados na Cobasi da Rua Augusta, em São Paulo.

Vamos ajudar? Faça sua doação aqui. Qualquer valor é válido.

Outras formas de ajudar:

Itaú

Agência: 0691

Conta Poupança: 19777-6/500

Dayana Garcia Machado

Bradesco

Agência: 0557

Conta Poupança: 1012758-0

Dayana Garcia Machado

Banco do Brasil

Agência: 4723-6

Conta Poupança: 570.412-0

variação 51

Sandra Ap. L. Campos

“Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”, diz Barroso a Gilmar.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram novo bate-boca em plenário, com trocas de ofensas pessoais. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, precisou suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Durante julgamento sobre a constitucionalidade ou não de doações ocultas para campanhas eleitorais, Mendes fez críticas a diversas decisões recentes do Supremo, inclusive a “manobra” que liberou o aborto para grávidas com até três meses de gestação, ação relatada por Barroso.

“Agora eu vou dar uma de esperto e vou conseguir a decisão do aborto. De preferência com três ministros, que aí a gente consegue com dois a um”, ironizou Mendes, em referência ao julgamento de um habeas corpus, na Primeira Turma, no qual a decisão do aborto foi tomada.

“Vossa Excelência me deixe fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado”, reagiu Barroso, com a voz elevada.

“É um absurdo [que] Vossa Excelência faça um comício aqui, para falar grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento. Fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida, para Vossa Excelência, é só ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Nenhuma!”, acrescentou Barroso.

Cármen Lúcia resolveu então interromper a sessão, mas antes Gilmar Mendes soltou mais uma provocação ao microfone dirigida ao ministro Barroso: “o senhor deveria fechar seu escritório de advocacia”, disse.

Essa não a primeira vez que os dois ministros protagonizam um bate-boca acalorado em plenário. Ambos têm se colocado como antagonistas na Corte. Por um lado, Barroso defende uma postura mais assertiva do Judiciário, que segundo ele deveria suprir lacunas deixadas pelo Legislativo e Executivo, ao mesmo tempo em que deve ser mais rígido no âmbito criminal.

Mendes, em campo oposto, defende que o Judiciário deve ter um maior cuidado com a independência entre os Poderes da República, e também que os ministros do Supremo devam observar uma maior garantia de direitos individuais e do devido processo legal em ações penais.

Abaixo o vídeo

Veja um outro embate entre os ministros

Iminência da prisão de Lula eleva tensão no STF e pressão sobre Cármen Lúcia.

Cármen Lúcia tem Marco Aurélio em seu encalço para provocar decisão sobre prisão em segunda instância

Caso se confirme, uma questão de ordem a ser apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quarta-feira (21) terá sido o clímax de uma tensão crescente na corte diante da iminência da prisão do ex-presidente Lula, que pode sair já na próxima semana. O magistrado, que tem fama de ser “voto vencido” por constituir minoria em muitos julgamentos, é relator de duas ações que questionam a constitucionalidade da prisão depois de condenação em segunda instância – caso de Lula, sentenciado a 12 anos e um mês de cadeia. Imbuído de sua tendência a divergir, Marco Aurélio pode jogar a fagulha definitiva no ambiente cada vez mais inflamável do Supremo.

Segundo o regimento interno do STF, a apresentação da questão de ordem, instrumento por meio do qual discussões técnicas são levantadas, implica votação de plenário, com máximo de 11 votos – o regimento também prioriza a análise de habeas corpus, independentemente da pauta pré-definida, caso o investigado esteja preso ou em vias de ser preso. Caso a demanda de Marco Aurélio seja aprovada pela maioria do pleno, ou seja, caso ao menos seis ministros considerem pertinente a reanálise sobre a prisão já na segunda instância, ela deverá ser incluída na pauta de julgamentos já na próxima sessão plenária, segundo ministros dispostos a rediscutir o assunto. A possibilidade foi publicada em primeira mão pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, na noite desta terça-feira (20). A jornalista informa ainda que Marco Aurélio quis levantar a questão de ordem na semana passada.

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, voluntária ou involuntariamente, tem tido papel fundamental na manutenção da alta temperatura no fórum máximo do Judiciário. Nos últimos dias, a magistrada tem repetido enfaticamente, em veículos de imprensa com grande alcance nacional, que não cede às pressões dos interessados na retomada do julgamento. E, nesse sentido, tem contrariado ao menos cinco ministros do Supremo, de um total de 11, que se posicionam contra a antecipação da pena. Diante das pressões para que paute o assunto diante da excepcionalidade do caso (primeira prisão de um ex-presidente), Cármen tem dito não ver razões para a providência.

Ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Cármen protagonizou um desencontro que traduz o estado de tensão do STF às portas da prisão de Lula. Como foi amplamente noticiado nos últimos dias, os 11 ministros da corte deveriam ter se reunido informalmente com Cármen ontem (terça, 20), por sugestão do decano do tribunal, Celso de Mello. Mas a ministra não convidou sequer um colega para o encontro – que, por óbvio, não se deu por falta de convidados. Ela alegou, por meio de sua assessoria de imprensa, não ter ficado claro, depois do acerto da reunião com Celso, que lhe caberia a tarefa de convocar os pares para a conversa.

Nesta terça-feira (20), Celso de Mello reafirmou que a sugestão para a reunião foi feita e acatada por Cármen na última quarta-feira (14), no gabinete dele. “Se não houve convite por parte da presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, lamentou o decano, para quem o encontro teria servido para evitar uma “cobrança inédita” sobre a colega de toga, acerca da prisão após segunda instância, caso uma questão de ordem viesse a ser apresentada.

“Isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos em que estou aqui. É para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu – e a presidente aceitou – esse encontro que manteve comigo, com o ministro [Luiz] Fux. Ambos estiveram no meu gabinete quarta-feira [14] à noite”, afirmou Celso de Mello a jornalistas que cobrem o STF. Questionado se poderia ser ele a formular tal questão de ordem, o decano desconversou. “Não sei. Vamos aguardar amanhã.”

Ironicamente, Cármen é ministra do STF desde junho de 2006 por indicação de Lula, a quem pode julgar em breve. Além disso, é prima de terceiro grau do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que agora defende o petista nos tribunais superiores. Sepúlveda era o decano do Supremo naquele ano, quando a parente apenas iniciava sua trajetória na corte. Ambos se reuniram em 14 de março último (foto abaixo), no gabinete de Cármen no STF, em visita oficial que constava da agenda da ministra – ao contrário da ocasião em que foi ela foi anfitriã, em sua casa em Brasília, do presidente Michel Temer (MDB), alvo de dois inquéritos suspensos e dois ativos no Supremo.

Artigo 5º

Cabe a Cármen, como presidente do STF, organizar a pauta de matérias a serem analisadas no pleno. Decidida a não pautar o tema da vez, a ministra tem recebido críticas de juristas, de setores da advocacia e de parlamentares, para quem é responsabilidade do Supremo se posicionar como Poder moderador quando questões de extrema importância se apresentem. Ante à possibilidade de inédita prisão de um ex-presidente da República, opositores da antecipação da pena consideram um erro grave a reinterpretação do conceito de presunção de inocência em detrimento do dispositivo constitucional pertinente (artigo 5º, inciso 57 da Carta Magna).

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz a norma vigente no Título I (“Dos direitos e garantias fundamentais”).

Ao menos um ministro, Gilmar Mendes, já anunciou que irá modificar seu voto anterior, proferido em 17 de fevereiro de 2016, de modo a reverter o placar final no sentido de que se aguarde ao menos o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes que uma pessoa comece a cumprir pena. Em via contrária, a ministra Rosa Weber, que votou contra a antecipação da pena, já sinalizou disposição em votar diferentemente.

Atila cogita esposa no lugar do pai para deputado estadual.

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), pode lançar a sua esposa, Andreia Rios como candidato a deputado estadual, no lugar de seu pai e presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP).

A possibilidade ganha corpo e musculatura dentro do governo e também entre lideranças políticas da região do ABC. A expectativa é de que a decisão sobre os representantes do Paço de Mauá seja tomada ainda no final de março, porém; a data limite prevista pela legislação eleitoral é de 7 de abril para que ocupantes de cargos públicos se desincompatibilizem de seus respectivos cargos. Andreia Rios é a atual presidente do Fundo Social de Solidariedade da cidade e assumiu recentemente a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Segundo informações, Andréia vem demonstrando desenvoltura política o que vem atraindo olhares tanto do prefeito Atila como de lideranças políticas da região.

Um auxiliar próximo ao Paço de Mauá afirma que “Andréia é o melhor nome, por ser mulher, conhecer bem os meandros da política e ser pessoa da mais alta confiança do prefeito”.

Caso seja confirmado o nome da primeira dama de Mauá para disputar uma cadeira no parlamento estadual, o pai de Atila, Admir Jacomussi, presidente da Câmara de vereadores, disputará vaga de deputado federal.

Morre o físico Britânico Stephen Hawking.

Um dos maiores cientistas de sua geração, o físico britânico Stephen Hawking, de 76 anos, morreu na noite desta terça-feira; informação foi dada por um porta-voz da família; até o momento ainda não se sabe a causa de sua morte

Da Sputnik Brasil

O físico britânico Stephen Hawking, de 76 anos, morreu na noite desta terça-feira. A informação foi dada por um porta-voz da família. Até o momento ainda não se sabe a causa de sua morte.

“Estamos profundamente entristecidos pelo fato de o nosso amado pai ter morrido. Ele foi um grande cientista e um extraordinário homem cujo trabalho e legado viverão por muitos anos”, escreveram Lucy, Robert e Tim, filhos de Hawking.

Físico teórico, cosmólogo, autor e diretor de pesquisa do Centro de Cosmologia Teórica da Universidade de Cambridge. Seus trabalhos científicos incluem uma colaboração com Roger Penrose sobre teoremas de singularidade gravitacional no quadro da relatividade geral e a previsão teórica de que os buracos negros emitem radiação, muitas vezes chamado de radiação Hawking.

Hawking foi o primeiro a estabelecer uma teoria da cosmologia explicada por uma união da teoria geral da relatividade e da mecânica quântica. Ele é um partidário vigoroso da interpretação de múltiplos mundos da mecânica quântica.

Hawking teve uma forma rara de início precoce, progressiva, de esclerose lateral amiotrófica (ELA) que gradualmente o paralisou ao longo das décadas. Hawking surpreendeu médicos em todo o mundo, enquanto vivia apesar da doença que geralmente leva à morte dentro de anos. O diagnóstico da doença foi feito quando ele tinha 21 anos.

Os filhos ressaltaram sua “coragem e persistência” e seu “brilhantismo e humor”.

“Uma vez, ele disse: ‘O Universo não seria grande coisa se não fosse o lar das pessoas que você ama.’ Nós sentiremos sua falta para sempre”, escreveram.

O lado humano de Stephen Hawking

Pela primeira vez, – final de 2017) – a Universidade de Cambridge disponibilizou a tese de doutoramento de Stephen Hawking, defendida em 1966, intitulada Properties of expanding universes. Tal publicação levou à quebra do site da instituição, devido ao intenso número de visitantes que procurava aceder ao primeiro grande manuscrito daquele que é hoje um dos maiores ícones da ciência. Professor Lucasiano da mesma Universidade (cargo máximo atribuído pela instituição no que diz respeito à docência da Matemática) entre 1979 e 2009, a história de vida e o contributo científico de Stephen Hawking quase que dispensam apresentações. Uma referência para a ciência enquanto físico teórico e cosmólogo, bem como para a humanidade enquanto pessoa e lutador contra a esclerose lateral amiotrófica, a procura massiva e o crash do site da instituição justificam-se pelo facto de um dos maiores físicos e mais brilhantes carismáticos físicos contemporâneos que se doutorou com apenas 24 anos.

Seria expectável o efeito gerado pela divulgação da tese de Stephen Hawking. Na altura em que se preparava para terminar o seu doutoramento, já lhe teria sido diagnosticado a doença que o marcaria para toda a vida e que posteriormente o deixaria preso a uma cadeira de rodas comunicando através de um computador. A verdade é que Stephen Hawking contrariou tudo e todos, até mesmo os médicos que apenas lhe davam apenas mais uns meros anos de vida. No famoso livro A Minha Breve História e no filme A Teoria de Tudo, constam bem as dificuldades que Stephen Hawking encontrou para acabar a tese que lhe valeria o grau de Doutor. A sua vasta obra de divulgação científica contagiou aqueles que procuraram saber mais sobre a ciência e também sobre a história de vida deste físico. Hoje, com 75 anos completados em Fevereiro, Stephen Hawking não pretende parar e a divulgação da sua tese de doutoramento passados mais de 50 anos é a prova disso. São 134 as páginas que marcam o primeiro grande feito na carreira científica de Stephen Hawking. O próprio pretende, com o acesso livre ao seu manuscrito, “Inspirar as pessoas ao redor do mundo a procurar as estrelas e não a seus pés; para se perguntar sobre o nosso lugar no universo e para tentar fazer sentido do cosmos.” dizendo ainda que “Qualquer um, em qualquer lugar do mundo, deve ter acesso livre e sem obstáculos a todas as grandes pesquisa e ideias no espectro da compreensão humana.” Com isto Stephen Hawking pretende assim continuar a inspirar pessoas divulgando o seu trabalho e as suas ideias.

Esta é mais uma prova de que Stephen Hawking, mais do que um cientista, pretende assumir-se acima de tudo como ser humano. Ateu convicto, pois segundo o próprio “o universo é governado pelas leis da ciência que até podem ter um criador mas esse mesmo criador nunca terá o poder para refutar tais leis” e também porque “se Deus existisse não teria necessidade de criar Universos diferentes”, a sua contribuição enquanto físico, matemático e cosmólogo valeu-lhe inúmeros prémios e condecorações. O próprio tem ainda um astro com o seu nome: o asteroide 7672 Hawking situado na cintura de asteróides. Destacam-se ainda as principais publicações de divulgação científica como Uma Breve História do Tempo, O Universo numa Casca de Noz, Uma Nova História do Tempo ou ainda O Grande Desígnio. O lado humano de Stephen Hawking é de tal grandiosidade que este permitiu que a sua voz computacional estivesse presente em canções como Keep Talking dos Pink Floyd bem como em episódios de diversas séries com The Simpsons, Futurama ou a famosa série The Big Bang Theory, tudo sob sua autorização e consentimento, permitindo até que fosse possível alguma brincadeira com a sua impossibilidade motora tudo isto dentro dos limites. Stephen Hawking demonstra assim mais uma vez, ao divulgar a sua tese de doutoramento publicamente, que as suas qualidades em quanto ser humano se elevam acima de todas as suas outras e que é possível ser-se cientista e ter ao mesmo tempo um enorme lado humano. Porque é nesse lado humano que se conseguem encontrar os verdadeiros cientistas.

Prefeito Gabriel Maranhão protocola documentação solicitando enquadramento de MIT na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, esteve na última quarta-feira, 28 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para protocolar documentação necessária para a inclusão do município na listagem do Estado como Município de Interesse Turístico (MIT) conforme publicado pelo blog Caso de Política. (ver matéria clicando aqui)

A iniciativa legislativa é do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) através do Projeto de Lei nº 71/2017. Caso a cidade seja alçada à condição de MIT receberá anualmente R$ 700 mil para investir no setor do turismo.

Na oportunidade, o prefeito Maranhão esteve acompanhado pelos Secretários Municipais Israel Mendonça (Cidadania e Inclusão Social) e por Gilvan Mendonça (Desenvolvimento Econômico e Turístico), a quem o prefeito fez questão de agradecer pelo empenho neste processo.

“Além de toda equipe da nossa administração, quero salientar e agradecer o empenho do Poder Legislativo e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que também não mediram esforços em nos ajudar no preparo desta documentação. E, mais do que isso, quero que toda a população de Rio Grande da Serra saiba da importância desta iniciativa, afinal, com a conquista do MIT, nossa cidade passará a receber mais recursos e poderemos planejar novas ações para o desenvolvimento, não só do turismo, mas da economia e de toda a sociedade”, disse o alcaide.

Rio Grande da Serra possui as qualidades necessárias para alavancar o desenvolvimento em diversas áreas, seja indústria limpa, comercial, prestação de serviços, hotelaria, gastronômico e esporte em diversas modalidades. Possui infraestrutura urbana em franco desenvolvimento e estruturação, disponibilidade de energia elétrica, água em abundância. Esta localizada em local de fácil acesso, com boas estradas, trem e linhas de ônibus.

Vereador Banha indica criação de Eco Pontos em Ribeirão Pires.

O vereador Edson Banha Savieto (PPS), indicou ao executivo municipal a instalação de “Eco pontos – Estação de Entrega Voluntária de Inservíveis” nos bairros de Ribeirão Pires.

“Nossa solicitação se justifica tendo em vista que com a falta dos referidos pontos de coletas têm gerado sérios problemas ambientais para a cidade, com o descarte irregular desses materiais tanto em áreas públicas como em terrenos particulares não murados, onde se prolifera insetos e animais nocivos à saúde”, disse Banha.

Segundo ainda o parlamentar “algumas pessoas se habituaram a jogar lixo em qualquer canto, e isso é uma questão cultural. Precisamos enquanto poder público orientar a população sobre novas práticas dando-lhes oportunidades reais de preservar o meio ambiente tornando nossa cidade um lugar cada vez mais sustentável”, concluiu.

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária realizada na tarde desta quinta-feira (1º).

A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que fosse dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 58 da Lei 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, no sentido de ser possível a alteração de prenome e gênero no registro civil mediante averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização.

Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio (relator), que considerou necessário procedimento de jurisdição voluntária (em que não há litigio) e, em menor extensão, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que exigiam autorização judicial para a alteração.

Na sessão de ontem (27), seis ministros apresentaram seus votos, entre eles o relator. Hoje, outros quatro ministros se pronunciaram, estando impedido o ministro Dias Toffoli.

Votos

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o posicionamento do relator, ministro Marco Aurélio. Ele também se ateve ao vocábulo “transexual”, contido na petição inicial, sem ampliar a decisão aos transgêneros.

Lewandowski considerou que deve ser exigida a manifestação do Poder Judiciário para fazer alteração nos assentos cartorários. De acordo com ele, cabe ao julgador, “à luz do caso concreto e vedada qualquer forma de abordagem patologizante da questão”, verificar se estão preenchidos os requisitos da mudança, valendo-se, por exemplo, de depoimentos de testemunhas que conheçam a pessoa e possam falar sobre a autoidentificação ou, ainda, declarações de psicólogos e médicos. No entanto, eliminou toda e qualquer exigência temporal ou realização de perícias por profissionais. “A pessoa poderá se dirigir ao juízo e, mediante qualquer meio de prova, pleitear a alteração do seu registro”.

No início de seu voto, o ministro Celso de Mello afirmou que, com este julgamento, o Brasil dá mais um passo significativo contra a discriminação e o tratamento excludente que tem marginalizado grupos, como a comunidade dos transgêneros. “É imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de direito fundada em uma nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas em ordem a viabilizar, até mesmo como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva”, salientou, acrescentando que o regime democrático não admite opressão da minoria por grupos majoritários.

O decano da Corte avaliou que a questão da prévia autorização judicial encontra solução na própria lei dos registros públicos, uma vez que, se surgir situação objetiva que possa eventualmente caracterizar prática fraudulenta ou abusiva, caberá ao oficial do registro civil das pessoas naturais a instauração do processo administrativo de dúvida.

O ministro Gilmar Mendes se aliou ao voto do ministro Alexandre de Moraes para reconhecer os direitos dos transgêneros de alterarem o registro civil desde que haja ordem judicial e que essa alteração seja averbada à margem no seu assentamento de nascimento, resguardado o sigilo quanto à modificação. “Com base nos princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação por razão de orientação sexual ou identificação de gênero, esta Corte tem dever de proteção às minorias discriminadas”, destacou.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, considerou que o julgamento “marca mais um passo na caminhada pela efetivação material do princípio da igualdade, no sentido da não discriminação e do não preconceito”. Ela baseou seu voto no direito à honra, à imagem, à vida privada , nos princípios constitucionais da igualdade material, da liberdade, da dignidade e no direito de ser diferente, entre outros. “Cada ser humano é único, mas os padrões se impõem”, afirmou. “O Estado há que registrar o que a pessoa é, e não o que acha que cada um de nós deveria ser, segundo a sua conveniência”.

A ministra julgou procedente a ação para dar à lei dos registros interpretação conforme a Constituição Federal e pactos internacionais que tratam dos direitos fundamentais, a fim de reconhecer aos transgêneros que desejarem o direito à alteração de nome e gênero no assento de registro civil, independentemente da cirurgia. Para ela, são desnecessários a autorização judicial e os requisitos propostos.

Vereador Edmar solicita à Sabesp manutenção e desobstrução da rede coletora de esgoto em Ouro Fino.

Atendendo solicitação de moradores do bairro de Ouro Fino Paulista, o vereador Edmar Oldani (PV), teve requerimento aprovado em sessão realizada nesta quinta-feira (01) solicitando expedição de ofício à direção da Sabesp solicitando para que seja feita manutenção e desobstrução da rede coletora de esgoto, da Rua Japira altura do número 30, Bairro Pouso Alegre, Ouro Fino Paulista.

Conforme justificou o parlamentar “a solicitação deve-se ao fato que no local há um vazamento na rede de esgoto que está causando transtornos as residências e moradores próximos, tendo em vista que todos que os dejetos transbordados invadem essas moradias, em principal a de número 30”.

Após a aprovação do documento, a empresa será comunicada e deverá cumprir o pleito com a maior brevidade possível, é o que espera o vereador e os moradores das imediações.

STF vai julgar no dia 07 de março, a ADI 5619, que poderá acabar com nova eleição em caso de cassação da Chapa eleita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar no próximo dia 07 de março, em sua 4ª Sessão ordinária com início previsto para às 14:00 a ADI 5619, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art.  da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

A matéria submetida à apreciação do STF é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal.

Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.

I – DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático, tendo por objeto o artigo 224, ~ 30, da Lei nO 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), introduzido pelo artigo 40 da Lei nO 13.165, de 29 de setembro de 2015. Eis, em destaque, o teor do dispositivo impugnado:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do pais nas eleições presidenciais. do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais. julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.
§3″ A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.

Após defender sua legitimidade ativa ad causam, o requerente sustenta que a norma atacada, ao prever a realização de novas eleições nas hipóteses de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados, violaria o disposto nos artigos 29, inciso II; 46; e 77, todos da Constituição Federal, assim como os princípios da soberania popular (artigos 10 inciso I e parágrafo único; e 14, caput, da Constituição ), da proporcionalidade (artigo 5°, inciso L1V, da Carta) e da economicidade (artigo 70, caput, da Lei Maior). Além disso, alega que o dispositivo questionado não tutelaria suficientemente a legitimidade e a normalidade das eleições, nos termos do que preceitua o artigo 14, ~ 9°, da Carta Constitucional.

Nessa linha, assevera que seria inconstitucional “a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários” (ll. 06 da petição inicial). De acordo com o autor, nas eleições para os cargos de Senador da República e de Prefeito de Município com menos de duzentos mil eleitores, ambos disputados pelo sistema majoritário simples, a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos não justificaria a realização de novas eleições, considerando que a titulação do segundo colocado preservaria a vontade da maioria e atenderia aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade.

O requerente ressalta, outrossim, que estimativas da Justiça Eleitoral indicariam que, por força do disposto pela norma sob invectiva, 145 (cento e quarenta e cinco) Municípios brasileiros com menos de duzentos mil eleitores teriam de se submeter a novas eleições, o que confirmaria a suposta violação aos princípios constitucionais referidos.

Desse modo, entende que seria necessária a declaração da inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, para atestar do âmbito material de validade da norma impugnada os pleitos referentes ao sistema majoritário simples, de modo que a anulação de menos de 50% (cinquenta por cento) dos votos não implique a realização de novas eleições.

Diante dos argumentos expostos, o autor requer a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do artigo 224, * 3°, do Código Eleitoral quanto aos cargos disputados pelo sistema majoritário simples. No mérito, pleiteia a procedência do pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade “de uma hipótese de interpretação de aplicação da norma. do S3 do art. 224 do Código Eleitoral. qual seja. no caso de eleição majoritária simples” (n. 16 da petição
inicial). ADI n° 5619.\fl7. Robert0 Barroso.

O processo foi distribuído, por prevenção, ao Ministro Relator Roberto Barroso, que, nos termos do rito previsto pelo artigo 12 da Lei n° 9.868/1999, solicitou informações às autoridades requeridas, bem como determinou a oitiva da Advogada-Geral da União e do Procurador-Geral da República.

VEJA ABAIXO O QUE DIZ A LEI EM VIGOR

 Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

 Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015).

VEJA DO QUE SE TRATA A ADI 5619

Secretaria Judiciária
Decisões e Despachos dos Relatores
Processos Originários
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.619 (1400)
ORIGEM : ADI – 5619 -SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD
ADV.(A/S) : EZIKELLY BARROS (0031903/DF)
INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICAPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃOINTDO.
(A/S) : CONGRESSO NACIONALPROC.
(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO:1.Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo Partido Social Democrático – PSD Nacional, em face do § 3º, do art. 224, do Código Eleitoral, introduzido pelo art. 4º da Lei nº 13.165/2015, que estabelece a hipótese de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, com trânsito em julgado, que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidatos eleitos em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.
2.A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Isto porque a presente ação envolve a análise da compatibilidade dos atos normativos atacados com os art. 29, II, art. 46, bem como o art. 77, todos da Constituição Federal. Decorre disso, relevante discussão sobre a realização de novas eleições como critério exclusivo de sucessão nos pleitos majoritários.
3.Em face da presença dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. Assim, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional, no prazo de dez dias; (ii) em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de cinco dias; e, (iii) sucessivamente, colha-se o parecer do Procurador-Geral da República, também no prazo de cinco dias.
Intimem-se. Publique-se.
Brasília, 24 de novembro 2016.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

Vereador Amaury solicita ao governo do Estado a implantação de Farmácia de Alto Custo.

O vereador Amaury Dias (PV) através de Moção fez um apelo ao governador do Estado para que seja implantado em Ribeirão Pires uma “Farmácia de Alto Custo”

Conforme argumentou o edil “com a implantação da Farmácia de Alto Custo na cidade, haverá significativa redução no fluxo de pacientes que atualmente tem de se deslocar até o Hospital Mário Covas localizado na cidade de Santo André o que ocasionará maior comodidade a pacientes e economia com o transporte”.

Segundo ainda Amaury, “com a implantação, serão beneficiados os moradores localizados na microrregião do ABC que compreendem os municípios de Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mauá”.

“Os medicamentos compõem parte importante dos cuidados em saúde, pois além de salvarem vidas, auxiliam na prevenção de epidemias e doenças e muitos desses medicamentos são, geralmente de uso contínuo e de custo elevado. Pois são utilizados no tratamento de doenças crônicas e raras”, disse o parlamentar.

Outro ponto destacado é que “a Região do Grande ABC faz parte da Região Metropolitana de São Paulo, porém com identidade própria e reúne uma população de mais de 2,5 milhões de habitantes, segundo dado do IBGE.

O documento foi aprovado por todos os vereadores presentes em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (01), e será encaminhado ao governador e a outros órgãos competente na esfera estadual.

Juízes federais decidem parar por causa de auxílio-moradia.

Juízes federais vão cruzar os braços no próximo dia 15 em protesto contra a possibilidade de extinção do auxílio-moradia para a categoria. A decisão foi tomada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) após consulta entre os seus associados (veja a íntegra da nota abaixo). “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse o presidente da entidade, Roberto Veloso, ao anunciar a paralisação.

A medida tem o apoio de 81% dos 1.300 magistrados federais que participaram da consulta interna. Em comunicado, Veloso atribui a campanha contra o benefício a um movimento de grupos atingidos pela Operação Lava Jato.

“Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”, cita o juiz em nota.

Roberto Veloso compara a possibilidade de extinção do benefício mesmo para o juiz que mora em residência própria na cidade onde atua às medidas repressoras contra magistrados adotadas na Itália após a Operação Mãos Limpas. Ele aponta outras categorias que também recebem auxílio-moradia e questiona por que só os juízes estão ameaçados.

“Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”, afirma.

Benefícios

Desde setembro de 2014, os juízes federais do país têm direito a receber um auxílio-moradia de R$ 4.378. A determinação veio por meio de liminares deferidas pelo ministro do STF Luiz Fux. Segundo a decisão, todos os magistrados têm o direito de receber o benefício, exceto nos casos em que haja uma residência oficial à disposição na localidade em que atuam. Isso vale até mesmo para a cúpula do Judiciário. Mesmo com um salário mensal de R$ 32.075, um dos mais altos da República, ministros de tribunais superiores também embolsam o auxílio.

Devido ao princípio da isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a usufruir do benefício, por exemplo, procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais. Tudo isso tem um alto custo.

Um cálculo feito pela ONG Contas Abertas aponta que, de setembro de 2014 até dezembro do último ano, o auxílio-moradia custou à União e estados R$ 5,4 bilhões. Para chegar a esse montante, a ONG considerou que os benefícios se destinam a um universo de cerca de 30 mil pessoas, entre 17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público.

Veja a íntegra da nota da Ajufe:

“Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Brasília, 1º de março de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe”

STF mantém inelegibilidade por Ficha Limpa a condenações anteriores à lei. Políticos eleitos em 2016 podem perder mandato.

O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nesta quinta-feira (1º) não limitar o alcance de uma decisão tomada pela própria Corte em outubro do ano passado que aplica o prazo de oito anos

de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa também a candidatos condenados antes de 2010, quando a lei foi sancionada. Antes de 2010, o prazo de inelegibilidade por crimes previstos na Ficha Limpa era de três anos.

O plenário aprovou que os efeitos da condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidades de recurso, devem ser aplicados “a todos os processos de registros de candidatura em trâmite”. Isso pode fazer com que políticos que estejam atualmente no exercício do mandato percam seus cargos se estiverem enquadrados nessas condições.

Na retomada do julgamento, o ministro Ricardo Lewandovski, relator da questão de ordem que originou a decisão do Supremo, sugeriu que houvesse uma “modulação” dos efeitos e que a regra valesse só a partir das eleições de 2018. O ministro Luiz Fux, por sua vez, propôs que não houvesse qualquer limitação à determinação.

O voto de Lewandowski foi acompanhado por outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Apesar da maioria, a proposta foi vencida porque uma modulação precisa de oito votos para sair vitoriosa.

Além de Fux, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra a modulação. (Luiz Fux, EdsonFachin, Luís Barroso e Rosa Weber também são ministro do TSE).

Apesar de ser relator, Lewandowski foi voto vencido no julgamento do caso no ano passado. Por inaugurar a tese vencedora, Fux foi designado como o redator do acórdão, ou seja, da decisão. O ministro ponderou que, nas eleições de 2018, já não haverá mais nenhuma influência da aplicação da tese, porque entre 2010 e este ano já terão decorrido os oitos anos previstos na lei.

Número de afetados na Câmara Federal

Lewandowski disse ter sido informado pela liderança do governo na Câmara dos Deputados de que a decisão atingiria mandatos de 24 eleitos em 2016, além de “um número incontável” de vereadores e deputados estaduais em exercício.

“Isso implicaria na necessidade de uma retotalização dos votos em função da redução do quociente eleitoral, alterando assim a lista final dos ocupantes de cargos parlamentares e também de chefia do Executivo”, argumentou.

Ele acrescentou que seria preciso ainda realizar eleições suplementares em “um momento de crise”, em que o orçamento da Justiça eleitoral está “substancialmente reduzido”.

Fux, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rebateu a argumentação de Lewandowski dizendo que o suposto recálculo “excepcionalmente só vai ocorrer nas hipóteses em que o candidato no dia do pleito concorreu com registro deferido com liminar [decisão temporária]”.

Ele também discordou do número apontado pelo colega. “Não são muitos casos, não, são poucos casos […] Esse número de pessoas que estão penduradas, aguardando esse julgado, são aqueles candidatos que querem que se aplique a Lei da Ficha Limpa de 2010 para frente, e por isso obtiveram uma liminar para concorrer”, comentou. Com informações do Portal UOL

Biblioteca Monteiro Lobato de Rio Grande da Serra recebe novos projetos.

Em 2017, mais de 3.000 pessoas passaram pelo local e realizados mais de 2.200 empréstimos de livros

A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, fundada em 1987, ocupou diversos prédios, mas, atualmente, após sua reformulação, está localizada na região Central, junto ao CREB (Centro de Referência de Educação Básica). Em um espaço amplo, com mais de 200m² de área, ambientado para atender diversos públicos, a Biblioteca Municipal de Rio Grande da Serra possui um acervo diversificado, contando com, aproximadamente, 7.500 títulos, entre eles, clássicos da literatura brasileira e estrangeira, livros recém-lançados, literatura infantojuvenil, livros em braile, entre outros.

Possibilitando o acesso ao conhecimento, o espaço também disponibiliza grande número de enciclopédias, mapas, atlas, dicionários e muitos livros didáticos, além de oferecer o acesso à internet em seus computadores de forma gratuita.

Já aos usuários que buscam se manter informados, o local também recebe diariamente jornais da região, revistas semanais e gibis diversos. E caso queiram saber um pouco mais sobre Rio Grande da Serra e a região é possível ter acesso a livros que se dedicam a história e memória do lugar.

Estrutura

Além disso, o equipamento público possui um grande acervo de DVDs, contendo entrevistas, filmes, documentários, programas de TV, videoaulas que podem ser assistidos em uma cabine equipada e disponibilizada na própria biblioteca.

Com exceção dos periódicos que possuem assinatura regular, todo o acervo é composto basicamente por doações. No ano de 2017 mais de 3.000 pessoas passaram pela biblioteca e foram realizados mais de 2.200 empréstimos.

Novos projetos

Já para o ano de 2018 estão sendo planejadas ações de leitura mediada, contação de história, oficinas, entre outros projetos culturais e educacionais.

Além da possibilidade de fazer consulta local ao acervo é possível obter empréstimos dos exemplares. Para isso, os usuários necessitam fazer uma carteirinha que é confeccionada de forma gratuita. Caso você possua interesse, dirija-se a biblioteca levando cópia do RG, comprovante de residência e uma foto 3×4, basta somente isso para poder acessar tudo que a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato pode lhe oferecer.

Serviço

A Biblioteca Municipal Monteiro Lobato está localizada a na Rua do Progresso, 251, de segunda a sexta das 8h15 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4820-3214.