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Acidente na Índio Tibiriçá mata filha de empresário e deixa outra vítima levemente ferida

Um veículo Toyota Primus que seguia pela Rodovia Índio Tibiriça, altura do quilometro 50, próximo ao motel Premier em ribeirão Pires, colidiu de frente com um caminhão por volta das 2:20 horas da madrugada desta quarta-feira (12) deixando a via parcialmente interditada.

Segundo Informações, o caminhão que seguia no sentido via Anchieta estava carregado com um contêiner e com o forte impacto que destruiu a frente de ambos os veículos a jovem Pamela Yuki de Oliveira de 26 anos, filha do empresário conhecido na região do ABC Paulista como Davi Caminhões veio a óbito instantâneo.

Jovem de 26, filha de empresário veio a óbito após o grave acidente

Uma segunda vítima, que estava na carona do Toyota Primus (imagem abaixo), é Susie de Oliveira. Segundo informações é sobrinha de Davi Caminhões foi socorrida por equipes do SAMU e removida para cuidados médicos.

Até o momento não obtivemos informações sobre as condições de saúde do caminhoneiro. Mais informações a qualquer momento.

Jornalista Glenn Greenwald avisa: “Temos mais provas contra Moro”

O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, afirmou nesta segunda-feira, 10, que há muito mais material a ser divulgado sobre a atuação ilegal do juiz Sérgio Moro e de integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato.

“Moro era um chefe da força-tarefa, que criou estratégias para botar Lula e outras pessoas na prisão, se comportando quase como um procurador, não como juiz”, disse Greenwald ao UOL.

Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da principal reportagem de sua carreira, que comprovou, em parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, no ano de 2013, o monitoramento indevido de informações privadas em massa pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.

O jornalista é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e se vê às voltas com uma nova onda de ataques homofóbicos e acusações nas redes sociais sobre um suposto partidarismo na publicação das reportagens.

“Dizem que eu e meu marido somos de esquerda, mas nem Moro, nem a Lava Jato, dizem que os argumentos [das reportagens] são falsos”, resume. Em relação ao fato de as reportagens terem sido veiculadas sem que os citados fossem ouvidos previamente, o jornalista defende a legitimidade das matérias, que na avaliação dele poderiam ter sua publicação barradas na Justiça.

Greenwald falou também sobre o convite feito por Jair Bolsonaro a Moro para ele assumir um ministério em seu governo. “Sobre essa questão do Moro e Bolsonaro, é muito interessante. Temos conversas que ainda não reportamos sobre o Moro estar pensando na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse. Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno”, afirmou.

Glenn Greenwald, que também é advogado nos Estados Unidos, avalia que, após as revelações, as sentenças de Moro devem ser reavaliadas. “E quando o juiz viola as regras éticas, obviamente cria dúvida se vamos aceitar o julgamento do juiz. Não só no caso do Lula, mas em todos os casos em que ele fez isso. Acho que essa dúvida agora existe e os advogados do Lula vão entrar com processo para falar que é preciso anular o julgamento de Lula por causa dessa evidência nova”, afirma.

Em 9 de junho o site The Intercept publicou matéria divida em 4 parte ao qual o leitor do Repórter ABC pode ter acesso clicando aqui

Câmara de Mauá abre concurso público para 46 vagas

A Câmara Municipal de Mauá lançou na última sexta-feira (7) o edital do concurso público para preencher 46 vagas. Os salários variam entre R$ 2.016,00 à R$ 7.575,00.

As vagas são de oficial legislativo, jardineiro, oficial de limpeza, procurador legislativo, taquigrafo, oficial de manutenção,  imprensa, redação e contador legislativo.

As inscrições começam dia 25 de junho pelo site da Vunesp. Valor da inscrição é de acordo com a exigência escolar variando de R$ 39.00 a R$ 79,00.

Veja o edital clicando aqui

Senado convoca Moro para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência na Lava Jato

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado marcou para o dia 19 de junho, às 9h, uma audiência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para falar sobre o vazamento de mensagens que sugerem interferência junto à força-tarefa da operação Lava Jato à época em que o ministro era o juiz federal que conduzia a operação.

O comunicado foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na tarde desta terça (11), durante sessão conjunta do plenário do Congresso. A deputados e senadores, Alcolumbre leu uma carta do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que informava a disponibilidade para falar à CCJ. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado, marcou a data da reunião.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota após um encontro entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça. “O ministro rechaçou a divulgação de possíveis conversas privadas obtidas por meio ilegal e explicou que a Polícia Federal está investigando a invasão criminosa”, diz um trecho do comunicado.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da oposição já protocolaram, em várias comissões da Casa, requerimentos de convocação para que Moro seja obrigado a depor sobre o teor dos diálogos que vieram à tona. Até o início da tarde desta terça, porém, nenhum deles havia sido aceito pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os partidos de oposição falam inclusive em tentar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Jato.

Ribeirão Pires abre inscrições para projeto de férias com oficina de artes cênicas e circo

As inscrições vão de 10 à 24 de junho e as aulas, oferecidas pela Secretaria de Cultura da Prefeitura de Ribeirão Pires, são destinadas a atores e estudantes de teatro na cidade com idade a partir de 14 anos

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Ribeirão Pires realizará até o dia 24 de junho as inscrições para o Projeto de Férias – Oficina de Artes Cênicas/ Circo. Estão disponíveis 35 vagas para o curso, que é destinado a atores e estudantes de teatro.

Os participantes deverão ter idade a partir de 14 anos. A Oficina tem como objetivo “descobrir, divertir e vivenciar o palhaço interior, a ingenuidade, defeitos e qualidades” de cada indivíduo.

Todos aqueles que queiram aprender e brincar dentro do universo deverá realizar a inscrição no Centro Cultural da cidade – Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril, ou pelo telefone 4824 -1781.

O evento será realizado no dia 5 de julho, no Centro Cultural.

Serviço – Projeto de Férias – Inscrições Oficina de Artes Cênicas/ Circo:

Data:  10/6 a 24/6, das 8h às 17h.

Local: Centro Cultural – Rua Dr. Yutaka Ishihara, 220 – Jardim Pastoril.

Rio Grande realiza no dia 24 “Audiência Pública” para revisão do “Plano Diretor Municipal”

No dia 24 de junho (segunda-feira), a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra realizará a Audiência Pública Final para Revisão do Plano Diretor Municipal. O evento será no Teatro Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira, no Centro de Rio Grande da Serra, a partir das 18h.

Atualize-se sobre o andamento da Revisão do Plano Diretor

Para acompanhar e compreender todos os processos realizados nesta Revisão do Plano Diretor Municipal, os interessados têm acesso a toda a documentação emitida até a presente data, que está disponível no site da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, através do seguinte endereço eletrônico:

http://www.riograndedaserra.sp.gov.br/plano-diretor/

Campanha de vacinação contra o sarampo (tríplice viral) começou nesta segunda-feira (10) em Rio Grande

Foi iniciada nesta segunda-feira (10) em Rio Grande da Serra a campanha de vacinação contra o sarampo, com aplicação da vacina tríplice viral, que protege, além do sarampo, contra caxumba e rubéola. O público-alvo da campanha são pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

As doses serão aplicadas nas UBS – Unidades Básicas de Saúde – do Município, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 12 de julho. Durante a campanha, também serão intensificadas as aplicações da vacina contra a febre amarela, com intuito de aumentar a adesão da população à imunização.

Dia D da Campanha

No dia 29 de junho (sábado) será o Dia D da Campanha de Vacinação contra o Sarampo, em que todas as UBS de Rio Grande estarão abertas, das 8h às 17h, para a aplicação das vacinas.

STF pode avaliar caso “Lula” na reunião desta terça. No mesmo dia Bolsonaro terá reunião com Moro para definir seu destino

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu no início da noite desta segunda-feira (10), para a Segunda Turma do STF o pedido de habeas corpus apresentado no ano passado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Segunda Turma julgava pedido do petista para anular sua condenação, alegando suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso, depois que Moro aceitou ser ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Bolsonaro terá reunião com Moro para definir seu destino

O presidente Jair Bolsonaro marcou para esta terça-feira 11 uma conversa pessoal com o ministro da Justiça, Sergio Moro, após a publicação pelo site The Intercept de reportagens com conversas privadas trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, nas quais o ex-juiz orientou, deu bronca e ajudou a formular a acusação contra o ex-presidente Lula.

Segundo o porta-voz Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro não se pronunciará a respeito do conteúdo das mensagens vazadas até ter uma conversa com o ex-juiz da Lava Jato, que está em Manaus e volta a Brasília amanhã.

“O presidente aguardará o retorno de Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, disse o porta-voz.

“A importância é o presidente conhecer do próprio ministro Moro a sua percepção e, a partir desta conversa, traçar linhas de ação, estratégias, para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo. Em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando este tema. Precisam ser solucionados o mais pronto possível”, afirmou ainda Rêgo Barros.

O relator da reforma da Previdência, nesta segunda-feira (10), o relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, cobrou a demissão de Moro, alegando que sua permanência atrapalha a articulação para a aprovação da proposta.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também aprovou por unanimidade uma recomendação para que Moro e o procurador Deltan Dallagnol sejam afastados de seus cargos.

Deltan Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público por conluio com Moro para acusar Lula

O procurador Deltan Dallagnol será investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por atuar em conluio com o ex-juiz Sérgio Moro e forjar uma acusação sem provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como mostraram as revelações do site The Intercept.

O corregedor CNMP, Orlando Rochadel, instaurou na tarde desta segunda-feira (10) um processo administrativo disciplinar contra Dallagnol, e também contra os demais procuradores citados na série de reportagens. Rochadel determina que Deltan e os colegas da Lava Jato prestem informações ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no prazo de dez dias.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional”, escreveu o corregedor.

É a segunda investigação contra o procurador divulgada nesta segunda-feira, 10. Dallagnol também será investigado por tentar influir na eleição do Senado, agindo contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL). “A violação à dignidade do cargo e ao decoro é evidente, já que o excelentíssimo membro reclamado [Deltan] não está autorizado a fazer campanha política para eleição de cargo de outro poder da República contra determinado candidato, em matéria alheia à sua atribuição, tampouco falar em nome de todos os Membros do Ministério Público do Brasil”, disse o corregedor do MP, Orlando Rochadel.

Pacote de maldades de Kiko contra servidores será votada na próxima quinta-feira (13)

Os 13 vereadores que votaram favoráveis em 1ª votação ao Projeto de Kiko. Segunda votação acontece na próxima quinta-feira (13)

Após aprovação em 1ª votação do Projeto de Lei nº 025/2019 nesta quinta-feira (6) a iniciativa encaminhada pelo prefeito Kiko Teixeira (PSB).

Na proposta apresentada a nova Lei, serão consideradas de pequeno valor, os débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Pela legislação atual o valor é próximo aos R$ 40 mil.

A nova legislação que precisará ser ratificada em segunda votação que está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (13) e caso seja aprovada pela Câmara de Vereadores irá impactar servidores públicos, entre eles, professores e pequenos comerciantes, que entraram na Justiça para garantir o dissídio e insalubridade devida há anos.

O líder do Governo, Amaury Dias (PV) defendeu a medida.

“O projeto tem base Legal, não fere princípios, e não tem por objetivo prejudicar o servidor, segue a atual situação financeira da cidade”, disse Amaury.

Contrário a proposta, Amigão D’Orto (PTC) defende a rejeição da matéria.

“Essa proposta é perversa, pretende retirar direitos trabalhistas de natureza salarial. O governo Kiko deveria cortar os altos salários dos comissionados e cancelar alguns contratos de empresas terceirizadas”, pontuou Amigão.

Segundo afirma a presidente do Sineduc, Perla Freitas, a medida é absurda e totalmente descabida.

“Os servidores públicos são contrários a essa medida. O trabalhador não pode arcar com a irresponsabilidade do executivo municipal. Nada se justifica até mesmo porque o prefeito continua com a velha prática de por servidor em desvio de função e outras práticas que geram as demandas jurídicas. O Sineduc vai lutar contra essa proposta absurda mobilizando os trabalhadores para um corpo a corpo junto aos vereadores”, disse Perla.

Apenas quatro vereadores foram contrários a medida: Amigão D’Orto (PTC), Rubão (PSD), Danilo da Casa de Sopa (PSB) e Paulo Cesar, o PC (MDB).

Votaram favoráveis a proposta do prefeito Kiko, os vereadores, Amaury Dias (PV), Archeson Rato Teixeira (PTB), Anselmo Martins (PL), Arnaldo Sapateiro (PSB), Banha (PPS), Edmar da Aerocar (PV), Carlinhos Trindade (PPS), Gê do Aliança (PSC), João Lessa (PSDB), José Nelson, Paixão (PPS), Rogério do Açougue (PSB) e Silvino Castro (PRB).

A próximo sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires acontece nesta próxima quinta-feira (13) às 14 horas.

Akira dá gelo em Claudinho da Geladeira após rejeitar convite para almoço

O pré-candidato a prefeito nas eleições de 2020 em Rio Grande da Serra, Claudinho da Geladeira teve convite rejeitado para um almoço feito ao vereador Akira Ono.

Momentos antes do início da sessão legislativa nesta quarta-feira (5), Akira questionado sobre o almoço ao qual Claudinho pretendia oferecer, o parlamentar respondeu: “Não houve almoço, não vou!”, sem informar se pretende abrir diálogo futuro.

Nos bastidores da política local, é dito que o que Geladeira tinha a oferecer como entrada e prato principal era “uma dobradinha” que em linguagem política significaria a composição de chapa majoritária com a Akira sendo seu vice.

Fontes próximas ao vereador do PSB, confirmam a aproximação de Geladeira e o convite recusado e que o distanciamento é aconselhado por hora.

Akira, vereador em seu primeiro mandato, tenta viabilizar a sua candidatura ao Paço de Rio Grande da Serra e busca no ex-prefeito da cidade e atual mandatário de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), o seu apoio político.

Para observadores da política local, Akira ainda não se posicionou como legítimo opositor da atual gestão municipal e que sua “expectativa gira em torno de que seu nome faça-se consenso entre Gabriel e Kiko, mas que tal desejo se torna cada vez mais improvável.

Recentemente – conforme noticiou o Repórter ABC, ver matéria aqui – Geladeira, em encontro com Kiko Teixeira, pediu uma aliança para derrubar o grupo de Grupo de seu adversário, Gabriel Maranhão.

Ainda conforme o texto, o PT de Rio Grande da Serra busca aventa lançar candidatura própria em 2020 e iniciou tratativas com outros grupos. No seio do PT, Geladeira é tratado como traidor por parte de seus integrantes por ter se aliado e apoiado unilateralmente candidaturas sob suspeita judicial nas eleições nacionais de 2018 e por motivos de logo após o término do pleito ter abandonado a sigla partidária.

Geladeira, com o apoio da militância de seu ex-partido, ficou na segunda colocação nas eleições de 2016, obtendo 2.914 votos a menos que o seu principal concorrente Gabriel Maranhão que foi eleito prefeito. Atualmente, Maranhão analisa o potencial de nomes, a exemplo de sua vice, a professora Marilza, Helenice Arruda, Claurício Bento, o presidente da Câmara, Claudinho Monteiro, Gilvan Mendonça e outros prováveis nomes.

Em 2020, caso o PT confirme o descarte de uma aliança em seu nome, Geladeira estará fadado a desistir de sua candidatura ao Paço restando-lhe uma disputa proporcional em função de sua capacidade eleitoral.

“Lula já pode ir ao regime semiaberto”, afirma Ministério Público

O Ministério Público afirmou nesta terça-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente na prisão e tem direito a passar para o regime semiaberto.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer alegando que o Tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão de Lula.

De acordo com o entendimento do Ministério Público, a progressão é julgada de acordo com outros aspectos além do tempo de prisão cumprido, em especial o bom comportamento.

O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em 2019, Lula teve a pena reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

A informação é da Agência Sputnik Brasil

Ex-ministros da Justiça e mais de 70 entidades atacam liberação de armas e pacote de Moro

Ministro Sérgio Moro durente abertura da reunião com os os Ssecretário de Segurança dos Estados. BsB, 1902-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O pacote anticrime de Sergio Moro e os decretos que facilitam o acesso às armas de fogo são alvos de manifesto de 11 ex-ministros da Justiça dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e de um ato organizado por mais de 70 entidades nesta terça-feira (4), no Largo São Francisco, em São Paulo. O principal argumento é que a flexibilização da posse e do porte de armas de fogo deve estimular o crescimento da violência, em vez de diminuí-la.

Entre as entidades da sociedade civil envolvidas no ato, estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. O protesto está previsto para o início da noite na tradicional faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O ato faz parte da campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake”, lançada em março no Congresso, que classifica o projeto de Moro como uma falácia que não traz solução para o problema da segurança pública, contraria a Constituição e aprofunda o encarceramento em massa. “Deste modo, ao invés de promover segurança, o pacote, se aprovado, proverá na prática um aumento da violência e da insegurança pública, com graves efeitos financeiros sobre os estados federados e fortalecimento das organizações criminosas que agem de dentro do sistema prisional”, afirmam os organizadores.

Já o manifesto assinado por ex-ministros das gestões do PSDB, do PT e do MDB destaca que, apesar das diferenças de orientação de cada um, todos trabalharam para reduzir o número de armas em circulação. Eles contestam a facilitação no acesso a armas e munição, prevista em três decretos do presidente Jair Bolsonaro.

“Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições de posse e as restrições ao porte de arma de fogo”, diz trecho do documento.

“Precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos”, defendem.

Assinam o texto os ex-ministros Aloysio Nunes Ferreira, Eugênio Aragão, José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Raul Jungmann, Tarso Genro e Torquato Jardim.

Apresentado por Moro em 4 de fevereiro, o Projeto de Lei Anticrime promove alterações em 14 leis, que vão desde o Código Penal e o Código Processual Penal até legislações pouco conhecidas, como a Lei 12.037/2009 (que trata da identificação de criminosos pelo Estado) e a Lei 13.608/2018 (que regula o recebimento de denúncias e o oferecimento de recompensas). As mudanças, segundo Moro, foram organizadas em 19 objetivos, que visam atacar três questões centrais: a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Para o ex-juiz federal, os três problemas estão interligados.

Veja a íntegra da nota dos ex-ministros da Justiça:

“Nós, ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública, que em diferentes momentos da história fomos responsáveis por conduzir a política de segurança pública no âmbito federal, demonstramos nossa profunda preocupação com os retrocessos no controle de armas e munições e com o impacto dos decretos federais no desmantelamento dos principais pilares desta agenda.

A efetividade das políticas públicas depende de sua continuidade, monitoramento e avaliação constantes para que possamos aperfeiçoá-las e dar respostas a seus novos desafios. O controle de armas e munições no Brasil é uma agenda central para o enfrentamento do crime organizado e para a redução dos homicídios. Por essas razões, seus ganhos não podem ser colocados em risco. Precisamos trabalhar para o seu fortalecimento, impedindo retrocessos.

No período em que exercemos nossas funções de ministro, cada um de nós trabalhou para que fosse estabelecida no país uma política de regulação responsável de armas e munições. Em 2003, o Congresso aprovou o Estatuto do Desarmamento, um importante passo nesta trajetória. Resultado de mobilização entre diferentes partidos, organizações da sociedade civil e lideranças de diversos setores da sociedade, além de quase um ano de debates no Congresso, o estatuto definiu alguns dos pilares centrais desta regulação: proibição do porte civil, restrições à posse e o estabelecimento de mecanismos de controle de produção, circulação e comercialização de armas e munições.

Atuamos para fortalecer as capacidades nacionais de controle e fiscalização, reduzindo as armas em circulação. Também trabalhamos para enfrentar desvios e o tráfico de armas e munições. Resistimos às pressões de grupos no Congresso e de categorias que buscavam flexibilizar as condições da posse e as restrições ao porte de arma de fogo.

Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo.

Conquistamos avanços importantíssimos, incluindo a queda da taxa de crescimento de homicídios nos primeiros anos da legislação em vigor e a desaceleração no crescimento de mortes por armas de fogo nos anos posteriores. De acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133 mil brasileiros. Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos.

A consolidação de uma regulação responsável de armas e munições no país é uma ação de longo prazo e é preciso orientar todos os esforços para superar os desafios com os quais ainda somos confrontados. Tais esforços precisam ser feitos em contínua colaboração com os estados e quadros técnicos e profissionais que se dedicam ao enfrentamento dos desvios e tráfico ilegal de armas e munições, à redução da criminalidade e à prevenção da violência no país.

Neste sentido, precisamos aperfeiçoar, por exemplo, os mecanismos de marcação de armas e munições e a qualidade das informações necessárias para permitir o rastreamento de armas desviadas para a ilegalidade e utilizadas na criminalidade, o que contribuirá para o esclarecimento de delitos.

Como ex-ministros e cidadãos, estamos convencidos de que ampliar o acesso às armas e o número de cidadãos armados nas ruas, propostas centrais dos decretos publicados pelo Executivo federal, não é a solução para a garantia de nossa segurança, de nosso desenvolvimento e de nossa democracia.

Ao invés de flexibilizar os principais pilares do controle de armas e munições de nosso país, precisamos proteger o legado das conquistas que protagonizamos e concentrar nossos esforços na função primordial do Estado: garantir o direito à vida e a segurança para todos.”

>> Pacote anticrime de Moro ponto a ponto: veja como a lei é hoje e o que pode mudar

Governo do Estado anuncia R$ 123 milhões para a reforma de 150 escolas no ABC Paulista

O governador João Doria anunciou neste sábado (1), o investimento de R$ 123,3 milhões em obras de melhoria de infraestrutura e reformas em 150 escolas da rede estadual da Região do ABC Paulista, no programa Escola +Bonita. A execução começa neste ano e será feita por meio de convênio da Secretaria Estadual da Educação com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE) assinado na ocasião.

No total em todo o estado, serão investidos R$ 1,1 bilhão em reformas de 1.384 escolas. O investimento ocorrerá de forma escalonada nos próximos três anos. Para este ano estão previstas obras em 630 escolas que custarão R$ 439 milhões. Em 2020, o Governo do Estado de São Paulo vai destinar R$ 549 milhões para melhorias de infraestrutura de 660 unidades. Por fim, em 2021, haverá o investimento de R$ 109 milhões em 94 escolas.

“É o maior programa de reforma de escolas públicas já realizado aqui no Estado de São Paulo. Óbvio que não atende a totalidade das escolas, mas atende as escolas cujo levantamento indicou como as mais prementes para as intervenções de reforma”, destacou o Governador João Doria.

Todas as obras deverão ser licitadas e, no pacote estão reformas da cozinha, banheiros, rede elétrica e hidráulica, além de inclusão de itens que garantam acessibilidade e manutenção nos dispositivos de segurança das escolas.

Ao longo de três anos serão beneficiadas escolas das 18 Regiões Administrativas do estado. Elas foram escolhidas a partir de uma avaliação técnica da FDE que privilegiou as unidades que possuem maior necessidade de investimento na infraestrutura.

“Nossa rede é enorme e muitas escolas são centenárias, por isso o investimento é importante para garantir o bom funcionamento das unidades. Aproximadamente 80% dos prédios escolares têm mais de 30 anos”, diz o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares.

Entre as 1.384 escolas, 324 estão na Capital; 271 na Região Metropolitana de São Paulo e outras 789 no Interior.

 Outras obras já realizadas

Desde o início da gestão, já foram realizadas 2.266 intervenções via Associação de Pais e Mestres (APMs), por meio de repasses feitos pela Secretaria da Educação, que totalizam R$ 39 milhões.

Veja a lista das escolas que receberão melhorias no ABCD:

ESCOLA MUNICIPIO
AMADEU ODORICO DE SOUZA DIADEMA
ANA MARIA POPPOVIC DIADEMA
ANCHIETA DIADEMA
ANECONDES ALVES FERREIRA DIADEMA
ARLINDO BETIO DIADEMA
AUGUSTO DE OLIVEIRA JORDAO DIADEMA
CLAUDIO ABRAMO DIADEMA
DELCIO DE SOUZA CUNHA DIADEMA
DIADEMA (ESCOLA) DIADEMA
ERASMO BATISTA SILVA DE ALMEIDA DIADEMA
EVANDRO CAIAFA ESQUIVEL DIADEMA
FABIO EDUARDO RAMOS ESQUIVEL DIADEMA
GREGORIO WESTRUPP DIADEMA
HOMERO SILVA DIADEMA
JOAO RAMALHO. DIADEMA
JOSE FERNANDO ABBUD DIADEMA
JOSE MARCATO DIADEMA
JOSE PIAULINO DIADEMA
LIVIO MARCOS GUERCIA DIADEMA
MARIE NADER CALFAT DIADEMA
NICEIA ALBARELLO FERRARI DIADEMA
ORIGENES LESSA DIADEMA
RAUL SADDI DIADEMA
ROBERTO FRADE MONTE DIADEMA
SANTA MARIA DIADEMA
SIMÃO BOLIVAR DIADEMA
SOCIALISTA DIADEMA
TRISTAO DE ATAYDE DIADEMA
CARLOS ROBERTO GUARIENTO MAUÁ
HANS GRUDZINSKI MAUÁ
IRENE DA SILVA COSTA MAUÁ
JOAO RICARDO BORGES DE LIMA, EE MAUÁ
MARIA ELENA COLONIA, EE PROFA MAUÁ
MARIA JOSEFINA KUHLMANN FLAQUER MAUÁ
MIRNA LOIDE CORREA FERLE MAUÁ
ALVARO TRINDADE DE OLIVEIRA MAUÁ
ANTONIO LAPATE NETTO MAUÁ
ANTONIO MESSIAS SZYMANSKI MAUÁ
CASSIANO RICARDO MAUÁ
CLORINDA CIAMPITTI PERRELLA MAUÁ
CLOTILDE ALVARES DORATIOTO MAUÁ
CRUZEIRO MAUÁ
DELFINO RIBEIRO GUIMARAES MAUÁ
DI CAVALCANTI MAUÁ
DIVA GOMES DOS SANTOS MAUÁ
EMIKO FUJIMOTO MAUÁ
EMILIA CREM DOS SANTOS MAUÁ
EMILIO SORTINO MAUÁ
FRANCISCA LOPES NEGRI MAUÁ
GIUSEPPE PISONI MAUÁ
IRACEMA CREM MAUÁ
IRACEMA DE BARROS BERTOLASO MAUÁ
JOAO PAULINO DE FARIA JUNIOR MAUÁ
JOSE DANIEL DA SILVEIRA MAUÁ
JOSE ROMEU DA SILVA MAUÁ
JOSEPHA DOGO DAMO MAUÁ
LEA APARECIDA DE OLIVEIRA MAUÁ
LUIS WASHINGTON VITA MAUÁ
MANOEL CACAO MAUÁ
MARIO ALEXANDRE FARO NIERI MAUÁ
MARLENE CAMARGO RIBEIRO MAUÁ
MARLI RAIA REIS MAUÁ
ODILA BENTO MIRARCHI MAUÁ
OLAVO HANSEN MAUÁ
OLINDA FURTADO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE MAUÁ
SADA UMEIZAWA MAUÁ
THEREZINHA SARTORI MAUÁ
ULISSES VICTOR GERVASIO MAUÁ
WALT DISNEY MAUÁ
ZAIRA VI MAUÁ
ANTONIO PRADO JUNIOR MAUÁ
AFONSO ARINOS RIBEIRÃO PIRES
JOAO RONCON RIBEIRÃO PIRES
MARIA PASTANA MENATO, EE PROFA RIBEIRÃO PIRES
FELICIO LAURITO RIBEIRÃO PIRES
FORTUNATO PANDOLFI ARNONI RIBEIRÃO PIRES
JOSE GASPAR RIBEIRÃO PIRES
NAYME CARDIM RIBEIRÃO PIRES
RUTH NEVES SANT ANNA RIBEIRÃO PIRES
FRANCISCO LOURENCO DE MELO RIO GRANDE DA SERRA
SHISUKO IOSHIDA NIWA RIO GRANDE DA SERRA
ADAMASTOR DE CARVALHO SANTO ANDRÉ
CLOTHILDE MARTIS ZANEI, EE PROFA SANTO ANDRÉ
CRISTINA FITTIPALDI, EE PROFA SANTO ANDRÉ
FELICIO LAURITO, EE DR SANTO ANDRÉ
HERMINIA LOPES LOBO SANTO ANDRÉ
JOSE AUGUSTO LEITE FRANCO, EE PROF SANTO ANDRÉ
MARAJOARA II, EE PQ SANTO ANDRÉ
ONDINA RIVERA MIRANDA CINTRA SANTO ANDRÉ
SENADOR LACERDA FRANCO SANTO ANDRÉ
16 DE JULHO SANTO ANDRÉ
8 DE ABRIL SANTO ANDRÉ
ANTONIO DE CAMPOS GONCALVES SANTO ANDRÉ
ATTILIO TOGNATO SANTO ANDRÉ
BENEDITO GOMES DE ARAUJO SANTO ANDRÉ
BENERALDO DE TOLEDO PIZA SANTO ANDRÉ
CARLOS GARCIA SANTO ANDRÉ
CLOTILDE PELUSO SANTO ANDRÉ
ESTHER MEDINA / JULIO MESQUITA SANTO ANDRÉ
FELIPE RICCI DE CAMARGO SANTO ANDRÉ
GENEROSO ALVES DE SIQUEIRA SANTO ANDRÉ
INACIA TERUKO INAGAKI SANTO ANDRÉ
JOAO GALEAO CARVALHAL SANTO ANDRÉ
JOAQUIM DA FONSECA SARAIVA SANTO ANDRÉ
JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO ANTUNES SANTO ANDRÉ
JOSE BRANCAGLIONE SANTO ANDRÉ
JULIO PIGNATARI SANTO ANDRÉ
LOUIS JOSEPH LEBRET SANTO ANDRÉ
LUIZ LOBO NETO SANTO ANDRÉ
MARIA DE LOURDES GUIMARAES SANTO ANDRÉ
MIQUELINA PEDROSO MAGNANI SANTO ANDRÉ
NAGIB MIGUEL ELCHMER SANTO ANDRÉ
NELSON CARDIM DE BRITO SANTO ANDRÉ
ORDANIA JANONE CRESPO SANTO ANDRÉ
PAULO SINNA SANTO ANDRÉ
RENER CARAM SANTO ANDRÉ
VALDOMIRO SILVEIRA. SANTO ANDRÉ
DOMINGOS PEIXOTO DA SILVA SÃO BERNARDO DO CAMPO
EUCLYDES DESLANDES SÃO BERNARDO DO CAMPO
FRANCISCO CRISTIANO LIMA DE FREITAS, EE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ISMAEL DA SILVA JUNIOR SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOSE FORNARI SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOSE GONCALVES DE ANDRADE FIGUEIRA SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARCO ANTONIO PRUDENTE DE TOLEDO, EE PROF SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARIA REGINA DEMARCHI FANINI SÃO BERNARDO DO CAMPO
NEUSA FIGUEIREDO MARÇAL EE PROFA SÃO BERNARDO DO CAMPO
OMAR DONATO BASSANI, EE SÃO BERNARDO DO CAMPO
TITO LIMA / BRUNO MASSONE SÃO BERNARDO DO CAMPO
WALKER DA COSTA BARBOSA SÃO BERNARDO DO CAMPO
WALLACE COCKRANE SIMONSEN, EE SÃO BERNARDO DO CAMPO
ALFREDO BURKART SÃO BERNARDO DO CAMPO
ANTONIO NASCIMENTO SÃO BERNARDO DO CAMPO
BONIFACIO DE CARVALHO SÃO BERNARDO DO CAMPO
BRAZILIA TONDI DE LIMA SÃO BERNARDO DO CAMPO
CYNIRA PIRES DOS SANTOS / LAURO GOMES SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOAO RAMALHO SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOAQUIM MOREIRA BERNARDES SÃO BERNARDO DO CAMPO
JORGE RAHME SÃO BERNARDO DO CAMPO
JULIETA VIANNA SIMOES DE SANT ANNA SÃO BERNARDO DO CAMPO
LUIZA COLLACO QUEIROZ FONSECA SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARIA LUIZA FERRARI CICERO SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARIA PIRES SÃO BERNARDO DO CAMPO
MARIA TRUJILO TORLONI SÃO BERNARDO DO CAMPO
MAURICIO DE CASTRO SÃO BERNARDO DO CAMPO
TEREZA DELTA/LAURO GOMES SÃO BERNARDO DO CAMPO
JOANA MOTTA SÃO CAETANO DO SUL
EDGAR ALVES DA CUNHA SÃO CAETANO DO SUL
IDALINA MACEDO COSTA SODRE SÃO CAETANO DO SUL
LAURA LOPES SÃO CAETANO DO SUL
YOLANDA ASCENCIO SÃO CAETANO DO SUL

Rubão Fernandes é multado pelo TCE

Rubão, uma gestão questionada pelo Tribunal de Contas

O ex-presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD) começa a colher os primeiros frutos de sua semeadura enquanto esteve a frente da Casa de Leis.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo impôs ao ex-gestor a multa de R$ 1.061,20 (40 UFESPS) por descumprir norma legal.

Segundo o órgão fiscalizado, Rubão que presidiu a Câmara entre os anos de 2017 e 2018, não encaminhou – mesmo após notificado – o quadro de Pessoal referente ao mês de 2016 ao sistema Audesp de forma reincidente.

A notificação assinada pelo Conselheiro Dimas Ramalho é data de 15 de março de 2019 e a publicação no Diário Oficial consta na página 25 do Poder Legislativo em sua página 26.

Rubão Fernandes fez uma gestão duvidosa tem ao longo da mesma algumas denúncias noticiadas pela imprensa local.

Em 10 de maio de 2019, o Repórter ABC noticiou que o parlamentar assumiu em vídeo que havia feito negociação com empresário para garantir a sua eleição como mandatário do Poder Legislativo local após questionamento e fala feita pelo vereador Anselmo Martins. Ver matéria aqui.

Em outro escândalo, o Diário de Ribeirão Pires publicou a matéria intitulada “Câmara superfatura licitação de ar condicionado”, onde no texto é dito o valor de R$ 70 mil, 4,5 vez maior que o valor de mercado. Ver matéria aqui. 

Ainda o mesmo veículo, o seu editou publicou o artigo, “Quando o que mais falta é a vergonha na cara”. Ver aqui.

Outra matéria jornalistica que põe em questionamento a lisura e competência de Rubão Fernandes foi compra de combustível (gasolina) ao preço de R$ 4,75 o litro quando o mesmo estabelecimento vendia aos demais cliente por R$ 3,699 a comum e R$ 3,899 para o mesmo combustível aditivado. Ver aqui.

Na ocasião, o Repórter ABC foi procurado pelo ex-secretário geral da Casa que alegou “um erro de vínculo na planilha de controle”. Ver aqui.

Recentemente, foi constatada uma grande farsa montada em torno da aquisição da gasolina durante a gestão de Rubão Fernandes. Texto publicado pelo Repórter ABC, em trabalho de checagem de pronunciamento de Rubão de que o mesmo havia pega a Câmara de Ribeirão Pires com déficit financeiro de R$ 150 mil, pode-se verificar de que o documento que a principio apontava superfaturamento no preço da gasolina era procedente e verídico e de nenhuma alteração ou correção havia sido feita. Ver aqui.

Recentemente o edil em pronunciamento gravado disse que “quando se pega uma casa desarrumada é preciso reforma-la”.

As contas da Câmara de Ribeirão Pires referentes aos anos de 2017 e 2017 ainda não foram apreciadas e apresentadas pelo TCE, mas caso novos escândalos apareçam não serão surpresas.

Claudinho da Geladeira pede o apoio de Kiko para disputar eleições de 2020 em Rio Grande

Contabilizando a inevitável queda em seu apoio eleitoral após a sua saída do Partido dos Trabalhadores (PT), o pré-candidato nas eleições municipais de 2020, Claudinho da Geladeira procurou o atual prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) para tratar da sucessão em Rio Grande da Serra.

Kiko foi foi prefeito por dois mandatos naquela cidade 2005 a 2008 e 2009 à 2012 e ainda exerce liderança políticas na comuna.

Segundo fontes, Geladeira quer que Kiko feche apoio em torno de seu nome e indique um nome a vice.

O prefeito de Ribeirão Pires, conhecido por sua capacidade política, tendo sido vereador, exercido cargos no governo estadual e prefeito por duas cidades não selou acordo.

No meio político e nas rodas de conversa o encontro de Geladeira com Kiko Teixeira é visto com inviável e o ex-petista é tido como pato de praia, que desengonçado, anda com dificuldades e articula verbos incompreensíveis. Os analista afirmam que sua musculatura política está atrofiada cronicamente. Outra forte fala feita é a de que o carisma pessoal, capaz de converter votos em seu favor – sem a legenda petista – é pequena cabendo-lhe o espaço de uma justa disputa no parlamento local.

Por outro lado, o PT ensaia lançar um nome próprio ao Paço. Possíveis nomes são ventilados, e são o do atual vereador pela sigla, Benedito Araújo, de Keyla Dinis e Erick de Paula sendo que outros postulantes correm por fora.

A fala das lideranças políticas de Rio Grande da Serra sobre Geladeira podem ser confirmadas, se feito comparativo entre os pleitos de 2012 e 2016 quando é visto queda eleitoral na casa de 3,51 pontos percentuais.

Em 2012, Geladeira foi derrotado quando obteve 9.454 (37,04%) contra 15.469 (60,60%) de Gabriel Maranhão. Em 2016 Geladeira sofreu nova derrota quando recebeu 8.166 votos (33,51%) contra os 11.080 (45,47%) do eleito, Gabriel Maranhão. Neste último ano, dois outro concorrente estiveram no pleito quando Cleson Alves (PMB) recebeu 2.595 votos (10,65%) e Edvaldo Guerra (até então PMDB) 2.528 votos (10,37%).

A conjuntura política desde o último pleito, em muito se alterou, com o atual prefeito aglutinando apoio de ex-adversários, com novas lideranças surgindo, e no caso de Geladeira as possibilidades de galgar o posto máximo na cidade pode ser comparado a gelo ao sol, que derretido se evaporou. por Luis Carlos Nunes

Rio Grande da Serra divulga “Cardápios da Merenda Escolar” para o mês de Junho

Os cardápios da merenda escolar da rede Municipal de Rio Grande da Serra já estão atualizados para o mês de junho. Os cardápios, elaborados por nutricionista da Secretaria de Educação e Cultura do Município, contam com todos os alimentos essenciais para uma correta nutrição, sempre de acordo com cada faixa etária.

O cardápio de junho pode ser consultado através do link abaixo:

http://www.riograndedaserra.sp.gov.br/secretarias/educacao-e-cultura/

Selecionar a aba “Documentos”, em seguida clicar em “Cardápio Merenda Escolar Abril” e escolher o arquivo desejado:

A importância das merendeiras nas escolas

Década após década, o trabalho da merendeira vem sofrendo diversas transformações, tornando-se muito mais intenso e complexo. Do preparo de uma simples merenda, que constava à base de leite com achocolatado e biscoitos, arroz-doce, mingaus e polenta, a merendeira escolar prepara refeições em período integral, seguindo cardápios balanceados por nutricionistas e utilizando alimentos frescos.

Além do recebimento, armazenamento e preparo dos alimentos na escola, a boa merendeira dá importância ao cuidado e ao afeto na relação com os alunos.

Neste segunda-feira (3), o prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania) – em visita ao projeto Recriatran – presenciou o momento da refeição oferecida as crianças.

“Hoje tive a alegria de presenciar o momento da refeição oferecida às crianças da nossa Rede Municipal de Ensino. Trata-se de uma alimentação de ótima qualidade, com cardápios elaborados e supervisionados por Nutricionista, o que é de grande importância para o desenvolvimento correto e para a saúde das nossas crianças”, argumentou.

Para assistir ao vídeo clique aqui

 

Tribunal de Contas encontra irregularidades na merenda servida em escolas de Mauá

A fiscalização foi realizada na terça-feira (28/5), entre as 7:00h e às 15:00h

Alimentos em condições inadequadas de estocagem, fora do prazo de validade e armazenados em locais impróprios. Estas foram algumas irregularidades detectadas pelas equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que, durante ação concomitante que vistoriou as condições da merenda oferecida aos alunos duas escolas de Mauá: Escola Municipal Cora Coralina e Escola Municipal Paulo Freire.

A fiscalização da Corte paulista foi realizada na terça-feira (28/5), no período compreendido entre as 7h00 e às 15h00 e aconteceu simultaneamente em 219 municípios e vistoriou unidades dos Ensinos Básico e Fundamental em 275 escolas municipais.

Entre as irregularidades mais graves, segundo o constatado pela fiscalização, em 82% dos casos, há ausência de alvará emitido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em 92% das ocorrências, os locais não possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade.

Em 33% dos locais vistoriados, a área de preparo dos alimentos apresentou problemas de integridade e conservação, com rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros problemas. Mais da metade dos locais, 56%, não possuía telas milimetradas nas portas e janelas.

Dentro da amostra pesquisada, 10,5% dos gêneros alimentícios se encontrava fora do prazo de validade. Em 35% das escolas municipais não há controle dos itens estocados ao passo que, em 20% a desinsetização não havia sido feita há menos de 6 (seis) meses.

Dos espaços destinados ao consumo da merenda, 49% não atendem a todos os alunos.  Em 70,5% dos estabelecimentos vistoriados foi constatado que a merenda fornecida no dia é a mesma prevista no cardápio.

Prefeitura de Rio Grande da Serra divulga atrações de junho no Teatro Municipal

Todas as atrações são gratuitas e acontecem ao longo do mês de junho

A Prefeitura de Rio Grande da Serra divulgou na manhã desta segunda-feira, 3 de junho a programação de cinema gratuito todas as quartas-feiras no Teatro Municipal através do programa Ponto Museu da Imagem e do Som (MIS). Todas as atrações são gratuitas e terão início já na próxima quarta-feira (5).

Uma das atrações de destaque é o filme: Reflexões de um liquidificador que nos conta de sua amizade com uma dona de casa (Elvira), que passa por um momento agitado em sua vida, seu marido, Onofre, desapareceu há alguns dias, e ela decide ir à polícia dar queixa do sumiço. Em meio a reflexões sobre a vida e as diferenças entre os objetos e os seres humanos, o liquidificador nos conta como tudo começou.

Acompanhe abaixo a programação completa para o mês de junho de 2019.

Programação Junho Pontos MIS 9H e 14H
FILME: VERMELHO RUSSO

Classificação: 12 anos

Duração: 1h 30min.

Gênero: Drama

Data de Exibição: Quarta 05/06

Horário de Exibição: Às 9H e14H

Sinopse: Marta (Martha Nowill) e Manu (Maria Manoella) são duas atrizes brasileiras que decidem se mudar para Moscou para estudar o célebre método de atuação do russo Constantin Stanislavski. Lá, envolvidas com um diretor de teatro e em um complexo triângulo amoroso, as duas amigas precisarão descobrir como ultrapassar suas diferenças fora e nos palcos, para que elas possam sobreviver em um país diferente.

FILME: BRUXARIA

Classificação: Livre

Duração: 1h 19min.

Gênero: Animação

Data de Exibição: Quarta 12/06

Horário de Exibição: Às 9H e14H

Sinopse: Com texto de Anxela Loureiro e direção de Virginia Curiá, o filme conta a história da jovem Malva, uma garota que busca ansiosamente por uma maneira de voar. No entanto, ela é obrigada a adiar o seu plano quando a avó, uma curandeira pertencente à ordem das bruxas, é sequestrada por uma organização que está interessada em uma de suas poções. Contando com a ajuda de dois amigos, a jovem terá de encontrar uma maneira de impedir que os objetivos malévolos dos sequestradores sejam atingidos. Uma das coisas que mais chamam atenção em Bruxarias é o fato de que, mesmo tendo apenas 79 minutos de duração, a trama se arraste demasiadamente. Há vários momentos que poderiam ser eliminados da montagem final e a história continuaria tendo o mesmo efeito. Algumas cenas e conflitos são repetitivos e é perceptível que determinados momentos foram incluídos somente para aumentar a duração. Porém, é difícil negar que a grande culpada pelo fracasso da animação é mesmo a sua história.

FILME: O VENDEDOR DE SONHOS

Classificação: Livre

Duração: 1h 33min.

Gênero: Drama

Data de Exibição: Quarta 19/06

Horário de Exibição: Às 9H e14H

Sinopse: Júlio César (Dan Stulbach), um psicólogo decepcionado com a vida em geral, tenta o suicídio, mas é impedido de cometer o ato final por intermédio de um mendigo, o “Mestre” (César Troncoso). Uma amizade peculiar surge entre os dois e, logo, a dupla passa a tentar salvar pessoas ao apresentar um novo caminho para se viver. Adaptação do best-seller homônimo do psicoterapeuta e escritor Augusto Cury.

FILME: A CIDADE ONDE ENVELHEÇO

Classificação: 12 anos

Duração: 1h e 39min.

Gênero: Drama

Data de Exibição: Quarta 26/06

Horário de Exibição: Às 9H e14H

Sinopse: Teresa (Elizabete Francisca Santos) é uma jovem portuguesa que decide deixar o país para morar no Brasil. Ela vai direto para a casa de Francisca (Francisca Manuel), uma amiga também portuguesa que, há quase um ano, mora em Belo Horizonte. Por mais que tenha aceitado abrigá-la, Francisca está temerosa sobre como será o convívio entre elas, já que aprecia a solidão e a independência que dispõe. Entretanto, logo o jeito descontraído e espevitado de Teresa a contagia, nascendo uma forte ligação entre elas.

Programação Junho Pontos MIS noite 18H30
FILME: ALÉM DO HOMEM

Classificação: 14 anos

Duração: 1h e 31 min.

Gênero: Drama

Data de Exibição: Quarta 05/06

Horário de Exibição: Às 18h e 30min.

Sinopse: Marcel Lefavre, renomado antropólogo francês desaparece em áreas isoladas do estado de Minas Gerais, deixando para trás apenas seu diário de viagem. Ao saber do fato, Alberto Luppo, escritor brasileiro, retorna de Paris, onde vivia há anos, para retomar a obra do colega desaparecido. Esta viagem levará Alberto a um ponto sem retorno, para a compreensão dele mesmo, e do povo brasileiro.

FILME: APNÉIA

Classificação: 16 anos

Duração: 1h e 45 min.

Gênero: Drama

Data de Exibição: Quarta 12/06

Horário de Exibição: Às 18h e 30min.

Sinopse: Chris (Marisol Ribeiro) é uma jovem linda e rica que busca pelo sentido da vida, pois, apesar de tudo, vive entediada. Ela e suas amigas começam a notar que suas atitudes podem é influenciar os próprios destinos e, até mesmo, o destino de outras pessoas. Apneia retrata um pouco da vida dos jovens da classe alta que, paradoxalmente, tem tudo, mas vivem sem perspectiva alguma.

FILME: QUALQUER GATO VIRA LATA

Classificação: 14 anos

Duração: 1h e 40 min.

Gênero: Comédia e Romance

Data de Exibição: Quarta 19/06

Horário de Exibição: Às 18h e 30min.

Sinopse: Ela acha que eles estão namorando. Ele não acha. Ela não tem vergonha de demonstrar com muito barulho os seus sentimentos, seja a paixão ou os ciúmes. Tudo parece perdido até que um professor de biologia apresenta a tese: as mulheres estão afugentando os homens com sua abordagem agressiva. Verdade ou mentira? Tati e o professor Conrado (Malvino Salvador) resolvem testar a tese e acabam criando outra questão: com quem você realmente quer ficar, o bonitão namorador ou o sensível gente boa?

FILME: REFLEXÕES DE UM LIQUIDIFICADOR

Classificação: 16 anos

Duração: 1h e 20 min.

Gênero: Comédia

Data de Exibição: Quarta 26/06

Horário de Exibição: Às 18h e 30min.

Sinopse: Um filosófico liquidificador nos conta de sua amizade com Elvira, uma dona de casa que passa por um momento agitado em sua vida, seu marido, Onofre, desapareceu há alguns dias, e ela decide ir à polícia dar queixa do sumiço. Em meio a reflexões sobre a vida e as diferenças entre os objetos e os seres humanos, o liquidificador nos conta como tudo começou.

Ex-prefeito Ramon Velasquez rebate ataques de Claudinho da Geladeira e o chama de traidor cheio de ódio

O ex-prefeito de Rio Grande da Serra, Ramon Velasquez (1999-2004), se utilizou na noite desta sexta-feira (31) de sua página no Facebook para divulgar vídeo onde rebate ataques a que sofreu de Claudinho da Geladeira.

O imbróglio teve início na última quarta-feira (29), após Claudinho da Geladeira ter feito post nas redes sociais afirmando que Ramon Velasques ser aliado político de Gabriel Maranhão, atual prefeito da cidade.

Claudinho na referida postagem solicita a Maranhão por mais transparência ao se referir a precatórios supostamente de gestões passadas a atual e crava que Ramon Velasquez esteja em aliança política com Maranhão.

“Sugiro que questione seu padrinho político e atual prefeito de Ribeirão Pires, que na época era presidente da Câmara dos vereadores em RGS e também ao então prefeito Ramon Velásquez, seu atual aliado político”.

Ainda no escrito, Geladeira em incursão jactante, se auto intitula como o responsável pela vinda de recursos para a infraestrutura urbana e mobilidade urbana de Rio Grande da Serra e a construção da UPA em detrimento a influente representatividade do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC a uma política de estado que visava o atendimento integral do SUS que fora implantada pelo governo Federal quando administrada pelo PT, o seu ex-partido político.

…”Em 2013 fui eleito com 8.222 votos para ser coordenador da MACRO e representei todas as SETE cidades, inclusive, durante esse período contribuí muito para Rio Grande da Serra. De maneira inédita, através da minha articulação, pudemos trazer os 5 principais ministros da época em nossa cidade”…, discorreu em trecho.

Em resposta aos ataques feitos sobre a sua aliança com o prefeito Gabriel Maranhão, Ramon Velasquez disse que Claudinho da Geladeira – ao qual tratou de eterno candidato – era um traidor.

“Venho de maneira muito especial aos moradores de Rio Grande da serra, porque a coisa começa a fluir sobre a disputa eleitoral do ano que vem. Acabo de ver aqui no meu celular um documento um vídeo postado pelo eterno candidato a prefeito Claudinho da Geladeira e fiquei bastante preocupado e de certa forma decepcionado.
No último sábado, fui procurado pelo Claudinho da Geladeira, jocoso, quase chorando pra reclamar que o prefeito tinha feito uma fala muito dura durante a inauguração do posto da guarda municipal. E me solicitou para que eu respondesse ao prefeito. Não vi nada demais. Isso faz parte da democracia e vivemos os efeitos da proximidade das eleições”.

Na continuidade, Velasquez disse: “Eu vou me dirigir diretamente a você. Você já demonstrou algumas virtudes, até flores você distribui em um gesto bastante simpático. Mas para falar o português claro não passa disso! Porque de outro lado você acaba escondendo a patinha e isso não é legal”.

Ainda em sua fala, Ramon Velasquez disse: “… uma pessoa que liga pra você em um final de semana para tratar de um assunto pessoal para tratar de ódio e rancor em relação ao prefeito… No meu ponto de vista isso não é agradável”…

“Quero dizer que não tenho mágoa de ninguém e o Claudinho da Geladeira só veio pro Partido dos Trabalhadores devido a minha insistência com alguns amigos. E o que ele faz depois de alguns anos? Ele nos trai!
Pega essa onde de divergência de opiniões contrarias, fruto de uma mídia rancorosa de uma mídia que pertence a elite dominante do Brasil…”.

“Quando você me liga numa tarde de um sábado para reclamar da fala do prefeito para me instigar o ódio que é o que você sabe fazer. Porque você se utiliza de pessoas para disseminar o ódio, para disseminar o rancor e você diz lá no seu texto que eu sou aliado do prefeito. Eu não sou aliado do prefeito! Eu sou amigo do prefeito assim como sou seu amigo. Mas da forma que você me trata neste texto… eu pelo menos achava que era, mas do jeito que você me trata… eu não trai ninguém”…

Ele fala forte e incisiva, Ramon discorreu sobre adjetivos morais de Claudinho da Geladeira.

“Ao contrário de você eu quero o melhor para a minha cidade. Hoje eu tenho que respeitar as autoridades eu oro pelo prefeito maranhão e pelo presidente da república, muito embora eu não concorde com o presidente e tenha as minhas divergência políticas com o prefeito Maranhão. agora quando você esconde os valores que norteiam a sua vida. quais são: vaidade, egoismo, você é ególatra, vc acha que é melhor que todo mundo”…

“O Maranhão também precisa se informa melhor. Quando ele não busca informa de maneira correta, quando no calor do debate quando o estomago e o figado começa a soltar muita bílis acaba se pronunciamento de maneira muito apaixonada”.

“Por outro lado Claudinho se você continuar nesta pisadura nessa sua estratégia, já disse que você precisava estudar e precisava ser mais humilde porque essa sua aparência de humilde, basta as pessoa ficarem 5, 10, 15 ou 20 minutos contigo que cai a tua máscara. Não vou comprar a sua briga! a minha briga é a briga da cidade, é a briga por melhores condições de vida. É a briga por melhores condições sociais. Não é no ódio que vamos construir o caminha para cidade! É com respeito!”

Ramon Velasquez foi o único prefeito eleito pelo PT em Rio Grande da Serra, administrando a cidade entre os anos de 1999 e 2004. Em 2015, prevendo a possível derrota de Claudinho para Gabriel Maranhão em 2016, ensaiou disputar prévias no partido para se lançar candidato a prefeito. Claudinho Já havia sido derrotado em disputa ao Paço nas eleições anteriores de 2012.

Kiko apresenta proposta que concede 50% de desconto para regularização de ITBI

O prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB), obteve autorização da Câmara de vereadores nesta quinta-feira (30) para conceder ao munícipes e proprietários de imóveis na cidade para conceder descontos de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

Na mensagem ao Projeto de Lei nº 029/2019, o prefeito justifica que “a presente Proposta objetiva incentivar os contribuintes a regularizarem seus imóveis junto ao Cartório de Registros  e Prefeitura com a redução de 50% na alíquota do ITBI, passando dos atuais 2% para 1%”.

A medida terá validade pré determinada, tendo início no próximo dia 03 de junho e se encerrando em 30 de agosto de 2019.

“A medida trará benefícios aos contribuintes, facilitando o registro e regularização dos imóveis, bem como ao município, posto que será de grande importância para as atualizações cadastrais de imóveis e consequentemente acarretará em aumento na arrecadação dos tributos imobiliários”, concluiu na mensagem.

Ainda no Projeto aprovado é expresso que “nos casos de recolhimento de ITBI de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH),será mantido o percentual de 0,5%.

Alaíde Damo exonera esposa de autor de pedido de impeachment. Atila diz que vai anular cassação na justiça

Conforme noticiou o Repórter ABC na noite desta quarta-feira (29), – ver matéria aqui – a prefeita Alaíde Damo publicou a portaria nº 57.616 data de 15 de maio de 2019 nomeando como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza (PSL), autor do pedido de impeachment que cassou o então prefeito Atila Jacomussi.

Na solicitação apresentada a Câmara e que fora aprovada por 16 votos a favor, 5 contra, uma abstenção e uma ausência, Davidson acusou Atila Jacomussi (PSB) de ter cometido crime de responsabilidade ao deixa vago o cargo por permanecer afastado da cadeira por mais de duas semanas sem pedir autorização ao Legislativo Mauaense.

O ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB), vem mesmo antes da conclusão do Processo na Câmara de Mauá questionando a veracidade de tais afirmação.

Em sua defesa ele vem alegando que a acusação de ter aberto vacância na administração municipal é improcedente e que apresentou a Casa de Leis uma “Solicitação de Licença” do cargo de prefeito por até 30 dias a contar da data de 27 de dezembro de 2018. Jacomussi tenta na justiça o cancelamento de seu impeachment.

Em contato com o ex-prefeito, o Repórter ABC recebeu cópia do citado documento ao qual afirma ter protocolado na Câmara Municipal de Mauá, conforme segue abaixo.

O advogado Leandro Petrin, que defende Jacomussi, disse momentos após a fatíca sessão processante que “lamenta a decisão da câmara porque o relatório que foi votado contém inverdades, em especial quando afirma que o prefeito não comunicou o seu afastamento para a câmara quando foi preso preventivamente. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis.”

Segundo Atila, o documento é a prova de que houve pela Comissão do Impeachment, “ocultação de documento” e consequente “prevaricação” que é crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

Alguns fatos chamam a atenção sobre a celeuma instalada na cidade. Conforme foi relatado anteriormente nesta matéria, a atual prefeita, alaíde Damo nomeou como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza (PSL), autor do pedido de impeachment.

Segundo informações recebidas de bastidores da política local, Jenifer teria sido indicada ( a pedido de Cincinato Freire – pelo atual secretário de Segurança Alimentar, Matheus de Oliveira Batista Ferreira, este filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) desde 30 de julho de 2011 – com informações do Filiaweb, clique aqui – tendo ocupado cargo na Comitiva Municipal. Matheus Ferreira tem relações muito próximas com o vereador Cincinato Freire (PDT) que presidiu a comissão processante que cassou Atila.

Vereador Samuel Enfermeiro (PSB), vereador Fernando Rubinelli (PDT), Sérgio Galvano, vereador Cincinato Freire (PDT) e Matheus Ferreira, atual Secretário de Segurança Alimentar de Mauá

Na imagem acima, “printada” da página pessoal do Facebook de Matheus Ferreira datada de 23 de novembro de 2017,mostra três vereadores da cidade e o secretário em estado de descontração. Momentos após tentar acessar novamente a página, a imagem havia estranhamente sido deletada, conforme segue o link: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1135801973230851&set=pob.100004031776251&type=3&theater

A nomeação de Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Souza, autor do pedido de impeachment está sob suspeita de favorecimento político

O ABCD Jornal publicou nesta quinta-feira (30), nota – ver aqui – onde a prefeita de Mauá, Alaíde Damo expressa sobre a nomeação. Segundo a prefeita, Jenifer Freire Souza foi exonerada.

“A Sra. Jenifer Souza é formada e pós-graduada em Nutrição, sendo indicação técnica do secretário para auxiliar nos trabalhos da Segurança Alimentar. Ainda assim, diante das afirmações de favorecimento, foi determinada a exoneração da secretária adjunta para evitar especulações que seriam prejudiciais à Prefeitura e ao Município de Mauá”.

Alaíde Damo nomeia como secretária adjunta a esposa de autor de pedido de impeachment de Atila

A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB) assinou a portaria nº 57.616 data de 15 de maio de 2019 nomeando como Secretária-Adjunta Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza, autor do pedido de impeachment que cassou o então prefeito Atila Jacomussi. (Ver documento ao final da matéria).

Na solicitação apresentada a Câmara e que fora aprovada por 21 votos favoráveis e dois contrários, Davidson acusou Atila Jacomussi (PSB) de ter cometido crime de responsabilidade ao deixa vago o cargo por permanecer afastado da cadeira por mais de duas semanas sem pedir autorização ao Legislativo Mauaense. Os três integrantes da comissão processante que prosperou tinha como presidente Cincinato Lourenço (PDT), o relator Samuel Ferreira, o Samuel Enfermeiro (PSB) e o membro Helenildo Alves, o Tchacabum (PRP).

O impeachment aconteceu com o placar final de 16 votos pela cassação, 5 contra, uma abstenção e uma ausência. A decisão suspendeu os direitos políticos do prefeito pelo período de cinco anos, ficando impedido de participar de qualquer processo eleitoral e ter cargo público até 2024.

Minutos após a decisão da Câmara Municipal de Mauá, a então vice-prefeita, Alaíde Damo ((MDB), tomou posse do cargo de prefeita, cujo mandato vai até 2020.

Matéria publicada pelo DGABC em 31 de janeiro de 2019

“Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato de prefeita, respeitando a lei e promovendo o bem estar geral do município de Mauá,” disse a alcaidessa na oportunidade de sua investidura.

28 dias após, Alaíde nomeia  Jenifer Freire Souza, esposa de Davidson Rodrigues de Souza, autor do pedido de impeachment que cassou o prefeito Atila Jacomussi, conforme documento oficial do Paço Municipal de Mauá. Janifer Freire Souza no cargo de Secretária-Adjunta receberá mensalmente R$ 9.800,00 reais tendo somatória anual de aproximadamente R$ 100 mil.

Nos meios políticos de Mauá, entre as rodas políticas comenta-se que dezenas de aliados de vereadores que votaram a favor da cassação foram agraciados por Alaíde, tendo entre os nomes pessoas ligadas ao então proponente do Processo de cassação, Davidson Rodrigues de Souza.

Alegando ilegalidades no processo de impeachment aprovado pela Câmara, Atila Jacomussi através de seu advogado, Leandro Petrin tenta reverter na justiça a decisão da Câmara.

Rio Grande apresenta o espetáculo infantil “Shakespereando” no dia 7 de junho

No dia 7 de junho (sexta-feira), às 14h, o Teatro Municipal Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira recebe o espetáculo infantil “Shakespereando”, produzido por Irmãos Atada. O evento é realizado através de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Projeto Proac, e é direcionado a crianças a partir de 5 anos, alunos da rede pública de ensino e público em geral. A entrada é gratuita.

Sinopse:

E a história de hoje é de Hamlet? Macbeth? Ou será de Otelo? Parece que Romeu também passou por aqui! Não importa. O que interessa é a brincadeira. E é brincando que os palhaços contam essa história. Que história? A história de um Príncipe cheio de dúvidas que foi pedir ajuda para o seu amigo Macbeth. Este, por sua vez, encontrou-se com três bruxas que haviam feito um veneno poderosíssimo para um rapaz apaixonado chamado Romeu.

E o Macbeth? Bom, este não fica nem sabendo do pedido de ajuda, porque a carta que Hamlet mandou vai parar nas mãos de Otelo, que é de outro Exército. Nossa, que confusão! A única certeza é de que todos os personagens fazem parte das histórias de Shakespeare, e que os palhaços se acham perfeitamente capazes de interpretá-los. À maneira deles, é claro.

Local e data:

Teatro Municipal Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira

Avenida Dom Pedro I, 439, Centro de Rio Grande da Serra

Dia 7 de junho, às 14h

A LGBTfobia foi tema de sessão Solene na Câmara de Ribeirão Pires nesta terça-feira (28)

   

Data para celebra diversidade e fortalece luta contra o preconceito

Com todos os assentos tomados o Plenário Roberto Botacin Moreira, sede Da Câmara Municipal de Ribeirão Pires realizou durante o dia desta terça-feira (28) duas atividades em alusão ao “Dia Municipal e Internacional de Combate a LGBTIfobia”, comemorado anualmente no dia 17 de maio.

No período da manhã, a Coordenadora do Serviço de Atendimento Especializado, Nanci Garrido e Luiz Grande proveram capacitação a servidores e apoiadores da luta contra o preconceito e esclareceu questões acerca de procedimentos sobre prevenção tratamentos sobre doenças sexualmente transmissíveis.

Já no período da tarde aconteceu Sessão Solene que tratou especificamente do Combate a LGBTIfobia.

O evento que foi presidido pelo vereador Amigão D’orto e teve como orador oficial, o vereador Amaury Dias e a composição da mesa contou com a presenças de Marcelo Galego que é Coordenador de Políticas para Diversidade do Governo do Estado de São Paulo, Wagner Lima, Coordenador do GAD, Márcio Araújo, ativista de Causas LGBT’s, Luiz Grande da Associação Ribeirãopirense de Apoio LGBTI, representantes do Conselho Municipal de Diversidade, da Drª Nanci Garrido, representando o prefeito Kiko Teixeira, esteve Vitor Oliveira Lopes, Dirigente de Unidade de Gênero e Diversidade Sexual que também representou o Consórcio Intermunicipal do ABC e a ex-secretária de Participação e Inclusão Social do município, professora Elzinha.

Participaram ainda os vereadores: Edson Banha Savieto, João Lessa, Edmar Oldani, Arnaldo Sapateiro e Rogério Luiz.

Em sua fala, Wagner Lima falou sobre a violência que acomete a população LGBTI.

“A cada 19 horas uma pessoa LGBT é morta no país. O Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidades de homicídios de pessoas LGBTI.

Para o vereador e advogado Amaury Dias o preconceito deve ser combatido de forma legal para coibir esse continuísmo criminoso.

“Pela segunda vez sou convidado para participar desta atividade política. Não é de hoje que defendo a causa. Respeitar o direito de escolha das pessoas é fundamental para que tenhamos uma sociedade de paz e com direitos para todos”, disse Amaury Dias.

Quem também expôs o seu pensamento, foi o vereador Amigão D’orto que falou sobre as diversas formas de preconceito.

“É injustificável essa crueldade! Não se pode ter preconceito por opções! A violência contra esta população se expressa infelizmente cotidianamente nas ruas, por meios dos insultos, piadas, agressão física e discriminação nos locais de estudo, de trabalho e de lazer e até mesmo na família. Isso tem que acabar. Parabenizo a todos que aqui estão por esta nobre causa social”, pontuou Amigão.

Para o vereador Rogério Luiz a data não é propriamente para uma comemoração e sim para conscientização.

“Lamento muito que tenhamos que nos mobilizar para uma causa como esta. Se hoje estamos aqui, é porque existe problema de preconceito e discriminação. Espero que isso acabe e que o respeito aconteça para o bem da cidade. A data é de extrema importância, pois serve para a reflexão de que não há diferenças entre pessoas, independentemente de seus credos, ideologias e opção sexual”, argumentou.

O vereador Edson Banha Savieto foi outro que engrossou o coro em defesa das liberdades individuais.

“É triste os relatos que nos chegam. Lamento muito receber notícias de que pessoas são mortas simplesmente por serem homossexuais. Existem grupos que se dedicam a perseguir e condenar LGBT’s por desculpas de religião. Deus não condena as pessoas, ele que ver as pessoas felizes. Recentemente o Papa Francisco disse sábias palavras em favor dessa população acolhendo a todos os que são de bem e acreditam em Deus”, falou Banha.

O respeito acima de tudo, e a Lei acima de todos

O Coordenador de Políticas para Diversidade do Governo do Estado de São Paulo, Marcelo Galego em sua fala, disse acerca das ações que estão sendo empreendidas pelo Governo do Estado.

Em sua incursão, Galego – que concedeu entrevista coletiva à imprensa – expôs aspectos questões ligadas a sua atuam política na região.

“Estamos há poucos meses a frente da Coordenadoria, sempre conversando com os atores sociais e representantes no Estado. No ABC Paulista, já me reuni com a representação do Consórcio Intermunicipal e estamos sempre a disposição para avançar nessa temática dos direitos humanos,” disse.

Em tom engajado e com conhecimento legal dos direitos relativos ao assunto, Galego disse: “O respeito acima de tudo, e a Lei acima de todos,” demonstrando total afinação do chefe do Palácio dos Bandeirantes que na grande mídia demonstra falta de sintonia com a esfera Federal.

Ao final do evento, os participante nas duas etapas deste “Dia de Combate a LGBTIfobia” receberam certificados pela capacitação.

Há 29 anos, em 17 de Maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), declarou oficialmente que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio”, eliminando assim a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. A partir dessa decisão da OMS, o dia 17 de Maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT no mundo todo. Uma data para celebrar a diversidade e fortalecer a luta contra o preconceito – missão urgente no Brasil, considerado ainda um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo.

Em Ribeirão Pires, a Proposta da Lei nº 5.824 de 2/4/2014, foi apresentada pelo ex-vereador e atual secretário de Planejamento Eduardo Nogueira, que instituiu o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

TCU recomenda que recursos do antigo Fundef não sejam usados para pagamento de professores

Da Agência Câmara, editado por Repórter ABC

O valor estimado em R$ 90 bi poderia complementar recursos destinados a Estados e municípios. Presidente de subcomissão da Câmara defende que recursos sejam usados para pagar salários atrasados de professores

Em audiência pública nesta terça-feira (21) da Subcomissão sobre o Financiamento da Educação; a representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Vanessa de Lima, disse que o tribunal decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundef para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes.

Os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação são originários de diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o fundo foi substituído pelo atual Fundeb. O valor é estimado em R$ 90 bilhões e vem sendo pago conforme decisões judiciais. O fundo serve para que a União destine recursos complementares para a educação básica aos estados e municípios.

Ocorre que, pela lei, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para o pagamento de professores. Para o TCU, porém, esses recursos antigos não são permanentes e deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que é uma autarquia do governo, defende que os prefeitos devem ter autonomia de gestão; mas não vê problema no uso dos recursos para pagamento da folha de salários corrente. Ou seja, não concorda apenas com o uso para passivos trabalhistas e indenizações, por exemplo.

Heleno de Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, diz que os professores já foram prejudicados por repasses menores na época do Fundef e, depois, quando foi utilizado um valor rebaixado para calcular os valores do novo Fundeb.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro.

“Então, que os estados e municípios também pudessem usar esses recursos para colocar em dia dívidas reais que têm com seus profissionais. Nem é pagando aquilo que de fato retiraram deles lá atrás, mas as dívidas que estão aí”, destacou.

O deputado Gastão Vieira (PROS-MA) disse que foi um dos primeiros a denunciar o ganho que alguns escritórios de advocacia estavam tendo em cima dos precatórios do Fundef; e foi enfático ao defender que a educação brasileira precisa de mais gestão e qualidade. Segundo ele, os entes federativos estão falidos e não existem recursos.

Mas Heleno de Araújo Filho, da CNTE, lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso, indica alguns caminhos. O PNE estabeleceu 20 metas, em 2014, que devem ser implementadas até 2024.

“Com que dinheiro? Pode ser dos 5 brasileiros que têm a mesma fortuna da metade da população. Porque vive de renda. Com que dinheiro? Se tirar os R$ 4 mil de auxílio moradia para os juízes, paga um professor e ainda sobra dinheiro. Com que dinheiro? Os bancos lucraram 68% em 2018. Na crise”, afirmou.

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 12 de junho o julgamento de algumas ações relativas à destinação dos recursos dos precatórios do antigo Fundef. A deputada Professora Rosa Neide disse que vai agendar uma reunião no tribunal para falar sobre o assunto.

PEC do fim da reeleição ganha corpo na CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini usou seu Twitter para informar acerca uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, entre outras reformas políticas, põe fim à reeleição para cargos do executivos nas três instâncias de poder. A PEC 376, que é de 2009, teve parecer favorável do relator na CCJ, Valtenir Pereira (MDB-MT).

Francischini afirmou por meio da rede social que não irá apressar a votação. “Declaro que, como presidente da CCJ, não pautarei o projeto antes de um amplo debate”, publicou. O relatório desta PEC foi aprovado no dia 6 de maio de 2019, mas o conteúdo voltou a ser discutido por alguns líderes da Câmara na semana passada, como mais uma opção de pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro, que já defendeu publicamente o fim da reeleição.

O texto propõe acabar com a reeleição para cargos do Executivo – presidente, governadores e prefeitos – e, em contrapartida, aumentar estes mandatos de 4 para 5 anos. O mesmo aumento seria dado aos mandatos de deputados e vereadores, enquanto senadores passariam dos atuais 8 para 10 anos de mandato.

Esta PEC propõe, ainda, que as eleições municipais e as gerais sejam unificadas, e não mais separadas por dois anos de intervalo. Para isso, a ideia inicial da proposta – que tramita na Câmara há dez anos – é que prefeitos e vereadores tenham o mandato prolongado para coincidir com as eleições gerais seguintes.

A proposta está pronta para ser votada em plenário e segundo noticiou a Agência Câmara do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Paralelamente a Proposta que tramita no Senado – conforme publicou o Repórter ABC – há Projeto sendo discutido na Câmara dos deputados. Ver matéria clicando aqui.

Ainda que as Proposta nas Casas apresentem diferenças coincidem no objetivo de unificação dos processos eleitorais e com o fim da reeleição para cargos do executivo.