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“Orlando Morando deixa a desejar e Consórcio do ABC pode se fragmentar” diz Claudinho Monteiro.

O líder do Governo Maranhão, Claudinho Monteiro (PSB), fez duras críticas a gestão do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando à frente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Segundo a fala de Monteiro durante sessão da Câmara de Rio Grande da Serra nesta quarta-feira (18), “o coordenador do Consórcio está deixando muito, mas muito a desejar”.

“A minha fala é preocupante, mas temos que cada vez mais estar discutindo a questão regional, precisamos estar discutindo a microrregião. É o que estamos fazendo aqui no dia a dia. Porque não pode chegar em Santo André e parar quando tem Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra”.

Um parlamentar fez ainda um questionamento, “o que foi feito na questão regional? Existe a contribuição de todos os municípios o que não é surpresa para ninguém”.

Em outro momento Monteiro disse compreender os motivos da retida do prefeito de Diadema do consórcio e que também é preciso abrir o olho do prefeito Gabriel Maranhão para a gravidade do problema.

Uma fala interessante feita pelo líder do Governo, ainda de que forma indireta, é que São Caetano do Sul poderia sair do Consórcio. Fato que praticamente se concretizou na manhã desta quinta-feira (19), quando uma emenda de autoria do vereador sãocaetanense, Parra que suprime o trecho do texto legal que corresponde ao repasse de 1,2 milhão para o Consórcio Intermunicipal. O projeto retornou à Comissão de Justiça e Redação da Casa para que se faça a supressão do inciso, e, posteriormente, retorne ao plenário para apreciação da redação final.

Se a leitura política de Claudinho Monteiro estiver correta, Mauá e Rio Grande da Serra sairão do da entidade regional o que inviabilizará a manutenção política do Consórcio Intermunicipal com a perca de sua representatividade e a sustentação financeira do órgão.

Acompanhe abaixo o discurso do vereador Claudinho Monteiro

Prefeitura de Ribeirão contrata empresa por mais de R$ 540 mil para revitalização de sinalização de trânsito.

Prefeitura da Estância vai pagar R$ 544.500,00 para empresa pintar faixas de pedestres, lombadas e revitalizar outras sinalizações de trânsito

A prefeitura de Ribeirão Pires iniciou trabalho de pintura de faixas de pedestres nas vias e ruas da cidade. Com pouco mais de 15 dias, as poucas faixas pintadas na cidade já apresentam desgastes nas pinturas que foram realizadas recentemente em asfalto com trincas e buracos.

A Empresa contrata em pelo Contrato 84 na modalidade pregão é a Portal Sinalização Viária Ltda.- EPP, que para realizar revitalização da sinalização horizontal, sinalização vertical e semafórica, iluminação de faixa de pedestre e implantação de travessias elevadas receberá R$ 544.500,00. A vigência do contrato é de 20 de março de 2018 à 19 de junho do mesmo ano.

Na rua Pedro del Corto, a pintura foi feita em asfalto fachado com tinta contornado buracos

Um bom exemplo de descaso, fina na rua Pedro del Corto, esquina com a avenida Francisco Monteiro, altura do número 1.300, uma faixa pintada recentemente apresenta buracos contornados pela tinta e diversas rachaduras.

Diversas lombadas estão sem pintura e em péssimo estado e se deteriorando

Na realidade, o que era para elevar nível de segurança de pedestres e condutores de veículos, promover acessibilidade à idosos, portadores de necessidades especiais, se caracteriza como um grande desperdício de dinheiro público onde significativas cifras são despejadas no ralo da ineficiência.

No último dia 11 de março (quarta-feira), a administração municipal realizou a “Operação Ribeirão Segura”, onde profissionais do departamento de Trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar realizaram mais de 90 autuações e o recolhimento de três veículos ao Pátio municipal.

Segundo a Prefeitura, “as autuações são uma forma de chamar a atenção dos condutores para a necessidade do cumprimento à legislação nacional de trânsito. Usar o cinto de segurança ou o celular somente com o veículo estacionado, por exemplo, salvam vidas”.

Dessa forma, sem cumprir a legislação de trânsito, a prefeitura promete realizar novas operações neste mesmo sentido e já se prepara para o maio amarelo, mês tido como mês da consciência e prevenção de acidentes no trânsito.

Um terço dos desempregados sobrevive com bicos e trabalhos temporários.

Um terço dos brasileiros desempregados atualmente sobrevive com bicos e trabalhos temporários, geralmente informais, mostra pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para 29%, o sustento vem da ajuda financeira da família ou amigos e 7% recebem auxílio do programa Bolsa Família. Apenas 2% utilizam poupança ou investimentos. O estudo, que entrevistou 600 pessoas nas 27 capitais, revela que a falta de trabalho provocou a queda no padrão de vida de seis em cada dez brasileiros.

Entre os trabalhos informais mais comuns, estão os serviços gerais (21%) – manutenções, pedreiro, pintor, eletricista –, produção de comida para vender (11%) – como marmita, doces e salgados –, serviços de diaristas e lavagem de roupa (11%) e serviços de beleza, como manicure e cabeleireiro (8%). A média de dedicação a esse trabalho é de três dias por semana. Essa periodicidade revela, segundo o SPC/CNDL, não apenas uma escolha, mas escassez de oportunidade, pois apenas 12% dos que fazem bicos consideram que está fácil conseguir esses trabalhos.

O levantamento revelou também que 41% dos desempregados possuem contas em atraso, sendo que 27% estão com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito. Os débitos mais frequentes são parcelas no cartão de loja (25%), faturas do cartão de crédito (21%), contas de luz (19%), contas de água (15%) e parcelas do carnê ou crediário (11%). O tempo de atraso médio das dívidas é de quase sete meses e o valor é de R$ 1.967, em média.

Em relação aos hábitos de consumo, a pesquisa mostra que mais da metade (52%) dos desempregados brasileiros abandonou algum projeto ou desistiu da aquisição de um sonho de consumo por causa da demissão. As iniciativas mais frequentes foram deixar fazer reserva financeira (28%), voltar atrás no plano de reformar a casa (25%), desistir de comprar ou trocar o carro (17%) e deixar de comprar móveis para a residência (17%). Foram citados ainda os planos de abrir o próprio negócio (16%), realizar uma faculdade ou pós-graduação (14%) e fazer uma grande viagem (13%). Também foi alto o percentual (38%) dos que disseram não ter sonho algum.

Adaptação

Para se adaptar aos cortes na receita doméstica, 59% disseram ter mudado o padrão de vida. Os cortes mais expressivos foram na compra de roupas, calçados e acessórios (65%), saídas para bares e baladas (56%), delivery e comida fora de casa (56%), alimentos supérfluos, como carnes nobres, bebidas e iogurtes (52%), atividades de lazer (52%) e gastos com salão de beleza (45%).

As principais despesas que foram mantidas foram: água e luz (65%), produtos de higiene, limpeza e alimentação básica (64%), planos de internet (49%), telefonia (45%) e TV por assinatura (40%). Há também 32% de desempregados que mantiveram plano de saúde.

Quase metade dos desempregados (46%) passaram a pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares e 30% recorreram ao cartão de crédito. Como contenção de gastos, 63% optaram por marcas mais baratas na hora das compras. O levantamento revela ainda que 68% dos entrevistados passaram a fazer mais pesquisas de preços, além de pechinchar (62%).

Governo do Estado anuncia recuperação da Rodovia Índio Tibiriça.

O governado do Estado anunciou nesta segunda-feira (02), investimentos da ordem de R$ 506,3 milhões para obras de recuperação de rodovias estaduais e estradas vicinais. O anúncio aconteceu em encontro com representantes de prefeituras no Palácio dos Bandeirantes.

Os editais de licitação para contratar as obras nas rodovias estaduais serão publicados a partir da próxima terça-feira (3). O processo licitatório correrá na modalidade Concorrência Menor Preço. No total, 936,6 quilômetros de rodovias e vicinais serão contemplados pelo pacote.

No ABC, a Rodovia Índio Tibiriçá (SP 031) receberá recuperação de pavimento nos trechos de São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Pires e Suzano.

SABESP anuncia Concurso Público com mais de 950 vagas.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) abrirá as inscrições do Concurso Público que visa à contratação de 956 novos Estagiários de níveis Médio, Técnico e Superior. Este certame terá validade de um ano.

Há vagas para estudantes de Administração (193); Análise e Desenvolvimento de Sistemas (4); Ciências Biológicas (6); Ciências Contábeis (10); Ciências da Computação (7); Ciências Econômicas (1); Comunicação Social – Fotografia (2); Comunicação Social – Jornalismo (21); Comunicação Social – Publicidade e Propaganda (6); Comunicação Social – Rádio e TV (4); Comunicação Social – Relações Públicas (2); Design Gráfico (8); Direito (46); Engenharia Ambiental (10); Engenharia Cartográfica (1); Engenharia Civil (62); Engenharia de Produção (1); Engenharia Elétrica (4); Engenharia Mecânica (3); Engenharia Química (2); Ensino Médio Regular (393); Informática (9); Programação Visual (1); Propaganda e Marketing ou Marketing (1); Psicologia (1); Química (13); Secretariado Executivo (2); Serviço Social (1); Sistemas de Informação (1); Técnico dm Administração (50); Técnico em Edificações (12); Técnico em Elétrica (1); Técnico em Eletrônica (2); Técnico em Eletrotécnica (2); Técnico em Eletrotécnica (2); Técnico em Enfermagem do Trabalho (2); Técnico em Informática (22); Técnico em Mecânica (11); Técnico em Química (14); Técnico em Saneamento (1); Técnico em Secretariado (4); Técnico em Segurança do Trabalho (5); Tecnologia da Informação (1); Tecnologia em Construção de Edifícios (5); Tecnologia em Gestão Empresarial ou Processos Gerenciais (2); Tecnologia em Hidráulica e Saneamento Ambiental (4) e Tecnologia em Obras Hidráulicas (1).

Com isso, os alunos selecionados desenvolverão atividades nas Regiões de Adamantina; Arujá; Assis; Avaré; Baixada Santista – Centro; Baixada Santista – Norte; Baixada Santista – Sul; Barueri; Botucatu; Bragança Paulista Cabreúva; Caçapava; Cachoeira Paulista; Caieiras; Cajamar; Cajati; Campo Limpo Paulista; Campos do Jordão; Cananéia; Caraguatatuba; Carapicuíba; Caucaia do Alto; Coronel Macedo; Cotia; Duartina; Elias Fausto; Espírito Santo do Turvo; Fernandópolis; Franca; Francisco Morato; Franco da Rocha; Gália; General Salgado; Guapiara; Guareí; Hortolândia; Iguape; Ilha Comprida; Ilhabela; Itapetininga; Itapeva; Itapevi; Itariri; Itatiba; Itupeva; Jacupiranga; Jandira; Jarinu; João da Boa Vista; Lins; Lorena; Mairiporã; Mococa; Monte Alto; Monte Mor; Morungaba; Nova Granada; Novo Horizonte; Osasco; Ouroeste; Paulínia; Pederneiras; Pedro de Toledo; Pindamonhangaba; Pirapora do Bom Jesus; Presidente Prudente; Registro; Ribeirão Pires; Rio Grande da Serra; Riversul; Santa Isabel; Santana de Parnaíba; Santos; São Bernardo do Campo; São José dos Campos; São Manuel; São Miguel Arcanjo; São Paulo – Centro; São Paulo – Leste; São Paulo – Norte; São Paulo – Oeste; São Paulo – Sul; São Roque; São Sebastião; Sarapuí; Suzano; Taboão da Serra; Tatuí; Taubaté; Tupã; Ubatuba e Várzea Paulista.

As Bolsas-Auxílio mensais ofertadas variam de R$ 812,03 a R$ 1.068,44, para carga horária diária de seis horas, bem como os benefícios de Vale-Refeição, Vale-Transporte, Assistência Médica e também Segura Contra Acidente Pessoais.

Poderão participar candidatos com idade mínima de 16 anos, que estejam regularmente matriculados, em 2018, nos cursos de Ensino Superior, Médio ou Médio Técnico. Estes devem ter, no mínimo, seis meses para a conclusão do curso.

Os interessados poderão se inscrever no período das 10h do dia 22 de março até às 14h do dia 18 de abril de 2018 (horário oficial de Brasília – DF), via internet, por meio do site www.concursosfcc.com.br. As taxas são de R$ 60,00 e R$ 80,00.

Como forma de qualificar os concorrentes inscritos, haverá aplicação da etapa única de Prova Objetiva. Com duração total de 3 horas de 30 minutos, as Provas estão previstas para serem realizadas no dia 20 de maio de 2018, no período da manhã.

Anexo: Edital concurso SABESP 02/2018 – Estágio

O vereador Amaury Dias (PV), comemora a aprovação de dois projetos de iniciativa do poder executivo.

Da Tribuna, durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (08), o parlamentar parabenizou a edição do Projeto de Lei (PL) nº 19/2018 que trata do Diário Oficial do Município e que vai gerar economia de R$ 250 mil ao ano.

“O projeto veio em boa hora em fase do momento porque passa Ribeirão Pires. É inquestionável que a iniciativa atende aos princípios da Administração Pública, especialmente aos da eficiência e publicidade e, também, o interesse público sob o aspecto da economicidade, uma vez que o cancelamento da edição impressa desonerará os cofres públicos em uma quantia estimada em R$ 250.000,00 (duzentos cinquenta mil reais) anuais”, disse o vereador Amaury.

Outro projeto que também foi defendido pelo edil, é o PL 20/2018 que trata da redução de percentual de rateio ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

“Toda e qualquer ação que venha trazer economia para a cidade, deve ser bem-vinda. Com a aprovação do PL 020/2018, ficam reduzidos dos atuais 0,25% para 0,17% – sobre a receita líquida do município -, o repasse mensal para o consorcio Intermunicipal do Grande ABC”, concluiu.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador Amaury Dias

Prefeito Gabriel Maranhão protocola documentação solicitando enquadramento de MIT na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, esteve na última quarta-feira, 28 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para protocolar documentação necessária para a inclusão do município na listagem do Estado como Município de Interesse Turístico (MIT) conforme publicado pelo blog Caso de Política. (ver matéria clicando aqui)

A iniciativa legislativa é do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) através do Projeto de Lei nº 71/2017. Caso a cidade seja alçada à condição de MIT receberá anualmente R$ 700 mil para investir no setor do turismo.

Na oportunidade, o prefeito Maranhão esteve acompanhado pelos Secretários Municipais Israel Mendonça (Cidadania e Inclusão Social) e por Gilvan Mendonça (Desenvolvimento Econômico e Turístico), a quem o prefeito fez questão de agradecer pelo empenho neste processo.

“Além de toda equipe da nossa administração, quero salientar e agradecer o empenho do Poder Legislativo e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que também não mediram esforços em nos ajudar no preparo desta documentação. E, mais do que isso, quero que toda a população de Rio Grande da Serra saiba da importância desta iniciativa, afinal, com a conquista do MIT, nossa cidade passará a receber mais recursos e poderemos planejar novas ações para o desenvolvimento, não só do turismo, mas da economia e de toda a sociedade”, disse o alcaide.

Rio Grande da Serra possui as qualidades necessárias para alavancar o desenvolvimento em diversas áreas, seja indústria limpa, comercial, prestação de serviços, hotelaria, gastronômico e esporte em diversas modalidades. Possui infraestrutura urbana em franco desenvolvimento e estruturação, disponibilidade de energia elétrica, água em abundância. Esta localizada em local de fácil acesso, com boas estradas, trem e linhas de ônibus.

Vereador Anselmo Martins questiona sobre dinheiro recebido para o Turismo em 2017 e onde foram gastos.

O vereador Anselmo Martins (PR) teve requerimento aprovado durante sessão da Câmara realizada nesta quinta-feira (01). No documento o parlamentar solicita informações ao Executivo Municipal, quanto a verbas creditadas ao município e suas aplicações, por conta do título de Estância Turística.

Na justificativa, o edil explica que a “solicitação tem por objetivo conhecer os valores oriundos dos governos do Estado e Federal, para o desenvolvimento turístico em Ribeirão Pires, suas aplicações, o retorno econômico e futuros projetos, tendo em vista que somos questionados neste sentido, pois é notório e também observado pelos munícipes que enquanto Estância Turística, o município ainda não apresenta um visual turístico e atrativo, apesar da privilegiada localização, há deficiência em conservação,  ausência de capinação rotineira, excesso de buracos por falta de manutenção periódicas e,  ausência de infraestrutura, como um planejamento hoteleiro, talvez sendo necessário estudos visando incentivos fiscais a empreendedores, para fomentar o turismo em nosso município, otimizando a geração de emprego e renda”.

No questionário, Anselmo Martins faz as seguintes indagações, conforme itens enumerados abaixo:

  1. Qual o valor creditado pelo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e pelo Ministério do Turismo no exercício de 2017, para o Desenvolvimento e atividades turísticas em nosso município?
  2. Onde foram aplicados esses recursos, caso creditado? Especifique.
  3. O município aplica recursos próprios no turismo? Caso positivo, qual o valor do exercício 2017? Especifique essas aplicações.
  4. Qual o custo ao município na Gestão ao Turismo? Qual o benefício econômico?
  5. Quais são os projetos para o exercício 2018?
  6. Existe uma estatística de quantos visitantes no exercício anterior estiveram em nosso município e que pontos foram visitados e qual o valor movimentado?
  7. Há incentivos fiscais a empreendedores nesse segmento? Caso positivo, quais são esses incentivos?

Guarulhos abre concurso para vaga de advogado.

As inscrições serão recebidas no período de 27/02/2018 à 02/04/2018

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização do Concurso Público nº 01/2018, para o preenchimento de vagas para o Emprego de Advogado/Advogada, a realizar-se de acordo com a Resolução nº 004/2018-Proguaru, que nomeia a Comissão Organizadora do Concurso, a Constituição Federal, a Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, a Lei Municipal nº 4772/96, o Decreto Municipal nº 20.025/97 e a Lei Municipal nº 2305, de 22 de maio de 1979, que será executado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.institutomais.org.br, no período das 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2018 às 17 horas do dia 02 de abril de 2018, observado o horário oficial de Brasília e as exigências contidas no item 9.13, do Edital.

O candidato/candidata que preencher as condições estabelecidas na  Lei Municipal nº 6.289, de 15 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 25.064, de 24/01/2008, bem como, nos itens 2.2 e 2.2.1, e desejar solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público, deverá acessar, no período das10 horas do dia 27 de fevereiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de 2018, no “link” próprio da página do Concurso, no endereço eletrônico: www.institutomais.org.br, e realizar a solicitação de isenção da taxa de inscrição, preenchendo total e corretamente os dados solicitados. Após a solicitação, deverá apresentar-se, na forma, local e período estabelecidos no edital e entregar os documentos comprobatórios, conforme dispõe o Edital, em seu item “2.3” e seguintes.

CEAGESP realiza concurso público pelo Instituto Águia.

A CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), através do Instituto Águia e com regulação do Edital 1/2018, realiza concurso público. O certame abre vagas imediatas e cadastro reserva em cargos de níveis médio/técnico e superior. A remuneração chega ao valor de R$ 10.572,24. Estão abertos os cargos de Analista (diversas áreas), Advogado, Analista de Sistemas, Engenheiro, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Inspetor de Segurança, Técnico Administrativo, Técnico em Informática, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico Operacional. No edital é possível conferir a distribuição de vaga por área de atuação.

Inscrições devem ser efetivadas pelo http://www.institutoaguia.org.br/, com prazo final marcado para 23h59min do dia 08 de março de 2018. Os valores das taxas ficaram definidos em R$ 63,00 (níveis médio/técnico) e R$ 99,00 (superior). provas, gabarito e resultado final As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rubião Junior, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Tatuí, no Estado de São Paulo, com data inicialmente prevista para o dia 01 de abril de 2018 (domingo), com duração de 5 (cinco) horas para sua realização para o cargo/áreas de atuação de Advogado I – Cível e Trabalhista e 4 (quatro) horas para os demais cargos/áreas de atuação, em dois turnos. Os locais de realização das provas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, será divulgado a partir de 22 de março de 2018 no site www.institutoaguia.org.br. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos a identificação correta de seu local de realização das provas e seu comparecimento no horário determinado.

O concurso também terá etapas de Peça processual somente para o cargo de Advogado; Prova Discursiva somente para os cargos/áreas de atuação de nível superior de escolaridade, ambas de caráter eliminatório e classificatório; Prova Prática somente para os cargos/áreas de atuação de Técnico Operacional III – Civil, Técnico Operacional IV – Elétrica e Técnico Operacional IV – Mecânica, de caráter eliminatório e classificatório; Teste de Aptidão Física somente para o cargo de Inspetor de Segurança, de caráter apenas eliminatório; Avaliação Psicológica, apenas para os cargos/áreas de atuação de Inspetor de Segurança II, Técnico Operacional IV – Agrícola e Técnico Operacional IV – Elétrica, de caráter apenas eliminatório; e Avaliação de Títulos somente para os cargos/áreas de atuação de nível superior, de caráter apenas classificatório.

Os gabaritos provisórios das provas objetivas serão divulgados na internet, no site www.institutoaguia.org.br, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas (segunda-feira). O resultado final do Concurso Público e a homologação do mesmo serão publicados no Diário Oficial da União, no sítio eletrônico www.ceagesp.gov.br e na página do Concurso Público no site www.institutoaguia.org.br. validade O prazo de validade do Concurso Público será de vinte e quatro meses, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final. confira edital

Petrobras e Transpetro abrem concurso público com mais de 600 vagas.

A Petrobras e a Transpetro abriram concurso público para o preenchimento de centenas de vagas em cargos de nível médio e superior com salários que chegam R$ 10.726,45 dependendo da função.

As vagas são para trabalhar em diversas localidades do país, entre elas as cidades de Barueri e Santos, em São Paulo, além de Vitória (ES), Macaé (RJ) e outras regiões.

Para se inscrever é necessário acessar a página da Cesgranrio (clique aqui), selecionar o concurso desejado, efetuar o preenchimento da ficha de cadastro e realizar o pagamento de taxa no valor de R$ 47,00 para cargos de nível médio e R$ 67,00 para cargos de nível superior.

O prazo para participar do concurso da Transpetro termina no dia 5 de março, enquanto que o da Petrobras vai até dia 7 do mesmo mês.

Vagas de nível superior
Enfermeiro do Trabalho Júnior (6), Engenheiro de Equipamentos Júnior de Elétrica (4), Eletrônica (4), Inspeção (3), Mecânica (6), Engenheiro de Meio Ambiente Júnior (1), Engenheiro de Petróleo Júnior (11), Engenheiro de Processamento Júnior (5), Engenheiro de Segurança Júnior (3), Engenheiro Naval Júnior (4), Geofísico Júnior – Física (2) e Geologia (1), Geólogo Júnior (4), Médico do Trabalho Júnior (6), Químico de Petróleo Júnior (1).

Vagas para níveis técnicos
Administração e Controle Júnior (16), Comercialização e Logística Júnior (6), Exploração de Petróleo Júnior – Geologia (2), Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior (3), Logística de Transporte Júnior – Controle (3), Logística de Transporte Júnior – Operação (2), Manutenção Júnior – Instrumentação (1), Segurança Júnior (3), Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Administração (10), Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Mecânica (1) e Químico de Petróleo Júnior (3).

Mudanças no Passe Livre Estudantil de Ribeirão restringem o direito de jovens à cidade.

Desde o início do ano letivo de 2018, os estudantes beneficiários do Passe Livre não têm mais o direito de usar o transporte público gratuitamente nas 24 horas do dia. Segundo levantou o blog Caso de Política “os alunos só podem fazê-lo em dois períodos de até duas horas, podendo embarcar quatro vezes em cada um dos períodos”.

Segundo informaram usuários, “a empresa Rigras, -concessionária em Ribeirão Pires – alega que as novas regras mantêm a finalidade do Passe Livre de disponibilizar o acesso à educação”, mas os estudantes e seus responsáveis rebatem o argumento, enfatizando a falta de incentivos para o direito de ir e vir participando de equipamentos culturais e espaços públicos da cidade.

Em 2017, a empresa Rigras obteve substancial redução de seus custos operacionais ao repassar aos seus motoristas a responsabilidade pelo recebimento das passagens tendo no mesmo ano um aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 4,00. Um novo aumento da passagem é aguardado para os próximos dias.

A vida do estudante não pode estar restrita ao espaço escolar. Ele é de fundamental importância, mas é apenas o espaço básico para a educação. Privar os estudantes de baixa renda do seu direito à mobilidade, é o mesmo que limitar as possibilidades de desenvolvimento cultural e social dessa população. Luís Carlos Nunes

Seja estagiário na Justiça Eleitoral. São 600 vagas para estudantes.

Estão abertas, até 25 de fevereiro de 2018, as inscrições para quem quiser ser estagiário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os aprovados poderão desempenhar funções nas zonas eleitorais do Estado e na Secretaria do Tribunal. É uma oportunidade de trabalhar numa instituição sólida e respeitada no cenário nacional.

São oferecidas mais de 600 vagas e os interessados devem ter, no mínimo, 16 anos de idade e estar cursando o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, no ato da inscrição. A carga horária é de quatro horas diárias, com direito a auxílio-transporte no valor de R$ 7,60 por dia estagiado, além de uma bolsa-auxílio de R$ 450,00. Para fazer inscrição, clique aqui.

Maranhão entrega na Câmara Projeto de Lei que cria o Plano Diretor de Turismo da cidade.

Com o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Gabriel Maranhão encaminhou a Câmara de vereadores de Rio Grande da Serra Projeto de Lei (PL) que trata do Plano Diretor de Turismo para a cidade. O referido PL trata-se de importante etapa para que a cidade seja reconhecida pelo Governo do Estado como Município de Interesse Turístico.

A votação só não aconteceu em função de requerimento verbal feito pelo vereador Clauricio Bento (DEM).

“Solicito o adiamento de todo o expediente e da ordem do dia, haja visto que estamos voltando de recesso hoje. Vários documentos importantíssimos que os vereadores fizeram ao longo destes dias, os questionamentos que a população fez. Visto que o primeiro secretário está com todos os documentos ali e também não temos a transmissão online. Então senhor presidente gostaria de pedir o adiamento por uma sessão, o requerimento verbal, conforme tem no regimento da Casa para que o senhor possa colocar a apreciação do plenário. Então o meu pedido de uma sessão de todo o material e de toda a ordem do dia.” (ver o vídeo ao final da matéria)

Um Plano Diretor de Turismo (PDTur) é uma ferramenta fundamental para qualquer município que pretende encarar a área como uma alternativa de crescimento social, cultural, político e econômico. O objetivo do PDTur deve ser o de orientar a administração pública municipal e a sociedade civil sobre como desenvolver os segmentos turísticos indicados para a cidade de acordo com a vocação do local. No caso de Rio Grande da Serra é Histórico Cultural (eventos e segmento religioso), Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes.

Segundo informou ao blog Caso de Política, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça: “Para elaboração do Plano Diretor de Turismo diversas etapas foram superadas e cumpridas várias exigências legais a exemplo do Inventário Municipal do Turismo, Georreferenciamento e Geoprocessamento Turístico, Diagnóstico Turístico, entrega de relatório parcial, plenária participativa com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), audiência pública e agora a entrega do Projeto de Lei para a apreciação do legislativo municipal”.

Conforme esclareceu ainda o secretário, “uma comitiva organizada foi até a cidade de Guararema ainda no ano de 2017 para uma visita técnica para obter informações sobre os caminhos percorridos para conquistar a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT)”.

Efetivar Rio Grande da Serra como MIT é vital e estratégico para o governo municipal uma vez que a cidade conta com a menor arrecadação do ABC, e insuficientes para contemplar todas as demandas locais.

Transformar-se em MIT, explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes localmente, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano. Além de poderem contar com assessoramento de órgãos técnicos ligados ao setor turístico.

Para se candidatar como MIT, o município deve apresentar um projeto de Lei por meio de um deputado e a documentação da cidade é analisada pela Secretaria do Turismo. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vota o Projeto que, se aprovado, é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei. Segundo os técnicos, o município só poderá utilizar os recursos destinados ao turismo se tiver um conselho municipal de turismo atuante.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça, “o Projeto de Lei nº 71/2017 que titula Rio Grande da Serra como município de Interesse Turístico (MIT) é de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) e a votação deve acontecer até o mês de abril deste ano”.

Sessão extraordinária foi marcada para a próxima sexta-feira (09), com horário ainda incerto.

Mauá: CPTR tem 162 vagas de emprego disponíveis.

Quem está buscando recolocação no mercado de trabalho pode se candidatar a uma das 162 vagas de emprego disponibilizadas pelo CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) de Mauá para a semana entre os dias 5 e 9 de fevereiro (de segunda a sexta-feira). As oportunidades são para trabalhar em Santo André e Mauá.

Das 162 vagas oferecidas, 149 são para pessoas com Ensino Fundamental incompleto, o que corresponde a 92% do total. São 60 vagas para auxiliar de limpeza, 40 para copeiro de hospital, 27 para ajudante de cozinha, 12 para cozinheiro de hospital e dez para lactarista.

As pessoas com Ensino Médio completo têm oito oportunidades, sendo três para operador de injetora de plástico, duas para chefe de serviço de limpeza, uma para instrutor de informática, uma para técnico de programação de produção e uma para zelador.

Por fim, os candidatos com Ensino Fundamental completo podem concorrer a cinco vagas, sendo uma para cada posição: auxiliar de limpeza, conferente de carga e descarga (vaga exclusiva para portadores de deficiência), cozinheiro geral, jardineiro e promotor de vendas.

Para se candidatar aos empregos, é preciso comparecer ao CPTR com RG, CPF e Carteira de Trabalho. O posto está localizado na Rua Manoel Pedro Júnior, 45, na Vila Bocaina, e está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

CPTR Móvel

A van do CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) levará os serviços de emissão de Carteira de Trabalho e intermediação de mão de obra ao longo da semana para os bairros Jardim Maringá, Jardim Adelina e Vila Independência. O atendimento é feito das 9h às 16h e não é necessário reservar horário de atendimento.

Para emitir a documentação é necessário levar RG, CPF, uma foto 3×4 e comprovante de residência. Já para quem quiser buscar uma oportunidade de trabalho, é preciso comparecer ao local de atendimento portando RG, CPF e Carteira de Trabalho. As vagas são oferecidas para munícipes a partir de 16 anos.

Confira os endereços e as datas:

Dias 5 e 6 de fevereiro: Avenida Barão de Mauá, altura do número 3.567, em frente à UPA Barão de Mauá, no Jardim Maringá;

Dias 7 e 8 de fevereiro: Rua São Judas Tadeu, altura do número 81, em frente à EM Américo Perrella, no Jardim Adelina;

Dia 9 de fevereiro: Rua Dom Pedro II, altura do número 232, em frente à EM Darcy Ribeiro, na Vila Independência.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social

“Ribeirão precisa viver um novo tempo como diz o outro, mas com responsabilidade”, diz Rubão Fernandes.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (05) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Pires que aprovou os repasses para as entidades assistenciais do município, o Chefe da Casa de Leis, vereador Rubão Fernandes.

“Quero colocar para as entidades e população que na verdade é preciso entender a posição dos vereadores. Não sei falar como acontecia antigamente, mas hoje a Câmara Municipal tem uma bancada de vereadores comprometidos e que vieram para fazer a diferença. Me lembro do evento organizado pelo vereador Rogério em homenagem a Aprespi onde foi dito sobre a dificuldade que a entidade encontrava para pagar o décimo terceiro salário”, disse o presidente Rubão.

Segundo ainda o mandatário da Casa de Lei, “se tivemos que realizar no dia de hoje uma sessão extraordinária, foi porque os projetos chegaram de última hora e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento não tiveram tempo de analisar. A Comissão tem todo o direito de analisar projetos. Todos os projetos que entrarem aqui serão analisados e não será de qualquer forma. Precisamos saber para que está sendo doado. Em respeito à população!”, disse.

Na continuidade de sua fala, Rubão disse: “No final do ano a Câmara municipal devolveu R$ 544 mil para a prefeitura e não sabemos como esta verba está sendo utilizada. Tenho informação de que um vereador já fez requerimento de informações.

E quero reforçar que aqui o grande respeito desta Casa com todas as entidades, mas é preciso saber. Hoje estaremos votando além do repasse a doação de um terreno e não é à toa que os vereadores estão visitando as entidades do município. Vamos votar favorável a tudo o que for bom para a cidade e o que for ruim não vamos aprovar.

Quero dar os parabéns a todas entidades, mas os vereadores têm todo o direito de analisar os projetos”, enfatizou o presidente da Câmara.

Ao final de sua fala, Rubão Fernandes recebeu um abraço fraterno do ex-vereador e professor Wheeler Sanches, que o antecedeu em fala representando as entidades sociais de Ribeirão Pires

“Ribeirão tem que viver um novo tempo, mas com responsabilidade” Rubão Fernandes.

Assista abaixo o vídeo

Rio Grande: IPTU 2018 pode ser pago com o mesmo valor de 2017 até o dia 20.

A Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra remeteu hoje na última quinta-feira (01/02) aos Correios os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, para entrega aos contribuintes.
Para quem realizar o pagamento à vista, pagará o mesmo valor congelado do imposto de 2017, com vencimento até o dia 20 de fevereiro. Após esta data, o boleto de cota perderá a validade e somente será possível o pagamento parcelado.
A medida comtempla os imóveis que não tenham sofrido alterações predial e/ou territorial que aumente a base de cálculo de tributo.
Para quem for pagar parcelado, o valor do imposto será atualizado em 7%, o número de parcela aumentou de 10 para 11 parcelas e o vencimento da 1ª parcela também será até o dia 20 de fevereiro.
A novidade para 2018 é que os carnês do IPTU de quem possui imóvel no terreno não virão mais com a taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), a qual será cobrada pela Sabesp, parcelada nas contas de água, conforme o convênio pactuado. Já os terrenos sem construção, a taxa continuará a ser cobrada através do carnê do IPTU.
Outra novidade é que a 2ª via do carnê poderá ser impressa para o pagamento diretamente do site da Prefeitura, o contribuinte deverá informar o número da inscrição imobiliária (que costa no carnê dos anos anteriores) e o número do CPF (do proprietário compromissário ou possuidor do imóvel), para impressão da 2ª via para pagamento.
Dúvidas e esclarecimentos serão atendidos no Setor de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças, situado na Rua do Progresso, 700, Centro, de segunda a sexta das 8h às 17h.

A importância do comércio local por Amigão D’orto.

“Ao comprar no Comércio Local, promovemos o desenvolvimento do município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho, recolhendo impostos e gerando mais investimentos em diversas áreas. O Empresário, por sua vez, precisa estar aberto para as necessidades de seus clientes e sensibilizado sobre a importância dos Consumidores. É como se fosse uma troca, entre Consumidores e Comércio. Os Consumidores devem mostrar suas expectativas, enquanto o Comércio, a partir delas, tem que oferecer as melhores opções de acordo com cada necessidade.”

Preço do gás é reajustado em 43,7% nos últimos seis meses.

O botijão de gás é o combustível mais utilizado nas casas de todo o Brasil. Uma pesquisa Datafolha, publicada em 8 de dezembro, mostra que dois terços dos brasileiros consideram que a alta do gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar. O mesmo levantamento mostra que 86% dos entrevistados avalia que os sucessivos aumentos deste final de 2017 foram “muito grandes”. A percepção do brasileiro é comprovada pelos dados. O gás, que tem o preço recalculado mensalmente pela Petrobras, vem tendo aumentos consecutivos desde julho.

Segundo dados constantes na página da Petrobras (ver aqui), o botijão de gás de cozinha acumula de julho de 2017 a dezembro do mesmo ano, aumento de 43,7% contra 1,63% de inflação acumulada no período.

Prefeitura de Mauá lança o programa IPTU premiado.

A Prefeitura de Mauá lança na próxima segunda-feira (29), o programa IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado. Serão sorteados anualmente R$ 12 mil em prêmios entre os contribuintes participantes.

O IPTU Premiado visa valorizar e incentivar o munícipe que mantém as contas em dia. Para o município, a vantagem é o estímulo à adimplência, o que permitirá elevar a arrecadação municipal e aumentar o investimento em áreas importantes, como Saúde, Educação, Transportes, Mobilidade Urbana, Habitação, entre outras.

Os sorteios serão realizados sempre no mês de novembro, sendo que o prêmio principal será de R$ 2.000. Também serão sorteados outros 20 prêmios no valor de R$ 500 cada um. Portanto, serão 21 sorteios por ano.
A cada ano, serão sorteados R$ 12 mil em prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais 
O programa IPTU Premiado foi criado pela lei 5.213, de 19 de abril de 2017, e regulamentado pelo decreto 8.349, que foi publicado em 6 de outubro de 2017. De acordo com a legislação, podem concorrer aos prêmios os contribuintes que não tenham débito de qualquer natureza com a administração pública direta e com a autarquia Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
Para participar dos sorteios, deverá efetuar e comprovar o pagamento do IPTU até a data do vencimento. Se o munícipe pagar o tributo mas possuir dívidas pendentes, será inabilitado.
Como serão os sorteios
Os sorteios utilizarão como base os números extraídos da Loteria Federal, administrada pela Caixa Econômica Federal. Se não houver número válido ou ativo correspondente ao que foi sorteado, o direito ao prêmio será concedido ao contribuinte cuja numeração seja imediatamente superior, desde que atenda aos requisitos pré-determinados.
O sorteio será feito da seguinte forma: os números do primeiro ao quinto da Loteria Federal serão lidos na vertical, de cima para baixo. Se a combinação sorteada for igual a um dos números da economia ativa, impresso no carnê de lançamento do IPTU, o munícipe será premiado (veja modelo anexo).
Para retirar o prêmio, os ganhadores devem apresentar documento oficial com foto, carnê do IPTU do exercício do sorteio e certidão negativa de débitos emitida pela Prefeitura de Mauá e pela Sama. Se os prêmios não forem retirados em 30 dias, os valores serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.

Prefeitura amplia para 28 de fevereiro prazo para pedidos de revisão do IPTU aos aposentados e pensionistas.

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires informa que o prazo para a revisão do desconto de IPTU destinado aos aposentados e pensionistas da cidade, em atendimento à legislação municipal, será prorrogado até o dia 28 de fevereiro. Contribuintes que não realizaram o recadastro anual em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, devem solicitar recurso junto à Prefeitura, na Central de Atendimento do Paço Municipal.

A revisão do Imposto foi iniciada na última semana. A Prefeitura de Ribeirão Pires pede desculpa aos contribuintes, especialmente aos aposentados e pensionistas, por eventuais transtornos no atendimento, causados pela demanda de pedidos apresentados nesta manhã. Força tarefa de funcionários está mobilizada para agilizar os atendimentos, sempre prezando pela qualidade da informação e cordialidade aos moradores e contribuintes.

Aposentados e pensionistas que forem solicitar o recurso não devem efetuar o pagamento da primeira parcela do IPTU, com vencimento em 31 de janeiro.

É importante ressaltar: o prazo para a revisão do desconto do IPTU para aposentados e pensionistas está prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O pedido do recurso deve ser realizado na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 16h. Para a solicitação do recurso, é necessária a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de aposentadoria do contribuinte, que deve residir no imóvel.

Seguindo a Lei Municipal Nº 3.510/92, o recadastramento de aposentados e pensionistas junto à Prefeitura para ter direito ao desconto do IPTU deve ser feito anualmente, com validade para o ano seguinte ao da realização do cadastro (recadastramentos feitos em 2017 são analisados para o desconto em 2018).

Serviço: Revisão do desconto de IPTU para aposentados e pensionistas

Prazo estendido – até o dia 28 de fevereiro de 2018 (de segunda a sexta, das 8h às 16h)

Local para solicitação de recurso: Central de Atendimento do Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288 – Centro

Documentos necessários – original e cópia do CPF, RG, comprovante de residência e comprovante da aposentadoria.

Temer dá dinheiro a Silvio Santos para tomar sua aposentadoria.

Foi ao ar neste domingo, 28, a participação de Michel Temer no programa Silvio Santos. Na “entrevista”, Temer ressaltou “a importância das ‘colegas de trabalho’ sensibilizarem os deputados” para que eles votem a reforma da Previdência. “Colegas de trabalho” é a expressão que Silvio Santos costuma usar quando se refere à sua plateia (que é toda composta por mulheres).

Em troca de verbas publicitárias, o SBT e Silvio Santos abriram os braços para o discurso da reforma da Previdência de Michel Temer, que tentou convencer o brasileiro de que o sistema está prestes a quebrar.

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.

Alinhado com o discurso de Temer, Silvio Santos disse: “Não aprovar a reforma da Previdência não é piada, não é bazófia, se não fizer a reforma não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados”.

Antes de se despedir, em uma metáfora adequada à venda do apoio de Silvio, Temer disse que faria com o “patrão” algo que ele costuma fazer com suas colegas de trabalho. Longe do microfone, o diálogo ficou abafado, parecendo se tratar de algum segredo. O que se viu foi o emedebista passando uma nota de R$ 50 para o apresentador.

As informações são de reportagem de Gilberto Amendola no Estado de S.Paulo.

Ribeirão Pires: Prefeitura anuncia revisão do IPTU para aposentados excluindo desconto por área verde.

Durante toda a manhã desta sexta-feira (26), aposentados indignados e que se sentiram prejudicados pelo corte do desconto do IPTU, alegavam falta de divulgação sobre a necessidade do recadastramento que teve prazo expirado em 31 de novembro de 2017. Ver matéria clicando aqui.

Em comunicado dirigido a imprensa, ao final da tarde desta sexta-feira (26), é dito que “Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura”.

Com a decisão, serão três dias para que todos aqueles que tiveram o direito cortado possam gozar do direito, porém no comunicado em momento algum é citado os proprietários de imóveis de área verde.

No comunicado constante na página 02 (dois) do carnê de IPTU 2017, é grafado:

“Sr.Contribuinte:

Caso seu imóvel possua desconto de área verde ou desconto de aposentado, ressaltamos que é obrigatório o recadastramento anual, conforme dispõe a legislação municipal.

O não recadastramento dos imóveis ocasionará o lançamento sem descontos.

Lembramos ainda que o prazo para realizar o recadastramento é até o último dia útil do mês de novembro de 2017, podendo o mesmo ser realizado na nossa Central de Atendimento – Rua Miguel Prisco, 288, Centro, Ribeirão Pires – SP.

Qualquer dúvida ou para mais informações, contatar a Secretaria de Finanças pelo telefone

11 4828-9800

ou pelo email: atendimento.sf@ribeiraopires.sp.gov.br”

O número de pessoas prejudicadas com a perda ao desconto é uma incógnita e não divulgado pela prefeitura. Estima-se que algo próximo a 3.000 proprietários de imóveis tenham façam jus ao desconto. Em 2017, a Estância Turística de Ribeirão Pires arrecadou R$ 29 milhões e a previsão para 2018 é de R$31,2 milhões.

Prefeitura proíbe horas Extras

Com apenas três dias para verificar a documentação necessária para a obtenção do desconto, não foi informado por parte da administração municipal detalhes sobre como será o atendimento, número de servidores por exemplo.

Em ofício de número 03-2018, datado de 17 de janeiro de 2018, o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos informa que “o pagamento de horas extras está suspensos”.

Ainda no ofício, “Admite-se, excepcionalmente, em caso de extrema necessidade, o serviço extraordinário desde que limitado a 40 horas mensais”.

Leia abaixo a íntegra do comunicado feito pela prefeitura

Prefeitura de Ribeirão Pires revisa desconto de IPTU para aposentados

A Prefeitura de Ribeirão Pires está revisando o desconto concedido aos aposentados e pensionistas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura.

Até o dia 31 de janeiro (quarta-feira) os munícipes que se enquadram nesta condição deverão comparecer à Central de Atendimento do Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 17h, apresentando RG, CPF e comprovante de aposentadoria. O pedido de recurso será avaliado para a concessão do desconto.

Para obter o benefício, aposentados e pensionistas de Ribeirão Pires devem realizar o recadastramento anual junto à Central de Atendimento, conforme o previsto na Lei Municipal Nº 3.510/92.

Seguindo a mesma regulamentação, para ter direito ao benefício em 2019, estes moradores deverão fazer o recadastramento este ano na Central de Atendimento.

Ribeirão Pires: Aposentados lotam Prefeitura em busca de isenção do IPTU.

A recepção da Prefeitura de Ribeirão Pires lotou nesta sexta-feira (26) para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo os aposentados “a prefeitura descredenciou os aposentados e pensionistas do desconto previsto em Lei sem prévio aviso e o valor que está sendo cobrado é absurdamente maior do que era previsto”, argumentaram majoritariamente os presentes no local.

O tema surgiu com vigor no último dia 20 de janeiro quando a administração municipal iniciou a entrega dos carnês de 2018. Na Câmara Municipal da cidade, quase que a totalidade dos edis recebeu queixas sobre os valores cobrados.

O vereador amigão D’orto (PTC) nesta quinta-feira (25) encaminhou ofício ao executivo solicitando “urgência máxima a revisão nos carnês de IPTU dos aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento no ano de 2017”.

Segundo ainda o vereador, justificando a sua solicitação, argumenta que “ainda que conste orientação no carnê, não houve comunicação adequada do fato, o que ocasionou prejuízo a diversos munícipes que fazem jus ao benefício do desconto que é previsto em legislação específica”. Ver documento abaixo.

O blog Caso de Política encaminhou questionamento para a prefeitura para saber qual será a posição da mesma e se providências serão tomadas.

Segundo nos informou de maneira “oficiosa”, uma servidora que foi destacada para coordenar os atendimentos, “a prefeitura irá rever a situação caso a caso, pois reconhece o direito dos aposentados e pensionistas. A administração não tem intensões de prejudicar ninguém com cobranças indevidas. Será reconhecido todo aquele que tiver o direito”, disse a servidora.

Outra queixa apurada diz respeito à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa atualização pegou muitos contribuintes de surpresa. É o caso de uma senhora que se encontrava na fila e pediu para que seu nome não fosse divulgado.

“É um abuso. Foi cobrado muito esse ano. Minha mãe tem 89 anos e era isento há pelo menos 25 anos. É preciso corrigir isso”, reclamou.

Na rede social Facebook, o tema IPTU ganha destaque! Acompanhe abaixo print com alguns comentários.

A última atualização da PGV aconteceu que aproximadamente 10 anos.

 

Gasolina sobe 1,90% e diesel 2,30% a partir desta sexta-feira (26).

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 2,30% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira, dia 26.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017, desde então sucessivos reajustes vem sendo aplicados. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Para acessar as informações no Portal da Petrobras clique aqui.

Justiça reconhece direito de camelôs e determina que governo Kiko recoloque-os em local compatível.

Após negar renovação de licença aos camelôs que trabalhavam nas imediações da estação de trem da CPTM em Ribeirão Pires um novo capítulo é aberto pela justiça. Um Mandado de Segurança Coletivo foi interposto, onde os camelôs questionam decisão a qual julgam arbitraria por parte da prefeitura de Ribeirão Pires, governo Kiko Teixeira (PSB) proibiu comercio na região da estação da CPTM desde 1º de janeiro. Para saber mais clique aqui e aqui.

Na decisão proferida no dia 18, a 3ª Vara Foro sentencia:

“Entendo que o disposto no art. 25 da Lei 4621/02 não retira a discricionariedade da Administração na renovação de licença ou permissão de uso para o comércio ambulante. Considerando, porém, que o parágrafo único desse dispositivo “assegura ao interessado, sempre que possível, a utilização de outro espaço público para o exercício do comércio”, concedo liminar parcial, para obrigar a autoridade impetrada a comprovar, no prazo de 30 dias, a acomodação dos impetrantes noutro espaço público, para cumprimento da legislação municipal. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar suas informações em dez dias. Intime-se a Procuradoria do Município”.

Abaixo a íntegra da sentença

Com a decisão – ainda que parcial – a justiça reconhece o direito fundamento há que tem todo trabalhador de trabalhar. Vivemos por momento de crise e dificuldades. Espera-se sensibilidade e que se cumpra a decisão judicial de maneira célere e respeitosa, apontando aos camelôs condições compatíveis e dignas. Luís Carlos Nunes