Category Archives: Economia

Já está na rede a versão digital do Repórter ABC | 20ª edição

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Câmara de Ribeirão promove audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Edmar Oldani, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, “Audiência será na quarta-feira, 7 de novembro, às 10h, no plenário da Câmara Municipal”

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizará no próximo dia 7 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2.019.

Durante a audiência, haverá espaço para a população se manifestar e apresentar sugestões, que poderão ser incorporadas ao projeto por meio de emenda parlamentar.

Protocolado na Câmara no dia 18 de outubro, o PL 058/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 estima uma receita de R$ 360 milhões.

A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores Edmar Donizete Oldani (PV), presidente, pelo Vereador Danilo Afonso de Carvalho (PSB), vice-presidente e José Nelson da Paixão (PPS), Membro.

Regras para a participação

Para a realização da audiência pública, a Câmara definiu as regras de como será a apresentação e a participação do público onde o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento fará a abertura com a exposição dos motivos e objetivos da audiência.

No ato público será aberto espaço para manifestações dos cidadãos presentes, representantes de segmentos diversos da sociedade e de partidos políticos. As sugestões por escrito também poderão ser apresentadas durante a audiência pública.

Votação

O prazo para a votação da LDO 2019 na Câmara é até o dia 29 de novembro, última sessão legislativa antes do recesso parlamentar de 2018.

O objetivo da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais.

O texto também serve de base para a elaboração do orçamento anual do município, dispõe sobre alterações na legislação tributária e política de pessoal do município.

Já está na rede a versão digital do Repórter ABC | 19ª edição

Foi distribuída em diversos locais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, nesta quinta-feira (19), a versão impressa do Jornal Repórter ABC | 19ª edição. Para quem desejar ler a versão digital, clique aqui e boa leitura!

Prefeitura de Rio Grande inicia na próxima segunda-feira (15) o REFIS 2018

A Prefeitura de Rio Grande da Serra lança o “REFIS 2018” o Programa Especial de Regularização Tributária Municipal. O Programa estará disponível a partir da próxima segunda-feira 15 de outubro.

Condições especiais para pagamento e parcelamento de débitos junto ao Município.
Pague à vista com descontos de 100% na multa e juros ou parcele também com descontos.

PARCELAS DESCONTOS
Única ou em até 3 parcelas 100% na Multa e nos Juros
12 parcelas 85% na Multa e nos Juros
24 parcelas 65% na Multa e nos Juros
36 parcelas 50% na Multa e nos Juros

Instituído pela Lei Municipal nº 2.275 de 04 de Outubro de 2018, o Programa possibilita o parcelamento de débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas, com descontos sobre as multas e juros de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31/12/2017.

1. Quem pode parcelar?
Todo contribuinte ou responsável tributário, seus ascendentes ou descendentes, cônjuge ou representante legal (indispensável apresentar os documentos que o habilite):
Se pessoa física, RG e CPF e, caso parentes em 1º grau ou representante legal, documentos que o habilite.
Se pessoa jurídica, cópia do contrato social e, se representante legal, apresentar os documentos que o habilite. Preencha os campos “Inscrição Imobiliária” e “CPF” ou “CNPJ”.

2. Onde parcelar?
No setor de Cadastro e Fiscalização Tributária situado na Rua do Progresso, 700 – Jardim Progresso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

3. O que pode ser parcelado?
As dívidas de IPTU, ITBI, TAXAS, ISS, CIP, ETC.

4. Qual o valor mínimo da parcela?
R$ 50,00 (cinquenta reais)

5. Dívida já parcelada pode ser novamente parcelada?
Sim.

6. Dívida com recurso judicial pode ser parcelada?
Sim, sendo necessária a expressa e irrevogável desistência pelo interessado e seu advogado legalmente constituído e exceto aqueles com garantias depositadas em dinheiro.

O objetivo do Programa é permitir a recuperação de recursos pela Administração, aliada a um planejamento acessível para as pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao Município e buscam regularizar suas situações.

Vereadores de RGS afirmam que vão protocolar pedido de revogação da taxa de lixo

Doze dos 13 vereadores de Rio Grande da Serra afirmam que entraram entrar nesta quarta-feira (15) com um pedido de revogação da taxa de lixo. O gesto mostra que os parlamentares contrariam o prefeito Gabriel Maranhão (PSDB), que defende a manutenção da cobrança para cobrir as despesas com o setor de lixo.

“Somos da base do governo, mas nossa preocupação é com a população. Houve distorções em algumas cobranças, valores abusivos que precisam ser corrigidos”, disse o vereador Claurício Bento (DEM) ao acrescentar que os gastos com o lixo atingem R$ 3,2 milhões por ano, mas a inadimplência faz com que entre nos cofres públicos somente R$ 1 milhão. “Tem déficit, sabemos disso, mas temos de defender neste momento os interesses dos moradores”, completou.

No fim da tarde desta segunda-feira (13), vários vereadores se reuniram e anunciaram a decisão pelo Facebook. De acordo com Claurício, somente o vereador Benedito Araújo (PT) não faz parte desse grupo devido à postura adotada na cidade com relação à taxa. “Ele faz uma oposição raivosa”, disse. Benedito foi procurado, mas não retornou.

Em entrevista coletiva concedida a imprensa no dia 8 de agosto, o prefeito disse que a Prefeitura estuda juridicamente o que fazer com os casos de cobrança de taxa de lixo cujos valores tiveram distorções depois que o município passou a aplicar um novo tipo de cálculo. (ver aqui)

“Rio Grande da Serra é uma cidade com poucas possibilidades de investimento uma vez que é área de preservação ambiental o que impede a vinda de diversos setores empresariais. A cidade está com o salário dos servidores em dia, oferece diversas atividades esportivas e tem atividades culturais intensas. Assim como em uma casa, a prefeitura também paga água, energia elétrica, telefone, internet, compra alimentação (merenda escolar), remédios, tem que abastecer automóvel. Como prefeito tenho a responsabilidade de manter importantes projetos em andamento e a Taxa do Lixo colaborará com a continuidade dos mesmos. Caso haja distorções iremos rever”, disse.

Segundo ainda o prefeito: “Reconhecemos que hajam descontentamentos, mas solicito compreensão da população. Temos grande inadimplência de impostos na cidade e não podemos deixar que a cidade pare. Se houver algum esclarecimento ou necessidade de revisão, a administração está à disposição dos munícipes”, argumentou o prefeito.

Morador de Rio Grande da Serra se queixa de pouco prazo para o pagamento da taxa

Em dezembro do ano passado, o legislativo municipal aprovou projeto de lei que muda a base de cálculo para emitir o carnê da taxa de lixo. Pelo método anterior, todos pagavam R$ 228, mas agora, é pela metragem do imóvel assim como definido em julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outra alteração feita na cobrança, é que antes a taxa vinha no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, agora, é na conta de água.

A taxa de lixo existe em Rio Grande da Serra desde 1982 e em dezembro de 2017 foi adequada às normas estabelecidas pelo STF.

A expectativa da Prefeitura é arrecadar com a taxa do lixo R$ 230 mil por mês, mesmo valor que a Prefeitura paga para bancar os serviços prestados neste setor por empresas. O executivo municipal alega alta taxa de inadimplência no pagamento do IPTU

Começa amanhã (08/08) pagamento do PIS/Pasep. Estarão disponíveis para saque mais de R$ 35 bilhões

Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

Saque nas agências

A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.

Os dois bancos – Caixa e BB –  também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática. da Agência Brasil

Inscrições para Concurso Público de Suzano começam nessa quarta-feira (08)

A Prefeitura Municipal de Suzano receberá as inscrições para o edital de concurso n°. 002/2018, que é exclusivamente voltado para a recomposição de 98 vagas na área da Educação. A organização do concurso está sob a responsabilidade a Fundação VUNESP.

Os cargos disponíveis são Agente de Segurança Escolar, Agente Escolar, Auxiliar de Atividades Escolares, Auxiliar de Desenvolvimento Educacional, Auxiliar de Secretaria, Cozinheiro Escolar, Diretor de Escola, Motorista de Transporte Escolar, Operador de Som e Luz, Professor de Educação Básica Adjunto, Professor de Educação Básica I 30 horas, Professor de Educação Básica II (Artes e Educação Física) e Secretário de Escola.

Estas oportunidades poderão ser disputadas por candidatos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários podem variar de um mínimo de R$ 1.470,85 a até o máximo de R$ 5.577,38.

Além do salário básico, a Prefeitura oferece benefícios como: Auxilio Alimentação, Cesta Básica e Vale Transporte. A escala e os horários de trabalho serão definidos com base na jornada semanal de trabalho de cada cargo, conforme a legislação municipal.

As inscrições ficarão abertas no período das 10h de 08 de agosto às 23h59min (horário de Brasília) de 12 de setembro de 2018, exclusivamente pelo site da VUNESP: www.vunesp.com.br. A taxa a ser paga custa R$ 37,50, R$ 48,50 ou R$ 81,00.

O concurso será composto por prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, aplicada a todos os candidatos, além de prova de títulos, prova prática, de acordo com o cargo pretendido.

No dia 21 de outubro de 2018 está prevista a aplicação da prova objetiva, nos seguintes turnos:

Manhã: Agente de Segurança Escolar; Cozinheiro Escolar; Auxiliar de Atividades Escolares, Auxiliar de Secretaria; Diretor de Escola; Professor de Educação Básica I –30 horas.

Tarde: Agente Escolar; Motorista de Transporte Escolar; Auxiliar de Desenvolvimento Educacional; Operador de Som e Luz; Secretáriode Escola; Professor de Educação Básica Adjunto; Professor de Educação Básica II(Artes)e Professor de Educação Básica (Educação Física).

A duração da prova objetiva será de três horas ou três horas e meia, conforme o cargo, e essa avaliação será composta de questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada uma.

A prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, permitirá avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo.

Já a prova de títulos, exclusivamente para os cargos de Diretor de Escola, Professor de Educação Básica Adjunto, Professor de Educação Básica –30 horas, Professor de Educação Básica II (Artes) e Professor de Educação Básico II (Educação Física), terá caráter classificatório e visará avaliar a complementação da formação acadêmica.

O prazo de validade do concurso Prefeitura de Suzano será de um ano, passível de ser prorrogado. Os candidatos aprovados e que forem convocados para posse serão submetidos ao regime estatutário instituído por lei e essa posse ocorrerá em até 15 dias após a assinatura do Termo de Nomeação, prorrogável por igual período.

Moinho Santo André iniciará contratação em 2 meses

O Moinho Santo André, que reabriu as portas nesta quinta-feira (26/07), administrado pelo grupo argentino Canuelas, informou que as contratações de funcionários deve iniciar em dois meses, quando a empresa passará a funcionar com produção 24 horas. “Hoje, estamos trabalhando com 98 empregos”, afirmou. A empresa estima a geração de 500 postos, entre empregos diretos e indiretos.

De acordo com o diretor institucional do Moinho Canuelas, Gustavo Segré, as contratações se darão por meio da Central de Trabalho e Renda da Prefeitura, que divulgará o início das contratações.”As pessoas vão se cadastrar por lá”, afirmou o diretor ao acrescentar que a empresa até poderia aceitar currículo em sua portaria, mas optou deixar a seleção das pessoas para o órgão ligado à Prefeitura.

O Moinho tem uma produção mensal de 7 mil toneladas de farinha de trigo e afins. Na empresa, além dos 98 funcionários diretos, ainda há 53 terceirizados e mais de 350 empregos indiretos especialmente na área da logística. O diretor citou, por exemplo, os caminhoneiros.

Com o funcionamento 24 horas, a produção passará para 15 mil toneladas por mês, ou seja, mais que o dobro, o que também dobrará os empregos (subirá para 200), além dos empregos terceirizados e indiretos

Moinho Santo André

A empresa argentina assinou contrato para subarrendar o local e poderá utilizar as instalações do antigo Moinho Santo André por um período de 30 anos e também quer atuar em projetos sociais do Fundo Social de Solidariedade.

“Vamos nos integrar com a padaria artesanal e fornecer material, aulas práticas, ajudando no que pudermos. Além disso, às quartas-feiras, doaremos pães fabricados aqui para serem doados para a população da cidade”, finalizou Gustavo Segré.

Gás de cozinha tem reajuste de 4,4% nesta quinta-feira (5)

Segundo dados do IBGE divulgados em abril, mais de 1,2 milhão de brasileiros deixaram de utilizar o gás de cozinha apenas no ano passado

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira alta de 4,4 por cento no preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, embalado em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, a partir de quinta-feira.

O preço às distribuidoras passará para 23,10 reais o botijão, ante 22,13 reais a partir de 5 de abril, informou a petroleira estatal em seu site. Os ajustes da estatal do gás de cozinha são trimestrais desde janeiro.

A média nacional informada, anterior à incidência de tributos, considera os preços praticados nos diversos pontos de venda, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média, em até 5 por cento.

A petroleira destacou que a desvalorização do real frente ao dólar, que entre março e junho chegou a 16 por cento, e elevações de 22,9 por cento nas cotações internacionais do GLP no mesmo período poderiam levar a um reajuste superior ao divulgado hoje.

“Esse impacto foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço… Além do mecanismo de compensação que permitirá que eventuais diferenças entre os preços praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas ao longo do ano seguinte”, disse a Petrobras.

A atual metodologia da Petrobras para reajustar o gás de cozinha busca conciliar a redução da volatilidade dos preços com os resultados da Petrobras. Segundo a empresa, características específicas do mercado de GLP possibilitaram a adoção de reajustes trimestrais baseados nas cotações internacionais do produto e variações no câmbio.

“Associado a mecanismo de compensação à Petrobras, a metodologia vem permitindo cumprir um dos objetivos da política atual de reduzir a volatilidade dos preços, preservando a saúde financeira da companhia”, disse a Petrobras.

A empresa ressalta em seu site que as revisões feitas podem ou não se refletir no preço final, que incorpora impostos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização, como distribuidores e revendedores.

Após facilitar uso de agrotóxicos, comissão da Câmara aprova projeto que restringe venda de orgânicos

Luiz Nishimori (PR-PR) apresentou relatório que facilita regras para agrotóxicos

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), o projeto de lei que restringe a venda direta de produtos orgânicos.

O relator do projeto, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é o mesmo do projeto que facilita uso de agrotóxicos, que foi aprovado por comissão especial da Câmara no último dia 25.

A comercialização de orgânicos deverá ocorrer em feiras livres ou em propriedade particular. Atualmente, a venda pode ser feita em estabelecimentos como supermercados.

Outra restrição é que a renda só poderá ser feita sem certificação de procedência do produto caso haja rastreamento do processo de produção e acesso ao local de processamento.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será analisada em plenário.

Vereador Amigão D’orto propõe seguro-garantia em obras públicas como inibidor de corrupção

O vereador Amigão D’orto (PTC) apresentou nesta quinta-feira (28), o projeto de Lei PL 014/2018 que regula no âmbito municipal a aplicação de artigos específicos da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como Seguro Anticorrupção.

O projeto alcança todos os órgãos da administração pública direta e indireta, inclusive os fundos especiais, bem como o poder Legislativo quando realizarem as contratações ligadas à sua estrutura.

“Não apenas as constantes notícias sobre o superfaturamento de contratos, especialmente de obras públicas, mas também o desperdício de dinheiro público gerados com os atrasos e não conclusão das referidas obras revelaram a necessidade de medidas que impeçam esse prejuízo ao erário e aos cidadãos brasileiros. A adoção dessa Lei tem entre os seus impactos, não apenas economia para os cofres públicos, mas, também que infraestrutura e serviços sejam melhores entregues e finalizados. Além disso, nossa proposta pode trazer uma mudança a mais para assegurar a entrega de obras e serviços. Com o crescimento do mercado de Seguro Garantia em contratos públicos de valor elevado, as seguradoras passariam a fiscalizar e auditar a execução do que foi estabelecido. Assim, seria um reforço não apenas para o cumprimento das obrigações, mas também para a transparência de toda operação”, justificou o parlamentar.

O seguro-garantia é previsto no art. 56, da Lei 8.666/93, que estabelece normas para as licitações e contratos administrativos, sendo, porém facultativo e limitado a 10% do valor do contrato. Esta é uma forma de garantia de conclusão da obra, uma vez que tendo a seguradora a obrigação de reparar os prejuízos, deverá cobrar da empreiteira o cumprimento de cada prazo e obrigação.

A proposta foi aprovada pela Casa de Leis em primeira votação, com uma segunda a ser realizada após o retorno do recesso parlamentar.

Rio Grande da Serra conquista dois projetos junto ao Fundo Social de Solidariedade do Estado

Foi oficializado nesta quinta-feira (28), a parceria de dois importantes projetos com o Fundo social de Solidariedade do Estado de São Paulo (FUSSESP).

No encontro que aconteceu na sede da prefeitura de Rio Grande da Serra, a vice-prefeita Professora Marilza acompanhada da presidente do Fundo Social de Solidariedade Helenice Arruda e de Maria Ivone recebeu a Senhora Tina Dália Resende, Técnica do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.

De acordo com Helenice Arruda os novos projetos são o Costurando o Futuro e Natal Espetacular.

“O primeiro tem como objetivo confeccionar uniformes escolares para as crianças da rede pública nas Escolas da Moda e o de Natal Espetacular busca estimular a criatividade e o reaproveitamento de materiais ao utilizar embalagens pet na decoração de Natal da cidade”, explicou a presidente do Fundo Social de Rio Grande da Serra”, ressaltou Helenice.

Pela adesão ao projeto Costurando o Futuro, o FUSSESP vai repassar Rio Grande da Serra, máquinas de costura e de silk screen e recursos para aquisição de tecidos e pagamento dos monitores, cujos valores ainda serão definidos.

“Segundo foi apresentado, a ideia é a confecção de uniformes escolares com mão de obra contratada a partir dos alunos que concluíram cursos de corte e costura na Escola da Moda, oferecido pelo Fundo Social do município. Isso é muito importante, uma vez que gerará renda se utilizando de mão de obra local e o município economizará pois não precisará comprar uniformes”, disse a vice-prefeita.

O projeto Natal Espetacular também repassa recursos para custear parte do projeto.

Prefeitura de Mauá e Servidores retomam negociação por reajuste salarial

Após 35 dias de letargia, a Prefeitura de Mauá entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv), nesta quarta-feira (27), por telefone, para agendar reunião e retomar as negociações da campanha salarial. O encontro, agendado para a próxima terça-feira (3/7), será a primeira conversa com o novo secretário de Administração, Paulo Roberto Cordeiro.

Os trabalhadores cobram celeridade para concluir a negociação, que se arrasta desde março. A data-base da categoria é abril.

Desde o início de maio, a Prefeitura não tinha segurança jurídica para concluir as negociações com o Sindicato, que chegou a enviar três ofícios para tentar retomar e concluir essa etapa da campanha salarial. A situação só normalizou após vencer o prazo estabelecido pela Lei Orgânica para definir a chefia do Poder Executivo.

A reunião do Sindserv com a Administração, agendada para a próxima terça-feira (3/7), será o primeiro encontro com o novo secretário Paulo Roberto Cordeiro, que substituiu André Sicco de Souza.

Negociações

Prefeitura e servidores estão muito próximos de fechar uma alternativa razoável para ambas as partes. As negociações superaram os limites técnicos possíveis para a Secretaria de Finanças. A Administração apresentou contraproposta que majora em cerca de R$ 10 milhões a folha de pagamento. A conclusão depende de um acréscimo de cerca de R$ 2 milhões à contraproposta que só a prefeita em exercício Alaíde Damo pode autorizar.

Contraproposta

Após diversas rodadas de negociação, o Sindserv arrancou da Prefeitura a seguinte contraproposta:

R$ 120,00 de abono mensal e R$ 370,00 de auxílio alimentação para quem recebe até R$ 4.624,47 (valor referente a três pisos da categoria após a incorporação da segunda metade do atual abono);

3% de reajuste e R$ 150,00 de auxílio alimentação para quem recebe acima de R$ 4.624,47;

3% de reajuste, R$ 370,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para quadros do magistério que recebem acima de R$ 4.624,47;

R$ 120,00 de abono mensal, R$ 370,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem até R$ 4.624,47 ou R$ 150,00 de auxílio alimentação para comissionados que recebem acima de R$ 4.624,47;

Expectativa

O Sindserv reconhece que a proposta melhorou em relação às primeiras conversas, mas avalia que os valores ainda não representam uma alternativa razoável para os trabalhadores e espera que a Prefeitura possa melhorar a contraproposta.

Prefeitura de Rio Grande convida para apresentação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

O programa é dirigido aos donos de chácaras e sítios, produtores de Cambuci, cultivadores de chás e ervas medicinais, produtores de hortifruti e frutas nativas da Mata Atlântica

A prefeitura de Rio Grande da Serra através das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo e da Secretaria de Cidadania e Inclusão Social convida os agricultores para participarem nesta sexta-feira (29), da apresentação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar no município.

O evento acontece na sede do Fundo social, rua Progresso, 700, às 18:00 horas.

Segundo o secretário Gilvan Mendonça, o evento que será ministrado pelo senhor João Belato, representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo tem como objetivo discutir o potencial agrícola de Rio Grande da Serra.

“O evento visa potencializar a produção agrícola do município apresentando técnicas além de políticas e ações de incentivo que são desenvolvidas pelo governo do Estado. Rio Grande da Serra tem pequenos produtores divididos em diversas atividades e produtos, e a administração do prefeito Gabriel Maranhão deseja contribuir com a expansão do setor possibilitando aumento na produção e geração de emprego e renda”.

Segundo ainda o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, fazem parte do público alvo: “os donos de chácaras e sítios, produtores de Cambuci, cultivadores de chás e ervas medicinais, produtores de hortifruti e frutas nativas da Mata Atlântica”.

Evento: Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Local: Rua Progresso, 700 – Centro

Data: 29 de junho de 2018

Horário: 18:00 horas

Prefeitura de RGS faz operação para legalizar comércios na cidade

A Prefeitura de Rio Grande da Serra solicita que os comerciantes que ainda não regularizaram sua atividade nos órgãos competentes procurem o quanto antes as secretarias responsáveis para iniciar o processo de licenciamento. A fiscalização municipal está atenta principalmente a necessidade de documentos como a Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária e o Alvará de localização do comércio.

Sem as documentações em dia a lei não permite o funcionamento do estabelecimento. A prefeitura solicita ao comerciante que não espere a fiscalização constatar a irregularidade no comércio, e reforça que a intenção não é o fechamento, mas sim dar o suporte necessário para que o comerciante legalize o seu estabelecimento.

Alguns estabelecimentos comerciais foram interditados na cidade pois estavam irregulares perante a Prefeitura e em especial quanto à legislação municipal.

A legalização do estabelecimento é importante para o comerciante pois lhe garante direitos de explorar sua atividade econômica de forma correta, e também assegura ao consumidor que aquele comércio segue normas e padrões de qualidade, segurança e higiene, não expondo a relação de consumo a nenhum tipo de risco.

A fiscalização continuará o trabalho de busca ativa em todo Município para certificar-se que todos os cidadãos estão cumprindo a Lei. Os comerciantes podem buscar apoio para essa regularização junto ao Setor de Protocolo da Secretaria de Administração, a Rua do Progresso, 700 – Jardim do Progresso, devendo pagar Taxa de Expediente para abertura de Processo no valor de R$ 20,00 e Alvará de Funcionamento que a depender do ramo de atividades fica em até R$ 390,00. O comerciante deverá recolher também uma taxa da vigilância sanitária.

Os documentos básicos para emissão do Alvará de Funcionamento são:

  • Certidão de Uso do Solo,
  • Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros,
  • Comprovação de Propriedade do Imóvel (Escritura ou Contrato de Locação do Imóvel),
  • Extrato do CNPJ, – Alvará da Vigilância Sanitária Municipal, quando for o caso – conforme ramo de atividade,
  • Documentos pessoais do requerente: RG, CPF e Comprovante de Residência.

A validade do Alvará é de 06 (seis) meses, não havendo cobrança de taxa para renovação e o prazo de emissão é até 15 (quinze dias), após o cumprimento de todas as exigências técnicas e legais preliminares.

O alvará é o documento oficial que garante a autorização para que determinada atividade seja exercida em um dado local. Somente após a liberação deste documento o ponto comercial, industrial ou de outro ramo estará legalmente apto para funcionar.

Quem deve possuir:

  • estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas;
  • estabelecimentos industriais;
  • estabelecimentos prestadores de serviços;
  • profissionais liberais e profissionais autônomos, localizados em unidades não residenciais ou na própria residência;
  • pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado;
  • Microempreendedores individuais.

O funcionamento de estabelecimento sem alvará fica sujeito à lacração, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

No mundo real, indústria corta, famílias sofrem com carestia e crianças ficam sem vacina

A situação do país é tão dramática que o mundo da economia e da vida real das pessoas começa a furar a narrativa da grande mídia que inventou um “conto de fadas” do golpe, desfeito em um verdadeiro pesadelo nacional. As manchetes desta terça dos três jornalões que promoveram o golpe de Estado em 2016 são sintomáticas. Elas admitem que o golpe arruinou a economia das empresas, as contas das famílias e, ainda mais dramaticamente, está sacrificando a vida de bebês e crianças pobres.

As manchetes a seguir. Estado de S.Paulo: “Com PIB baixo e incertezas, indústria corta investimentos”. O Globo: “Energia sobe 33% contra inflação de 19%”. Folha de S.Paulo: “Vacinação de bebês e crianças tem menor alcance em 16 anos”.

A reportagem do “Estadão” faz um esforço pra culpar os caminhoneiros pelo fracasso da política econômica do golpe, mas é desmentida pelas pesquisas que ela própria divulga, pois a trava nas empresas já acontecia antes da greve. Relatam as repórteres Márcia de Chiara e Cleide Silva:

“Duas pesquisas revelam que, nas últimas semanas, os empresários ficaram receosos em prosseguir com investimentos que gerassem aumento de produção, diante de uma ociosidade entre 25% e 30% nas fábricas. Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cortou a projeção de investimento do setor para este ano. Em março, a expectativa, baseada na consulta a 442 empresas, era de que seria investido 1,2% mais do que em 2017. Agora, a estimativa é de queda de 0,4% ou R$ 503 milhões a menos. Com isso, o aporte total deve ser de R$ 117,3 bilhões. ‘O grande problema foi a redução da projeção do PIB e a greve’, afirma o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Outra pesquisa mostra que os empresários da indústria começaram a segurar os investimentos antes mesmo da greve. O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria do segundo trimestre, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV com cerca de 700 empresas em abril e maio, caiu 7,6 pontos em relação ao primeiro trimestre. O resultado é quase o mesmo do fim de 2017 e está abaixo da média registrada antes da recessão de 2014. ‘É um sinal preocupante porque 95% das indústrias foram consultadas antes da greve, que adicionou mais incertezas’, diz o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr.. Se a apuração tivesse ocorrido na época da greve, ele acredita que o resultado seria pior.”

Leia aqui a íntegra da reportagem do Estado de S.Paulo.

Depois da retirada de impostos sobre o diesel, vereador Amigão D’orto sugere baixar passagem de ônibus em Ribeirão

Durante a apresentação do requerimento, o vereador Amigão D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel

Diante da redução em R$ 0,46 do preço do diesel feita pelo Governo Federal, após a greve dos caminhoneiros, o vereador Amigão D’orto (PTC), apresentou na Câmara de Municipal de Ribeirão Pires, nessa quinta-feira (14), um requerimento propondo a redução no preço da passagem de ônibus no município.

Protocolado no mesmo dia e apresentado em plenário pelo parlamentar, o texto solicita ao executivo, a redução do valor da tarifa do serviço de transporte coletivo municipal em caso de diminuição dos valores do óleo diesel pela frota de ônibus no município de Ribeirão Pires.

Durante a apresentação, D’orto justificou a proposta utilizando-se dos mesmos argumentos que as empresas do transporte coletivo usam quando cobram aumento do preço da passagem de ônibus: a variação no preço do diesel.

“Se a Prefeitura dá a autorização para o aumento no preço da passagem e, nas planilhas, o principal componente é o valor do diesel, agora com a redução em R$ 0,46 o valor deve permanecer o mesmo? Por quê?”, questiona.

A argumentação é coerente. A empresa Rigras, que administra o transporte público na cidade, vai ter um aumento significativo na margem de lucro, e essa diferença deve ser repassada ao usuário do serviço. Se é uma concessionária de serviço público e tem esse ganho, é indispensável que ela passe aos munícipes e usuários. Luís Carlos Nunes.

Domingo (10), tem bike-protesto contra Porto Seco em Paranapiacaba

Ciclistas denominados Massa Crítica, organizam para este domingo (10), um ato contra a instalação de um Porto Seco na região de Paranapiacaba. A concentração está marcada para às 09 horas no trecho de Rio Grande da Serra. Clique aqui e acompanhe a página do movimento, no Facebook.

Abaixo a íntegra do manifesto dos ativista do movimento Massa Crítica.

Estamos organizando um evento ciclístico em defesa de Paranapiacaba. A ideia é fazer um bike-protesto no dia 10 de junho, contra o “Porto Seco” que querem construir lá.

Para quem não sabe, uma empresa está com planos de erguer um centro logístico no alto da serra. A estimativa é que devastem uma área do tamanho de 90 campos de futebol, levando centenas de caminhões por dia para aquela região.

Sabemos que muitos ciclistas de toda grande São Paulo costumam pedalar em Paranapiacaba e pensando nisso, estamos mobilizando geral para que participem desta pedalada em defesa de Paranapiacaba e da Mata Atlântica.

A Massa Crítica partirá do trevo de Rio grande da Serra com destino a parte alta da vila.

SOS PARANAPIACABA – PORTO SECO, NÃO!

DIGA NÃO AO CENTRO LOGÍSTICO CAMPO GRANDE!

Santuário da Mata Atlântica, a Vila Histórica de Paranapiacaba, localizada no município de Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo, pede SOCORRO!!!

A área afetada faz limites ou influência direta à três Unidades de Conservação públicas, uma delas entre as mais antigas do Brasil: a Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, a outra, o Parque Estadual da Serra do Mar, que pode ser considerada uma “máquina natural paulista de produção de água” e outros serviços ecossitêmicos: sequestro de Carbono, redução de calor, prevenção de enchentes, e outra o Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba. Todas abrigam incríveis espécies de fauna e flora, dentre elas mais de 23 espécies em algum grau de ameaça de extinção.

Essas Unidades de Conservação são Zonas Núcleo da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, reconhecidas pelo Programa MaB Unesco.

O projeto, para a implantação do Centro Logístico Campo Grande, empreendimento desenvolvido pela Fazenda Campo Grande, já se encontra iniciado (em ritmo acelerado) e precisa ser SUSPENSO IMEDIATAMENTE!

Trata-se de um projeto de negativo impacto social, ambiental, econômico e cultural, impactando áreas de grande potencial turístico e outras formas desenvolvimento sustentável como criação de abelhas nativas, sistemas agroflorestais, observação de aves, pesquisa e educação, etc, pretende ocupar 91 hectares (equivalente a 91 campos de futebol) desmatando áreas de florestas em estágio inicial e médio de sucessão, ocupando várzeas e campos antrópicos, estes últimos apesar de terem sido impactados no passado, ainda prestam serviços à fauna e sociedade e podem ter usos menos impactantes.

Estudos realizados na área, apontam mais de 20 espécies (peixes, serpentes, anfíbios e mamíferos) ameaçadas de extinção, um número ainda maior (48 aves) é composto por espécies altamente sensíveis à alterações e degradações ambientais. O próprio EIA-RIMA aponta que estudos foram feitos nos períodos frios, portanto feitos nas estações primavera e verão apontariam resultados mais ricos.

Não foram considerados no EIA-RIMA os morcegos, as aranhas e opiliões (possivelmente sensíveis às alterações ambientais), as minhocas e os insetos, enquanto a região tem uma espécie de borboleta (Actinote zikani) criticamente em perigo. Todos exercem papéis fundamentais no ecossistema.

O tráfego de potentes e pesados caminhões, que irá afogar e destruir estradas dos municípios ao redor, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, aumentará também o número de acidentes com outros veículos (como ocorriam inclusive vítimas fatais anos atrás), poluição atmosférica e congestionamentos. Irá estimular a também a construção de um viaduto, pode aumentar a violência local, já que poderá estimular roubo de cargas em rodovias.

Outro fato é a ocupação irregular que acontecerá no local ou imediações após a implantação deste projeto, pois devido à grande circulação de caminhões, logo aparecerão… Borracharias, bares, casas noturnas, etc, e com isso o aumento do tráfico de drogas e drogadição, prostituição, crimes ambientais, entre outros.

A falsa promessa de geração de emprego, renda e aumento da massa salarial, está dada com o objetivo de dividir a população local, porém sabemos que esses tais empregos não irão beneficiar os moradores da vila de Paranapiacaba, pois a promessa de renda-fixa afasta-os da cultura de desenvolvimento sustentável, são empregos de salários mínimos e com grande flutuação, pois os galpões serão alugados, portanto empresas logísticas podem montar e desmontar galpões conforme as crises ou demandas do mercado, contratando e demitindo os trabalhadores, reduzindo perspectivas de futuro.

A obra gerará impacto à beleza do local, com entornos tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), são décadas de trabalhos de tombamento e aprimoramento do turismo sustentável, mais de 100 anos de conservação da biodiversidade na Reserva Biológica do Alto da Serra, 40 anos de conservação do Parque Estadual da Serra do Mar ameaçados.

Lembrem-se dos “acidentes” ambientais e sociais que tem ocorrido, no passado eles foram aprovados com o discurso de sustentáveis.

Não vamos deixar a nossa vila morrer!

Vereador Amaury participa de encontro sobre Cidades Inteligentes em Belo Horizonte

O vereador Amaury Dias (PV), participou nesta terça-feira (05) e quarta-feira (06), do Encontro Regional Sudeste Connected Smart Cities em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

O evento que aconteceu no Auditório da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, reuniu especialistas em Smart Cities (Cidades Inteligentes), representantes de entidades e autoridades que debateram indicadores de desenvolvimento, no Ranking Connected Smart Cities, das cidades de Belo Horizonte, São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES.

“Uma Cidade Inteligente é aquela que cresce de forma planejada por meio do desenvolvimento de projetos urbanos integrados sustentáveis, que utilizam novas tecnologias e inovação, procurando encontrar soluções inteligentes para os problemas que afetam a cidade e a qualidade de vida de seus cidadãos, proporcionando uma cidade com mais qualidade de vida, mais moderna e, consequentemente, mais inteligente, humana e sustentável”, avaliou Amaury Dias.

O parlamentar Amaury, acompanhado pelos demais participante do encontro, participou de visita a pontos com iluminação já modernizada.

“Foi uma grande experiência uma vez que a Iluminação Pública, tem grande importância por ter como objetivo, prover claridade de estradas, avenidas, ruas, calçadas, dispositivos públicos de acessibilidade e praças públicas. De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios organizar e prestar diretamente esse serviço através de concessão ou permissão. Pude ver uma Parceria Público Privada muito exitosa, o que possibilitou em Belo Horizonte, uma gestão eficiente dos serviços de iluminação pública sob diferentes aspectos: Aumento da qualidade do serviço de iluminação pública, cumprimento correto das normas de iluminação pública; Investimento realizado pelo setor privado, mantendo os recursos públicos disponíveis para outros setores, operação e manutenção realizada por empresas especializadas, elevando a qualidade e reduzindo os custos, agilidade e presteza nos serviços, oferecendo o pronto atendimento para os chamados de manutenção do parque de Iluminação Pública, redução do consumo de energia do município e a melhoria na segurança pública e qualidade de vida da população”, concluiu.

No encontro, também foram debatidos temas como: Mobilidade e Acessibilidade, Tecnologia e Inovação, Empreendedorismo, Meio ambiente, Governança, Urbanismo, Segurança, Economia, Educação, Energia e Saúde.

Quem disse ao Parente que um aumento por dia na gasolina era bacana?

Vem aí mais aumento na conta de luz.

A bandeira tarifária para a conta de luz no mês de junho será vermelha (patamar 2) com custo de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A informação foi divulgada na tarde da última sexta-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com a agência, com o fim do período úmido, os reservatórios do Sul apresentaram redução de volume provocando o aumento do risco hidrológico e o preço da energia no mercado de curto prazo.

Além disso, segundo a Aneel, a previsão de chuvas é baixa quando comparada à média histórica. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Será a primeira vez neste ano que a bandeira vermelha 2, a mais cara desse sistema, é aplicada. Neste mês de maio está vigorando a bandeira tarifária amarela na conta de energia.

Combustível chega em Ribeirão e motoristas correm para postos. Situação pode se agravar com anúncio de greve dos petroleiros.

Alguns postos de Ribeirão Pires voltaram a receber combustível nesta terça-feira (29). Receosos com o desabastecimento, diversos motoristas correram aos estabelecimentos, formando filas gigantescas.

Em um posto na avenida Capitão José Galo, no centro da cidade, um carregamento de gasolina chegou pela manhã. Em outra unidade concorrente ao lado, a gasolina também voltou a estar disponível.

Nos locais foram formadas filas enormes de carros, motocicletas e populares a pé com os seus conhecidos galões de cinco litros.

Perguntamos a um senhor que acabava de abastecer o seu veículo com 20 litros (limite máximo fornecido), o mesmo informou que chegou ao local por volta da 10:20 da manhã e que as 07 horas valeram muito a pena mesmo tendo pago R$ 5,699 por cada litro.

Na avenida Francisco Monteiro, em um posto próximo a Pista de Skate, a fila de carros dobrava quarteirões.

Situação semelhante, foi verificada em um Posto de combustíveis na avenida Francisco Monteiro, esquina com a Eugênio Roncon. No estabelecimento, fervilhava de motorista ansiosos por abastecer seu veículos e motos com o líquido precioso. Não faltaram os populares galões, onde os seus possuidores aguardavam por horas para enche-los.

Seguindo pela mesma via, um pouco a frente do cemitério municipal, um grande congestionamento se formou com condutores aguardando para chegar ao próximo posto onde a movimentação era intensa.

Petroleiros anunciam greve a partir de quarta-feira, 30 de maio

Devido à rapidez dos acontecimentos, acelerados e lançados nacionalmente com a greve dos caminhoneiros, a direção da FUP se reuniu no sábado, 26, e definiu pela realização de uma paralisação de 72 horas a partir desta quarta-feira, dia 30.

Segundo o coordenador da FUP, José Maria Rangel, “esta greve se faz necessária para denunciar a política irresponsável de Pedro Parente, que está sucateando as nossas refinarias”.

A greve, que acontece a partir da zero hora da quarta-feira, pretende pressionar o governo para baixar os preços do gás de cozinha e dos combustíveis, contra a privatização da empresa e pela saída imediata de Pedro Parente, que, com o aval do governo Michel Temer, mergulhou o país numa crise sem precedentes.

Nesta segunda-feira, os petroleiros da Replan de Paulínea e da Recap em Mauá realizam paralisação nas duas refinarias.

A causa dos caminhoneiros é amplamente apoiada pela sociedade, basta ver o tanto de postagens nas mídias sociais ou sair entrevistando populares pela rua. E não era para ser diferente, a classe dos caminhoneiros, entre outras reivindicações, exige a redução no preço do diesel, com corte total do imposto Pis/Confins. Esse sentimento de pagar um absurdo em postos de gasolina é compartilhado por todos, ou seja, a greve dos caminhoneiros se torna uma luta em comum de todos os brasileiros.

O problema é que, ao invés da população ou grande parte dela, aderir à greve, se posicionando dentro de seu setor e entidades, criando uma ideia, enquanto consciência coletiva, o que se nota é que, apesar desse apoio idealístico, o comportamento social age totalmente antagônico à causa dos caminhoneiros. Haja vista o corre-corre aos postos de gasolina, aos supermercados e em tudo que se possa pensar.

O certo é que todo esse rebuliço social para comprar produtos elevou os preços dos combustíveis, das frutas, legumes e verduras, até acabarem. Baseado na oferta e procura (lei de mercado), e no que podemos denominar de “egoísmo” de grande parte da população que saiu desesperadamente às compras e no oportunismo de alguns empresários, os preços subiram consideravelmente no município e, provavelmente, em todo o país. Luís Carlos Nunes

Governo Maranhão lança pedra fundamental da sede do Corpo de Bombeiros.

Em mais uma ação positiva, o prefeito Gabriel Maranhão (sem partido), lançou na manhã deste sábado (19), a pedra fundamental que marca oficialmente o início da obra da futura sede do Corpo de Bombeiros em Rio Grande da Serra.

Por volta das 11:00 horas, o prefeito Gabriel Maranhão, acompanhado do deputado federal Alex Manente (PPS), de sua vice, Professora Marilza, do Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Fernando Figueiredo, da Diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Marina Rocchi Martins Mattar, representantes do deputado Estevam Galvão (DEM), vereadores e secretários municipais se dirigiram até a avenida Jean Lieutaud, bairro Santa Tereza (ao lado do Teixeirão) para oficializar o início das obras da futura sede do Corpo de Bombeiros na cidade.

As tratativas com as indústrias tiveram a iniciativa do deputado federal Alex Manente (PPS), a pedido do prefeito Gabriel Maranhão. O deputado Federal Alex Manente é membro da Frente Parlamentar da Cadeia Produtiva do Setor Químico.

“hoje estamos dando o primeiro passo para a construção da base dos bombeiros na cidade que ajudará em diversos aspectos. Desde o acidente do dia a dia da cidade e termos aqui os resgates com maior rapidez, uma vez que a unidade mais próxima dos bombeiros fica a pelo menos 15 minutos. Outro ponto importante é o barateamento do seguro das empresas o que possibilitará a vinda de novas empresas com a consequente geração de novos empregos. Temos na região do ABC, um déficit muito grande de postos de trabalho”, disse o deputado.

O prefeito Gabriel Maranhão, visivelmente emocionado, fez um agradecimento especial ao presidente da ABIQUIM, Fernando Figueiredo, a Diretora Marina Rocchi Martins Mattar e ao deputado Alex Manente.

“Nossa cidade é a única da região do ABC que não possuía um posto do Corpo de Bombeiros, e é uma reivindicação antiga da população. Após a sua implantação, irá contribuir de forma decisiva na segurança da nossa cidade. Quero agradecer a todas as empresas envolvidas no projeto e principalmente ao deputado federal Alex Manente que foi quem intermediou a construção da sede dos Bombeiros para Rio Grande da Serra”, concluiu o prefeito.

Estiveram também presentes no ato, o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, o ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, o ex-vice-prefeito Edinaldo de Menezes (Dedé da Folha), presidente do PPS de Ribeirão Pires e Wagner Lima, presidente do PPS de Rio Grande da Serra, dentre outras autoridades e lideranças políticas.

Câmara de Formosa do Rio Preto aprova propostas do Executivo.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram projeto do Executivo que concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários

O vereador José Antônio Barbosa de Barros – Meletinha, apresentou a Indicação nº 12/2018, que solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Dr. Luiz Viana Filho, na localidade de Intans, zona rural de Formosa. “Essa escola necessita de novas janelas, cobertura do pátio, sala para reuniões e trabalhos para os professores, reforma dos banheiros e também de ampliação da estrutura física, pois essa escola atende aos alunos de Intans, como também de outras localidades, como Passagem de Areia, Inhumas, Lagoa de Cima, Pinto, Tabocas e Tábuas”, finalizou o vereador Meletinha. Com oito votos, a indicação foi aprovada.

Finalizando a plenária, foi apresentado o Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede anistia de multas, juros e parcelamento especial de débitos tributários, com o objetivo de que os contribuintes, que se encontram em dívida com os tributos municipais, tenham a oportunidade de se regularizarem com o erário. “Essa iniciativa é muito importante não só para os empresários, mas como também para os cidadãos formosenses que estejam em débito com o IPTU ou outros impostos, é a oportunidade de ficarem adimplentes. É necessária ampla divulgação para que todos tenham conhecimento dessa oportunidade”, disse a vereadora Maria Rosita. Com oito votos a favor, o Projeto de Lei foi aprovado.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22/05, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Ascom – Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto.

Rio Grande da Serra abre concurso público com 664 vagas.

A prefeitura de Rio Grande da Serra está com seletivo para um total de 664 vagas em cargos de níveis alfabetizado, fundamental, médio, médio/técnico e superior. São 184 vagas imediatas e 480 para formação de cadastro de reserva. As remunerações vão de R$ 1.071,58 a R$ 3.556,20. A data da prova está prevista para o dia 24 de junho e as mesmas serão aplicadas em dois blocos um no período da manhã e outro no período da tarde, de acordo com  o cargo, ou seja, os interessados poderão se inscrever para até 2 (duas) opções, desde que seja escolhida uma opção por bloco de cargos.

Os cargos de nível superior são para analista ambiental I e II, arquiteto, assistente jurídico, assistente social, bibliotecário, biólogo, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro de tráfego, estatístico, farmacêutico, jornalista, pedagogo, professor de educação física, terapeuta ocupacional e turismólogo.

As vagas de nível médio ou médio técnico são para agente de fiscalização sanitária, artesão, assistente de pessoal, auxiliar de farmácia, fiscal, fiscal de meio ambiente, fiscal de trânsito, fiscal de turismo, guarda municipal feminino e masculino, guia de turismo, instrutor de arte, técnico de enfermagem, técnico de odontologia, técnico de turismo e tesoureiro.

Os postos de nível fundamental são para agente de controle, agente de defesa civil, agente de serviço externo, agente de trânsito, agente de almoxarifado, agente de compras, auxiliar de educação infantil, auxiliar de odontologia, auxiliar de tesouraria, coveiro, digitador, eletricista, encanador, fotografo, instrutor de arte, instrutor de esporte, marceneiro, mecânico, operador de máquina, pedreiro, pintor.

Os postos para nível alfabetizado são para roçador e servente de serviço geral feminino e masculino.

As taxas vão de R$ 40 a R$ 65 e os candidatos podem se inscrever até o dia 04 de junho clicando aqui.

45 vagas de emprego no CPTR de Mauá.

Das 45 vagas disponibilizadas, 42 são reservadas para quem concluiu o Ensino Médio, sendo 15 para operador de máquina de soldar, 15 vagas para operador de prensa, três para instrutor de aprendizagem em informática, duas para auxiliar de linha de produção e operador de sistema de computador, além de uma vaga para auxiliar de escritório, auxiliar de expedição, chefe de cozinha, operador de caldeira e assistente administrativo. Para quem tem Ensino Superior Completo há uma vaga disponível para gerente de departamento pessoal.

Para os candidatos com Ensino Fundamental completo, são duas oportunidades, sendo uma para pintor de automóveis e para empregada doméstica.

CPTR Móvel

A van do CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) levará os serviços de emissão de Carteira de Trabalho e intermediação de mão de obra ao longo da semana que vem para os bairros Jardim Guapituba, Vila Vitória e Jardim Primavera. O atendimento é feito das 9h às 16h e não é necessário reservar horário de atendimento.

Para emitir a documentação é necessário levar RG, CPF, uma foto 3×4 e comprovante de residência. Já para quem quiser buscar uma oportunidade de trabalho, é preciso comparecer ao local de atendimento portando RG, CPF e Carteira de Trabalho. As vagas são oferecidas para munícipes a partir de 16 anos.

Confira os endereços e as datas:

07 e 08 de Maio: Rua Rosa Bonini Mariani, nº 204, em frente à UBS Guapituba

09 e 10 de Maio: Rua Carlos Tamagnini, n° 712, em frente a E.E. Odila Bento Mirarchi

11 e 14 de Maio: Rua das Azaléias, nº 24, em frente a UBS Jardim Primavera