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Prefeito Gabriel Maranhão protocola documentação solicitando enquadramento de MIT na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, esteve na última quarta-feira, 28 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, para protocolar documentação necessária para a inclusão do município na listagem do Estado como Município de Interesse Turístico (MIT) conforme publicado pelo blog Caso de Política. (ver matéria clicando aqui)

A iniciativa legislativa é do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) através do Projeto de Lei nº 71/2017. Caso a cidade seja alçada à condição de MIT receberá anualmente R$ 700 mil para investir no setor do turismo.

Na oportunidade, o prefeito Maranhão esteve acompanhado pelos Secretários Municipais Israel Mendonça (Cidadania e Inclusão Social) e por Gilvan Mendonça (Desenvolvimento Econômico e Turístico), a quem o prefeito fez questão de agradecer pelo empenho neste processo.

“Além de toda equipe da nossa administração, quero salientar e agradecer o empenho do Poder Legislativo e do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que também não mediram esforços em nos ajudar no preparo desta documentação. E, mais do que isso, quero que toda a população de Rio Grande da Serra saiba da importância desta iniciativa, afinal, com a conquista do MIT, nossa cidade passará a receber mais recursos e poderemos planejar novas ações para o desenvolvimento, não só do turismo, mas da economia e de toda a sociedade”, disse o alcaide.

Rio Grande da Serra possui as qualidades necessárias para alavancar o desenvolvimento em diversas áreas, seja indústria limpa, comercial, prestação de serviços, hotelaria, gastronômico e esporte em diversas modalidades. Possui infraestrutura urbana em franco desenvolvimento e estruturação, disponibilidade de energia elétrica, água em abundância. Esta localizada em local de fácil acesso, com boas estradas, trem e linhas de ônibus.

Vereador Anselmo Martins questiona sobre dinheiro recebido para o Turismo em 2017 e onde foram gastos.

O vereador Anselmo Martins (PR) teve requerimento aprovado durante sessão da Câmara realizada nesta quinta-feira (01). No documento o parlamentar solicita informações ao Executivo Municipal, quanto a verbas creditadas ao município e suas aplicações, por conta do título de Estância Turística.

Na justificativa, o edil explica que a “solicitação tem por objetivo conhecer os valores oriundos dos governos do Estado e Federal, para o desenvolvimento turístico em Ribeirão Pires, suas aplicações, o retorno econômico e futuros projetos, tendo em vista que somos questionados neste sentido, pois é notório e também observado pelos munícipes que enquanto Estância Turística, o município ainda não apresenta um visual turístico e atrativo, apesar da privilegiada localização, há deficiência em conservação,  ausência de capinação rotineira, excesso de buracos por falta de manutenção periódicas e,  ausência de infraestrutura, como um planejamento hoteleiro, talvez sendo necessário estudos visando incentivos fiscais a empreendedores, para fomentar o turismo em nosso município, otimizando a geração de emprego e renda”.

No questionário, Anselmo Martins faz as seguintes indagações, conforme itens enumerados abaixo:

  1. Qual o valor creditado pelo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e pelo Ministério do Turismo no exercício de 2017, para o Desenvolvimento e atividades turísticas em nosso município?
  2. Onde foram aplicados esses recursos, caso creditado? Especifique.
  3. O município aplica recursos próprios no turismo? Caso positivo, qual o valor do exercício 2017? Especifique essas aplicações.
  4. Qual o custo ao município na Gestão ao Turismo? Qual o benefício econômico?
  5. Quais são os projetos para o exercício 2018?
  6. Existe uma estatística de quantos visitantes no exercício anterior estiveram em nosso município e que pontos foram visitados e qual o valor movimentado?
  7. Há incentivos fiscais a empreendedores nesse segmento? Caso positivo, quais são esses incentivos?

Guarulhos abre concurso para vaga de advogado.

As inscrições serão recebidas no período de 27/02/2018 à 02/04/2018

Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A – PROGUARU torna público, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização do Concurso Público nº 01/2018, para o preenchimento de vagas para o Emprego de Advogado/Advogada, a realizar-se de acordo com a Resolução nº 004/2018-Proguaru, que nomeia a Comissão Organizadora do Concurso, a Constituição Federal, a Lei Federal nº 7853, de 24 de outubro de 1989, a Lei Orgânica Municipal de Guarulhos, a Lei Municipal nº 4772/96, o Decreto Municipal nº 20.025/97 e a Lei Municipal nº 2305, de 22 de maio de 1979, que será executado pelo Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.institutomais.org.br, no período das 10 horas do dia 27 de fevereiro de 2018 às 17 horas do dia 02 de abril de 2018, observado o horário oficial de Brasília e as exigências contidas no item 9.13, do Edital.

O candidato/candidata que preencher as condições estabelecidas na  Lei Municipal nº 6.289, de 15 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 25.064, de 24/01/2008, bem como, nos itens 2.2 e 2.2.1, e desejar solicitar a isenção da taxa de inscrição no Concurso Público, deverá acessar, no período das10 horas do dia 27 de fevereiro de 2018 e 23 horas e 59 minutos do dia 28 de fevereiro de 2018, no “link” próprio da página do Concurso, no endereço eletrônico: www.institutomais.org.br, e realizar a solicitação de isenção da taxa de inscrição, preenchendo total e corretamente os dados solicitados. Após a solicitação, deverá apresentar-se, na forma, local e período estabelecidos no edital e entregar os documentos comprobatórios, conforme dispõe o Edital, em seu item “2.3” e seguintes.

CEAGESP realiza concurso público pelo Instituto Águia.

A CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), através do Instituto Águia e com regulação do Edital 1/2018, realiza concurso público. O certame abre vagas imediatas e cadastro reserva em cargos de níveis médio/técnico e superior. A remuneração chega ao valor de R$ 10.572,24. Estão abertos os cargos de Analista (diversas áreas), Advogado, Analista de Sistemas, Engenheiro, Médico do Trabalho, Médico Veterinário, Inspetor de Segurança, Técnico Administrativo, Técnico em Informática, Técnico de Segurança do Trabalho e Técnico Operacional. No edital é possível conferir a distribuição de vaga por área de atuação.

Inscrições devem ser efetivadas pelo http://www.institutoaguia.org.br/, com prazo final marcado para 23h59min do dia 08 de março de 2018. Os valores das taxas ficaram definidos em R$ 63,00 (níveis médio/técnico) e R$ 99,00 (superior). provas, gabarito e resultado final As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rubião Junior, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba e Tatuí, no Estado de São Paulo, com data inicialmente prevista para o dia 01 de abril de 2018 (domingo), com duração de 5 (cinco) horas para sua realização para o cargo/áreas de atuação de Advogado I – Cível e Trabalhista e 4 (quatro) horas para os demais cargos/áreas de atuação, em dois turnos. Os locais de realização das provas, para os quais deverão se dirigir os candidatos, será divulgado a partir de 22 de março de 2018 no site www.institutoaguia.org.br. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos a identificação correta de seu local de realização das provas e seu comparecimento no horário determinado.

O concurso também terá etapas de Peça processual somente para o cargo de Advogado; Prova Discursiva somente para os cargos/áreas de atuação de nível superior de escolaridade, ambas de caráter eliminatório e classificatório; Prova Prática somente para os cargos/áreas de atuação de Técnico Operacional III – Civil, Técnico Operacional IV – Elétrica e Técnico Operacional IV – Mecânica, de caráter eliminatório e classificatório; Teste de Aptidão Física somente para o cargo de Inspetor de Segurança, de caráter apenas eliminatório; Avaliação Psicológica, apenas para os cargos/áreas de atuação de Inspetor de Segurança II, Técnico Operacional IV – Agrícola e Técnico Operacional IV – Elétrica, de caráter apenas eliminatório; e Avaliação de Títulos somente para os cargos/áreas de atuação de nível superior, de caráter apenas classificatório.

Os gabaritos provisórios das provas objetivas serão divulgados na internet, no site www.institutoaguia.org.br, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas (segunda-feira). O resultado final do Concurso Público e a homologação do mesmo serão publicados no Diário Oficial da União, no sítio eletrônico www.ceagesp.gov.br e na página do Concurso Público no site www.institutoaguia.org.br. validade O prazo de validade do Concurso Público será de vinte e quatro meses, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final. confira edital

Petrobras e Transpetro abrem concurso público com mais de 600 vagas.

A Petrobras e a Transpetro abriram concurso público para o preenchimento de centenas de vagas em cargos de nível médio e superior com salários que chegam R$ 10.726,45 dependendo da função.

As vagas são para trabalhar em diversas localidades do país, entre elas as cidades de Barueri e Santos, em São Paulo, além de Vitória (ES), Macaé (RJ) e outras regiões.

Para se inscrever é necessário acessar a página da Cesgranrio (clique aqui), selecionar o concurso desejado, efetuar o preenchimento da ficha de cadastro e realizar o pagamento de taxa no valor de R$ 47,00 para cargos de nível médio e R$ 67,00 para cargos de nível superior.

O prazo para participar do concurso da Transpetro termina no dia 5 de março, enquanto que o da Petrobras vai até dia 7 do mesmo mês.

Vagas de nível superior
Enfermeiro do Trabalho Júnior (6), Engenheiro de Equipamentos Júnior de Elétrica (4), Eletrônica (4), Inspeção (3), Mecânica (6), Engenheiro de Meio Ambiente Júnior (1), Engenheiro de Petróleo Júnior (11), Engenheiro de Processamento Júnior (5), Engenheiro de Segurança Júnior (3), Engenheiro Naval Júnior (4), Geofísico Júnior – Física (2) e Geologia (1), Geólogo Júnior (4), Médico do Trabalho Júnior (6), Químico de Petróleo Júnior (1).

Vagas para níveis técnicos
Administração e Controle Júnior (16), Comercialização e Logística Júnior (6), Exploração de Petróleo Júnior – Geologia (2), Inspeção de Equipamentos e Instalações Júnior (3), Logística de Transporte Júnior – Controle (3), Logística de Transporte Júnior – Operação (2), Manutenção Júnior – Instrumentação (1), Segurança Júnior (3), Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Administração (10), Suprimento de Bens e Serviços Júnior – Mecânica (1) e Químico de Petróleo Júnior (3).

Mudanças no Passe Livre Estudantil de Ribeirão restringem o direito de jovens à cidade.

Desde o início do ano letivo de 2018, os estudantes beneficiários do Passe Livre não têm mais o direito de usar o transporte público gratuitamente nas 24 horas do dia. Segundo levantou o blog Caso de Política “os alunos só podem fazê-lo em dois períodos de até duas horas, podendo embarcar quatro vezes em cada um dos períodos”.

Segundo informaram usuários, “a empresa Rigras, -concessionária em Ribeirão Pires – alega que as novas regras mantêm a finalidade do Passe Livre de disponibilizar o acesso à educação”, mas os estudantes e seus responsáveis rebatem o argumento, enfatizando a falta de incentivos para o direito de ir e vir participando de equipamentos culturais e espaços públicos da cidade.

Em 2017, a empresa Rigras obteve substancial redução de seus custos operacionais ao repassar aos seus motoristas a responsabilidade pelo recebimento das passagens tendo no mesmo ano um aumento da tarifa de R$ 3,80 para R$ 4,00. Um novo aumento da passagem é aguardado para os próximos dias.

A vida do estudante não pode estar restrita ao espaço escolar. Ele é de fundamental importância, mas é apenas o espaço básico para a educação. Privar os estudantes de baixa renda do seu direito à mobilidade, é o mesmo que limitar as possibilidades de desenvolvimento cultural e social dessa população. Luís Carlos Nunes

Seja estagiário na Justiça Eleitoral. São 600 vagas para estudantes.

Estão abertas, até 25 de fevereiro de 2018, as inscrições para quem quiser ser estagiário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os aprovados poderão desempenhar funções nas zonas eleitorais do Estado e na Secretaria do Tribunal. É uma oportunidade de trabalhar numa instituição sólida e respeitada no cenário nacional.

São oferecidas mais de 600 vagas e os interessados devem ter, no mínimo, 16 anos de idade e estar cursando o primeiro ou o segundo ano do ensino médio, no ato da inscrição. A carga horária é de quatro horas diárias, com direito a auxílio-transporte no valor de R$ 7,60 por dia estagiado, além de uma bolsa-auxílio de R$ 450,00. Para fazer inscrição, clique aqui.

Maranhão entrega na Câmara Projeto de Lei que cria o Plano Diretor de Turismo da cidade.

Com o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Gabriel Maranhão encaminhou a Câmara de vereadores de Rio Grande da Serra Projeto de Lei (PL) que trata do Plano Diretor de Turismo para a cidade. O referido PL trata-se de importante etapa para que a cidade seja reconhecida pelo Governo do Estado como Município de Interesse Turístico.

A votação só não aconteceu em função de requerimento verbal feito pelo vereador Clauricio Bento (DEM).

“Solicito o adiamento de todo o expediente e da ordem do dia, haja visto que estamos voltando de recesso hoje. Vários documentos importantíssimos que os vereadores fizeram ao longo destes dias, os questionamentos que a população fez. Visto que o primeiro secretário está com todos os documentos ali e também não temos a transmissão online. Então senhor presidente gostaria de pedir o adiamento por uma sessão, o requerimento verbal, conforme tem no regimento da Casa para que o senhor possa colocar a apreciação do plenário. Então o meu pedido de uma sessão de todo o material e de toda a ordem do dia.” (ver o vídeo ao final da matéria)

Um Plano Diretor de Turismo (PDTur) é uma ferramenta fundamental para qualquer município que pretende encarar a área como uma alternativa de crescimento social, cultural, político e econômico. O objetivo do PDTur deve ser o de orientar a administração pública municipal e a sociedade civil sobre como desenvolver os segmentos turísticos indicados para a cidade de acordo com a vocação do local. No caso de Rio Grande da Serra é Histórico Cultural (eventos e segmento religioso), Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes.

Segundo informou ao blog Caso de Política, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça: “Para elaboração do Plano Diretor de Turismo diversas etapas foram superadas e cumpridas várias exigências legais a exemplo do Inventário Municipal do Turismo, Georreferenciamento e Geoprocessamento Turístico, Diagnóstico Turístico, entrega de relatório parcial, plenária participativa com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), audiência pública e agora a entrega do Projeto de Lei para a apreciação do legislativo municipal”.

Conforme esclareceu ainda o secretário, “uma comitiva organizada foi até a cidade de Guararema ainda no ano de 2017 para uma visita técnica para obter informações sobre os caminhos percorridos para conquistar a classificação como Município de Interesse Turístico (MIT)”.

Efetivar Rio Grande da Serra como MIT é vital e estratégico para o governo municipal uma vez que a cidade conta com a menor arrecadação do ABC, e insuficientes para contemplar todas as demandas locais.

Transformar-se em MIT, explorando os potenciais culturais e da natureza já existentes localmente, pode ser uma saída econômica interessante uma vez que os MITs recebem recursos anuais do governo do Estado para investimentos na infraestrutura do setor como a sinalização, divulgação e atendimento que chegam a R$ 650 mil por ano. Além de poderem contar com assessoramento de órgãos técnicos ligados ao setor turístico.

Para se candidatar como MIT, o município deve apresentar um projeto de Lei por meio de um deputado e a documentação da cidade é analisada pela Secretaria do Turismo. Em seguida, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) vota o Projeto que, se aprovado, é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei. Segundo os técnicos, o município só poderá utilizar os recursos destinados ao turismo se tiver um conselho municipal de turismo atuante.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turístico, Gilvan Mendonça, “o Projeto de Lei nº 71/2017 que titula Rio Grande da Serra como município de Interesse Turístico (MIT) é de autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB) e a votação deve acontecer até o mês de abril deste ano”.

Sessão extraordinária foi marcada para a próxima sexta-feira (09), com horário ainda incerto.

Mauá: CPTR tem 162 vagas de emprego disponíveis.

Quem está buscando recolocação no mercado de trabalho pode se candidatar a uma das 162 vagas de emprego disponibilizadas pelo CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) de Mauá para a semana entre os dias 5 e 9 de fevereiro (de segunda a sexta-feira). As oportunidades são para trabalhar em Santo André e Mauá.

Das 162 vagas oferecidas, 149 são para pessoas com Ensino Fundamental incompleto, o que corresponde a 92% do total. São 60 vagas para auxiliar de limpeza, 40 para copeiro de hospital, 27 para ajudante de cozinha, 12 para cozinheiro de hospital e dez para lactarista.

As pessoas com Ensino Médio completo têm oito oportunidades, sendo três para operador de injetora de plástico, duas para chefe de serviço de limpeza, uma para instrutor de informática, uma para técnico de programação de produção e uma para zelador.

Por fim, os candidatos com Ensino Fundamental completo podem concorrer a cinco vagas, sendo uma para cada posição: auxiliar de limpeza, conferente de carga e descarga (vaga exclusiva para portadores de deficiência), cozinheiro geral, jardineiro e promotor de vendas.

Para se candidatar aos empregos, é preciso comparecer ao CPTR com RG, CPF e Carteira de Trabalho. O posto está localizado na Rua Manoel Pedro Júnior, 45, na Vila Bocaina, e está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

CPTR Móvel

A van do CPTR (Centro Público de Trabalho e Renda) levará os serviços de emissão de Carteira de Trabalho e intermediação de mão de obra ao longo da semana para os bairros Jardim Maringá, Jardim Adelina e Vila Independência. O atendimento é feito das 9h às 16h e não é necessário reservar horário de atendimento.

Para emitir a documentação é necessário levar RG, CPF, uma foto 3×4 e comprovante de residência. Já para quem quiser buscar uma oportunidade de trabalho, é preciso comparecer ao local de atendimento portando RG, CPF e Carteira de Trabalho. As vagas são oferecidas para munícipes a partir de 16 anos.

Confira os endereços e as datas:

Dias 5 e 6 de fevereiro: Avenida Barão de Mauá, altura do número 3.567, em frente à UPA Barão de Mauá, no Jardim Maringá;

Dias 7 e 8 de fevereiro: Rua São Judas Tadeu, altura do número 81, em frente à EM Américo Perrella, no Jardim Adelina;

Dia 9 de fevereiro: Rua Dom Pedro II, altura do número 232, em frente à EM Darcy Ribeiro, na Vila Independência.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social

“Ribeirão precisa viver um novo tempo como diz o outro, mas com responsabilidade”, diz Rubão Fernandes.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (05) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Pires que aprovou os repasses para as entidades assistenciais do município, o Chefe da Casa de Leis, vereador Rubão Fernandes.

“Quero colocar para as entidades e população que na verdade é preciso entender a posição dos vereadores. Não sei falar como acontecia antigamente, mas hoje a Câmara Municipal tem uma bancada de vereadores comprometidos e que vieram para fazer a diferença. Me lembro do evento organizado pelo vereador Rogério em homenagem a Aprespi onde foi dito sobre a dificuldade que a entidade encontrava para pagar o décimo terceiro salário”, disse o presidente Rubão.

Segundo ainda o mandatário da Casa de Lei, “se tivemos que realizar no dia de hoje uma sessão extraordinária, foi porque os projetos chegaram de última hora e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento não tiveram tempo de analisar. A Comissão tem todo o direito de analisar projetos. Todos os projetos que entrarem aqui serão analisados e não será de qualquer forma. Precisamos saber para que está sendo doado. Em respeito à população!”, disse.

Na continuidade de sua fala, Rubão disse: “No final do ano a Câmara municipal devolveu R$ 544 mil para a prefeitura e não sabemos como esta verba está sendo utilizada. Tenho informação de que um vereador já fez requerimento de informações.

E quero reforçar que aqui o grande respeito desta Casa com todas as entidades, mas é preciso saber. Hoje estaremos votando além do repasse a doação de um terreno e não é à toa que os vereadores estão visitando as entidades do município. Vamos votar favorável a tudo o que for bom para a cidade e o que for ruim não vamos aprovar.

Quero dar os parabéns a todas entidades, mas os vereadores têm todo o direito de analisar os projetos”, enfatizou o presidente da Câmara.

Ao final de sua fala, Rubão Fernandes recebeu um abraço fraterno do ex-vereador e professor Wheeler Sanches, que o antecedeu em fala representando as entidades sociais de Ribeirão Pires

“Ribeirão tem que viver um novo tempo, mas com responsabilidade” Rubão Fernandes.

Assista abaixo o vídeo

Rio Grande: IPTU 2018 pode ser pago com o mesmo valor de 2017 até o dia 20.

A Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra remeteu hoje na última quinta-feira (01/02) aos Correios os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, para entrega aos contribuintes.
Para quem realizar o pagamento à vista, pagará o mesmo valor congelado do imposto de 2017, com vencimento até o dia 20 de fevereiro. Após esta data, o boleto de cota perderá a validade e somente será possível o pagamento parcelado.
A medida comtempla os imóveis que não tenham sofrido alterações predial e/ou territorial que aumente a base de cálculo de tributo.
Para quem for pagar parcelado, o valor do imposto será atualizado em 7%, o número de parcela aumentou de 10 para 11 parcelas e o vencimento da 1ª parcela também será até o dia 20 de fevereiro.
A novidade para 2018 é que os carnês do IPTU de quem possui imóvel no terreno não virão mais com a taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo), a qual será cobrada pela Sabesp, parcelada nas contas de água, conforme o convênio pactuado. Já os terrenos sem construção, a taxa continuará a ser cobrada através do carnê do IPTU.
Outra novidade é que a 2ª via do carnê poderá ser impressa para o pagamento diretamente do site da Prefeitura, o contribuinte deverá informar o número da inscrição imobiliária (que costa no carnê dos anos anteriores) e o número do CPF (do proprietário compromissário ou possuidor do imóvel), para impressão da 2ª via para pagamento.
Dúvidas e esclarecimentos serão atendidos no Setor de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças, situado na Rua do Progresso, 700, Centro, de segunda a sexta das 8h às 17h.

A importância do comércio local por Amigão D’orto.

“Ao comprar no Comércio Local, promovemos o desenvolvimento do município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho, recolhendo impostos e gerando mais investimentos em diversas áreas. O Empresário, por sua vez, precisa estar aberto para as necessidades de seus clientes e sensibilizado sobre a importância dos Consumidores. É como se fosse uma troca, entre Consumidores e Comércio. Os Consumidores devem mostrar suas expectativas, enquanto o Comércio, a partir delas, tem que oferecer as melhores opções de acordo com cada necessidade.”

Preço do gás é reajustado em 43,7% nos últimos seis meses.

O botijão de gás é o combustível mais utilizado nas casas de todo o Brasil. Uma pesquisa Datafolha, publicada em 8 de dezembro, mostra que dois terços dos brasileiros consideram que a alta do gás de cozinha compromete muito o orçamento familiar. O mesmo levantamento mostra que 86% dos entrevistados avalia que os sucessivos aumentos deste final de 2017 foram “muito grandes”. A percepção do brasileiro é comprovada pelos dados. O gás, que tem o preço recalculado mensalmente pela Petrobras, vem tendo aumentos consecutivos desde julho.

Segundo dados constantes na página da Petrobras (ver aqui), o botijão de gás de cozinha acumula de julho de 2017 a dezembro do mesmo ano, aumento de 43,7% contra 1,63% de inflação acumulada no período.

Prefeitura de Mauá lança o programa IPTU premiado.

A Prefeitura de Mauá lança na próxima segunda-feira (29), o programa IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Premiado. Serão sorteados anualmente R$ 12 mil em prêmios entre os contribuintes participantes.

O IPTU Premiado visa valorizar e incentivar o munícipe que mantém as contas em dia. Para o município, a vantagem é o estímulo à adimplência, o que permitirá elevar a arrecadação municipal e aumentar o investimento em áreas importantes, como Saúde, Educação, Transportes, Mobilidade Urbana, Habitação, entre outras.

Os sorteios serão realizados sempre no mês de novembro, sendo que o prêmio principal será de R$ 2.000. Também serão sorteados outros 20 prêmios no valor de R$ 500 cada um. Portanto, serão 21 sorteios por ano.
A cada ano, serão sorteados R$ 12 mil em prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os tributos municipais 
O programa IPTU Premiado foi criado pela lei 5.213, de 19 de abril de 2017, e regulamentado pelo decreto 8.349, que foi publicado em 6 de outubro de 2017. De acordo com a legislação, podem concorrer aos prêmios os contribuintes que não tenham débito de qualquer natureza com a administração pública direta e com a autarquia Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).
Para participar dos sorteios, deverá efetuar e comprovar o pagamento do IPTU até a data do vencimento. Se o munícipe pagar o tributo mas possuir dívidas pendentes, será inabilitado.
Como serão os sorteios
Os sorteios utilizarão como base os números extraídos da Loteria Federal, administrada pela Caixa Econômica Federal. Se não houver número válido ou ativo correspondente ao que foi sorteado, o direito ao prêmio será concedido ao contribuinte cuja numeração seja imediatamente superior, desde que atenda aos requisitos pré-determinados.
O sorteio será feito da seguinte forma: os números do primeiro ao quinto da Loteria Federal serão lidos na vertical, de cima para baixo. Se a combinação sorteada for igual a um dos números da economia ativa, impresso no carnê de lançamento do IPTU, o munícipe será premiado (veja modelo anexo).
Para retirar o prêmio, os ganhadores devem apresentar documento oficial com foto, carnê do IPTU do exercício do sorteio e certidão negativa de débitos emitida pela Prefeitura de Mauá e pela Sama. Se os prêmios não forem retirados em 30 dias, os valores serão destinados ao Fundo Social de Solidariedade do município.

Prefeitura amplia para 28 de fevereiro prazo para pedidos de revisão do IPTU aos aposentados e pensionistas.

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires informa que o prazo para a revisão do desconto de IPTU destinado aos aposentados e pensionistas da cidade, em atendimento à legislação municipal, será prorrogado até o dia 28 de fevereiro. Contribuintes que não realizaram o recadastro anual em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, devem solicitar recurso junto à Prefeitura, na Central de Atendimento do Paço Municipal.

A revisão do Imposto foi iniciada na última semana. A Prefeitura de Ribeirão Pires pede desculpa aos contribuintes, especialmente aos aposentados e pensionistas, por eventuais transtornos no atendimento, causados pela demanda de pedidos apresentados nesta manhã. Força tarefa de funcionários está mobilizada para agilizar os atendimentos, sempre prezando pela qualidade da informação e cordialidade aos moradores e contribuintes.

Aposentados e pensionistas que forem solicitar o recurso não devem efetuar o pagamento da primeira parcela do IPTU, com vencimento em 31 de janeiro.

É importante ressaltar: o prazo para a revisão do desconto do IPTU para aposentados e pensionistas está prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O pedido do recurso deve ser realizado na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 16h. Para a solicitação do recurso, é necessária a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de aposentadoria do contribuinte, que deve residir no imóvel.

Seguindo a Lei Municipal Nº 3.510/92, o recadastramento de aposentados e pensionistas junto à Prefeitura para ter direito ao desconto do IPTU deve ser feito anualmente, com validade para o ano seguinte ao da realização do cadastro (recadastramentos feitos em 2017 são analisados para o desconto em 2018).

Serviço: Revisão do desconto de IPTU para aposentados e pensionistas

Prazo estendido – até o dia 28 de fevereiro de 2018 (de segunda a sexta, das 8h às 16h)

Local para solicitação de recurso: Central de Atendimento do Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288 – Centro

Documentos necessários – original e cópia do CPF, RG, comprovante de residência e comprovante da aposentadoria.

Temer dá dinheiro a Silvio Santos para tomar sua aposentadoria.

Foi ao ar neste domingo, 28, a participação de Michel Temer no programa Silvio Santos. Na “entrevista”, Temer ressaltou “a importância das ‘colegas de trabalho’ sensibilizarem os deputados” para que eles votem a reforma da Previdência. “Colegas de trabalho” é a expressão que Silvio Santos costuma usar quando se refere à sua plateia (que é toda composta por mulheres).

Em troca de verbas publicitárias, o SBT e Silvio Santos abriram os braços para o discurso da reforma da Previdência de Michel Temer, que tentou convencer o brasileiro de que o sistema está prestes a quebrar.

Houve uma grande ausência na conversa da noite de domingo entre Michel Temer e Silvio Santos. Faltou uma palavra mágica, aquela que dispensaria os telespectadores de se perguntarem sobre o que houve, afinal, com o lendário talento de Temer para articular maiorias no Congresso. Ele não se gabava de ter presidido a Câmara três vezes? Não era um PhD em negociação política? Não dava nó em pingo d’água? Eis a palavra que faltou: C-O-R-R-U-P-Ç-Ã-0.

Alinhado com o discurso de Temer, Silvio Santos disse: “Não aprovar a reforma da Previdência não é piada, não é bazófia, se não fizer a reforma não vamos ter dinheiro para pagar os aposentados”.

Antes de se despedir, em uma metáfora adequada à venda do apoio de Silvio, Temer disse que faria com o “patrão” algo que ele costuma fazer com suas colegas de trabalho. Longe do microfone, o diálogo ficou abafado, parecendo se tratar de algum segredo. O que se viu foi o emedebista passando uma nota de R$ 50 para o apresentador.

As informações são de reportagem de Gilberto Amendola no Estado de S.Paulo.

Ribeirão Pires: Prefeitura anuncia revisão do IPTU para aposentados excluindo desconto por área verde.

Durante toda a manhã desta sexta-feira (26), aposentados indignados e que se sentiram prejudicados pelo corte do desconto do IPTU, alegavam falta de divulgação sobre a necessidade do recadastramento que teve prazo expirado em 31 de novembro de 2017. Ver matéria clicando aqui.

Em comunicado dirigido a imprensa, ao final da tarde desta sexta-feira (26), é dito que “Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura”.

Com a decisão, serão três dias para que todos aqueles que tiveram o direito cortado possam gozar do direito, porém no comunicado em momento algum é citado os proprietários de imóveis de área verde.

No comunicado constante na página 02 (dois) do carnê de IPTU 2017, é grafado:

“Sr.Contribuinte:

Caso seu imóvel possua desconto de área verde ou desconto de aposentado, ressaltamos que é obrigatório o recadastramento anual, conforme dispõe a legislação municipal.

O não recadastramento dos imóveis ocasionará o lançamento sem descontos.

Lembramos ainda que o prazo para realizar o recadastramento é até o último dia útil do mês de novembro de 2017, podendo o mesmo ser realizado na nossa Central de Atendimento – Rua Miguel Prisco, 288, Centro, Ribeirão Pires – SP.

Qualquer dúvida ou para mais informações, contatar a Secretaria de Finanças pelo telefone

11 4828-9800

ou pelo email: atendimento.sf@ribeiraopires.sp.gov.br”

O número de pessoas prejudicadas com a perda ao desconto é uma incógnita e não divulgado pela prefeitura. Estima-se que algo próximo a 3.000 proprietários de imóveis tenham façam jus ao desconto. Em 2017, a Estância Turística de Ribeirão Pires arrecadou R$ 29 milhões e a previsão para 2018 é de R$31,2 milhões.

Prefeitura proíbe horas Extras

Com apenas três dias para verificar a documentação necessária para a obtenção do desconto, não foi informado por parte da administração municipal detalhes sobre como será o atendimento, número de servidores por exemplo.

Em ofício de número 03-2018, datado de 17 de janeiro de 2018, o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos informa que “o pagamento de horas extras está suspensos”.

Ainda no ofício, “Admite-se, excepcionalmente, em caso de extrema necessidade, o serviço extraordinário desde que limitado a 40 horas mensais”.

Leia abaixo a íntegra do comunicado feito pela prefeitura

Prefeitura de Ribeirão Pires revisa desconto de IPTU para aposentados

A Prefeitura de Ribeirão Pires está revisando o desconto concedido aos aposentados e pensionistas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. Contribuintes que não fizeram cadastramento em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, podem solicitar recurso para revisão de seu caso junto à Prefeitura.

Até o dia 31 de janeiro (quarta-feira) os munícipes que se enquadram nesta condição deverão comparecer à Central de Atendimento do Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 17h, apresentando RG, CPF e comprovante de aposentadoria. O pedido de recurso será avaliado para a concessão do desconto.

Para obter o benefício, aposentados e pensionistas de Ribeirão Pires devem realizar o recadastramento anual junto à Central de Atendimento, conforme o previsto na Lei Municipal Nº 3.510/92.

Seguindo a mesma regulamentação, para ter direito ao benefício em 2019, estes moradores deverão fazer o recadastramento este ano na Central de Atendimento.

Ribeirão Pires: Aposentados lotam Prefeitura em busca de isenção do IPTU.

A recepção da Prefeitura de Ribeirão Pires lotou nesta sexta-feira (26) para pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Segundo os aposentados “a prefeitura descredenciou os aposentados e pensionistas do desconto previsto em Lei sem prévio aviso e o valor que está sendo cobrado é absurdamente maior do que era previsto”, argumentaram majoritariamente os presentes no local.

O tema surgiu com vigor no último dia 20 de janeiro quando a administração municipal iniciou a entrega dos carnês de 2018. Na Câmara Municipal da cidade, quase que a totalidade dos edis recebeu queixas sobre os valores cobrados.

O vereador amigão D’orto (PTC) nesta quinta-feira (25) encaminhou ofício ao executivo solicitando “urgência máxima a revisão nos carnês de IPTU dos aposentados e pensionistas que não fizeram o recadastramento no ano de 2017”.

Segundo ainda o vereador, justificando a sua solicitação, argumenta que “ainda que conste orientação no carnê, não houve comunicação adequada do fato, o que ocasionou prejuízo a diversos munícipes que fazem jus ao benefício do desconto que é previsto em legislação específica”. Ver documento abaixo.

O blog Caso de Política encaminhou questionamento para a prefeitura para saber qual será a posição da mesma e se providências serão tomadas.

Segundo nos informou de maneira “oficiosa”, uma servidora que foi destacada para coordenar os atendimentos, “a prefeitura irá rever a situação caso a caso, pois reconhece o direito dos aposentados e pensionistas. A administração não tem intensões de prejudicar ninguém com cobranças indevidas. Será reconhecido todo aquele que tiver o direito”, disse a servidora.

Outra queixa apurada diz respeito à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa atualização pegou muitos contribuintes de surpresa. É o caso de uma senhora que se encontrava na fila e pediu para que seu nome não fosse divulgado.

“É um abuso. Foi cobrado muito esse ano. Minha mãe tem 89 anos e era isento há pelo menos 25 anos. É preciso corrigir isso”, reclamou.

Na rede social Facebook, o tema IPTU ganha destaque! Acompanhe abaixo print com alguns comentários.

A última atualização da PGV aconteceu que aproximadamente 10 anos.

 

Gasolina sobe 1,90% e diesel 2,30% a partir desta sexta-feira (26).

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 2,30% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da sexta-feira, dia 26.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2017, desde então sucessivos reajustes vem sendo aplicados. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Para acessar as informações no Portal da Petrobras clique aqui.

Justiça reconhece direito de camelôs e determina que governo Kiko recoloque-os em local compatível.

Após negar renovação de licença aos camelôs que trabalhavam nas imediações da estação de trem da CPTM em Ribeirão Pires um novo capítulo é aberto pela justiça. Um Mandado de Segurança Coletivo foi interposto, onde os camelôs questionam decisão a qual julgam arbitraria por parte da prefeitura de Ribeirão Pires, governo Kiko Teixeira (PSB) proibiu comercio na região da estação da CPTM desde 1º de janeiro. Para saber mais clique aqui e aqui.

Na decisão proferida no dia 18, a 3ª Vara Foro sentencia:

“Entendo que o disposto no art. 25 da Lei 4621/02 não retira a discricionariedade da Administração na renovação de licença ou permissão de uso para o comércio ambulante. Considerando, porém, que o parágrafo único desse dispositivo “assegura ao interessado, sempre que possível, a utilização de outro espaço público para o exercício do comércio”, concedo liminar parcial, para obrigar a autoridade impetrada a comprovar, no prazo de 30 dias, a acomodação dos impetrantes noutro espaço público, para cumprimento da legislação municipal. Notifique-se a autoridade impetrada a prestar suas informações em dez dias. Intime-se a Procuradoria do Município”.

Abaixo a íntegra da sentença

Com a decisão – ainda que parcial – a justiça reconhece o direito fundamento há que tem todo trabalhador de trabalhar. Vivemos por momento de crise e dificuldades. Espera-se sensibilidade e que se cumpra a decisão judicial de maneira célere e respeitosa, apontando aos camelôs condições compatíveis e dignas. Luís Carlos Nunes

Gabriel Roncon, prefeito em exercício edita decreto que estabelece feriados e pontos facultativos em 2018.

O Decreto nº 6.798 publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nesta terça-feira (23), estabelece feriados e pontos facultativos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, autarquias e fundações públicas para o ano de 2018.

O decreto segue feriados nacionais declarados por Lei Federal, feriados civis e religiosos de que trata também a Lei Federal, feriados estadual e municipal definidos também por lei.

Em função da realização da 21ª Copa do Mundo de Futebol a ser realizado Rússia data são postas como ponto facultativo.

Acompanhe abaixo a integra do decreto:

DECRETO Nº 6.798, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre ausência de expediente nas Repartições Públicas Municipais (Pontos Facultativos) e compensação de dias, pelos servidores municipais no Exercício de 2018. GABRIEL EID RONCON, Prefeito em exercício do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de fixação de datas em que não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2018, para conhecimento de toda a sociedade, DECRETA:

Art. 1º De acordo com a legislação vigente, os feriados no exercício de 2.018 serão os seguintes:

I. 1º de janeiro – Confraternização Universal;

II. 19 de março – Aniversário de Ribeirão Pires;

III. 30 de março – Paixão de Cristo;

IV. 1° de abril – Páscoa;

V. 21 de abril – Tiradentes;

VI. 1º de maio – Dia do Trabalho;

VII. 31 de maio – “Corpus Christi”;

VIII. 09 de julho – Revolução Constitucionalista;

IX. 07 de setembro – Independência do Brasil;

X. 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida;

XI. 28 de outubro – Dia do Servidor Público;

XII. 02 de novembro – Dia de Finados;

XIII. 15 de novembro – Proclamação da República;

XIV. 20 de novembro – Consciência Negra; XV. 25 de dezembro – Natal.

Art. 2º Serão considerados pontos facultativos os seguintes dias:

I. 12 de fevereiro;

II. 13 de fevereiro;

III. 14 de fevereiro, até as 13:00 horas;

IV. 30 de abril;

V. 1° de junho;

VI. 22 de junho (Jogo do Brasil);

VII. 27 de junho, após as 12:00 horas (Jogo do Brasil);

VIII. 16 de novembro;

IX. 19 de novembro;

X. 24 de dezembro;

XI. 31 de dezembro.

Parágrafo único. O expediente no dia 14 de fevereiro de 2.018, quarta-feira de cinzas, será das 13:00 às 17:30 horas e no dia 27 de junho de 2.018, jogo do Brasil, será das 08:00 às 12:30 horas, já incluído nesses horários a compensação estabelecida no art. 3°, §1°.

Art. 3º As ausências de expediente nos dias que se referem os incisos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI totalizam 64 horas de trabalho, que deverão ser compensadas pelos servidores.

§1° Para quem cumpre jornada de 08 horas diárias, será acrescido à jornada de trabalho 30 minutos diários, iniciando em 01°/02/2018 e terminando em 13/08/2018.

§2° Os servidores que cumprem jornada de trabalho inferior a 08 horas diárias, a compensação deverá ser proporcional à jornada cumprida da seguinte forma: a) jornada de 20 horas semanais – 15 minutos diários; b) jornada de 30 horas semanais – 20 minutos diários; c) jornada de 33 horas semanais – 25 minutos diários.

§3° Fica autorizado à compensação aos sábados, para as Secretarias que de acordo com as peculiaridades do serviço julgar mais producente esta alternativa.

§4° Para os servidores das Escolas Municipais, as compensações serão estabelecidas no calendário escolar.

§5° As horas compensadas deverão ser registradas nas frequências, atestadas pelo superior hierárquico.

§6° As horas e dias não compensados até o final do prazo estabelecido no §1° deste artigo, serão considerados como faltas, exceto ser for concedido férias ou licenças, sendo admitida prorrogação no prazo de compensação, até o limite do período de ausência.

§7° Férias ou licenças no período de compensação, não isentam a obrigatoriedade de compensar, admitindo apenas a prorrogação, nos termos do inciso anterior.

§8° Para os funcionários que forem admitidos no decorrer do ano, serão apuradas as compensações devidas de acordo com a data de admissão e os pontos facultativos restantes.

§9° Os servidores que estiverem gozando férias ou licenças remuneradas previstas em Estatuto nos dias em que coincidirem com os Pontos Facultativos, ficam desobrigados da compensação.

Art. 4° As disposições do presente decreto não se aplicam às unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população, que funcionarão por meio de plantão ou outra forma que for determinado pelas respectivas Secretarias.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires, em 16 de janeiro de 2018 – 304° Ano da Fundação e 64° da Instalação do Município. GABRIEL EID RONCON – Prefeito em exercício – LIZ ITA DOTTA – Secretária de Assuntos Jurídicos – ADRIA

Prefeitura de Ribeirão Pires recebe pedido de reajuste na tarifa de ônibus.

A prefeitura de Ribeirão Pires recebeu na última quinta-feira (18), documentação da empresa Rigras que detém a concessão do transporte público municipal da cidade solicitando a revisão da tarifa do transporte público praticado.

O valor cobrado atualmente na Estância é de R$ 4,00 e o último aumento ocorreu em agosto de 2017 quando o prefeito Kiko Teixeira (PSB) editou um decreto municipal autorizando aumento de 3,80 para R$ 4,00 sob a argumentação de que o reajuste foi forma de garantir o equilíbrio econômico-financeiro para o sistema.

Com a saída do alcaide Kiko para gozo de férias que deverá durar até o próximo dia 31 de janeiro, a decisão sobre um possível aumento na tarifa deverá ocorrer com o seu retorno.

Vereadora Manuela e Zé de Zuza entregam trator agrícola para Associação do Pavão.

A vereadora Manuela da Saúde, ladeada pelo prefeito de Formosa do rio Preto, Termosires Neto e com a presença de vereadores, Secretários Municipais e lideranças políticas entregou nesta sexta-feira (19) um trator agrícola para os Trabalhadores Rurais da Associação Nova Terra da comunidade do Pavão e Região, representada pelo presidente Antônio Alves de Barros popularmente conhecido como “Meleta”.

A conquista deste importante equipamento de trabalho junto a Codevasf, só foi possível graças a união, é o que afirmou a vereadora Manuela da Saúde durante sua fala.

“Quando a gente quer ir mais rápido, a gente vai só, quando a gente quer ir mais longe a gente vai junto. Estamos hoje num fato inédito! É o primeiro trator doado a uma associação de Formosa do Rio Preto. Isso prova para vocês que vereador não é para sentar uma vez por semana cadeira da câmara, vereador deve correr atrás de benefícios para o município. Conforme eu disse ao senhor Meleta, esse trator não é exclusivo da comunidade do Pavão. Ele é para atender as comunidades da Canabrava, do Couro, Pajeú e Gameleira. Fui a segunda vereadora mais bem votada na base do prefeito na região e esta é uma forma de demonstrar a vocês a minha gratidão ”, argumentou a vereadora Manuel.

A vereadora Manuela que menciona a importante participação do vereador Zé de Zuza e também a intervenção feita pelo advogado Bira Lisboa, em vídeo esclarece como foram as negociações e dificuldades enfrentadas para a obtenção do equipamento agrário.

Segundo nos informou Bira Lisboa, “são iniciativas como estas que fortalecem a pequena agricultura do município, e desta forma o poder público tem feito a sua parte, que é oportunizar condições para que o produtor possa ampliar e diversificar a sua produção. Essa é mais uma prova da importância do trabalho em parceria com todos aqueles que têm vontade em fazer algo para nosso município. Quero parabenizar o prefeito Termosires e todo seu secretariado, a vereadora Manuela pela iniciativa e o empenho do vereador Zé de Zuza por apoiar o projeto e a associação e comunidade por participar desde o início colaborando sempre conosco”, disse Bira.

Assista abaixo o pronunciamento da vereadora Manuela da Saúde

Preços da gasolina e do diesel sobem hoje (12/01).

Os preços da gasolina e do diesel – comercializados nas refinarias – aumentaram hoje (12) 1,4% e 0,7% respectivamente, de acordo com informação da Petrobras.

As variações de preço fazem parte de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível na página da estatal na internet.

Ribeirão Pires arrecada R$ 29 milhões em 2017 com o IPTU. Para 2018 é previsto 31,2 milhões.

Em 2017, Ribeirão Pires fechou o caixa com R$ 29 milhões. Até o fim de 2018, o governo do prefeito Kiko Teixeira (PSB) estima que a arrecadação com IPTU chegará a casa dos R$ 31,2 milhões, um incremento de aproximadamente 9,29% se comparado ao ano anterior.

Segundo a lei federal 5.172 de 1966, na qual institui o Código Tributário Nacional, o IPTU conta com a finalidade de alçar recursos, com intuito de melhorar calçamento, canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, e rede de iluminação pública para distribuição domiciliar.

Para que serve o IPTU?

O IPTU serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população.

Na hora de pagar os impostos, muitas pessoas apenas se preocupam em calcular o quanto vai pesar no seu bolso. Mas saber para onde vai o valor desses tributos e como ele pode ser gasto é um primeiro passo para que a população possa fiscalizar e discutir a sua aplicação. De certa forma, o dinheiro entregue aos cofres públicos pode retornar ao cidadão na forma de serviços ou de melhorias estruturais.

A cobrança recai sobre toda propriedade imóvel localizada em zona urbana e é realizada pela Prefeitura. Sua arrecadação vai para os cofres do município e se dilui junto aos demais tributos. Creditada em conta única, se soma ao conjunto de recursos com os quais a Prefeitura financia todas as suas atividades, e não apenas aquelas de interesse do proprietário do imóvel.

Isso significa que o valor arrecadado pode ser aplicado em melhorias de interesse direto do proprietário como reformas no trânsito local ou nas redes de esgoto. Mas também pode ser destinado para todos os demais serviços ofertados pelo município, como escolas, hospitais, apoio cultural, etc. Em Ribeirão Pires, o IPTU se figura como uma das principais fontes de recursos. Sendo assim, o futuro dessa arrecadação é definido conforme as prioridades e os planos políticos do governo municipal.

A principal forma da população fiscalizar o destino dos recursos é ficar atento ao Portal da Transparência de cada município. Exigido pela Lei Federal Complementar 101/2000, ele deve estar disponível no site da Prefeitura, apresentado em uma planilha da aplicação dos recursos públicos. Assim, é possível ao cidadão saber quais são as prioridades da gestão municipal e, sempre que se julgar necessário, questionar ou mesmo criar campanhas políticas para que os impostos sejam utilizados de outra forma.

Ribeirão Pires: prefeitura poderá punir transporte irregular de passageiros. Uber e táxi estão liberados.

Uma notícia desencontrada tomou conta das redes sociais de Ribeirão Pires. Corria boatos de que o secretário de Trânsito do município havia proibido o transporte individual de passageiros por aplicativos.

O vereador Amigão D’orto, em função de inúmeras consultas feitas a ele, entrou em contato com o secretário de Assuntos Estratégicos, João Mancuso que esclareceu ao vereador: “Não se trata de transporte por aplicativos a exemplo do UBER ou 99, trata-se de pessoas sem concessão como taxistas ou em aplicativos que estavam exercendo atividade irregularmente”. 

STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgará em data ainda não definida, o Recurso Extraordinário (RE) 1054110 que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos. A repercussão geral da matéria – procedimento que a habilita a julgamento pelos ministros em sessão plenária – foi reconhecida em deliberação do Plenário Virtual do STF. No caso em questão, que servirá de paradigma, a Câmara Municipal de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 16.279/2015, que proibiu o transporte nesta modalidade na cidade de São Paulo.

Segundo entendimento do TJ-SP, embora os municípios tenham competência para disciplinar o transporte urbano local, tal competência legislativa é condicionada pelos princípios e regras constitucionais. Assim, com base nessas premissas, o tribunal declarou a inconstitucionalidade material da lei impugnada por entender que o ato normativo proibiu uma atividade privada em afronta aos princípios da livre iniciativa e da razoabilidade.

No recurso ao STF, a Câmara Municipal pede a reforma da decisão sob a alegação de que o serviço de transporte individual de passageiros tem natureza pública e pressupõe, por isso, autorização do Poder Público. Afirma que a atividade empreendida sem a chancela municipal equivaleria a “táxi clandestino”, gerando “injusta competição”.