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Vereadores de Rio Grande participam de reunião em São Paulo em busca de soluções para o transporte escolar e escolas.

Os vereadores de Rio Grande da Serra, Bibinho (PSDB), Maciel da Padaria (PMDB) e Clauricio Bento (DEM), se reunião na tarde desta quarta-feira (13) com o presidente da Fundação do Desenvolvimento da Educação (FDE), João Curi.

Na pauta, os edis relataram as condições inadequadas das escolas estaduais instaladas no município e também na oportunidade cobraram solução breve no tocante ao transporte escolar onde há possibilidade de alunos ficarem sem o serviço.

Da esquerda para a direita: Clauricio Bento, João Curi presidente da FDE, Bibinho e Maciel da Padaria 

Para o vereador Clauricio Bento “ainda que as escolas e o transporte escolar não seja de responsabilidade do município, é de competência dos vereadores mediarem soluções em que afligem a população”.

Na visão do vereador Maciel da Padaria, “a questão precisa ser resolvida antes do início das aulas, uma vez que os estudantes em sua maioria são carentes e moram muitas vezes a longas distância precisando assim do transporte. Sobre a escola, o vereador ressaltou que uma reforma é importante para dar melhores condições de trabalho de servidores e aprendizado aos estudantes”.

Seguindo a mesma fala, o vereador Bibinho argumentou ao gestor do FDE “que priorizar a educação é preparar um futuro melhor com cidadãos mais preparados”.

Conforme ainda o parlamentar Bibinho, “os serviços ofertados pelo Estado em Rio Grande da Serra carecem de mais atenção”.

Os três vereadores informam ainda que na próxima sexta-feira (15) se reuniram com o secretário estadual de Educação, José Renato Nalini, onde deveram prosseguir com a cobrança de melhoria na educação e outros serviços ofertados pelo Estado.

Claurício Bento é o vereador mais atuante em Rio Grande da Serra no ano de 2017.

Levantamento aponta o vereador do DEM com mais de 252 iniciativas legislativas apresentadas somente em 2017

Consulta feita junto a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aponta o vereador Claurício Bento (DEM) como o mais atuante no ano de 2017, com 252 iniciativas legislativas apresentadas, que incluem indicações, requerimentos, moções e projetos de lei, dentre outras. A totalização o coloca como líder no ranking entre os 13 vereadores que compõem o Legislativo Municipal.

Clauricio Bento faz gestão e garante ampliação de repasses para a UPA

Claurício Bento, durante entrevista em seu gabinete: “garanto continuar lutando por melhorias”

No dia 12 de abril de 2017, através do requerimento nº 213/2017, o vereador encaminhou solicitação ao Ministério da Saúde solicitando o aumento do repasse que é destinado a saúde do município. No documento (conforme abaixo), Clauricio alega gasto mensal de R$ 600 mil na UPA e um repasse do Ministério da Saúde de apenas R$ 100 mil. R$ 300 mil somente com folha de pagamento. Como resposta, Rio Grande da Serra teve acréscimo no valor dos repasses em 70%, passando a receber R$ 170 mil mensal totalizando R$ 2 milhões por ano.

Claurício Bento ganhou expressiva notoriedade no estado de são Paulo quando entrou com um pedido no mês de maio, solicitando o rompimento do contrato, previsto até 2034, com a Sabesp alegando que a empresa de água prejudica demais a cidade com várias obras que são feitas e até mesmo a falta de melhorias.

Segundo Clauricio Bento “é inadmissível uma empresa que se instala na cidade não desrespeitar os poderes constituídos e a população fazendo o que bem entender. Quando solicitei a quebra do contrato, eu pedi mudança na postura da empresa para com a cidade e os cidadãos que aqui moram. Até mesmo porque Rio Grande da Serra não pode ser vista somente como uma grande caixa de água que abastece outras localidades. Não aceitei e nunca vou aceitar esse tipo de situação. Rio Grande da Serra na minha visão está sempre em primeiro lugar”, disse ao Caso de Política. Em 2014, o vereador Claurício Bento liderou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) a qual um dos principais objetivos era saber onde a Sabesp e suas terceirizadas atuaram na cidade. Quais trabalhos foram executados e quais as contrapartidas.

Veja abaixo os números de 2017

No ano de 2017 (até 12/12) foram apresentados pelos 13 vereadores na Câmara Municipal um total de 654 requerimentos. Clauricio Bento, somente neste período apresentou individualmente 129 requerimentos, 20% do total.

252 Ofício foram registrados na Casa de Lei, sendo que 120 (47%),foram de autoria do vereador Clauricio bento. Já no item Projeto de Lei, o vereador apresentou 25%, sendo registrados na Câmara Legislativa um total de 12.

Segundo informado pela assessoria do parlamentar Clauricio “no ano de 2017, foram registrados 1.080 atendimentos no gabinete.

Fiscalizando

Em análise das matérias propostas, mostra que Claurício Bento não foi somente um vereador de gabinete, mas esteve sempre nas ruas ouvindo as reivindicações das pessoas, que foram traduzidas em reivindicações na defesa de obras, programas e serviços para inúmeros bairros da cidade. O vereador tem atuado pela melhoria de todas as áreas que integram a administração pública municipal sem se esquecer de também cumprir a função fiscalizadora que é própria do vereador, acompanhando a gestão e aplicação dos recursos públicos. “O mandato deve ser feito com o componente popular, Vereador, servidores e cidadãos juntos, resultam na soma de esforços pelo desenvolvimento e progresso constante da cidade”, considera Claurício Bento.

Comissões

Presidente da Comissão de Redação e Justiça e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Claurício Bento adotou como prioridade o desenvolvimento local, sempre enfatizando questões ligadas a infraestrutura, desenvolvimento social e econômico, geração de emprego e renda, o turismo, educação e segurança pública.

“Nosso propósito é a defesa de políticas que assegurem a sustentabilidade dos setores emergentes e produtivos da cidade sem se esquecer do cidadão comum que sofre seus efeitos diretamente na ponta”, garante o vereador.

Avaliação

Para o vereador Claurício Bento, o trabalho intenso desenvolvido neste primeiro ano de mandato representa aquilo que se propôs a fazer durante a campanha eleitoral. “Hoje o grande desafio do homem público não é apresentar os problemas, mas sim propor soluções que sejam possíveis de serem executadas”, diz. “Ninguém suporta mais demagogia e discurso mentiroso”, acrescenta.

“Nosso trabalho vai continuar com a mesma intensidade. Continuarei com minhas andanças nos gabinetes de deputados e órgão público das outras esferas de poder buscando recursos e soluções para Rio Grande da Serra. A cidade hoje tem um projeto arrojado e visionário sob o comando do prefeito Gabriel Maranhão na área da infraestrutura. Nesse sentido coloco o meu mandato a disposição para ajudar no que for possível. Sei das limitações que são impostas, mas quero fazer a minha parte colaborando com a segurança pública, a saúde, o esporte, a preservação do meio ambiente. O desafio é grande onde ruas precisam ser urbanizadas, de forma a garantir melhor fluidez ao trânsito e garantir segurança à população e visitantes”, afirmou Claurício Bento.

Reconhecimento e parceria com seus pares

“A saúde pública continua sendo nossa preocupação e precisa ser encarada sem demagogias e com a responsabilidade que a vida humana merece. Enfim, a segurança pública municipal precisa ser implantada com vigor. São inúmeras as demandas e os desafios que Rio Grande da Serra exige de nós homens públicos, reforçou o vereador que embora tenha sido o parlamentar que mais apresentou matérias em plenário, fez questão de reconhecer e exaltar também o trabalho e o empenho de cada um dos outros 12 vereadores de Rio Grande da Serra.

Temer quer cobrar mensalidade em universidades públicas.

Depois de congelar pelos próximos 20 anos os investimentos reais em educação e acabar com a CLT por meio da aprovação do projeto de terceirização geral e irrestrita no País, o governo Michel Temer quer, agora, cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais.

A cobrança foi defendida com veemência pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação). As informações estão na página da própria Federação.

“Eu sou de universidade, defendo a educação pública, mas acho que temos de olhar para a situação real. Não podemos criar situações incompatíveis com o mundo que estamos vivendo, de queda de receita, de mudança no paradigma da economia do país. Nós só aumentamos em folha de pagamento”, afirmou Maria Helena durante a reunião. Logo depois, a secretária citou as realidades do ensino superior em Portugal, Inglaterra, França e Alemanha. “Aliás, nem sei ainda que países têm universidades públicas plenamente gratuitas para todos, independente da situação socioeconômica. O Brasil não pode ficar fora do mundo real”, disse.

Para o ex-ministro da Educação do governo Dilma Rousseff Aloizio Mercadante, a proposta de cobrança de mensalidades nas Universidades e nos Institutos Federais é um retrocesso sem precedentes e vai aumentar a exclusão na educação superior. “Esse processo faz parte do golpe que realiza uma ofensiva contra todos os avanços sociais que tivemos na última década, que foram os maiores da história recente do Brasil”, afirmou.

Cadastro nacional de pedófilos é aprovado pela Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia.

A proposta segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara.

Segundo o autor, o cadastro não gerará custos e vai ajudar no combate à prática da pedofilia no País. Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Vereadora Manuela faz avaliação de seu primeiro ano de mandato.

Vereadora apresentou os resultados do ano de 2017 e ressaltou conquistas importantes para Formosa do Rio Preto

Vereadora pelo Partido Verde (PV) e relatora da Comissão de Educação, Saúde e assistência social, Manuela Fernandes da Rocha, ou simplesmente Manuela da Saúde apresentou os resultados do seu primeiro ano parlamentar.

Dedicando uma atenção especial aos setores da Saúde, Educação e Assistência Social, a vereadora informou que tem atendido toda a cidade com a indicação de diversos requerimentos ao poder executivo e projetos de Leis, destacando-se alguns como segue abaixo:

Projetos de Lei

  • Projeto de Lei 003/2017 que dispõe sobre a proibição em Formosa do rio Preto da utilização de capacete, máscara, gorro ou qualquer forma que oculte a face, parcial ou total do cidadão quando do ingresso e permanência nos estabelecimentos públicos e privados e a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários.
  • Projeto de Lei 004/2017 que dispões sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do município de Formosa do Rio Preto.

Indicações

  • Indicação nº 004/2017 para a implantação da 01 Unidade de saúde da Família (PSF) na localidade do Coaceral, indicação de implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I),
  • Indicação nº 005/2017 que solicita a aquisição de 01 aparelho de ultrassonografia para o Hospital Municipal Altino Lemos de Brito,
  • Indicação nº 016/2017 solicitando a implantação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I)
  • Indicação nº 023/2017 que solicita a implantação do Programa Melhor em Casa que tem como objetivo de facilitar o tratamento de pacientes acamados e com dificuldades de locomoção aos serviços de saúde que necessitam de cuidados intensivos
  • Indicação nº 024/2017 ao poder executivo solicitando a implantação de energia elétrica no bairro Morada Nova beneficiando aproximadamente 100 famílias
  • Indicação nº 036/2017 que solicita a recuperação asfáltica do na rua Francisco Alencar, próximo à Igreja Menino Jesus no bairro Projeto
  • Indicação nº 038/2017 que propõe ao prefeito municipal a concessão de bolsas de estudo para graduação e nível técnico para alunos de baixo poder aquisitivo em formosa do rio Preto
  • Indicação nº 042/2017 que orienta o executivo a fazer pavimentação com paralelepípedos (tipo bloquete ou asfáltica) da rua Principal da localidade do arroz de Cima
  • Ofício 055/2017 dirigido ao prefeito municipal solicitando instalação de sistema de iluminação pública na avenida Joaquim Augusto nas proximidades do aeroporto

Vereadora Manuela com alunos da escola no bairro Santana

“Estou feliz com os resultados deste meu primeiro ano como vereadora. 2107 foi um ano de muito aprendizado, mas ser vereadora impõe muitas dificuldades uma vez que são grandes as demandas e carência. Procuramos neste ano manter bom diálogo com o prefeito Termosíres e com sua vice Verônica Lisboa, o que favoreceu em muito o cumprimento de diversas solicitações que as comunidades nos solicitava. Ainda que já estamos de recesso na Câmara e o final do ano se aproxima, continuo o meu trabalho conversando e colhendo demandas para o próximo ano. Quero trabalhar ainda mais. Uma ação que muito me emocionou foi a entrega de fardamentos a criança da escola do bairro Santana”, disse a parlamentar Manuela.

Veja abaixo, entrevista exclusiva que a vereadora Manuel da Saúde concedeu ao blog Caso de Política

Manuela da Saúde, vereadora de Formosa do Rio Preto desde 1º de janeiro de 2017 pelo partido Verde (PV), eleita com 416 votos (2,70% dos votos válidos), já foi secretária de Saúde em formosa do Rio Preto. É formada em enfermagem pela Universidade Estadual de Feira de Santana. No parlamento formosense tem se mostrado uma mulher séria e comprometida com os diversos temas da cidade.

Em entrevista exclusiva, Manuela falou sobre os trabalhos desenvolvidos neste primeiro ano de mandato, sobre suas expectativas e projetos futuros e pautou seu mandato com soluções e propostas eficazes. Como legisladora, afirmou que não abre mão da boa gestão dos recursos públicos.

Caso de Política – Como a senhora se sente na condição de vereadora em Formosa do Rio Preto?

Manuela – Me sinto muito honrada, porém existe um grande aumento nas responsabilidades. Hoje além de cumprir atividades típicas de vereador, tenho como toda mulher, uma dupla jornada. Tenho meus afazeres domésticos, minha vida em família, amigos. Mas ser vereadora me dá muito prazer.

CP – Vereadora, qual a avaliação que a senhora faz desse primeiro ano de mandato?

Manuela – Minha avaliação é bastante positiva. Com a eleição do Dr. Termosires Neto e de sua vice Verônica Lisboa, sinto que conseguimos elevar a autoestima da população. Dentro da Casa de Leis, percebo a população mais confiante nos procurando em nosso gabinete em busca de soluções para os seus problemas. Isso me estimula e fortalece para solucionar o quanto antes as reivindicações.

CP – Como é o relacionamento entre os vereadores?

Manuela – É bom, a Câmara é uma casa de debates, não é a Casa do sim senhor! Quando se vê vereadores debatendo e se posicionando contrariamente a ideias de outro, tenho certeza de que tudo não passa de divergência de ideias, não é nada pessoal. A ferramenta de trabalho do vereador é a palavra. É através da exposição de pensamentos e do debate que se constrói Leis e que se encaminha o município.

CP – Quais as principais demandas que mais chegam ao seu gabinete?

Manuela – As demandas são diversas! As pessoas têm muitas carências e sempre que as recebo procuro os órgãos competentes para resolver, e nesse sentido estamos recebendo atenção do executivo. Mas é importante deixar claro que a atividade principal de um vereador é legislar e fiscalizar o cumprimento das Leis pelo executivo. Como vereadora, eu posso orientar e sugerir ao executivo, para ele se preocupe mais com determinados setores. Podemos propor Leis desde que não gerem custos, podemos indicar serviços em comunidades, por exemplo.

CP – Na sua avaliação, qual a importância da mídia eletrônica e das redes sociais na fiscalização e na aproximação da câmara com a população?

Manuela – A importância é grande, claro que sem seus excessos, mas de uma forma geral é uma coisa boa. A imprensa seja ela digital ou impressa, aproxima a população do vereador. O que a gente não consegue ver, onde a gente não consegue chegar todos os dias, a imprensa nos ajuda mostrando. Hoje é grande o acesso a internet na cidade e quase todo mundo tem um celular ou computador conectado. A participação está cada vez maior! Mesmo que as pessoas não vejam as questões pela mídia social, elas ficam sabendo em conversas nas ruas, nos bares e nas escolas, isso é o chamado efeito dominó. A notícia chega longe repassada de celular em celular e de boca em boca. Hoje o político pensa mais para falar, porque tem sempre alguém analisando as suas falas e ações. É como dizem, quem tem medo de lobo-mau não passeia no bosque.

CP – Vereadora, quero agradecer a oportunidade da entrevista e solicitar para que faça as suas considerações finais.

Manuela – Agradeço a oportunidade da entrevista, e dizer que vamos cumprir nossa função social. Eu acredito que tudo nessa vida deve ter uma função social. A escola deve ter a função de educar, o religioso deve ensinar a palavra de Deus, o empresário deve gerar empregos. Como vereadora quero colaborar para o desenvolvimento de nossa cidade. Formosa do Rio Preto é uma cidade pujante, que cresce dia após dia. Por outro lado, o nosso povo tem muitas demandas e carências. Nosso objetivo é ver, um dia nossa cidade menos desigual, com nossa juventude progredindo, nossos servidores públicos satisfeitos e motivados podendo prestar bons serviços aos cidadãos.

Ribeirão Pires contrata empresa para fornecer uniformes escolares. Empresa já foi autuada por exploração irregular de mão de obra.

A Prefeitura de Ribeirão Pires assinou o contrato com a empresa Método Uniformes Eireli – Epp, escolhida através do processo PC 3459/2017 para fornecer uniformes escolares que serão distribuídos gratuitamente aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

A empresa escolhida receberá pelo fornecimento de uniformes escolares as cifras no valor de R$ 9.805.520,00.

O contrato foi assinado no dia 11 de novembro e o extrato está publicado na edição que circulou na sexta-feira (08) do Diário Oficial do Município.

Empresa contratada foi autuada por exploração de trabalho análogo a escravidão

A empresa Método Uniformes Eireli – Epp, fundada em 25/6/2015 e sediada na cidade de Guapiaçu foi alvo de uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego onde em 04 de julho de 2016 na ocasião, fiscais após receberem denúncias se deslocaram ao galpão de costura, constataram exploração de mão-de-obra, ambiente inadequado de trabalho, além de várias costureiras sem registro de trabalho na carteira profissional,

Na ocasião, dentro do galpão, havia 18 mulheres, sendo três bolivianas, trabalhando na confecção de uniformes escolares, que seriam encaminhados posteriormente a Votorantim e Barrinha, que fica região de Ribeirão Preto (SP), cidades em que a empresa ganhou licitação. Segundo informações dos fiscais do MTE, o local foi fiscalizado em junho passado, mas, na oportunidade não havia ninguém dentro da fábrica. A suspeita é que todos fugiram, já que algumas máquinas estavam ligadas e havia comida sendo esquentada no fogão.

Para ver a integra da reportagem feita pela Gazeta de Votorantim, clique aqui. e no portal G1 clique aqui

Veja abaixo vídeo exibido pela TV TEM, afiliada da TV Globo na região

MEC esvazia pseudo “Ideologia de Gênero” na base curricular e mistura tema com religião.

Documento que vai nortear currículo das escolas foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação para aprovação

O Ministério da Educação excluiu menções ao combate à discriminação de gênero na nova versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhada ao Conselho Nacional de Educação na semana passada. Segundo o ocorrido, o tema “gênero” aparece na parte de ensino religioso, para que se discuta nas escolas concepções de gênero e sexualidade seguindo as tradições religiosas.

A texto passa agora por uma análise do conselho, que deve votar na próxima quinta-feira (7) a versão final. A base define o que o estudante deve aprender a cada ano na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. A parte do Ensino Médio ainda não foi concluída pelo governo.

A proposta que vai nortear os currículos das escolas tem recebido sugestões de emendas dos conselheiros em todas as áreas. Caso seja aprovada amanhã, a base vai ser homologada pelo MEC e terá um prazo de um ano para implementação nas escolas públicas e privadas.

A Folha de S.Paulo que teve acesso ao documento nem sua íntegra, identificou pelo menos dez trechos sobre gênero e orientação sexual suprimidos pela equipe do MEC. Na introdução, por exemplo, o texto que elencava as dez competências da base apontava que as escolas deveriam valorizar a diversidade “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa”. Na versão apresentada ao CNE na semana passada, só se fala em “preconceitos de qualquer natureza”.

Em nota, o ministério disse apenas que “aguarda o término das discussões para comentar”.

Entre outras coisas, um vereador deve zelar pelo respeito e a paz social, independentemente de suas convicções pessoais. Deve agir para o bem comum

Em Ribeirão Pires, uma senhora convidada pelo vereador Pastor Silvino de Castro (PRB), no uso da tribuna desferiu dura fala desproposita mostrando desconhecimento sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) atribuindo a ideologia de gênero ora suprimida do documento como questão sexual. O vereador Edson Banha rebatendo as argumentações chamou a referida senhora de irresponsável e intolerante recebendo apoio de maior parte dos edis da Casa bem como da plateia que se fazia presente. (Ver matéria aqui).

Ao final do evento, o vereador Pastor Silvino de Castro, indagado pelo blog Caso de Política, na tentativa de justificar o convite, visivelmente constrangido pelo ocorrido, tentava abrir texto da internet onde possivelmente justificava o posicionamento apresentado pela mulher.

O vereador ao defender tal pensamento que se quer consta no documento – conforme noticiamos em reportagem – deveria ter um comportamento mais cauteloso e respeitoso com a população. O referido edil pelo posto a qual ocupa feriu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde é previsto que não deve haver discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou outro motivo.

A diversidade e as diferenças existem e é uma das maiores riquezas do ser humano no planeta e a existência de indivíduos diferentes numa cidade, num país, com suas diferentes culturas, etnias e gerações fazem com que o mundo se torne mais completo.

Mas essa convivência só se torna possível se as diferenças forem respeitadas. O artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, diz que não deve haver, em nenhum momento, discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade, opinião ou qualquer outro motivo.

Diferentemente de uma tese que é parte fundamental para a existência de um texto argumentativo, a ideologia (seja qual for) é tão somente uma ideia ou possibilidade, nunca uma afirmação palpável sobre determinado tema,

Papa afirma que falar mal dos outros é “terrorismo”

O papa Francisco afirmou neste sábado, durante um encontro com religiosos na Igreja do Santo Rosário, em Daca, no seu último dia de visita a Bangladesh, que promover intrigas e falar mal dos outros dentro das comunidades religiosas é como “fazer terrorismo”.

“Preparei oito páginas, mas, para não aborrecê-los, vou fazer o discurso dizendo o que me ocorrer (na cabeça)”, começou o papa, provocando riscos das centenas de sacerdotes, freiras, seminaristas e noviços que se reuniram para a passagem do pontífice.

Francisco repetiu hoje em Bangladesh o conceito que já expressou em alguns outros discursos: o do perigo das divisões dentro das comunidades católicas.

No discurso improvisado, o papa falou primeiro que os sacerdotes são brotos da semente que Deus plantou e pediu para que elas sejam cuidadas, para observarem como elas crescem e como é possível distinguir as boas das más plantas.

O pontífice ressaltou que não é fácil construir uma comunidade porque os defeitos e as limitações ameaçam a vida em grupo e a paz. No entanto, lembrou que a Igreja Católica de Bangladesh, um país de maioria islâmica, é muito ativa no diálogo inter-religioso e pediu que isso seja repetido dentro das comunidades católicas.

“Gosto de citar sempre um dos grandes defeitos, e alguns me criticarão porque sou repetitivo, mas o inimigo é o espírito das intrigas”, disse Francisco.

“A língua é o que destrói uma comunidade. Falar mal dos outros, ressaltar os defeitos de outros, mas não dizer a eles próprios, assim criando desconfiança, receios e um ambiente em que não há paz”, continuou o pontífice, afirmando que isso é “terrorismo”.

“O que vai falar mal do outro não o diz publicamente, como o terrorista. O que vai falar mal do outro o faz às escondidas. Joga fora a bomba, vai embora e se a bomba destrói tudo, ele vai tranquilo colocar outras”, concluiu o papa.

O papa então deu conselhos para evitar o problema. “Quando tiver vontade de falar mal de alguém, morda a língua. Talvez doa, mas vocês não farão mal a ninguém”, sugeriu.

E, quando houver críticas, para Francisco, é melhor dizer diretamente para a pessoa ou para quem pode resolver o problema.

“Já vi muitas comunidades católicas serem destruídas pelas intrigas. Mordam a língua a tempo”, afirmou.

No discurso, que foi interrompido por aplausos e risos dos presentes, Francisco se despediu com um conselho.

“Sejam como o vinho e amadureçam até o final, que seus olhos brilhem com a alegria e a plenitude do Espírito Santo”, disse o papa.

Mulher ocupa a Tribuna da Câmara de Ribeirão e diz que gay é pedófilo, necrófilo e faz sexo com animais.

Atendendo à solicitação do vereador pastor Silvino de Castro (PRB), foi autorizado pela Câmara de Ribeirão Pires a utilização da Tribuna pela senhora Bárbara Machado Souza para tratar do tema Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O que foi visto foi um total despreparo por parte de Bárbara, que por sua vez focou no tema ideologia de gênero que segundo informações oficiais do Ministério da Educação (MEC) o assunto não consta como disciplina prevista.

Em fala equivocada e desconexa, Bárbara se aventurou a discorrer sem citar em quais países, disse que não se fala mais em meninos ou meninas.

“Em muitos países já não se falam em meninos e meninas! O termo utilizado é thing! Coisa! Algo! Se eu sou algo sou uma coisa, então significa que ao longo da minha vida socialmente, culturalmente como propõe a ideologia de gênero eu construo a minha sexualidade, então se eu quiser fazer sexo com um cachorro isso é natural. Ou cresço mais um pouquinho e decido na minha cabeça desconstruída cheia de imagem e informações conturbadas em relação ao que eu sou, se eu sou uma coisa e eu decidir fazer sexo com cadáveres, isso é natural! A ideologia de gênero ela propõe ir muito mais além do que defender quem opta por fazer sexo com pessoa do mesmo sexo. Ela propõe muito além do que isso. Então se eu sou um adolescente de 14 anos e aprendo que sou uma coisa e vou construir a minha sexualidade, então se eu quiser fazer sexo com um bebê, é normal. É muito forte essas palavras!”, disse Bárbara que declarou ser professora.

Segue abaixo a íntegra do vídeo

A senhora está levando ódio a população. A Senhora é intolerante e irresponsável”, diz vereador Banha.

Visivelmente indignado, o vereador Edson Banha Savieto subiu à Tribuna para rebater as afirmações feitas pela senhora Bárbara.

Para Banha a professora é intolerante e irresponsável uma vez que se utiliza do espaço legislativo para desferir ofensas e destilar ódio.

“Infelizmente eu achei um absurdo o que a senhora falou! Eu fiquei abismado quando a senhora chamou gay de pedófilo. Que negócio é esse de transar com uma cachorra na rua? A senhora falou isso aqui! A senhora está levando ódio para a população, a intolerância, é absurdo o que a senhora fez aqui. A senhora falou na Tribuna que pode transa com cachorro e cadáver. A senhora é intolerante e irresponsável!”

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento

Mas o que é a Base Nacional Comum Curricular? (com informações do portal G1)

A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi apresentada no dia 06 de abril de 2017 pelo Ministério da Educação (MEC). O texto não aborda o ensino médio. O documento foi finalizado com atraso, já que estava previsto para junho de 2016. Clique aqui e confira o documento na página do MEC.

A BNCC é considerada fundamental para reduzir desigualdades na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de bases nacionais. O documento define a linhas gerais do que os alunos das 190 mil escolas do país devem aprender a cada ano.

A base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e depois homologada pelo ministro da Educação. Mesmo após essas etapas, ela só terá efeito na sala de aula quando estados e municípios reelaborarem os seus currículos em um prazo de até dois anos após a homologação pelo MEC. Serão esses currículos que detalharão como será abordado cada uma das metas ou cada um dos eixos da BNCC em sala de aula.

Veja os destaques da BNCC do ensino infantil e fundamental

  • Ensino religioso foi excluído da terceira versão; MEC alega respeitar lei que determina que tema seja optativo e que é competência dos sistemas de ensino estadual e municipal definir regulamentação.
  • Conteúdo de história passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos.
  • Língua inglesa será o idioma a ser ensinado obrigatoriamente; versão anterior da BNCC deixava escolha da língua a cargo das redes de ensino.
  • Conceito de gênero não é trabalhado no conteúdo; MEC diz que texto defende “respeito à pluralidade”.
  • Texto aponta 10 competências que os alunos devem desenvolver ao longo desta fase da educação (veja lista abaixo). Uma delas é “utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética”.
  • Toda criança deve estar plenamente alfabetizada até o fim do segundo ano; na versão anterior, o prazo era até a terceira série.
  • Educação infantil ganha parâmetros de quais são os “direitos de aprendizagem e desenvolvimento” para bebês e crianças com menos de seis anos.

O Brasil não tinha uma base comum, mas documentos como as Diretrizes e Parâmetros Curriculares e normas federais já garantiam a padronização na elaboração dos currículos. Agora, a BNCC será a referência nacional obrigatória para que as escolas desenvolvam seus projetos pedagógicos.

A proposta preliminar foi feita por uma comissão de 116 especialistas de 37 universidades de todas as partes do Brasil e gerou polêmica por causa das lacunas deixadas em áreas como história e literatura. O documento inicial tinha pouco mais de 300 páginas. Após contribuições online, a segunda versão foi apresentada com 676 páginas e passou por audiências públicas. Agora concluído e apresentado ao CNE, o documento final da BNCC tem 396 páginas.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, elogiou o trabalho e disse que a forma de implementação dependerá dos currículos adotados pelas escolas.

“Pela primeira vez, o Brasil terá uma base que define o conjunto de aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito na educação básica” – Maria Helena Castro

Ensino religioso

A versão final da BNCC do ensino infantil e médio exclui “ensino religioso” da lista de áreas. Antes, ele estava ao lado de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Na versão anterior, o texto afirmava que ensino religioso era área cujo conteúdo tinha “oferta obrigatória”, porém com “matrícula facultativa”.

De acordo com o MEC, a área de ensino foi retirada para atender o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a pasta, a LDB aponta que o ensino religioso seja oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter optativo.

Ainda segundo o MEC, cabe aos sistemas de ensino a sua regulamentação e definição de conteúdos. “Sendo esse tratamento de competência dos Estados e Municípios (…), não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação”, aponta a versão final da BNCC.

Língua inglesa

O inglês passa a ser o idioma obrigatório para ser ensinado nas salas de aula a partir do 6º ano do ensino fundamental. Na versão anterior da BNCC, os especialistas apontavam que era “importante que cada comunidade escolar (pudesse) escolher as línguas estrangeiras a serem ministradas, levando em conta as realidades locais específicas, a exemplo dos contatos com outras línguas em regiões de fronteira ou migração, em comunidades com história de migração, em comunidades indígenas, entre outras”.

A mudança segue a mesma linha defendida pela atual gestão do MEC, que fez a mesma exclusão durante a reforma do ensino médio.

Alfabetização

A segunda versão da BNCC defendia que os alunos deveriam ser alfabetizados até o terceiro ano da educação básica. Na proposta final, o processo de letramento deverá ser concluído no segundo ano. Alguns especialistas chegaram a alertar para o risco de que o capítulo dessa etapa de ensino acabe por favorecer a escolarização precoce.

“A principal mudança para mim é em relação à alfabetização. A versão 2 trabalhou o tempo todo com a garantia plena da alfabetização até o final do terceiro ano. Nós baixamos para até o final do segundo ano. Essa é a principal mudança”, disse Maria Helena.

O ministro Mendonça Filho defendeu o novo prazo como garantia de igualdade de direitos.

“A gente está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam nas melhores escolas também para as escolas públicas” – Mendonça Filho

Atualmente, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o governo federal, os estados e os municípios devem garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A iniciativa, vigente desde 2012, é uma parceria do MEC com uma rede de universidades públicas federais e estaduais, redes de ensino estaduais e municipais e professores alfabetizadores.

História cronológica

Alvo de polêmicas nas primeiras duas versões, os principais questionamentos nesta disciplina tinham já sido resolvidos com a reorganização feita na segunda versão da base.

Além desses pontos, o MEC anunciou ter feito uma reorganização na forma como o conteúdo será apresentado ao longo dos nove anos do ensino fundamental. “Em história, você tem uma mudança importante. A parte de história obedece a cronologia dos fatos, coisa que não estava presente”, afirmou Maria Helena.

Questões de gênero

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, afirmou que o conceito de gênero não é trabalhado na versão final da BNCC para o ensino fundamental e infantil.

“Não trabalhamos com ele (conceito de gênero). Nós trabalhamos com o respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo, tudo. (…) Inclusive fomos até procurados aqui (no MEC) por alguns que defendiam o uso de gênero e outros que eram contra. Nós não queremos nem ser contra nem a favor. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei”, disse Maria Helena.

Como eixo, a BNCC defende que o aluno desenvolva a competência de se relacionar “sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza”.

10 competências

A base determina que, ao longo da educação básica, os estudantes devem desenvolver dez competências gerais, tanto cognitivas quanto socioemocionais, que incluem o exercício da curiosidade intelectual, o uso das tecnologias digitais de comunicação e a valorização da diversidade dos indivíduos.

  1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
  2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
  3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
  4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
  5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
  6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
  7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
  8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
  9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer.

(Correção: o termo “orientação sexual” apareceu na versão embargada enviada à imprensa na quarta-feira (5), mas foi suprimido no documento oficial divulgada pelo Ministério da Educação.)

  1. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

“A Base tem o objetivo de entender que o país é diverso e que escola deve estar aberta para atender todos, que seja inclusiva e que aceite o diverso”, disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.

Bebês e crianças pequenas

A BNCC também passou a adotar objetivos específicos para três categorias da educação infantil: crianças de zero a 1 ano e 6 meses; 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; 4 anos a 5 anos e 11 meses.

A educação infantil, aliás, é a etapa que tem a estrutura defendida como mais inovadora pelos redatores da versão final da BNCC. Ela não obedece a divisões mais tradicionais por áreas de conhecimento e componentes curriculares. Faz o cruzamento das áreas com os chamados “campos de experiência”, que incorporam dimensões como o “brincar” e “explorar”, consideradas indispensáveis à formação das crianças.

Em reunião técnica para discutir a base com a imprensa, Maria Helena exemplificou competências específicas das áreas de conhecimento e de objetivos de aprendizagem do ensino fundamental. Em matemática, por exemplo, espera-se que o aluno possa estabelecer relações entre conceitos dos diferentes campos da ciência (aritmética, álgebra, geometria, estatística e probabilidade) durante todos os anos do ensino fundamental.

Próximos passos: dois anos de prazo

O documento final da BNCC, agora, será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A comissão vai analisar o texto e preparar um parecer técnico que será submetido à votação do CNE.

De acordo com o ministro Mendonça Filho, o calendário de implementação da base vai dar o prazo de até dois anos após a homologação para que as redes elaborem seus currículos, que serão posteriormente referendados pelo MEC.

Segundo indicou a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, o CNE deve organizar audiências públicas em cada região do país, para ouvir opiniões de especialistas e de representantes de professores e sociedades científicas.

Para que a proposta se transforme em lei, a base ainda precisa ser homologada pelo ministro da Educação. A implementação da BNCC, no entanto, demandará um ciclo de trabalho, que envolverá formação e capacitação de professores, mudanças dos materiais didáticos e reformulação dos currículos das escolas estaduais, municipais e federais.

Maria Helena avalia que o “ideal seria a execução da BNCC ainda em 2019”. A secretária, no entanto, reconheceu que há um longo caminho para percorrer.

O MEC vai acompanhar a revisão dos livros didáticos. Em princípio, o acervo deveria permanecer em uso no triênio de 2018 a 2020, mas o governo quer reduzir esse prazo para dois anos. De acordo com Maria Helena, o ministério vai negociar com as editoras a possibilidade de contar com livros revistos segundo as prescrições da BNCC já a partir de 2019.

A BNCC vai exigir também a revisão do que é cobrado nas avaliações federais, estaduais e municipais. A matriz da Prova Brasil, que não passou por mudanças desde 2001, será modificada conforme garantiu Maria Helena. “Esse ano, com certeza, praticamente, provavelmente, teremos a Base nacional curricular aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, uma vez aprovada ano que vem o Inep desenvolve uma nova matriz e aplica no ano de 2019”, disse.

Ensino médio

A Base Nacional Comum Curricular apresentada pelo MEC nesta quinta (6) trata apenas dos ensinos infantil e fundamental. A base do ensino médio será revisada por causa da aprovação do projeto de reforma dessa etapa da educação básica sancionada pelo Congresso em fevereiro deste ano. A previsão é de que ela seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação no segundo semestre.

Enquanto não houver mudanças na base do ensino médio, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá os mesmos conteúdos.

“O Enem vai mudar na medida em que a base do ensino médio for aprovada. O Enem deve seguir a nova base no futuro, não sei se é 2019 ou se é 2020. Vai depender da nova base”, disse Maria Helena.

A secretaria executiva do MEC lembrou que as mudanças de conteúdo do Enem, conforme aprovado na lei da reforma, só devem ocorrer dois anos após a aprovação da BNCC do ensino médio.

Veja o vídeo produzido pelo Ministério da Educação

Pais denunciam falta de merenda e uniformes em escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Segundo denúncia de pais de alunos, o governo do Estado cortou o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais de Ribeirão Pires.

Após receberem um bilhete lamentaram: “ É tão vergonhoso receber um bilhete desses… Chega dói no peito… Um direito tão básico das nossas crianças, o uniforme nunca chegou, a merenda agora foi cortada… Tenho pena das crianças, professores e funcionários… Essas crianças são o futuro da nação é assim que são tratadas por nossos “governantes afortunados”, disseram os pais.

O vereador Amigão Dórto (PTC), recebendo denúncia de munícipes, também recebeu denúncia em se gabinete, e analisa o caso como situação inaceitável. O mesmo dirigiu requerimento ao executivo municipal no sentido de solicitar providencias.

“Munícipes entraram em contato com o mandato para relatar problemas na distribuição de merenda na E.E. Francisco Prisco. Ingressei com um requerimento para cobrar providências por parte da Prefeitura junto ao Governo do Estado para que a situação seja normalizada”, disse D’orto.

No documento, Amigão de 16 de novembro questionou a prefeitura sobre quais medidas serão tomadas bem como solicitou manter gestões junto ao governo do Estado de São Paulo para que tal problema seja solucionado o mais breve possível.

Ribeirão: Aprovado projeto que institui o Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.

Proposição é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Rubão Fernandes

Foi aprovado, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), o projeto de Lei nº 031/2017 de autoria do vereador Rubão Fernandes (PSD), presidente da Câmara Municipal, que institui o Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A sugestão do projeto foi feita por diversos cidadão da cidade através de conversas e apoio da assessoria do parlamentar.

De acordo com a lei n° 12.318/200, que dispõe sobre o assunto, alienação parental é “qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie um genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

O problema é mais comum do que parece. “Para se ter uma ideia, estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação e que mais de 20 milhões de crianças sofram com esse tipo de violência”, informou Rubão a nossa reportagem.

“A responsabilidade na formação das crianças e dos adolescentes transcende o universo das famílias, e atinge todo o conjunto social. Na busca da construção de novas gerações compostas de indivíduos dignos e saudáveis, e em uma unicidade de valores, a sociedade tem o dever de, ao lado do Estado, coibir a alienação parental. Para isso, tem o direito de conhecer e se conscientizar sobre o tema”, concluiu o parlamentar.

O Dia de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental passa a incluir no calendário oficial de datas e eventos do município e será realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de abril, Dia Municipal de Conscientização da Alienação Parental.

Rio Grande da Serra: Alienação Parental terá semana de prevenção na cidade.

A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei que institui no município a semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, matéria importante que visa a fomentar o debate sobre o tema.

Define-se como alienação parental a prática que pode se instalar no arranjo familiar, após a separação conjugal ou o divórcio, quando há filho do casal que esteja sendo manipulado por pai ou mãe ou outro familiar para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor ou parente.

“É um abuso emocional, que pode causar à criança distúrbios psicológicos seríssimos, tais como depressão crônica, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização e até dupla personalidade”, explicou o autor do projeto, o vereador e presidente da Casa de Leis, João Mineiro.

Trazer esta realidade para o campo da administração pública, com a instituição da campanha de prevenção à alienação parental, era o foco do vereador com a criação do projeto, que foi considerado de interesse da sociedade e aprovado por unanimidade pela Câmara, seguindo agora para sanção do Poder Executivo.

“A conscientização será importante, tanto de pais como filhos, pois ajudará a coibir o abuso no exercício do poder familiar e o desrespeito aos direitos da personalidade da criança em formação. São questões de interesse público e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse João Mineiro.

No âmbito federal, a alienação parental é tratada pela Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a qual visa inibir a prática e quaisquer atos que dificultem o efetivo convívio entre a criança e ambos os genitores.

O projeto de lei prevê ainda que a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” será realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 25 de abril, data em que se realiza o Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental.

Tribunal derruba lei que criava “escola sem partido” em cidade paulista.

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar que derruba lei aprovada na Câmara Municipal de Jundiaí que implantava o programa “Escola sem partido” na cidade. Desde setembro, quando o projeto de um vereador do PSB foi aprovado, os professores da rede municipal estavam proibidos de abordar em sala de aula questões consideradas controversas, como discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os pais poderiam interferir no conteúdo abordado em sala de aula. Em sua decisão, o desembargador Moacir Peres relatou o que disse o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jundiaí, autor da ação:
Sustenta que a emenda impugnada acrescentou a chamada proibição de ideologia de gênero, colocando em risco as atividades realizadas pelos educadores municipais. Invoca os arts.144 e 237 da Constituição Estadual e os arts. 1º, III, 3º, I e IV, 5º, caput, IX e LIV, 19, I, 22, XXIV, 206, I e II da Constituição Federal. Discorre sobre a questão de gênero. Afirma que a lei, ao vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade, pretende omitir a discussão de fundo, que se relaciona com os preconceitos sofridos pelas mulheres e a comunidade LGBT. Cita o julgamento da ADI 4277. Comenta sobre a violência resultante de discriminação de gênero no Brasil. Alega que a norma impugnada interfere de forma indevida no processo educativo. Assere sobre a competência exclusiva da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação. Transcreve jurisprudência favorável. Pede a concessão da medida cautelar e, ao final, a declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 73/17.
Diante disso, o desembargador concedeu a liminar, nestes termos:
Por entender relevantes os fundamentos do pedido cautelar (fumus boni iuris) e considerando a possibilidade de a norma em questão acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação aos munícipes (periculum in mora), concedo a liminar, com efeito ex nunc, para suspender a eficácia da Emenda à Lei Orgânica do Município de Jundiaí nº 73, de 26 de setembro de 2017.

Prefeitura de Ribeirão divulga lista de cadastrados em creches municipais.

A prefeitura de Ribeirão Pires, divulgou nesta quarta-feira (08), a relação das crianças que aguardam vagas em creches – cadastro feito pelos pais ou responsáveis até 30 de outubro. Para consultar a lista de espera, basta clicar aqui ou aqui.

Segundo informa a prefeitura em comunicado oficial “a divulgação está sendo implantada em atendimento à Lei Municipal Nº 6.188/2017, para que o sistema possa ser igualitário e transparente para todos”.

Segundo ainda o comunicado “Os pais e responsáveis por crianças de zero a três anos interessados em vagas nas creches devem realizar inscrição de acordo com as seguintes datas: Novembro – de 21/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Ceforpe (Complexo Ayrton Senna – Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

Os documentos para realizar as inscrições são: Certidão de Nascimento, RG e CPF dos pais e responsáveis, Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU), declaração de trabalho e Declaração de Renda Familiar. Clique aqui e acesse a relação.

Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que estabelece os procedimentos administrativos relativos à aplicação das penalidades de suspensão e cassação da carteira de motorista nos casos de infrações cometidas a partir de 1º de novembro de 2016.

De acordo com a deliberação, a suspensão do direito de dirigir ocorrerá nos casos em que o infrator somar, no período de 12 meses, 20 pontos em decorrência de transgressões às leis de trânsito. A suspensão terá duração mínima de seis meses. Se houver reincidência, a suspensão mínima será de oito meses, podendo chegar a 2 anos. Nos casos em que as infrações já preveem, de forma específica, a suspensão, ela será aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido os 20 pontos.

Caso o infrator seja flagrado dirigindo após ter sua habilitação suspensa, a penalidade aplicada será de cassação da carteira de motorista. Também está prevista a cassação da carteira em situações como dirigir ou permitir que dirijam veículos em categorias diferentes daquela para a qual o motorista foi habilitado; disputa de corrida ou promoção, em vias públicas, de competição, eventos, exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo sem permissão da autoridade de trânsito; ou quando o motorista fizer uso de veículos para demonstrar ou exibir manobra perigosa, ou fizer arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (os chamados cavalos de pau).

O Contran detalhou também as situações em que será necessário aos condutores o curso de reciclagem. No caso dos condutores de veículos como caminhões, ônibus e carretas (categorias C, D ou E), foram regulamentadas as regras sobre a possibilidade de eles optarem por participar do Curso Preventivo de Reciclagem, quando atingirem 14 pontos no período de um ano.

Ribeirão Pires: Debate na câmara termina em troca de ofensas e acusações.

Debate no início da noite desta sexta-feira (27) na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires extrapolou os limites das argumentações ideológicas e terminou com bate boca e troca de acusações entre defensores e contrários ao tema “Escola sem Partido”.

Foram protagonistas do lamentável episódio a atual secretária de Participação, Acessibilidade e Inclusão, Elza Carlos e o Militante da organização de ultra-direita MBL, Everton Sodario.

A troca de farpas rendeu registro de ocorrência na delegacia da cidade onde Sodario, que é advogado nega ter chamado Elza Carlos de Nega Fedida.

Momentos antes da chegada de sua fala no púlpito, um post sem base de critérios foi feito, como segue abaixo o print.

Durante sua fala em tom incisivo, o militante que se auto denomina como conservador e que prega mudanças no sistema de ensino, acusou os seus opositores de desconhecerem o projeto e que o mesmo tem base legal para ser implementado e queixou-se de que grupos de direita não tem espaço junto a movimentos estudantis.

O jovem advogado ostenta em sua página no Facebook, imagem polêmicas que vão desde fotos com o ator pornô Alexandre Frota e foto com metralhadora em punho onde argumenta “… só para oprimir os meliantes!!!”

Possível candidato ao parlamento estadual nas eleições de 2018, pelo atual Partido Ecológico Nacional (PEN) – prestes a mudar para Patriotas -, esta não é a primeira vez em que Everton Sodario se mete em confusão.

Em sua página pessoal na rede de relacionamentos Facebook, Sodario postou que foi agredido durante ato político o qual participava. Boletim de Ocorrência foi registrado.

Elza Carlos por sua vez, fez post em sua página do Facebook com suas argumentações acerca dos fatos ocorridos.

Vivemos momentos de pura e histeria social com homérico crescimento da intolerante! Segmentos sociais já retiraram direitos trabalhistas já bancaram criminalização de manifestações, estudam abolir direitos previdenciários, o direito a rica cultura alimentar pode não mais existir. Como sempre ao longo da história querem impor o conhecimento a um grupo diminuto e seleto sob a argumentação de que há partidarização esquerdista no ensino. Até o nosso mais importante educador, Paulo Freire pode ser cassado por ser considerado comunista. Nossa educação sempre foi vista como solução e problema, porém nada de concreto é feito para a sua melhoria. Professores são desvalorizados, as estruturas escolares do país são sucateadas e o ambiente são tediosos e desinteressantes. Impor censura ao livre pensamento é no mínimo coisa terrível.

Querer tirar a liberdade de professores de ensinar ou impor o que deve ser ensinado é no mínimo imoral e desrespeitoso.

Tudo não passa de “politiquinha” de gente que quer poder ou se manter dentro nele. A população está alheia a tudo isso e não é e nem nunca foi de esquerda ou de direita. A população é trabalhadora e ocupada demais para se ocupar de tão complexos assuntos que se apresentam.

No Brasil da sopa de letrinhas, onde existem 33 partidos políticos e mais algumas dezenas a espera de reconhecimento legal, de fato e verdade, para o plano político e ideológico bastavam tão somente 3 agremiações políticas com suas teses e ideologias. Nada além de direita, esquerda e centro. Vale expor aqui, que tanto Comunismo, quanto Capitalismo são sistemas econômicos e que não passa de balela que a garantia de direitos civis, sociais e políticos seja coisa de comunista. Se assim o fosse, países do norte Europeu, a exemplo da Dinamarca, Holanda, Alemanha seriam países comunista em função das garantias estendidas aos seus cidadãos. Outro exemplo que vale ressaltar é a Inglaterra que tem como regime político a Monarquia e o chefe de governo é representado atualmente por conservadores.

O debate, no Brasil, lamentavelmente ainda está se arrefecendo e deve realmente ferver nas próximas eleições quando deve ser apresentado dois projetos políticos, um conservador e outro voltado ligado as questões sociais.

Voltando ao tema da escola sem partido, lembro-me que a pelo menos 3 décadas, um professor de história, ferrenho defensor e admirador do ex-governador Mário Covas (PSDB) disse em sala de aula uma definição interessante sobre a matéria a qual lecionava: “A história é uma profeta com os olhos voltados para o passado. Se quisermos entender o presente e prever o futuro estudem história”.

Art. 206 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V – valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – garantia de padrão de qualidade.

VII – garantia de padrão de qualidade.

VII – garantia de padrão de qualidade.

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Essa fala fez e me faz muito sentido, principalmente quando vem à tona o debate de uma reforma drástica no ensino, e me pergunto: “como impor ao professor limitar o conhecimento? Será que a história do direito é desnecessária? Será que conhecer a biografia de Hitler ou Stalin não interessa? E as revoluções industriais? E a política do Welfare State (bem-estar social)? Falar sobre economia e o impacto social da venda de patrimônio mineral, de petróleo deve ser proibido? Será o caminho acabar com aulas de filosofia, história, geografia e outras? Em que se avançará na qualidade do ensino com isso? A pessoa, o cidadão estudante de escola pública terá censo crítico e estarão aptos a analisar e compreender questões relevantes?

Com esses e outros questionamentos que povoam nossas mentes, pegando como parâmetro os países do norte da Europa e a Inglaterra, será que o Brasil está ou já esteve sob regime comunista? As dúvidas e os debates muitas vezes são postos de forma maliciosa com o objetivo de enganar incautos.

O momento nacional é temeroso! Muito longe de fazer aqui uma defesa, uma presidente eleita pelo voto, em processo questionável foi deposta e permite-se a manutenção no poder de um governo de caráter duvidoso e que através de provas robustas, compra deputados com dinheiro público. A imprensa noticia aeronaves carregadas de cocaína e nada se apura. Muitos casos poderiam aqui ser citados, o que não faltam são exemplo de corrupção que escandalizam a nossa República causando constrangimento mundo a fora. 

O Brasil ao invés de estratégia eleitoral, precisa urgentemente de um projeto de nação que valorize as pessoas, que preserve o seu patrimônio material e cultural. O Brasil precisa de menos ambição e mais respeito. 

Uma última análise que julgo pertinente é que nenhum projeto político ou econômico radical em que acompanhamos ao longo da história da humanidade prosperou. A história nos conta que injustiça, morte e miséria sempre foram as suas marcas.

A “estória” é bonitinha, mas carregada de nuvens turvas! Esse radicalismo presente e a raiva social bancada pelas diversas elites do país pode ser um ingrediente perigoso! Luís Carlos Nunes

E aí, o vereador Amaury Dias é mesmo o pior entre todos?

Uma enquete realizada no último dia 24 pelo portal regional “Bastidor Político” com consequente divulgação do resultado no dia 25 agitou Ribeirão Pires gerando imensa polêmica.

Na sondagem espontânea, internautas apontaram Amaury Dias (PV) como o pior vereador de Ribeirão Pires.

Ainda que o questionário que relacionou todos os edis da comuna não tenha poder de pesquisa e não siga os rígidos critérios de um levantamento, o resultado não pode pura e simplesmente ser desprezado. É salutar porém, algumas ponderações para que injustiças não sejam cometidas.

É fato que o advogado Amaury Dias, eleito para o seu primeiro mandato vem denotando significativa desenvoltura em seu exercício parlamentar apresentando projetos legislativos, organizado reuniões com a população, formulado inúmeros requerimentos como forma de legitimação de suas atribuições.

Dado relevante e que deve ser destacado para uma possível rejeição a seu nome, pode residir em atitude deliberadamente por Amaury durante sessão ordinária da Casa de Leis na quinta-feira 19 de outubro quando o edil fazendo as vezes de líder do governo fez defesa de causa politicamente correta, mas carregada de injustiça e desumanidade.

Amaury fez defesa apaixonada de proposta do governo Kiko que excluía reajuste salarial para parte dos professores do município. A pauta empurrou goela abaixo da categoria um nivelamento salarial, sem levar em consideração o Plano de Cargos e Salários, qualificação profissional e diplomas.

Uma análise possível sobre o resultado que indigna Amaury Dias e também os seus apoiadores é a de que Amaury tem hoje um segmento organizado, formador de opinião e que ao tomar conhecimento da enquete se mobilizou e através de seu voto na referida enquete, mostrou a sua indignação com a atitude do parlamentar que pode ter defendido assunto indigesto e que poderia ter uma outra condução e saída por parte do ilustre camarista. Ou se esperava outra atitude por parte dos docentes excluídos e seus familiares?

Como tutelar a postura do edil diante as generosas gratificações concedidas pelo executivo diante da negativa em brindar os profissionais da educação com o minguado e irrisório  acréscimo. Algo próximo R$ 70.000,00 ao mês.

Amaury por sua vez, fez defesa em post no facebook o qual reproduzimos a íntegra através de print.

Em tempo, como veículo de comunicação de significativa audiência, especializado em política, frisamos que em momento algum ao longo desta análise dos fatos afluídos afirmamos que o citado “edil jurisconsulto” seja sucedido te tal negativa popular. Apenas apresentamos aqui, possível consequência de um levantamento que pode por algum tempo incomodar o atingido. Na política, o político deve sempre ter a serenidade para acolher o constante julgo popular uma vez que a imagem pública é pública e as escolhas são sempre particulares.

Ribeirão Pires abre inscrições para cadastro em creches.

A prefeitura de Ribeirão Pires abriu no último dia 16 as inscrições para cadastro de vagas nas Escolas de Educação Infantil da cidade.

Os pais ou responsáveis por crianças de zero a três anos de idade interessados em vagas nestas unidades escolares devem realizar inscrição no Ceforpe – Centro de Formação dos Profissionais da Educação (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro), das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Para efetuar a inscrição são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento; RG e CPF dos pais ou responsáveis; comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança – com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU); declaração de trabalho e declaração de renda familiar.

A prefeitura adotou alguns critérios de triagem para a efetivação de matrículas dos alunos de Educação Infantil (0 a 3 anos e 11 meses): comprovação de residência na cidade; crianças em situação de risco social (vulnerabilidade); menor renda per capita do núcleo familiar; pais que trabalham fora do lar. A documentação apresentada pelos pais ou responsáveis pela criança são analisadas e, se necessário, haverá visitas nas residências das famílias.

Confira abaixo o calendário e local de atendimento para o cadastro:

Outubro – 16/10 a 20/10

Novembro – 21/11 a 24/11

Dezembro – 11/12 a 15/12

Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h,

Local: Ceforpe – Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193 – Centro).

Sineduc denuncia que governo Kiko apresenta pacote de maldades para servidores.

O Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais – Sineduc através de carta dirigida aos professores, faz denúncia de que o prefeito de Ribeirão Pires está apresentando um verdadeiro pacote de maldades.

Em carta dirigida aos servidores, é apontado corte salarial e o não reconhecimento dos docentes com graduação e pós-graduação. Sendo ainda propalam, “Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00”.

A direção sindical aponta uma verdadeira injustiça com os profissionais de carreira quando comissionados são agraciados com remunerações superiores aos efetivos com concessão de gratificações de até 100% sobre as remunerações enquanto nega aos trabalhadores a reposição das perdas inflacionárias por exemplo.

Leia abaixo a integra da Carta dirigida aos trabalhadores que está sendo distribuída na cidade.

Carta dos Professores aos Munícipes de Ribeirão Pires

“No mês dos Servidores Prefeito Kiko presenteia professores com Corte Salarial!”

Enquanto continua pagando altos salários aos aliados, o Prefeito Kiko pretende rasgar os diplomas dos Professores do Município e reduzir seus salários.

1- Hoje, em Ribeirão Pires, um professor Graduado em Pedagogia e Pós-Graduado com Especialização, depois de 23 anos de Carreira, recebe em média R$ 2.000,00 para lecionar 5 dias por semana.

Um agente escolar – que cuida da limpeza e da merenda das escolas- após 23 anos de trabalho recebe em média R$1.000,00.

Com a desculpa de não ter orçamento, o Prefeito diz que não pode respeitar o Diploma dos Professores e nem o Dissídio dos Trabalhadores.

Enquanto isso:

  1. a) Gasta 400.000 anuais para manter o cargo comissionado de Diretor de UBS;
  2. b) Presenteia quem lhe interessa, com 70, 80, 100% de gratificação;
  3. c) Autoriza o gasto de R$ 100.000,00 para trocar os móveis do Instituto de Previdência.

Mas nega aos professores o SALÁRIO MÍNIMO DA CATEGORIA.

E nega aos trabalhadores na Educação, a reposição da inflação e o respeito à sua Carreira.

2- Nas escolas está faltando TUDO: material de limpeza, material escolar, uniformes e a quantidade de alimentos enviados para a merenda dos alunos diminuiu drasticamente.

Os professores estão comprando materiais para desenvolver os projetos com seus alunos.

A desculpa para isso tudo é a CRISE. Crise só para os munícipes e para os profissionais e alunos das escolas, porque para os aliados do Prefeito não há crise.

3- Só este ano mais de 60 professores demitiram-se devido à baixa remuneração, à falta de condições básicas de trabalho e a impossibilidade de crescimento profissional.

Todos os dias temos enfrentado difíceis batalhas e injustiças e agora o prefeito pretende reduzir ainda mais nossos salários. Parece que escolheu os professores e servidores como seus inimigos.

Lutamos pela qualidade da Educação e isso depende de materiais, de alimentação adequada para os alunos, de professores e funcionários qualificados e valorizados.

Não nos calaremos! NINGUÉM rasgará nosso diploma, jogará no lixo nossa experiência e dedicação ou prejudicará nossos alunos, sem enfrentar muita luta.

Ribeirão Pires/ Outubro de 2017.

Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais- SINEDUC

STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de dispositivo legal que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. A matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 936790, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte.

O dispositivo em questão está inserido na Lei Federal 11.738/2008, norma que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O parágrafo 4º do artigo 2º, que é alvo de questionamento no recurso, prevê que, na composição da jornada de trabalho, deve ser observado o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, portanto, um terço da jornada deve ser dedicado às atividades extraclasse.

Uma professora, servidora pública estadual de Santa Catarina, ajuizou ação a fim de que o governo do estado fosse obrigado a observar o piso nacional do magistério público, fixado na Lei 11.738/2008, bem como obrigado a assegurar à categoria dos professores a utilização de um terço da jornada de trabalho para qualificação profissional. A professora mencionou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, no qual o Supremo concluiu pela constitucionalidade da lei em questão. Solicitou assim que o governo estadual fosse condenado a corrigir os vencimentos de acordo com o disposto na lei, inclusive com o pagamento de valores retroativos. Também pediu a imediata disponibilização de um terço da jornada de trabalho ao preparo extraclasse.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo de primeira instância, que consignou a observância do piso nacional do magistério público, pelo Estado de Santa Catarina, e declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008, afirmando que a União não pode legislar sobre aspectos funcionais das demais unidades federativas. No entanto, o Tribunal de Justiça catarinense (TJ-SC) deu parcial provimento à apelação da professora, consignando o direito ao recebimento de piso salarial do magistério e ao uso da fração de um terço da jornada de trabalho para atividades extraclasse, considerada a decisão proferida pelo Supremo na ADI 4167.

Contra o acórdão do TJ-SC, o estado apresentou o recurso extraordinário ao STF no qual sustenta a inconstitucionalidade do dispositivo que trata da jornada, apontando a violação do pacto federativo. Sob o ângulo da repercussão geral, salienta ultrapassar a matéria o interesse subjetivo das partes, destacando os efeitos abrangentes do desfecho do caso sobre a carreira do magistério em todos os entes federados.

Manifestação

O ministro Marco Aurélio, relator do RE, explicou que, no julgamento da ADI 4167, o Plenário do STF julgou válido o piso salarial profissional nacional para o magistério público, mas, sobre a jornada de trabalho, o Tribunal deixou de conferir efeito vinculante à decisão quanto ao artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 11.738/2008, diante do empate da votação. Assim, o tema constitucional em debate não foi resolvido de forma definitiva e vinculante pelo Supremo, lembrou o ministro.

Para o relator, o tema é passível de repetição em inúmeros casos e, portanto, reclama a análise do Supremo. “Cabe ao Tribunal definir, sob a óptica da repercussão geral, a validade do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008, em face da Constituição Federal”, destacou. A manifestação do ministro pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade.

EC/AD

Leia mais:
27/04/2011 – STF julga improcedente ADI contra piso nacional e jornada de trabalho de professores

Processos relacionados
RE 936790

Professores de Ribeirão Pires recebem 44% a menos que o salário ‘mínimo necessário’.

Criada em 2008, lei institui salário mínimo para professor de escola pública e 1/3 da jornada de trabalho para planejamento

O Ministério da Educação anunciou no início de janeiro deste ano, o aumento de 7,64% sobre o piso nacional do professor o que o elevou para R$ 2.298,80.

Em Ribeirão Pires os professores ainda não receberam o reajuste e o valor pago para professores que trabalham 40 horas semanais e são formados no ensino médio é de R$ 2.135,00, ou seja; 44,% menor que o salário mínimo necessário para julho, equivalente a R$ 3.810,36, segundo estudos do Dieese. A falta de estímulo e valorização tem levado diversos professores na cidade a simplesmente abandonarem a profissão ou mesmo migrarem para lecionar em outros municípios onde são melhores reconhecidos.

Segundo o Instituto econômico, “o salário mínimo deve atender as necessidades do trabalhador é estipulado pelo Dieese levando-se em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Os valores levam em conta as necessidades de uma família de dois adultos e duas crianças.

Apesar da valorização do mínimo nos últimos anos, o salário médio do professor ainda é muito menor do que o de profissionais de mesma formação. Dados da Pnad 2012, presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil, apontam que em média o docente de educação básica ganha o equivalente a 51% dos salários de outros profissionais.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação, assinado em 2014, estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Mas estima-se retrocessos uma vez que o governo Temer congelou gastos por 20 anos o que pode inviabilizar futuros aumentos na remuneração do servidor público.

Tempo para planejar aula

Além do valor ser considerado baixo, a prefeitura de Ribeirão Pires ainda não cumpre a integralidade da lei, que indica o vencimento mínimo sem benefícios e um terço da jornada fora de sala de aula para trabalho para planejamento.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) feito em maio de 2014, em ao menos oito das 27 redes estaduais os professores não tinham um terço do seu tempo dedicado apenas a planejamento.

Ribeirão Pires estabelece calendário para cadastro de vagas em creches.

Inscrições na Central de Vagas terão datas definidas com objetivo de otimizar o acesso às vagas

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires está implantando um novo formato para a Central de Vagas do município. Com objetivo de otimizar o acesso às vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (creches), a Secretaria de Educação, Inclusão, Cultura e Tecnologia da cidade criou o Departamento de Avaliação e Acompanhamento Social Educacional.

A partir desta mudança, foi estabelecido calendário para a realização das inscrições. Os pais e responsáveis por crianças de zero a três anos interessados em vagas nas creches devem realizar inscrição de acordo com as o seguinte cronograma:

Agosto – 14/08 a 18/08; Setembro – 18/09 a 22/09; Outubro – 16/10 a 20/10; Novembro – 20/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h, no Ceforpe, localizado no Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

Os documentos para efetuar as inscrições são: Certidão de Nascimento, RG e CPF dos pais e responsáveis, Comprovante de endereço no nome do pai, mãe ou do responsável legal da criança com validade de até três meses anteriores (água, luz, telefone fixo ou IPTU), declaração de trabalho e Declaração de Renda Familiar.

Com o intuito de atender a necessidades dos cadastrados em creches do município, o Departamento irá adotar alguns critérios de triagem: comprovação de residência na cidade; crianças em situação de risco social (vulnerabilidade); menor renda per capita do núcleo familiar; pais que trabalham fora do lar. A documentação será analisada e, se necessário, haverá visitas nas residências das famílias.

“O objetivo é organizar a demanda de vagas nas creches do município e também criar mecanismos para identificar e acompanhar cada caso, priorizando acessos”, explicou a secretária de Educação, Flávia Banwart, que afirmou, ainda, que a pasta está empenhada em atender a demanda de espera. “Para 2018, está em estudo um projeto para atendimento em creches em período parcial, que dissolveria a fila de espera e poderá contribuir para o fortalecimento do convívio familiar”.

Serviço – Inscrições para Escolas Municipais de Educação Infantil – Creches (Crianças de 0 a 3 anos 11 meses) – Agosto de 2017:

Datas: 14 a 18 de agosto, das 9h às 12h e das 13h às 16h;

Setembro – 18/09 a 22/09; Outubro – 16/10 a 20/10; Novembro – 20/11 a 24/11; Dezembro – 11/12 a 15/12. Horários: das 9h às 12h e das 13h às 16h,

Local: Ceforpe – Complexo Ayrton Senna (Avenida Prefeito Valdirio Prisco, 193, Centro).

Terminam hoje as inscrições para professor e servidor público atuarem no Enem.

Professores das redes públicas estaduais e municipais e servidores públicos do Executivo Federal têm até hoje (7) para se inscreverem para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. As inscrições terminam às 23h59 (horário oficial de Brasília) e podem ser feitas no sistema da RNC no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os certificadores são representantes do Inep no local de aplicação do Enem, sendo responsáveis por conferir vários procedimentos. A remuneração é R$ 318 por dia, com 12 horas de trabalho.

Antes de realizar a inscrição é preciso fazer um cadastro no sistema da RNC. As inscrições também podem ser feitas pelo aplicativo da RNC, disponível para download nas lojas Google Play, para Android, e App Store, para IOS. O processo só se concretiza quando o interessado faz o cadastro e a inscrição.

Os servidores públicos interessados em se inscrever na RNC não podem estar em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos; e os docentes das redes públicas precisam ser efetivos e estarem devidamente registrados no Censo Escolar. A formação mínima exigida pelo Inep é o Ensino Médio. Os certificadores também não podem estar inscritos no Enem 2017, nem ter parentes de até terceiro grau fazendo o exame este ano.

Para atuar na RNC é indispensável ter smartphone ou tablet com acesso à internet móvel, com especificações técnicas detalhadas no edital, para acessar o aplicativo que permite o contato dos certificadores com o Inep. Os certificadores precisam, ainda, ter computador com acesso à internet para realização do curso de capacitação a distância oferecido pelo Inep. Só serão aceitos na RNC aqueles que conseguirem aproveitamento mínimo no curso.

Temer corta verbas e Universidades Federais demitem terceirizados, cortam bolsas e paralisam obras.

Representantes de universidades e de trabalhadores do ensino superior afirmam que o impacto do corte de gastos imposto pelo Ministério da Educação (MEC) já muda a rotina de campi pelo pais, e que muitas instituições só têm dinheiro para custeio até setembro. Cortes em diferentes setores, demissões de terceirizados e busca por parcerias viraram estratégia para fugir das dívidas.

O “custeio” das universidades representa os gastos como contas de luz, água, manutenção e pagamento de funcionários terceirizados. Por lei, não são despesas obrigatórias para o governo e, por isso, estão sujeitas a cortes, caso haja contingenciamento. Também pode sofrer cortes a verba de despesas de “capital”, ou “expansão e reestruturação”, ou seja, as obras realizadas nos prédios das instituições.

Neste ano, o contingenciamento foi anunciado pelo governo federal em março, e atingiu R$ 3,6 bilhões de despesas diretas do Ministério da Educação (além de R$ 700 milhões em emendas parlamentares para a área de educação).

Em nota enviada ao G1, o MEC deu detalhes sobre como esse contingenciamento afetou as universidades e institutos federais considerando os gastos de funcionamento das instituições e de obras. Levando em conta o total previsto no orçamento de 2017 para essas duas despesas, o corte foi de 15% do orçamento para o custeio e de 40% da verba para as obras. A pasta explicou ainda que esse corte não é definitivo.
A situação fez com que as universidades e institutos apertassem ainda mais os gastos, já que o orçamento para essas duas despesas em 2017 já era entre 8,1% e 31,1% menor do que o de 2016.

As informações são de reportagem de Alessandra Modzeleski, Luiza Tenente e Vanessa Fajardo no G1.

Ribeirão Pires: Sem perspectivas, professores pedem exoneração do cargo.

Dos 37 pedidos de desligamento, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, a média é de mais que 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

Com salários baixos, duras condições de trabalho e falta de perspectivas na carreira, a rede pública municipal de Ribeirão Pires parece vivenciar uma debandada de professores. De acordo com informações do Paço, de 1º de janeiro de 2017 ao mês de julho do mesmo ano, 37 professores pediram exoneração de seus cargos. Desse total, mais de 62% são Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI). Nesses 7 meses de 2017, são mais de 5 pedidos de exoneração por mês e pelo menos uma solicitação por semana.

As justificativas são unanimes! Salários baixíssimos, salas lotadas, jornada ruim, más condições de trabalho, o que deixa a profissão de professor nada atraente. Vizinhas a Ribeirão Pires, cidades como São Bernardo do Campo, Suzano, São Caetano do Sul, Mauá e Santo André, tem sido destinos comuns desses professores que migram atraídos pela perspectiva de melhores condições de trabalho e remuneração. Muitos deles, estão desistindo da atividade por pura desmotivação e incentivo.

Em Ribeirão Pires, segundo a Tabela Salarial de 2016, consta que o Professor Parcial (PA) – sem ensino superior – com carga horária semanal de 24 horas recebe mensalmente R$ 1.325,72. Professor A com ensino superior e carga horária semanal de 24 horas, segundo a tabela recebe R$ 1.536,99. Por 32 horas semanais, o PA sem ensino superior recebe R$ 1.767,63 e com ensino superior e 32 horas semanais R$ 2.049,32.

Os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI), com carga horária de 40 horas semanais tem rendimentos mensais brutos de 2.135,64.

O Sineduc, entidade sindical que representa a categoria, atualmente cobra da administração municipal o pagamento do Piso Nacional Docente que desde o dia 1º de janeiro de 2017 foi reajustado para R$ 2.298,80. Reivindicam também revisão no Plano de Cargos e Salários e melhorias nas condições de trabalho.

Prefeitura de Ribeirão Pires repassa mais de R$ 160 mil para escolas da cidade.

Através da Lei nº 6.156, de 30 de junho de 2017, a prefeitura de Ribeirão Pires celebra convênios com Associações de Pais e Mestres – APM’s das Escolas Municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires.

Serão repassados R$ 162.375,00 para 33 unidades de ensino do município. Os valores são calculados por número de alunos matriculados.

As escolas com até 150 alunos serão contempladas com R$ 3.750,00, de 151 à 200 alunos – R$ 4.500,00, de 201 à 400 – R$ 5.625,00, de 401 à 800 – R$ 7.500,00 e acima de 801 – R$ 9.375,00.

O convênio tem como objetivo, desenvolver programas de cooperação mútua na manutenção e melhoria da qualidade do ensino, sendo que com as verbas fica vedada a contratação de pessoal para exercer função de natureza permanente.

Veja abaixo, todas as escolas contempladas com os seus respectivos valores. Para ver a íntegra da publicação, clique aqui.