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Agressor de Eduardo Nogueira é condenado na justiça por Fake News. Processo vem de 2013

Eduardo Nogueira, atual Secretário de Planejamento e ex-vereador de Ribeirão Pires, obteve recentemente teve ganho de causa em “ação de indenização por danos morais” movida contra João de Oliveira Lima Neto que publicou calúnias, injúrias e falsas acusações contra o secretário nas redes sociais. A demanda jurídica data do ano de 2103 e a sentença foi publicada em 09 de abril de 2019.

Dentre as ilações caluniosas feitas em 2012, encontram-se “…Fracassado golpista que, vive e pretende viver as custas do má política” (sic), “…Responde a vários processos judiciais, todos que envolvem apropriação indevida de valores, inclusive durante sua gestão como presidente da ACIARP”, dentre outras agressões morais.

Para embasamento da sentença, o juiz julgador, Dr. Sidnei Vieira da Silva obteve junto aos provedores das redes sociais informações que ratificaram a procedência da queixa e acusação exposta por Eduardo Nogueira.

As provas fornecidas pelos provedores das Redes Sociais confirmaram que as acusações absurdas e levianas foram produzidas pelo autor do perfil nas datas das postagens, inclusive, mais especificamente, os IP’s responsáveis pelas movimentações no perfil.

…”julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelo dano moral causado ao autor, que fixo no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta que deverá ser atualizada pela tabela prática de atualização monetária do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, a partir da data de publicação desta decisão e com incidência de juros da mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, em03/09/2012 até o efetivo pagamento…. Em razão da sucumbência do requerente, atendo à Sumula de nº 326, do C. STJ, condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios”…

Na referida sentença o magistrado salientou que a responsabilidade civil não se restringe apenas ao autor do perfil que produziu os textos ofensivos, mas também estendem-se aos que fizeram comentários na rede social sem se certificarem da veracidade dos fatos, e, da mesma forma, causando danos morais pela violação da honra e imagem da vítima.

“A referida ação, além de servir como punição para aqueles que caluniaram, difamaram e produziram falsas acusações contra o secretário, também soa como um alerta para aqueles que pensam que podem se utilizar das redes sociais como meio para denegrir a imagem de quem quer que seja sem que haja provas, bem como, para os que compartilham e fazem comentários aprovando tal tipo de publicação”, afirmou Eduardo Nogueira.

Presidente do STF suspende participação de município na obrigação de fornecer medicação de alto custo

Na decisão, o ministro Dias Toffoli leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo, no entanto, a obrigação de fornecimento da medicação em relação ao Estado de São Paulo e à União.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar para suspender, somente em relação ao Município de Jundiaí (SP), ordem judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que havia determinado à União, ao Estado de São Paulo e ao município o fornecimento do medicamento Spinraza (nusinersen) a uma paciente de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A decisão, que se deu na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 127, leva em conta a definição das responsabilidades de cada ente da federação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o altíssimo custo do medicamento.

Segundo o TRF-3, o relatório, a prescrição médica e os exames laboratoriais sustentam o pedido de concessão do remédio, e seria “incabível submeter a pequena vítima da moléstia a uma espera processual pela perícia”. Ainda conforme a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o registro do medicamento em agosto de 2017, o que teria barateado muito o seu custo.

Desrespeito ao sistema

No pedido de suspensão da tutela, o município argumentou que as ações e os serviços públicos de saúde devem constituir uma rede hierarquizada, por isso determinar ao município o fornecimento de medicamentos fora de sua responsabilidade “é desrespeitar todo o sistema”. Outro aspecto apontado foi o da grave lesão à economia pública, em razão do alto custo da medicação: segundo informado, as quatro doses deferidas custam mais de R$ 1,1 milhão, e seu fornecimento “suprimirá o direito do acesso à saúde aos demais pacientes, ante os parcos recursos disponíveis para saúde”.

Ainda conforme a argumentação, o orçamento municipal de 2019 destina à promoção das ações de assistência farmacêutica R$ 33 milhões, dos quais cerca da metade se destina exclusivamente a atender aquisições de mandados judiciais. No entanto, receberá do Estado de São Paulo e da União menos de 10% do total previsto.

Delimitação de responsabilidades

Na decisão, o ministro Toffoli observa que a incorporação do nusinersen ao Sistema Único de Saúde (SUS) se deu em abril deste ano por meio de portaria do ministro da Saúde que não delimita a responsabilidade para o fornecimento. “A delimitação é fase posterior, realizada após negociação e articulação no bojo da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foro permanente para construção de pactos nacionais no SUS”, explicou.

Segundo o presidente, os recursos do SUS são distribuídos conforme o nível de responsabilidade assumida pelos entes, e a delimitação de responsabilidade é feita de modo a não permitir a sobreposição de ações. “A lógica que orienta essa repartição de atribuições não se faz sob mera liberalidade dos entes, tendo, em verdade, amparo constitucional. Por essa razão, a divisão de responsabilidades em ações judiciais deve seguir tal lógica, sob pena de implicar violação às competências constitucionalmente delimitadas à Federação”.

Complexidade

No caso do nusinersen, o ministro destacou que, do ponto de vista técnico, ele se destina ao tratamento de doença que, por sua complexidade de diagnóstico e tratamento, é acompanhada no âmbito do SUS em serviços de referência em doenças raras. Outro aspecto a ser considerado é o altíssimo custo. “O município não participa do financiamento de medicamentos da mais alta complexidade técnica, responsabilidade que se reparte, via de regra, entre estados e União ou é assumida exclusivamente pelo ente federal”, assinalou. Segundo Toffoli, embora seja o ente mais próximo do cidadão, “verdadeira porta de entrada do SUS”, o atendimento que compete ao município é o atendimento básico.

CF/CR

Artigo: quem for fazer o ENEM estude Bolsonaro, por que ele vai cair

Artigo de Paulo José Cunha, no Congresso em Foco

“Sem apoio e sem base articulada, Bolsonaro em pouco tempo já exibe sinais claros de isolamento”, avalia Paulo José Cunha.

Até umas duas semanas atrás a possibilidade de Jair Bolsonaro não concluir o mandato era tratada nas altas e nas baixas rodas de Brasília à boca pequena, de maneira disfarçada, como quem duvida da própria especulação.

De uma hora pra outra o assunto meteu o pé na porta e mostrou a cara.

Ninguém esconde mais nada, ninguém disfarça mais nada. A saída do capitão daquela cadeira do Palácio do Planalto – senão de direito, mas na prática – deixou de ser uma possibilidade e é tratada como certa.

O que se discute agora são dois aspectos: o prazo e a forma.

Ou seja: que ele não cumprirá o mandato até o final é dado como favas contadas, na opinião da maioria dos analistas e observadores da cena política, desde parlamentares de todos os matizes ideológicos, inclusive os que podem ser enquadrados no espectro da direita que Bolsonaro representa, até cientistas políticos e jornalistas.

O próprio governo, que monitora as redes sociais com lupa grossa, já percebeu a intensificação do trânsito de informações neste sentido.

Palavras como “impeachment”, “golpe”, “renúncia”, “parlamentarismo branco”, entre outras, correm soltas e já se converteram em hashtags de alta voltagem.

E não se trata, como o próprio Bolsonaro vem insinuando, de um complô articulado entre setores influentes dos três poderes, inconformados com a “nova política” trazida pelo seu governo. “Nova política” que estaria impedindo negociatas e conchavos, sem os quais, como afirma Paulo Portinho, autor do texto que Bolsonaro subscreveu, o Brasil é ingovernável.

Os militares estão caindo fora

Claro que o abortamento de qualquer governo é assunto delicado e seríssimo, pelos riscos de ruptura institucional que pode acarretar, embora o Brasil tenha realizado dois impeachments sem maiores traumas. Como também pelas consequências dramáticas e imprevisíveis para uma população que já enfrenta dificuldades de toda ordem em sua vida diária, e não vislumbra no horizonte qualquer notícia alentadora. A percepção geral para os analistas, não é a de que exista um desejo consolidado de que Bolsonaro deixe o governo. Mas simplesmente a constatação de que a absoluta falta de rumos e de projetos consistentes, passados cinco meses desde a posse, exige mudanças imediatas e profundas.

A insatisfação, que começou tímida, contaminou setores até então considerados infensos a qualquer tentativa de radicalização. É o caso dos militares, que já não escondem o desconforto com um governo que teve o aval deles desde o primeiro movimento, mas que até agora não foi capaz de oferecer respostas concretas para os problemas estruturais do país. Os sinais que chegam dos quartéis é a de que os militares não estão dispostos a ter sua imagem manchada pela associação a um governo errático e apequenado pela concentração de ações periféricas voltadas exclusivamente à intolerância ideológica e à pauta conservadora de costumes.

Até aqui Bolsonaro não tem nada a apresentar

Até aqui, fora a proposta de reforma da previdência de Paulo Guedes e o projeto da nova segurança de Moro, o governo Bolsonaro não tem rigorosamente nada a exibir em qualquer outra área. Nada.

Em compensação, sobram cabeçadas dentro do próprio governo, entre o presidente e a imprensa, entre o presidente e o Congresso, entre os filhos do presidente e o vice, entre o guru do presidente e os militares, entre os líderes do governo no Congresso, entre o guru e o vice, entre os ministros, entre… todos.

Um quadro tão estranho que outro dia, numa roda com alguns parlamentares do PT, do PSOL, da Rede, do PC do B e de outras legendas à esquerda eu não resisti e brinquei:

“Escuta, por que vocês não vão descansar na praia e deixam a oposição trabalhar?” Sim, porque nunca se viu tanto fogo amigo – amigo? – como no atual governo. Pra que oposição?

Junto aos parlamentares cujos partidos se dispuseram a dar apoio ao novo governo já se percebe nitidamente um recuo.

Sintonize as TVs Câmara e Senado e observe o tom dos discursos. O entusiasmo – por vezes até exagerado – que havia no início deu lugar a um apoio de conveniência.

Ênfase na defesa do governo se vê, embora já bem fraca, apenas entre os líderes que o fazem por dever de ofício. Poucos dos antes aguerridos direitistas têm dado a cara a tapa. Sem apoio e sem base articulada, Bolsonaro em pouco tempo já exibe sinais claros de isolamento.

A saída do capitão virou até piada

Não à toa, o governo vem sofrendo derrotas sucessivas, articuladas inclusive pelos integrantes de sua, digamos, “base de apoio”, se é que isto existe. Foi assim na votação da reforma da estrutura do governo na comissão especial, com a retirada do Coaf das mãos de Moro.

Ora, se não consegue aprovar um projeto estratégico como este, para ficar num único exemplo, como é que pretende seguir adiante?

A possibilidade de saída de Bolsonaro já entrou até no anedotário. Foi lançado até um aplicativo que faz a contagem regressiva para a saída. As piadas se multiplicam, como: “Quem for fazer o Enem estude o Bolsonaro porque ele vai cair”.

E não por outra razão já se articula ostensivamente pelos corredores do Congresso a adoção de um “Parlamentarismo branco”, situação hegemônica que o Legislativo assume quando fica evidente a fragilidade do Executivo.

A articulação escancarou-se desde a aprovação do orçamento impositivo, que retirou enorme quinhão de poder do capitão. E está crescendo em velocidade acelerada, com líderes que até outro dia tentavam ajudar na articulação política do governo trabalhando para emplacar uma proposta alternativa de reforma da previdência em consonância com uma reforma tributária capaz de oferecer uma resposta concreta aos desafios de crescimento.

Torna-se claro o deslocamento do poder, com o esvaziamento do Executivo. Pode ser um disfarce, como alguns analistas observam, para um afastamento de fato de Bolsonaro.

Pode ser uma tentativa de retirar o poder real do presidente, que viraria uma rainha da Inglaterra. Solução menos traumática, é claro, do que um impeachment.

O povo já foi pra rua

Na história recente do país não há governo que nem bem tenha chegado aos primeiros cinco meses e já enfrente manifestações gigantes pelas ruas, como ocorreu no último dia 15 contra o bloqueio de verbas da educação.

E na expectativa de outras, como as dos policiais e dos caminhoneiros, que já se anunciam. Nem há governo que em tão pouco tempo já esteja sendo escanteado pelas principais forças políticas, inclusive as que lhe deram apoio.

Líderes das duas casas do legislativo, diante do vácuo de poder, da incapacidade do governo de pilotar as reformas que o país exige, parecem mesmo dispostos a botar o bloco do Congresso na rua, com a adoção do parlamentarismo branco, agora já sem aspas.

E largar Bolsonaro pra lá.

Governadores assinam manifesto contra decreto de armas de Bolsonaro

Editado pelo Repórter ABC com informações do Portal UOL, Folha de São Paulo e Câmara dos Deputados

Catorze governadores do País assinaram uma carta pedindo a revogação do decreto das armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.

No texto, eles pedem que os “poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país”.

Ainda de acordo com os governadores, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”. Para eles, o decreto terá ”impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

Assinado por Bolsonaro, o decreto amplia o porte de armas para 19 categorias, entre elas agentes de trânsito, advogados, políticos eleitos, conselheiros tutelares e até jornalistas da área policial.

O manifesto é assinado pelos governadores dos nove estados do Nordeste e pelos administradores do Distrito Federal, do Amapá, do Tocantins, do Pará e do Espírito Santo. A carta será enviada ao Planalto, segundo assessorias de alguns dos governadores.

  1. Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal
  2. Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
  3. Wellington Dias (PT), governador do Piauí
  4. Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco
  5. Camilo Santana (PT), governador do Ceará
  6. João Azevedo (PSB), governador da Paraíba
  7. Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
  8. Rui Costa (PT), governador da Bahia
  9. Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte
  10. Renan Filho (MDB), governador do Alagoas
  11. Belivaldo Chagas (MDB), governador de Sergipe
  12. Waldez Góes (PDT), governador do Amapá
  13. Mauro Carlesse (PHS), governador do Tocantins
  14. Helder Barbalho (MDB), governador do Pará
“Impacto negativo”

Para eles, as medidas apresentadas no decreto não irão contribuir com a diminuição da violência em seus estados. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”.

O grupo pede que o governo federal desenvolva ações que melhorem o rastreamento de armas e munições, além de intensificar os meios de controle e fiscalização “para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime”.

Leia a íntegra da carta dos governadores contra o decreto:

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

Lia Clark e Karol Conka são destaques do 3º Festival de Combate à LGBTfobia

A terceira edição do Festival de Combate à LGBTfobia de Ribeirão Pires terá entre os destaques da programação as cantoras Lia Clark e Karol Conka. O evento, que tem entrada gratuita, acontecerá no dia 1º de junho, às 17h, na Praça Central da Vila do Doce – Rua Boa Vista s/nº – Centro.

O Festival terá, ainda, apresentações de dança da Associação Oficina do Corpo e Cia de Dança João Roncon, além dos DJs Carlos Fell e Paulo Pringles – da rádio Jovem Pan, e participação da drag queen Lucas Miziony.

A ação celebra o mês de Combate à LGBTfobia – comemorado internacionalmente no dia 17 de maio. O Festival é promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio das Secretarias de Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Saúde, com o apoio do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, em parceria com a Associação Ribeirão-pirense de Apoio LGBT (ARPA-LGBT) e Grupo de Apoio à Diversidade (GAD).

Inscrições para Conselho de Assistência Social de Ribeirão Pires seguem até dia 24

Processo eleitoral definirá novos membros para mandato do biênio 2019/2021

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SASC, está com inscrições abertas para organizações não-governamentais, usuários de programas e projetos sociais, trabalhadores ou entidades de trabalhadores na área de assistência social, que desejam participar do processo eleitoral dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – biênio 2019/2021.

Até o dia 24 de maio, os interessados podem se inscrever na sede da SASC, localizada na Rua Conde de Sarzedas, 333 –Jardim Pastoril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – conforme Resolução do CMAS Nº 003/2019, publicada no Diário Oficial do município em 24 de abril de 2019 (disponível pelo link www.ribeiraopires.sp.gov.br/diario-oficial/855/atos-oficiais-24042019).

O processo eleitoral dos novos membros do Conselho será realizado no dia 24 de junho de 2019. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Assistência e Cidadania pelo telefone 4828-1900.

Prefeitos e vereadores podem ter mandatos ampliados em 2 anos. Eleições de 2.020 podem ser canceladas

Repórter ABC com informações da Câmara Federal

Segue em ritmo acelerado a tramitação da PEC 56/2019 na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Federal, Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que pode modificar a realização das eleições no país unificando o pleito geral e municipal.

“Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais”, diz um dos principais trecho do documento.

Para ter validade em 2.020, a proposta precisa ser votada até outubro deste ano e já dispõe de parecer positivo da Comissão de Constituição e Justiça.

Se isso acontecer, a eleição de 2.020 seria cancelada e os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores ampliados por mais dois anos. Assim, um novo pleito só aconteceria em 2.022 para eleger de presidente, governadores, deputados (federais e estaduais), senadores a prefeitos e vereadores.

No ABC Paulista – além dos atuais vereadores – o maior beneficiado será o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (Cidadania).

Como único prefeito reeleito na região do ABC Paulista nas eleições de 2.016, Maranhão poderá – caso aprovada a PEC- obter a extensão de seu mandato. O mesmo se aplica a atual vice-prefeita e vereadores.

Clique aqui e acompanhe o inteiro teor da Proposta.

Empreendedor, Fernandinho Beira-Mar planeja site para vender produtos com a sua marca

Passados 18 anos de sua prisão por militares do país vizinho, Fernandinho Beira-Mar planeja usar a internet para abastecer a cidade com outros tipos de produtos: canecas, camisas, bonés e capas para telefone celular. Tudo com a marca FBM.

Os produtos, segundo sua advogada Paloma Gurgel, serão feitos por dependentes químicos que estão em tratamento em uma ONG ligados a igreja evangélica.

Veja a matéria completa no UOL

Ribeirão está obrigada a adaptar escolas para deficientes. Justiça determinou multa de R$ 190 mil

A 2ª Vara Judicial da Comarca de ribeirão Pires acolheu uma Ação de “Execução de Obrigação de Fazer” movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo representado pela promotora de Justiça, Denise Cecília Pavan Buoro que instalou Inquérito civil denunciando a Prefeitura de Ribeirão Pires por não atender legislação específica sobre adaptação ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas municipais da cidade.

O processo civil n.º 14.0407.0000282/2014-7 teve inicio no governo do ex-prefeito Saulo Benevides onde o MP através de relatório do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Ribeirão Pires apresentou a denúncia.

A época, o MP “após as diligências necessárias e diante do que foi apurado nos autos do referido procedimento investigatório, celebrou-se um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, em que ficou acordado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, o então Prefeito do Município da Estância Turística de Ribeirão Pires, Sr. Saulo Mariz Benevides, e a então Secretário de Educação, Inclusão e Tecnologia, Sra. Leonice Moura, o que consta das cláusulas a seguir transcritas:

“1-) O compromitente admite e reconhece que os prédios das escolas municipais da Estância Turística de Ribeirão Pires não estão plenamente adaptados ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com o que prescrevem o Decreto n.º 5.296/04, Lei n.º 10.098/00 e a ABNTNBR 9050.2004 e, através do presente, compromete-se, no prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da homologação do TAC pelo E. Conselho Superior do Ministério Público, à seguinte obrigação de fazer:
[…]
São obrigações da Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires:
CLÁUSULA SEGUNDA: Adaptação de todas as escolas municipais de Ribeirão Pires (em todos os níveis), ao aluno portador de deficiência, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sendo certo eu as adaptações deverão obedecer ao que estabelecem as normas técnicas da ABNT (NBR: 9050)”…

Foi imputado a administração municipal o pagamento de multa no valor de R$ 500,00 por unidade escolar que com valores atualizados chegam a cifra de R$ R$ 188.964,00.

“Seja pessoalmente CITADO o executado acima qualificado, para, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três) dias, pagar a multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) instituída na Cláusula Quarta do TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, devida desde o dia 22.04.2019 (três anos da data da homologação do TAC pelo CSMP), no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), ao qual deve ser acrescida de 6% ao ano e à soma de 10 (dez) salários mínimos diários, correspondente à cláusula penal prevista no acordo, o que perfaz o valor líquido de R$ 188.964,00 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais), podendo o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, na forma prescrita no art. 910, do CPC;”…

A prefeitura deverá fazer as devidas adaptações nas escolas municipais sendo: Identificar Entrada e Saída, Identificar Rota de Fuga, Identificar Dependências (Visual e Braile), Instalar Piso Alerta-Direcional, Sanitários, Adaptar Sanitário Infantil, Adaptar Balcão Refeitório, Adaptar Bebedouro, Instalar Plataforma Elevatória/Elevador bem como instalação de rampas de acesso.

Segue baixo a relação de todas as escolas com as respectivas adaptações a serem realizadas:

Na Entrada das Unidades Escolares

Rebaixar calçada: E.M Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Resolver Desníveis

E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Herbert José de Souza; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luiz Sanches; E.M. Palmira Antônio Ferreira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Marinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Locar Rampa

E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva.

Instalar Piso Tátil/Alerta Direcional

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; .M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Batista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Monteiro Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olívia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha.

Retirar Obstáculos no Passeio

E.M. Com. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato.

Executar Desnível para Capacho

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angleina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha.

Simbologia (Área Interna/Externa)

Identificar Embarque e Desembarque: E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Olívia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Identificar Entrada e Saída

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Identificar Rota de Fuga

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Identificar Dependências (Visual e Braile)

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cumpian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Instalar Piso Alerta-Direcional

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Herbert José de Souza; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. PalmiraAntônio Pereira; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Sanitários

Adaptar Sanitário Adulto: E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco.

Adaptar Sanitário Infantil

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Geral

Adaptar Balcão Refeitório (Passa-Prato): E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Fiorindo Roncon; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Herbert José de Souza; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Lavínia de Figueiredo Arnoni; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Manoel Baptista da Silva; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari.

Adaptar Bebedouro

E.M. Com. Abdalla Chiedde; E.M. Prof. Antônio Lacerda Bacellar; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. FranciscaFerreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. João Midolla; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria Siqueira de Paula; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Monteiro Lobato; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Silvio Roberto Grecco; E.M. Tia Mariinha; E.M. Prof. Valberto Fusari; E.M. Yoshihiko Narita.

Criar Sala de Recursos

E.M. Amauri do Nascimento; E.M. Angelina Denadai Bertoldo; E.M. Pastor Antônio Cupian Silva; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Cícera Benevides dos Santos Silva; E.M. Francisca Ferreira Santiago; E.M. Prof. Francisco Lourenço de Melo; E.M. Júlia Del Corto Roncon; E.M. Prof. Mabel Cunha; E.M. Maria Bernadete B. de Seixas; E.M. Maria da Glória Barbosa Xavier; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Mercedes D’Orto; E.M. Mathilde Figueiredo David; E.M. Prof. Neusa Luz Sanches; E.M. Olivia Marques Petrilli; E.M. Palmira Antônio Pereira; E.M. Tia Mariinha; E.M. Yoshihiko Narita.

Instalar Plataforma Elevatória/Elevador

E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade I; E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade II; E.M. Maria Gomes do Pilar; E.M. Prof. Sebastião Vayego de Carvalho.

Prefeitura de Mauá abrirá sindicância para apurar agressão contra servidora

A prefeitura de Mauá, através de nota dirigida a imprensa, informa que instaurará sindicância para apurar denuncia de agressão por parte do secretário de Administração, Paulo cordeiro contra uma servidora.

Conforme noticiou o o Repórter ABC (ver aqui a matéria), a servidora M.V.V. de 36 anos, dirigiu-se ao refeitório localizado no interior do Paço, onde lá foi cientificada por uma atendente de que o “arroz e a mistura” haviam acabado. Após M.V.V. conversar com a atendente, a mesma se comprometeu amigavelmente em resolver a falta da alimentação. Enquanto a vítima ainda conversava com a atendente, o secretário Paulo Cordeiro abordou-a de maneira agressiva, onde passou a gritar com ela na presença de todos os presentes, injuriando-a. M.V.V. se retirou do local passando mal e o secretário Paulo a seguiu abordando-o e ofendendo-a novamente segurando em seu braço.

Boletim de Ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher, onde foi prestada a vítima todas as  orientações. o B.O. foi encaminhado para a 1ª Delegacia de Polícia da cidade de Mauá que ficará responsável pela apuração e investigação do caso.

Abaixo a íntegra da nota da prefeitura de Mauá:

“A Prefeitura de Mauá informa que tomou conhecimento da ocorrência no final da tarde desta segunda-feira, 13/05/2019, e que amanhã, dia 14, irá instaurar uma sindicância para apurar os fatos e iniciar os trâmites para tomar as devidas providências”.

Anselmo diz a Rubão: “Tem que tomar cuidado! Seu nome pode aparecer em investigação!

O termômetro político marcou alta temperatura durante a sessão legislativa da Câmara de Ribeirão Pires nesta quinta-feira, 9 de maio.

Após o vereador Rubão Fernandes (PSD), se utilizar da Tribuna e cobrar abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades na empresa Ribeirão Luz sobre os serviços de energia elétrica na cidade, o vereador Anselmo Martins (PR) o sucedeu e disse estar espantado.

“Fico espantado com o pedido de CEI na questão da iluminação! Porque no início do meu mandato havia eleição e um grupo afastado do prefeito, aos 45 minutos do segundo tempo apareceu um tal de Orosco que determinou todo o jogo político que culminou com a eleição do vereador que pede a CEI da iluminação”, disse referindo-se ao vereador Rubão.

Na sequencia, o vereador Anselmo Martins disse:

“Só tenho receio que se a CEI for aberta é preciso tomar um pouco de cuidado porque até o nome do vereador – Rubão – pode estar citado lá, em alguma coisa”.

Acreditando na ineficácia de uma possível investigação por parte da Câmara Municipal, e se utilizando de sinceridade, Anselmo foi enfático ao propor denúncia ao Ministério Publico.

“Quer uma investigação na iluminação, leva ao Ministério Publico que é mais eficiente e caso a CEI seja aberta aqui, deixo claro que não vou participar! Isso é só oba oba de campanha”, argumentou.

Visivelmente constrangido, Rubão jurou honestidade partiu para o ataque: “Peço para o senhor que abra uma CEI para me investigar. Prova que eu fui beneficiado de alguma forma. Quem não deve não teme”.

Rubão argumentou que a sua eleição para presidente da Câmara em 2017 só foi possível em função do voto do vereador Paulo Cesar (MDB).

Paulo Cesar por sua vez desautorizou a fala de Rubão e alegou que o seu voto foi orientado pela presidência estadual da legenda, o mesmo teria feito o seu colega de partido, o vereador José Nelson de Barros.

O empresário citado é Junior Orosco, tido como o responsável pelas articulações políticas no então homem forte do PMDB na região do ABC Paulista.

Acompanhe abaixo o vídeo com a fala do vereador Anselmo Martins

Globo demite 40 jornalistas e âncora dispara: ‘Bolsonaro é o caralho’

A Rede Bahia, uma das principais afiliadas da Globo no Nordeste, demitiu nesta segunda-feira (6) cerca de 40 pessoas de seus canais, como da TV Oeste e da TV São Francisco. Uma das demitidas desta última emissora foi a jornalista Priscila Guedes, que vinha atuando, até então, como âncora da ‘BATV’, principal telejornal local do canal.

Chamou a atenção nas redes sociais o fato de que Priscila aproveitou a demissão para se posicionar politicamente, algo que é proibido entre funcionários da Globo e de suas afiliadas. Na noite do mesmo dia da demissão, a jornalista usou sua conta do Instagram para postar uma foto do ex-presidente Lula e fazer, em anos, sua primeira manifestação política. “Lula livre”, escreveu.

Horas depois, pelo ‘stories’ da rede social, Priscila foi além e disparou contra o presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro é o caralho. Lula livre, porra”, postou.

Boa parte dos seguidores apoiaram a atitude da jornalista, mas alguns a criticaram. Priscila, no entanto, não caiu em provocações. “Vá se lascar”, escreveu como resposta a inúmeros comentários ofensivos.

Veja também:  Diretor de Teatro Antunes Filho morre aos 89 anos em São Paulo

Nesta terça-feira (7), um dia após a demissão, a jornalista postou uma foto em um estúdio da emissora com uma mensagem de despedida. Na postagem, ela agradeceu aos colegas pelos anos de trabalho, sem deixar de criticar as dificuldades pelas quais passou.

“Foi uma escola. Tive grandes profissionais, grandes amigos e companheiros do dia a dia, dos perrengues… E que perrengues! A gente devia ganhar por insalubridade”, ponderou.

Confira.

Ambientalistas temem fim de parque nacional que preserva Mata Atlântica. O projeto é de deputada do PSL

Tomadas aéreas de toda APA

O pedido para rebaixar o status do parque é da deputada Aline Sleutjes (PSL) , que encaminhou um ofício a Salles no dia 8 de abril. A parlamentar pede que o decreto seja cancelado ou que o parque seja reclassificado como Monumento Ambiental

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve nesta quarta-feira (1º) em Ponta Grossa, no Paraná, para debater a possível revogação do decreto de 2006 que criou o Parque Nacional Campos Gerais, localizado em região marcada por formação vegetal que integra o bioma da Mata Atlântica. Ambientalistas temem o rebaixamento do status da unidade de conservação do parque.

A reunião aconteceu em um espaço reservado cedido por um empresário que atua com insumos agrícolas no município. Não é a primeira vez que o ministro do Meio Ambiente tem agenda deste tipo. No início de abril, durante um encontro parecido, Salles ameaçou abrir processo administrativo contra todos os funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abrindo uma crise que levou à troca de todo o comando da autarquia.

No último dia 8 de abril, Sleutjes foi recebida por Salles para tratar da possível revogação do decreto que criou o parque, em 2006. Nesta quarta-feira o ministro cumpre agenda na região, e discute a questão do parque com a comunidade local.

O cancelamento de um decreto do Poder Executivo só pode ser feito via projeto de lei aprovado pelo Congresso. A edição de uma medida provisória também pode ser um caminho, mas na leitura da Ascema Nacional, que representa os servidores ambientais federais, a extinção de uma unidade de conservação não trataria o caráter de urgência exigido juridicamente neste caso.

Segundo a bióloga Angela Kuczak, diretora Executiva na Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, a demanda dos produtores da região é conseguir autorização para o plantio de soja transgênica, mas, de acordo com Kuczak, mesmo as categorias menos rígidas de áreas de preservação ambiental não permitem isso.

O falta de recursos dos órgãos estatais para realizar a regularização fundiária é crônica. Parte deste dinheiro vem da compensação ambiental. Quando grandes empreendimentos que causam danos permanentes e irreversíveis ao meio ambiente são feitos, os responsáveis precisam indenizar a sociedade por isso e este recurso é encaminhado para a formação de novas unidades de conservação. Até o ano passado, uma lacuna na lei tornava a operação financeira entre a iniciativa privada e o ICMbio insegura, o que gerou questionamento por parte do Tribunal de Contas da União. Em maio de 2018, a Lei 13.668 corrigiu a situação. “Uma medida provisória [que foi transformada na lei 13.668] indicou o banco público para recepcionar este recurso da compensação ambiental e tornou muito mais fácil a execução, porque o dinheiro existe, [vindo] das obras que o investidor precisa fazer a compensação ambiental, e é usado prioritariamente para a regularização fundiária”, informou a Ascema Nacional.

Angela Kuczak menciona que antes da criação do parque, o turismo ocorria de forma desorganizada. Segundo ela, em 2016, foram recebidos 71 mil visitantes e somente em Ponta Grossa, o turismo de natureza envolvendo Campos Gerais gera cinco mil empregos.

“Em 2004, um estudo apontou que aquilo que existe hoje de Campos Gerais é menos de um quarto, menos de 0,25% do que já existiu, o que existe são retalhos muito pequenos, isolados, e o Parque Nacional Campo Gerais concentra a maior parte do restou. Além disso é uma das últimas formações de áreas com floresta araucária e protege aquíferos”, destaca a ambientalista.

Ela questiona ainda que parte dos problemas apontados pela deputada no pedido de extinção do parque, como a falta de acesso dos produtores à linhas de crédito rural, é reflexo da implantação precária do Cadastro Ambiental Rural por parte do governo estadual.

Em entrevista Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade

Ex-presidente Lula: “Sei muito bem qual lugar que a história me reserva. E sei também quem estará na lixeira”

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista pela primeira vez, nesta sexta-feira (26). Ele falou com os jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, por duas horas e 10 minutos.

“Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou o petista ao reafirmar sua inocência. Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: “Não tem problema”, e completou: “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o (procurador Deltan) Dallagnol não dorme, que o (ministro da Justiça e ex-juiz Sergio) Moro não dorme.”

Embora atacando diretamente e várias vezes seus condenadores, não foi tão enfático ao falar do presidente Jair Bolsonaro, embora já o tenha criticado em outras ocasiões.

“Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso”.

Lula chorou quando falou da morte do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, que morreu em março deste ano, e do irmão Vavá, dois meses antes. “Esses dois momentos foram os mais graves. O Vavá é como se fosse um pai pra família toda. E a morte do meu neto foi uma coisa que efetivamente não, não, não… [pausa e chora]. Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Porque eu já vivi 73 anos, eu poderia morrer e deixar meu neto viver.”

A entrevista conjunta ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli derrubar, na semana passada, liminares que haviam impedido o ex-presidente de falar à imprensa no ano passado.

Em 2019 o brasileiro já sonegou R$ 178 bilhões e pagou R$ 800 bilhões em impostos

Os portais “Sonegômetro” e o “Impostômetro” apontam dados interessantes sobre a arrecadação de impostos no Brasil. de 1º de janeiro de 2019 a 24 de abril do mesmo ano foram arrecadados – até o fechamento desta matéria – segundo o “Impostômetro” quase R$ 809 bilhões de reais. Já o “Sonegômetro” mostra que – até o fechamento desta matéria – mais de R$ 177 bilhões de reais deixaram de serem arrecadados frutos da sonegação de impostos.

Para se atualizar na informações que simulam a arrecadação e a sonegação fiscal clique aqui (Sonegômetro) e aqui (Impostômetro).

Atila busca correção na Justiça e afirma que Mauá sofreu golpe com sua cassação

O prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), usou as suas redes sociais para dizer que seu impeachment, aprovado na última quinta-feira (18), foi um golpe contra a população de Mauá que o elegeu democraticamente nas urnas em 2016. Atila foi cassado por 16 votos a 5. Acompanhe o vídeo ao final da matéria.

“Na última quinta-feira, a cidade de Mauá levou um grande golpe, a cidade de Mauá sofreu e agora está sofrendo. O povo de Mauá elegeu um prefeito através do voto, através do seu voto eu me tornei prefeito”, disse o ex-chefe do Executivo ao acrescentar que recebeu diversas mensagens de apoio.

De acordo com o prefeito, haverá questionamentos na Justiça contra o impeachment. Atila acredita que dessa maneira poderá “corrigir os erros e as inverdades que estavam declaradas no relatório final” da Comissão Processante que apontou vacância do cargo porque ficou preso durante 64 dias após deflagração da Operação Trato Feito, pela PF (Polícia Federal), em dezembro do ano passado. A PF o acusou de pagar mensalinho para 21 dos 23 vereadores, além de um suplente. Os envolvidos na denúncia negam.

“Todos nós, o prefeito e os vereadores foram eleitos pelo seu voto e foi tirado da sua mão quem você escolheu, mas a Justiça e Deus vão fazer com que essa injustiça seja corrigida. Confio em você e confio em Deus que tudo isso há de mudar”, disse Atila.

Leandro Petrin, advogado de Atila, disse que prepara o processo para tentar reverter o impeachment. A intenção é protocolar ainda esta semana.

A cidade, agora é governada por Alaíde Damo (MDB), que era vice-prefeita de Mauá.

Inscrições para membros do Conselho Tutelar de Rio Grande começam dia 29 de abril

As inscrições para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra iniciam-se no próximo dia 29 de abril e seguem abertas até o dia 31 de maio. O procedimento visa à eleição de 5 membros titulares e demais suplentes para o quadriênio de 2020/2014.

Os candidatos interessados devem comparecer à Secretaria de Cidadania e Ação Social, situada na Rua do Progresso, nº 700 – Jardim Progresso – Rio Grande da Serra, das 9h às 12h e das 14h às 16h, de segunda a sexta.
É importante salientar que para o exercício do cargo os candidatos devem atender aos requisitos legais, nos termos da Resolução CMDCA nº 002/04/2019.

As publicações e comunicações oficiais relativas à Eleição para o Conselho Tutelar de Rio Grande da Serra, sem prejuízo da publicação regular por meio impresso, serão realizadas por meio do site www.riograndedaserra.sp.gov.br a partir de quando contarão os prazos relativos ao processo. Será de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as publicações e comunicações realizadas por meio do referido site.

É necessário apresentar para a inscrição os seguintes documentos:
– Cédula de identidade – RG (original e cópia);
– Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);
– Comprovante de residência (original e cópia);
– Declaração em duas vias de que reside em Rio Grande da Serra há não menos de 2 dois) anos (formulário disponível no local da inscrição);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Criminal da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Certidão negativa de protesto do Cartório Distribuidor Civil da Comarca de Rio Grande da Serra (original e cópia);
– Título de Eleitor (original e cópia);
– Comprovante de votação da última Eleição Municipal (original e cópia);
– Comprovação de reconhecida experiência não inferior a dois anos, através de documentação, em atividades da área de atendimento e / ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme dispõe a Lei Municipal 1.939/2012, artigo 4º. Inciso V (original e cópia);
– Comprovante de conclusão do Ensino Médio (cópia).

Vereador Akira mente sobre preços controlados pela ANATEL

O vereador Akira tentou iludir a população com Fake News

O vereador e pré-candidato a prefeito em Rio Grande da Serra, Akira Ono (PSB) mostrou todo o seu despreparo e divulgou nesta terça-feira (23) uma notícia falsa (Fake News) em sua página do Facebook.

Segundo a postagem feita por Akira – que ignorou o seu dever de verificar a informação – , disse: “Um dos papéis principais do vereador é fiscalizar os atos do Prefeito e como ele gasta o dinheiro público, por isso, vamos solicitar esse contrato e fazer uma análise detalhada de cada parte dele!, disse na postagem”

Logo abaixo divulgou demonstrando total desconhecimento sobre o assunto mentiu sobre o assunto:

“Hoje, me deparei com a notícia de que a Prefeitura de Rio Grande da Serra contratou uma empresa de telefonia durante 6 meses por mais de meio MILHÃO de reais. O valor exato é de R$ 631.164,00. Estou de olho em como e com o quê gastam o dinheiro público,” cravou.

De pronto recebeu a resposta constrangedora que desmentiu a acusação feita. Na verdade, o contrato realizado no ano de 2014 e custará mensalmente para atende todos os departamento da prefeitura a cifra de R$ 52.597,00,  conforme print abaixo, – desmentindo a informação de Akira – o contrato é anual e não semestral.

Akira, vereador de primeiro mandato, deveria pela informação falsa, deveria vir a público desfazer a mentira e pedir desculpas a população. Sua atitude desesperada somente demonstra o seu total despreparo e incapacidade política.

EMEB Pinguinho de Gente aborda inclusão à pessoas com deficiência e idosos com o projeto “Ser Diferente é Legal”

A EMEB Pinguinho de Gente, da Vila Figueiredo, implantou às crianças da unidade o projeto “Ser Diferente é Legal”, que visa conscientizar os alunos sobre a inclusão social e incentivar o combate ao preconceito às pessoas com deficiência física e idosos.

Para tanto foram realizadas brincadeiras com fantoches, representados de acordo com cada deficiência: visão, audição, locomoção etc.

As crianças também puderam compreender o método braile, e perceber através da experiência como portadores de deficiência visual conhecem o mundo por meio desse sistema de comunicação.

 

Rubão está desacreditado. Quando era presidente enterrou CEI da Saúde!

O vereador Rubão Fernandes (PSD) protagonizou uma ação vergonhosa quando durante a última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, ocorrida na quinta-feira (11), solicitou a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Ribeirão Luz sem o cumprimento dos requisitos legais previstos.

Rubão ao se dirigir ao presidente Rato Teixeira (PTB), sobre a sua intenção, ouviu que o procedimento estava errado: “O senhor presidiu esta Casa e não sabe como fazer o procedimento. Não posso acatar uma vez que o artigo 23 da Lei Orgânica e o artigo 55 do Regimento Interno não me permitem”, enfatizou.

Rubão, ainda tentou bater boca, foi em vão. Vereadores consultados pelo Repórter ABC chamaram Rubão de irresponsável e desacreditado e que a sua intenção era tão somente criar fato político para se promover uma vez que pretende disputar o cargo de prefeito ou vice nas eleições de 2.020.

Veículos de comunicação da região do ABC Paulista já noticiaram que Rubão Fernandes foi eleito presidente da Câmara de Ribeirão Pires sob a batuta e articulação política do então presidente do MDB em Mauá e ex-secretário de obras, José Carlos Orosco Júnior. O Consórcio Consladel, que administrava a empresa Ribeirão Luz, era a detentora do contrato de prestação de serviços na iluminação pública na cidade. (ver matéria clicando aqui)

Fato que chama a atenção na recente incursão de Rubão, é que o mesmo e ao longo de seu mandato presidencial, deixou de regulamentar a criação da CEI da Saúde. Uma Comissão foi organizada faltando somente a edição de um ato oficial.

Versa na Legislação Municipal que para a instalação de uma CEI, é necessário a coleta de assinaturas suficientes entre os demais vereadores, coisa que o ex-presidente não fez e tão pouco especificou em seu documento os motivos, objetivos e o foco a serem apurados.

Contrariando a afirmação de Rubão Fernandes e expressa no requerimento nº 400/2019, a Prefeitura não havia comunicado o nome da nova empresa responsável pelos serviços de energia na cidade. Porém, consta na edição dos Atos Oficiais datada de 1º de abril de 2019  a contratação da empresa “MS Iluminação e Eletricidade Eireli” para a prestação de serviços de manutenção preventiva em iluminação pública.

Segundo informações prestadas pela prefeitura “a contratada está intensificando o ritmo de trabalho onde irá trabalhar em dois turnos com o objetivo de normalizar os serviços de manutenção e reparo nos bairros e região central da cidade”.

Para 72% dos ouvidos em pesquisa, segurança não aumenta se pessoas estiverem armadas

O Instituto Datafolha consultou a população sobre os principais pontos que integram o pacote anticrimes do ministro da Justiça, Sérgio Moro, enviado ao Congresso no final de janeiro. A proposta prevê a alteração de 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Lei de Crimes Hediondos. O Datafolha ouvi 2.806 pessoas em 130 municípios do país entre os dias 2 e 3 de abril. Veja a seguir alguns dos resultados apontados pela pesquisa.

Para 72% dos entrevistados, a sociedade não fica mais segura com as pessoas armadas para se proteger e, para 64%, a posse de armas deve ser proibida. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira. O entendimento de que a posse de armas deveria ser proibida porque representa ameaça à vida das pessoas é mais alto entre mulheres (74%), jovens de 16 a 24 anos (69%) e pessoas com renda até dois salários mínimos. A facilitação da posse de armas foi uma bandeira de campanha do agora presidente Jair Bolsonaro e já foi implantada, por meio de decreto presidencial, em 15 de janeiro.

Quando perguntados sobre a atuação dos policiais, 81% responderam que a polícia não pode ter liberdade para atirar em suspeitos porque ela pode atingir inocentes e 82% responderam que o agente de segurança que atira em alguém por estar muito nervoso deve ser punido. A proposta de mudança nas leis apresentada pelo ministro Sérgio Moro prevê que os juízes poderão reduzir pela metade a até não aplicar pena em casos de mortes causadas por policiais em legítima defesa se o investigado argumentar que estava sob excesso de medo, surpresa ou violenta emoção.
A imagem da polícia também foi medida pela pesquisa e o resultado aponta que 51% sentem mais medo do que confiança na polícia, enquanto 47% do entrevistados confiam nas polícias mais do que as temem.
Apenas 29% dos entrevistados admitem que o extermínio de criminosos é uma espécie de política de segurança pública. Esse modelo de política têm sido defendida principalmente pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Pelas redes sociais, o presidente Bolsonaro também tem apoiado tais medidas.

Justiça mantém Flávio Gomes afastado e marca nova audiência para o dia 26 de junho

O juiz Walter de Oliveira Júnior em decisão proferida em 08 de abril a manutenção de Flávio Gomes da Silva do cargo de vereador em Ribeirão Pires. Flávio Gomes que foi afastado do cargo em 19 de abril de 2018 é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

O juiz da 1ª Vara do Foro de Ribeirão Pires, Walter de Oliveira Junior na ocasião decretou a indisponibilidade dos bens de Flávio Gomes, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, Detran e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Ainda que em situação desfavorável, Flávio Gomes não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de amplo direito de defesa e o de recorrer da decisão.

Na decisão recente, o magistrado que preside o processo decidiu:

“…Ademais, aludida decisão considerou presentes e suficientes os indícios de autoria e materialidade, sendo que, de acordo com o princípio da livre persuasão racional do magistrado, este possui a liberdade para apreciar as provas produzidas nos autos, devendo expor motivadamente as razões de seu convencimento (CPC, art. 371), como de fato se deu no vertente caso. Assim, não há outras questões processuais pendentes a serem analisadas. Diante do exposto, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a prática do ato de improbidade administrativa e o consequente prejuízo ao erário”…

Nova audiência foi marcada para o dia 26 de junho de 2019 a ser realizado no Fórum da Comarca de Ribeirão Pires.

Segue abaixo a publicação da decisão extraída do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Vereador Silvino Castro apresenta Projeto que cria a “Semana de Combate a Violência Contra a Mulher”

Foi protocolado na Câmara de Ribeirão Pires na última quinta-feira (4), o Projeto de Lei nº 021/2019 de autoria do vereador Silvino Castro (PRB) que objetiva a criação da Semana Municipal de Combate a Violência contra a Mulher na cidade.

Segundo a proposta que será debatida e posta para votação na sessão a ser realizada na quinta-feira, 11 de abril, caso seja aprovada pelos vereadores, “na última semana do mês de novembro, a prefeitura municipal de ribeirão Pires deverá desenvolver ações de conscientização, combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher, observando sempre a cultura da Paz.

“A violência contra a mulher é um sério problema de direitos humanos com profundas raízes relacionadas à aceitação cultural deste tipo de problema.  Acredito que é preciso que a família, amigos e a imprensa trabalhem conjuntamente para buscar o fim da violência contra a mulher e também o feminicídio. No pais existem políticas de combate a este tipo de violência a exemplo da Lei Maria da Penha, mas lamentavelmente convivemos com uma dura rotina de mulheres mortas todos os dias”, argumentou o vereador Silvino de Castro.

Vereador Amaury Dias comemora a aprovação da Coordenadoria das Mulheres

O vereador Amaury Dias (PV), comemorou a aprovação do Projeto 013/2019 de iniciativa do Poder Executivo que institui a Coordenaria das Mulheres em Ribeirão Pires.

Segundo o parlamentar

o referido projeto é uma importante inicia na inibição e geração de políticas públicas em favor de mulheres vítimas da violência.

Estima-se que a violência contra a mulher está entre os três tipos de casos mais freqüentes atendidos em Ribeirão Pires, fato mais que alarmante em um país onde esses casos são subnotificados.

Como líder do Governo Kiko Teixeira, Amaury fez apaixonada defesa do projeto se utilizando a Tribuna da Casa.

“Quando falamos sobre violência contra a mulher muitas pessoas pensam em figuras distantes. A violência contra a mulher, lamentavelmente existe em diversas formas e atinge as diferentes classes sociais, credos e étnicos. Os dados são tristes, mas a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente no Brasil. A cada 30 minutos uma mulher sofre uma violência moral ou psicológica e a cada duas horas uma mulher é vítima de feminicídio”, disse o vereador.

Segundo ainda Amaury Dias, “a morte é a consequência final de uma série ações violentas contra muitas mulheres e essa Coordenadoria que está sendo aprovada hoje aqui por este parlamento é importante ferramenta para combate e a conscientização de toda a sociedade. Uma mulher que sobre algum tipo de violência precisa ser escutada, precisa de apoio, precisa de orientação e de uma rede de proteção que a apoie na construção de um projeto para que contemple uma vida sem violência e mais feliz”, frisou.

Em outro ponto destacado sobre o tema, Amaury Dias disse sobre a necessidade da desconstrução da sociedade patriarcal.

“Precisamos pensar em como desconstruir a sociedade patriarcal e o machismo. Precisamos todos juntos como construir relações entre os gêneros mais iguais, como conviver a partir da humanidade e não na destruição. Apesar das legislações e das Leis penais serem importantes para que os problemas sociais sejam punidos ou reconhecidos, políticas educativas ainda são requisitadas e necessárias para que a estrutura social e as práticas culturais sejam modificadas. Desta forma, parabenizo o Executivo Municipal e todos os agentes envolvidos na elaboração desse projeto e iniciativa, em especial as Mulheres da Trincheira”, concluiu Amaury Dias.

A proposta foi aprovada por todos os 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ribeirão Pires e agora segue para a sanção do prefeito Kiko Teixeira.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador e após o projeto aprovado

“Vou denunciar a prefeitura ao Ministério Público”, afirma Amigão D’orto

O vereador Amigão D’orto (PTC), durante sessão legislativa da Câmara de Ribeirão Pires nesta sexta-feira (21), disse que renunciará ao Ministério Público a prefeitura por improbidade administrativa.

Segundo argumentou o parlamentar da Tribuna “requerimentos de sua autoria não estão sendo respondidos de forma correta”.

As queixas de Amigão são relacionadas aos setores da educação, transporte escolar e serviços urbanos e outros setores da administração municipal.

Segundo informou o vereador “a sua assessoria jurídica já foi acionada e trabalha na formulação da denúncia”.

Acompanhe abaixo o pronunciamento do vereador

Embaixada Americana deve R$134 milhões à Previdência

Informações do Jornal OExpresso

Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília deve à Previdência R$ 134 milhões. No total, as empresas inscritas na Dívida Pública da União (DPU) ultrapassam os R$ 450 bilhões. A lista conta desde empresas já falidas até a organizações em plena atividade comercial.

O valor preciso da dívida da Embaixada com a Fazenda é de R$ 134.810.948,99.

Os valores arrecadados por meio desses tributos vão para o orçamento da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a saúde e a assistência social. Esses recursos ajudam a financiar programas como seguro-desemprego, abono salarial e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesta quarta (13/03), a Câmara instalou a comissão que vai iniciar o debate para mudar regras de acesso à aposentadoria sem que haja, até o momento, iniciativa para cobrar os grandes devedores da Previdência.

O Presidente da República também não sabia disso? Não sabe quem eram os seus vizinhos mais próximos; não sabe o paradeiro do seu companheiro de pescaria; não sabe quem mandou matar Marielle e não sabe que os americanos também não pagam previdência, assim como grande parte de empresários, seus apoiadores de campanha, que esperam o próximo REFIS. 

Não precisa tirar o déficit da previdência do couro das costas dos mais humildes. É só mandar o cabo e o soldado, aqueles que iam fechar o STF, cobrar dessa companheirada.

E mandar a turma do Paulo Guedes, com carnezinho na mão, vender previdência privada nas rodoviárias e pontos de ônibus de todo o País.