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Fachin tira da pauta pedido para soltar Lula após TRF-4 reconhecer admissibilidade de recurso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apontou nesta sexta-feira (22) a admissibilidade de um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa do ex-presidente Lula contra a condenação a mais de 12 anos de cadeia no caso do tríplex do Guarujá (SP). Isso quer dizer que a demanda de Lula continua sob análise no STJ, para posterior exame colegiado. Por outro lado, o TRF-4 rejeitou pedido de recurso extraordinário do petista para que o caso fosse julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Lula também podem recorrer dessa decisão, e já avisaram que o farão por meio de nota assinada por Cristiano Zanin Martins (íntegra abaixo).

Diante da decisão, formalizada pela desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, o relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, suspendeu a análise, que estava marcada para a próxima terça-feira (26), do pedido de efeito suspensivo apresentado por Lula contra a antecipação de execução da sentença. O ex-presidente, que foi preso em 7 de abril após sentenciado em segunda instância, quer recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades em instâncias recursais.

Na prática, a reação de Fachin à decisão da magistrada, que é vice-presidente do TRF-4, suspende uma decisão que poderia resultar na libertação de Lula, uma vez que estariam em discussão na próxima terça-feira os efeitos de sua condenação. Para Fachin, trata-se de um típico caso de “alteração do quadro processual”.

“Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário”, argumentou o ministro, indicado para o STF em abril de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Maria de Fátima afirmou que nenhum dos sete argumentos da defesa, no caso do recurso extraordinário ao STF, afronta Constituição de maneira direta, razão pela qual a desembargadora revolveu recusar a consecução da demanda. Uma das alegações dos advogados do petista foi o caráter parcial demonstrado pelo juízo inicial – no caso, o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a mais de nove anos de prisão. Responsável pela Lava Jato em Curitiba (PR), Moro viu sua sentença ser elevada no TRF-4, em 24 de janeiro, para 12 anos e um mês de detenção.

Outro argumento da defesa de Lula diz respeito a supostos excessos da acusação do Ministério Público Federal (MPF), que acusou o ex-presidente de chefiar uma quadrilha que saqueava, entre outras instituições, a Petrobras valendo-se de articulações políticas. Para os advogados, também faltou imparcialidade, bem como impessoalidade e seriedade, aos membros do STF ao longo do processo. Maria de Fátima explicou que estaria configurada a acolhida das teses da defesa caso o recurso extraordinário ao STF fosse admitido, impondo-se revisão de provas – e para tal reexame, lembrou a magistrada, não cabe recurso extraordinário.

Ponto único

A desembargadora admitiu um único argumento dos advogados de Lula, o que já abre espaço para avanço na estratégia de defesa. Trata-se do questionamento acerca do pagamento de multa aplicado ao petista – mais de R$ 16 milhões de penalidade fixada no ato da condenação. A alegação é a de que o montante equivale, como consta do conteúdo de delações premiadas reunidas no processo, ao total do que teria sido repassado ao PT (e não a Lula) em forma de propina.

A propina destinada a Lula e disfarçada em tríplex, segundo os termos da condenação, tem valor equivalente a R$ 3,3 milhões, argumentou ainda a defesa. Assim, caso a condenação seja mantida, os advogados pedem a devida redução da multa em relação ao valor inicialmente estipulado. Mas tanto a questão da multa quanto todos os demais argumentos da defesa reunidos no recurso podem ser reanalisado no STJ, mesmo tendo Maria de Fátima acatado apenas um deles.

A condenação

O petista está condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento da OAS – o tríplex do Guarujá, que foi a leilão –, além de reformas, em troca de favorecimento em contrato para a empreiteira na Petrobras. A defesa nega e diz que o imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente e que ele nunca interveio em favor da empresa.

Desde que Lula foi preso, o PT vinha insistindo na sua candidatura à Presidência da República, mesmo sob ameaça de enquadramento na Ficha Lima e, consequentemente, indeferimento de inscrição na corrida eleitoral. Correligionários e aliados do petista têm repetido, como já faziam antes da condenação, que o ex-presidente sofria perseguição judicial e midiática que visou sua retirada das eleições deste ano. Líder nas pesquisas de intenção de voto, Lula foi oficialmente apresentado como pré-candidato em 8 de junho.

Segundo essa versão, Moro agiu a serviço de determinado grupo político, de viés neoliberal, e não apresentou provas que demonstrassem a culpa do petista. A acusação encontrou eco em juristas brasileiros e estrangeiros, bem como em parte da imprensa internacional – até um livro com 103 textos assinado por 122 juristas, intitulado Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula, foi publicado para tentar demonstrar a ilegalidade da sentença. Tanto o Ministério Público quanto Moro, por outro lado, dizem que o conjunto probatório que pesa contra Lula é mais do que suficiente para condená-lo.

Leia a nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente. A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04.

Cristiano Zanin Martins

Paulo Skaf faz reunião em Rio Grande e pede apoio a sua candidatura ao governo de São Paulo

Reunião contou com cerca de 30 pessoas

O pré-candidato ao governo do Estado, Paulo Skaf (MDB), esteve no final da tarde desta quarta-feira (20) em Rio Grande da Serra onde participou de reunião com lideranças.

No evento organizado pela pré-candidata a deputada federal, Dayana Franco (MDB), Skaf pediu apoio a sua candidatura e discorreu sobre desenvolvimento regional.

“Temos que abandonar esse modelo enferrujado de administração pública. Vivemos no mundo já da inteligência artificial e a máquina pública continua arcaica. O setor público tem que se modernizar e essa é a nossa proposta”.

Skaf é legítimo daqueles que apoiam a retiradas de políticas sociais e amplos programas de educação pública por parte das três esferas de governo no país.

Justiça investiga Paulo Skaf e o polêmico Pato Amarelo

Paulo Skaf, presidente licenciado da Fiesp, aliado do presidente Michel Temer (MDB), está sob a mira de investigações do Ministério Público Estadual que apura se o pré-candidato se utilizou indevidamente de recursos públicos do chamado sistema “S” para autopromoção em desrespeito a legislação eleitoral.

Pelas regras estabelecidas, para as próximas eleições, atos de campanha só são permitidos a partir de agosto.

Em meio às manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, solidificou-se na Avenida Paulista uma peregrinação de fazer inveja aos fiéis muçulmanos que se dirigem anualmente a Meca.

Antes de bater panelas, soprar apitos e erguer cartazes em defesa da intervenção militar, milhares de fervorosos seguidores do “Pato Amarelo”, vestidos de verde-amarelo curvavam-se diante da imponente imagem de um Pato entronizado na entrada do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Foi o auge da adoração ao deus Pato, protetor da integridade e do patrimônio dos homens de bem. Trata-se da versão moderna do bezerro de ouro.

Aliado e correligionário do presidente Michel Temer, Paulo Skaf se silenciou diante projetos que prejudicam a população do país. Foram aprovados projeto que congela por 20 anos investimentos nas áreas da educação e saúde, além de cortes em diversos programas sociais. Skaf também se silenciou diante a reforma trabalhista que retirou direito sociais e garantias dos trabalhadores.

“O marqueteiro Renato Pereira, ligado ao MDB, delatou a justiça que a campanha do pato da Fiesp foi uma fraude e que Paulo Skaf, direcionou a licitação para beneficiar a produtora de Pereira. O publicitário teria ainda recebido dinheiro do Sistema S, mantido com fundos públicos, para promover a imagem de Skaf, postulante ao cargo de governador de São Paulo”.

Odebrecht deu R$ 6 milhões para Skaf. Esquema foi denunciado na Operação Lava Jato

Michel Temer e Paulo Skaf, ao Fundo Eliseu Padilha

Skaf é o homem do pato de borracha — plagiado, aliás, de um artista holandês — que misturou a campanha pelo impeachment à campanha contra impostos enquanto embolsava a grana da Odebrecht.

O dinheiro financiou a campanha mal sucedida dele (Skaf) ao governo de São Paulo, em 2014.

Em resumo: ele (Paulo Skaf) recebeu propina, perdeu a eleição regional e descaradamente foi às ruas lutar contra a suposta “corrupção” dos outros.

Eliseu Padilha (ministro de Temer) recebeu outros R$ 4 milhões em dinheiro vivo, que tratou de “rachar” com o homem do impeachment na Câmara, Eduardo Cunha, e o amigaço e conselheiro de Temer, José Yunes.

Desrespeitando a imprensa regional

Antes do evento, estava marcada uma entrevista coletiva com a imprensa, ato que sem prévio comunicado foi desmarcado, com Paulo Skaf seguindo direto para a reunião com os seus apoiadores. Jornalistas descontentes, em bloco decidiram não acompanhar o ato político onde Skaf pediu apoio para cerca de 30 pessoas presentes.

No mundo real, indústria corta, famílias sofrem com carestia e crianças ficam sem vacina

A situação do país é tão dramática que o mundo da economia e da vida real das pessoas começa a furar a narrativa da grande mídia que inventou um “conto de fadas” do golpe, desfeito em um verdadeiro pesadelo nacional. As manchetes desta terça dos três jornalões que promoveram o golpe de Estado em 2016 são sintomáticas. Elas admitem que o golpe arruinou a economia das empresas, as contas das famílias e, ainda mais dramaticamente, está sacrificando a vida de bebês e crianças pobres.

As manchetes a seguir. Estado de S.Paulo: “Com PIB baixo e incertezas, indústria corta investimentos”. O Globo: “Energia sobe 33% contra inflação de 19%”. Folha de S.Paulo: “Vacinação de bebês e crianças tem menor alcance em 16 anos”.

A reportagem do “Estadão” faz um esforço pra culpar os caminhoneiros pelo fracasso da política econômica do golpe, mas é desmentida pelas pesquisas que ela própria divulga, pois a trava nas empresas já acontecia antes da greve. Relatam as repórteres Márcia de Chiara e Cleide Silva:

“Duas pesquisas revelam que, nas últimas semanas, os empresários ficaram receosos em prosseguir com investimentos que gerassem aumento de produção, diante de uma ociosidade entre 25% e 30% nas fábricas. Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) cortou a projeção de investimento do setor para este ano. Em março, a expectativa, baseada na consulta a 442 empresas, era de que seria investido 1,2% mais do que em 2017. Agora, a estimativa é de queda de 0,4% ou R$ 503 milhões a menos. Com isso, o aporte total deve ser de R$ 117,3 bilhões. ‘O grande problema foi a redução da projeção do PIB e a greve’, afirma o presidente em exercício da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.

Outra pesquisa mostra que os empresários da indústria começaram a segurar os investimentos antes mesmo da greve. O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria do segundo trimestre, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV com cerca de 700 empresas em abril e maio, caiu 7,6 pontos em relação ao primeiro trimestre. O resultado é quase o mesmo do fim de 2017 e está abaixo da média registrada antes da recessão de 2014. ‘É um sinal preocupante porque 95% das indústrias foram consultadas antes da greve, que adicionou mais incertezas’, diz o superintendente de Estatísticas Públicas da FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr.. Se a apuração tivesse ocorrido na época da greve, ele acredita que o resultado seria pior.”

Leia aqui a íntegra da reportagem do Estado de S.Paulo.

STF julgará pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

Caso foi confirmado na pauta de julgamentos do colegiado prevista para a próxima semana, atendendo à solicitação do ministro Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.
“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.
Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Atila é solto, mas é impedido de voltar ao cargo

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes revogou ontem, em pedido de liminar, a prisão preventiva decretada contra o prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), mas ele ficará afastado do cargo.

No despacho de análise de habeas corpus impetrada pela defesa do socialista, Gilmar determinou que o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região estipulasse medidas cautelares contra o político e, na noite de ontem, foram impostos o afastamento de Atila e pagamento de R$ 85 mil em fiança, em caráter provisório. A decisão foi do desembargador Maurício Kato, do TRF-3.

Atila foi preso no dia 9 de maio (há 37 dias), no âmbito da Operação Prato Feito, conduzida pela PF (Polícia Federal), para desmantelar esquema de fraudes em contratos da merenda escolar e uniformes fornecidos às redes públicas. Inicialmente não havia ordem de detenção de Atila, que é um dos investigados, mas policiais decidiram prender o político quando encontraram R$ 87 mil, em espécie, na casa dele.

A prisão preventiva (sem prazo para terminar) foi decretada ainda porque autoridades encontraram quase R$ 600 mil, também em dinheiro vivo, na casa de João Gaspar (PCdoB), ex-secretário de Governo e braço direito de Atila desde o mandato de deputado estadual (entre 2015 e 2016).

No pedido de liminar no habeas corpus, a defesa de Atila juntou série de argumentos que, na visão dele, injustificariam a prisão, entre eles domicílio fixo e bons antecedentes;declaração de IR (Imposto de Renda) que apontam ganhos compatíveis com os valores encontrados em sua residência; e que não possui relação estreita com Gaspar.

“Em síntese, o artigo 319º (do Código do Processo Penal) estabelece que o juiz deverá, se for o caso, impor medidas cautelares alternativas à prisão. Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”, alegou Gilmar, em sua decisão. “Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente.”

A liminar concedida por Gilmar vem dois dias depois de o MPF (Ministério Público Federal) apresentar denúncia formal contra Atila por lavagem de dinheiro justamente pela quantia encontrada na casa dele naquele dia 9 de maio. Segundo o MPF, os R$ 87 mil foram achados na cozinha, dentro de panelas.

Atila deixou na noite de ontem o presídio em Tremembé, para onde foi levado após semanas na carceragem da PF em São Paulo.

Para Daniel Bialski, advogado que defende Atila, “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra. Nestes moldes, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa e nos dá maior força para provar a inocência no curso do processo.”

Gaspar segue detido na penitenciária em Tremembé. A defesa dele entrou também com pedido de habeas corpus, mas ainda no TRF-3. O processo está na mão do desembargador federal Fausto de Sanctis.

Decisão causa euforia entre aliados do socialista; Admir chora com notícia

Aliados do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), fizeram festa quando, no começo da tarde de ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu revogar a prisão do socialista. Por outro lado, os apoiadores da prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), demonstraram preocupação.

Ao saber da notícia, no estacionamento do Paço, o pai de Atila e presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), chorou. Atendeu telefonemas de diversas pessoas e relatou alívio com o desfecho favorável. Ele já tinha dito ao Diário que, por conta de um marcapasso, não conseguiu ver o filho desde a prisão.

Resta saber agora como será o tratamento dado ao núcleo que Alaíde montou como prefeita interina. Desde que ela assumiu o Paço, mudanças consideráveis foram efetuadas, como troca de secretários de Obras, de Governo e de Educação. Ela trouxe sua filha, a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), para ser conselheira e seu sobrinho, Antônio Carlos de Lima (PRTB), para chefiar a Pasta de Governo.

Dias depois de tomar posse, Alaíde reuniu vereadores e aliados diretos de Atila para garantir que não haveria mudança de curso da gestão e que o governo ainda era de Atila. As mudanças feitas apenas serviram para eliminar o espaço de seu ex-genro José Carlos Orosco Júnior (PDT) na Prefeitura. Entretanto, a cada dia que se passava, esse núcleo Damo se acostumava em retornar ao poder.

A expectativa desse grupo ligado a Atila é que o prefeito volte ao cargo no Paço na segunda-feira. DGABC

Atlas da Violência 2018 aponta escalada da violência

O Brasil atingiu, pela primeira vez em sua história, o patamar de 30 homicídios por 100 mil habitantes. A taxa de 30,3, registrada em 2016, corresponde a 62.517 homicídios naquele ano, 30 vezes o observado na Europa naquele mesmo ano, e revela a premência de ações efetivas por parte das autoridades públicas para reverter o aumento da violência. É o que aponta o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que foi divulgado nesta terça-feira, 5.

Apenas entre 2006 e 2016, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil. Entre 1980 e 2016, cerca de 910 mil pessoas foram mortas pelo uso de armas de fogo no país. Uma verdadeira corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, com a sanção do Estatuto do Desarmamento. Em 2003, o índice de mortes por armas de fogo era de 71,1%, o mesmo registrado em 2016.

71,1% dos homicídios foram praticados com arma de fogo

Homicídios nos estados
A evolução das taxas de homicídios foi bastante heterogênea entre as Unidades da Federação entre 2006 e 2016, variando desde uma redução de 46,7% em São Paulo a um aumento de 256,9% no Rio Grande do Norte. Sete unidades federativas do Norte e Nordeste têm as maiores taxas de homicídios por 100 mil habitantes: Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), Pernambuco (47,3) e Bahia (46,9). Entre os 10 estados onde a violência letal cresceu no período analisado, estão o Rio Grande do Sul e nove pertencentes às regiões Norte e Nordeste.
No Rio de Janeiro, as taxas diminuíam desde 2003, mas em 2012 esse movimento se reverteu e, em 2016, houve forte crescimento dos índices. São Paulo mantém uma trajetória consistente de redução das taxas de homicídio desde 2000. Alguns fatores que podem explicar esse desempenho são as políticas de controle responsável das armas de fogo, melhorias no sistema de informações criminais e na organização policial e a hipótese de pax monopolista do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A redução dos homicídios também ocorre desde 2013 no Distrito Federal. A pesquisa constata a efetividade de programas como Paraíba pela Paz (PB) e Estado Presente (ES), lançados em 2011, quando esses estados eram o 3º e o 2º mais violentos do país, respectivamente. Em 2016, caíram para as posições de número 18 e 19.

Perfil das vítimas

Os homicídios respondem por 56,5% dos óbitos de homens entre 15 a 19 anos no Brasil. Em 2016, 33.590 jovens foram assassinados – aumento de 7,4% em relação a 2015 –, sendo 94,6% do sexo masculino. Houve crescimento na quantidade de jovens assassinados em 20 Unidades da Federação no ano de 2016, com destaque para Acre (aumento de 84,8%) e Amapá (41,2%), seguidos por Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Roraima. A juventude perdida é considerada um problema de primeira importância no caminho do desenvolvimento social do país e que vem aumentando numa velocidade maior nos estados do Norte.

A desigualdade de raça/cor nas mortes violentas acentuou-se no período analisado. De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram pretas ou pardas. Naquele mesmo ano, a taxa de homicídios de negros foi duas vezes e meia superior à de não negros (40,2 contra 16,0). Contudo, em nove estados as taxas de homicídio de negros decresceram na década de 2006 a 2016, entre eles São Paulo (-47,7%), Rio de Janeiro (-27,7%) e Espírito Santo (-23,8%).

A pesquisa observa um aumento de 6,4% nos assassinatos de mulheres no Brasil entre 2006 e 2016. No último ano analisado, ocorreram 4.645 homicídios em que a vítima era do sexo feminino. A situação é mais grave em Roraima, que apresentou uma taxa de 10 homicídios por 100 mil mulheres. Em 20 Unidades da Federação, a violência letal contra mulheres negras cresceu no período estudado, e os piores desempenhos ocorreram em Goiás e no Pará.

A edição deste ano do Atlas da Violência também aborda os registros administrativos de estupro no Brasil. Em 2016, as polícias brasileiras registraram 49.497 casos de estupro, conforme informações do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número contrasta com os 22.918 incidentes desse tipo reportados no Sistema Único de Saúde. De acordo com a pesquisa, certamente as duas bases de informação possuem uma grande subnotificação.

Outras seções do Atlas da Violência tratam das mortes violentas por causa indeterminada, das mortes decorrentes de intervenções policiais, da política de controle responsável de armas de fogo, da qualidade dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde em cada estado e da importância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a redução da violência. A pesquisa recomenda, por fim, investimentos em uma arquitetura institucional que capacite o Estado brasileiro e lhe garanta as ferramentas de governança para que se possa efetivamente implementar políticas de pacificação.

Acesse a íntegra do Atlas da Violência 2018

Acesse o infográfico que reúne dados do Atlas da Violência 2018

Metade das mortes violentas no Brasil ocorre em 2,2% dos municípios

Atila Jacomussi consegue Habeas Corpus no STF

O ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi liminar que suspende a ordem de prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região TRF 3). Segundo a decisão do ministro relator, cabe ao TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão.
“Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente Átila César Monteiro Jacomussi pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo 0000051-86.2017.4.05.8003), podendo o TRF 3 fixar as medidas cautelares diversas da prisão que entender necessárias, na forma do art. 319 do CPP”.

Dias Toffoli vai presidir o STF no auge do caso Lula

Em um ano eleitoral que promete fortes emoções no Brasil, as atenções tendem a se voltar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por conduzir o pleito eleitoral deste ano. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) também pode ter um papel protagonista e com impacto nas eleições, graças à situação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência.

Como Lula foi condenado em segunda instância em janeiro, é provavel que estará inelegível até o período das eleições. Mesmo assim, o PT garante que vai registrar a candidatura em agosto e usar todos os recursos disponíveis para manter o petista na disputa. Nessa briga jurídica, o STF provavelmente será acionado e terá um papel importante na definição do futuro de Lula.

Entre as apostas do PT para garantir Lula na disputa pela Presidência da República está uma liminar do STF que permita Lula manter sua candidatura.

Se concorrer e vencer as eleições com a candidatura impugnada, Lula pode obrigar o STF a tomar uma decisão difícil: os ministros podem ter que analisar se o novo presidente, eleito nas urnas pelos brasileiros, deve ou não assumir o cargo. Os advogados petistas apostam que seria delicado para o Supremo impedir a posse se Lula vencer as eleições, mesmo com a candidatura questionada.

O PT aposta, ainda, que o STF mantenha o ex-presidente longe da cadeia. De acordo com o entendimento atual da Corte, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena. Mas a defesa de Lula vai fazer o possível para evitar a prisão depois de esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Alguns ministros do STF já sinalizaram que podem mudar de posição sobre o entendimento pela possibilidade de cumprimento da pena a partir de condenação em segunda instância, mas a atual presidente do STF, Carmen Lúcia, já disse que não pretende pautar o assunto novamente.

Toffoli assume a cadeira de presidente do STF em 12 de setembro, mês que antecede as eleições gerais, marcadas para outubro. Ele vai ocupar o lugar da ministra Carmen Lúcia. O ministro foi indicado ao STF em 2009.

Rompimento de contrato de R$ 10 milhões entre prefeitura e CEM é questionado por vereadores.

A situação do atendimento da saúde em Ribeirão Pires, foi pautado mais uma vez na Câmara de Vereadores da cidade. A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (14).

Durante a sessão, foram votados dois requerimentos, no qual os vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC) pedem explicações ao Governo Kiko Teixeira (PSB), entre elas, o motivo do rompimento do contrato com o Centro Hospitalar de Atenção e emergências Médicas – CEM.

Por meio dos requerimentos, os vereadores ainda questionam sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação às irregularidades apontadas no período de administração da empresa.

“É importante que saibamos se foi aberto alguma investigação interna em face do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público relativo ao gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da saúde, bem como se a prefeitura municipal já tem alguma empresa objetivando substituir a empresa investigada. E também se atualmente o quadro de pessoal possui mão de obra suficiente na área da saúde para manter o funcionamento adequado no sistema de saúde do município,” justificou a vereador Amigão D’orto.

Já o vereador Amaury Dias, em função de inúmeros questionamentos de servidores, munícipes.

“É preciso que se saiba o motivo, justificativa e por parte de quem partiu a rescisão do contrato”, argumentou Amaury Dias em seu requerimento de informações.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, o processo licitatório vencido pelo Centro Hospitalar de Atenção e emergências Médicas – CEM teria sido fraudado com possível direcionamento, o que levou o MP a cobrar esclarecimentos e a Prefeitura a intervir no contrato do Instituto CEM.

No último dia 11 de junho, o Diário Oficial Eletrônico de Ribeirão Pires – sem maiores detalhes -, trouxe a rescisão unilateral do contrato de Gestão n.º 063/2018, que tem por objeto o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde de Gestão e Administração da Rede de Urgência e Emergência (Upa) e Central de Transporte de Ribeirão Pires.

A denúncia protocolada em 20 de fevereiro relata que a organização social, vencedora do lote II, da Chamada Pública 001/2017, teria sido beneficiada pelo Paço. O contrato era de R$ 10 milhões anual.

“Desde então (abertura da licitação)… estamos sofrendo grande pressão para que a entidade CEM fosse a ganhadora da licitação”, retrata um dos denunciantes.

Ainda na denúncia, é salientado que sócios da organização vencedora teriam laços estreitos com a secretária de Saúde e Higiene, Patrícia de Freitas, e que o contrato de “cartas marcadas” seria para quitar dívidas de campanha do atual prefeito, Kiko Teixeira (PSB), com pessoas ligadas a entidade. O MP instaurou o Inquérito Civil 14.0407.0000230/2018, visando apurar os fatos relatados.

A decisão do Ministério Público obrigou o prefeito Kiko Teixeira à determinar intervenção no contrato de gestão da entidade, a decisão foi publicada no Diário Oficial de 18 de abril: “Em apuração preliminar constatou-se possível inconsistência nos dados cadastrais do Presidente do Conselho de Administração, causando dúvidas quanto a identidade da vencedora do contrato”, diz o decreto.

O nome que consta na presidência do Conselho informa os denunciantes, seria de uma pessoa próxima da secretária, o que levaria a direcionamento do certame.

No último dia 5, a Prefeitura revogou decreto de 16/11/2017, que tornava o instituto CEM de Utilidade Pública e, ontem, publicou a rescisão contratual.

Atila Jacomussi é denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro

Na última terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi pelo crime de lavagem de dinheiro. Também foi denunciado o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar. Ambos foram presos em flagrante delito ocultando grande quantidade de dinheiro em espécie em suas casas, durante a deflagração da Operação Prato Feito, que investiga fraudes em processos licitatórios para aquisição de merenda e material escolar em diversas cidades paulistas.

As interceptações telefônicas realizadas no curso da investigação da Operação Prato Feito permitiram identificar vários núcleos empresariais atuando paralelamente para fraudar procedimentos licitatórios e gerar contratos superfaturados e, assim, desviar recursos públicos.

Há fortes indícios da participação de agentes públicos nessas fraudes e no crime de corrupção, sendo que ora alguns prefeitos mantinham contato direto com os suspeitos, ora servidores o faziam sob orientação desses chefes do Executivo municipal. A contrapartida de muitas dessas condutas ilícitas é o pagamento de vantagens indevidas, incluindo financiamento de campanha eleitoral.

Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, foi preso com R$ 87 mil em espécie escondidos em um depósito camuflado dentro dos armários de cozinha de sua residência. Seu secretário, Gaspar, também foi flagrado com R$ 588,5 mil, € 2,9 mil e US$ 1,3 mil. O MPF na 3ª Região (PRR3) aponta que o dinheiro era proveniente dos crimes de corrupção, fraude em licitações e associação criminosa, investigados no inquérito n.º 0005343.43.2017.4.03.6181, ainda em andamento.

As investigações apontam que Carlos Zeli Carvalho, proprietário da empresa Reverson Ferraz da Silva, teria repassado recursos a Gaspar, que agia como representante do prefeito. A empresa de Carvalho firmou, em 2017, contrato com a Prefeitura de Mauá para fornecimento de uniforme escolar, no valor de R$ 8,3 milhões.

As denúncias do MPF na 3ª Região, feitas ao Tribunal Regional Federal (TRF3), referem-se apenas ao crime de lavagem, uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.

A defesa de Jacomussi ingressou no dia 17 de maio com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria está sob responsabilidade do ministro Gilmar Mendes que solicitou ao juizado de Primeira Instância, ao TRF3 e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarecimentos e informações. Segundo a página oficial do STF, a Procuradoria Geral da República também foi instada a analisar e se posicionar cobre o pedido de revogação da prisão.

OAB de Ribeirão Pires recebe a palestra “A República do Encarceramento”, com Drº Roberto Tardelli

A Ordem dos Advogados, subseção Ribeirão Pires, promove nesta terça-feira (13), às 19:00 horas, a palestra “A República do Encarceramento” ministrada pelo advogado e procurado de Justiça aposentado, Drº Roberto Tardelli.

Como ex-procurador de Justiça, Roberto Tardelli já que foi um dos rostos mais conhecidos do Ministério Público paulista ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos.

Expositor
Dr. Roberto Tardelli

Local
Casa da Advocacia e da Cidadania de Ribeirão Pires
Rua Presidente Kennedy, 133 – Centro

Inscrições
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, 400 gramas na recepção do evento

Prefeitura de Rio Grande da Serra debate violência contra idosos na quinta-feira (14)

A atividade refere-se ao ‘Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa’

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que foi instituído em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Para marcar a data, a Prefeitura de Rio Grande da Serra vai realizar na quinta-feira (15), a partir das 8:00 horas, palestra sobre o assunto.

A atividade será desenvolvida no Centro Social de Solidariedade, que fica na rua do Progresso, 700 e para participar, não é necessário se inscrever com antecedência e a participação é gratuita.

Segundo a presidente do Fundo social de Solidariedade do município de Rio Grande da Serra, Helenice Arruda, “o objetivo do encontro é falar sobre as mais diferentes formas de violência sofrida pelos idosos, a fim de coibi-la e mostrar os serviços de atendimento às vítimas e suas famílias, realizados na cidade”, disse.

De 163 países, o Brasil é o 106º no ranking da paz mundial

O novo relatório Global Peace Index 2018 (Índice Global de Paz 2018, em tradução livre), publicado hoje (6), avalia a paz em 163 países abrangendo 99,7% da população mundial. O Brasil, ocupa a 106ª posição e sofre com altos índices de criminalidade e corrupção. O mundo hoje tem o pior índice de paz da última década.

O Brasil, entre os 23 indicadores analisados no documento, obteve os piores resultados em homicídios, percepção da criminalidade, acesso às armas, crimes violentos e terror político.

O Brasil obteve os piores resultados em homicídios, percepção da criminalidade e acesso às armas (Marcelo Camargo – Agência Brasil)

A América do Sul registrou a segunda maior taxa de homicídios entre as regiões do globo, ficando atrás apenas da América Central e do Caribe. No mundo todo, as mortes em conflito aumentaram 264% nos últimos dez anos.

Países latino-americanos como o Chile e o Uruguai, apresentaram boas colocações no ranking, ocupando a 28ª e a 37ª posições, respectivamente.

O Brasil ficou à frente apenas da Venezuela (143º) e da Colômbia (145º), entre os latino-americanos.

Menos paz

De maneira geral, o índice global de paz piorou 0,27% no último ano. Foi o quarto ano consecutivo de pioras, com 92 países apresentando deterioração dos níveis de paz e 71 apresentando melhoras.

Os países menos pacíficos do mundo, atualmente, são a Síria (posição que ocupou nos últimos cinco anos), o Afeganistão, Sudão do Sul, Iraque e a Somália. Os mais pacíficos são a Islândia (país mais pacífico do mundo desde 2008), Nova Zelândia, Áustria, Portugal e Dinamarca.

A Europa, região mais pacífica do mundo, registrou piora pelo terceiro ano consecutivo, principalmente nos indicadores sobre intensidade do conflito interno e relações com os países vizinhos. Pela primeira vez na história do índice, que está em sua 12ª edição, um país da Europa Ocidental experimentou uma das cinco maiores quedas, com a Espanha caindo sete posições no ranking e alcançando a 30ª posição, devido a tensões políticas internas e um aumento do impacto do terrorismo.

De acordo com o relatório, as tensões, crises e conflitos que surgiram na última década seguem sem resoluções, principalmente no Oriente Médio, causando um declínio gradual nos níveis de paz.

Produzido pelo Instituto para Economia e Paz (IEP – Institute for Economics and Peace), o documento é o principal “medidor” mundial da paz. Baseado em uma análise abrangente de dados, traz atualizações sobre tendências da paz global, valores econômicos e definições de critérios para qualificar sociedades pacíficas.

Os 23 indicadores, qualitativos e quantitativos, medem os níveis de paz utilizando três domínios temáticos: o grau de militarização, segurança e conflitos domésticos e internacionais.

O estudo estabelece ainda oito pilares de Paz Positiva (Positive Peace, em inglês), que constituem as atitudes, instituições e estruturas que criam e sustentam sociedades pacíficas. Os pilares são o bom funcionamento do governo, a distribuição equitativa dos recursos, o livre fluxo de informações, as boas relações com os países vizinhos, os altos índices de capital humano, a aceitação dos direitos dos outros cidadãos, os baixos níveis de corrupção e o ambiente de negócios sólido.

Menos aceitação

Quanto ao pilar “aceitação dos direitos dos outros cidadãos”, que avalia o respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero, tolerâncias entre diferentes grupos e etnias e respeito aos direitos dos trabalhadores, todas as regiões do mundo apresentaram piora entre os anos de 2013 e 2016. A América do Sul, acompanhando a tendência global, também apresentou deterioração nesse quesito.

Seis das nove regiões do mundo apresentaram pioras em seus indicadores no último ano. As quatro regiões mais pacíficas (Europa, América do Norte, Ásia-Pacífico e América do Sul) sofreram deteriorações, sendo que a maior queda foi observada na América do Sul, devido à diminuição na segurança, ao aumento das taxas de encarceramento e ao impacto do terrorismo.

A Europa e a América do Norte também ficaram menos pacíficas, com 23 dos 36 países europeus apresentando piora em relação ao ano passado. A França passou da 51ª para a 61ª posição. O Reino Unido passou de 41ª para 57ª, e a Alemanha foi da 16ª para a 17ª posição.

Impacto financeiro

O impacto econômico da violência no mundo em 2017 foi de US$ 14,76 trilhões em paridade de poder de compra (PPP – purchasing power parity, em inglês). Esse valor é equivalente a 12,4% da atividade econômica mundial (produto mundial bruto) ou US$ 1.988 para cada pessoa.

O impacto econômico da violência aumentou 2% durante 2017 devido a conflitos e gastos com segurança interna, com os maiores aumentos sendo registrados na China, Rússia e África do Sul. Desde 2012, o impacto econômico da violência aumentou 16%.

Gilmar manda soltar 04 presos em operação da PF. Em 20 dias já libertou 19 suspeitos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a libertar nesta segunda-feira (4) investigados presos pela Polícia Federal. Desta vez os beneficiados com habeas corpus foram alvos da Operação Câmbio, Desligo, que investiga esquema de corrupção operado por doleiros no Rio de Janeiro. Desde 15 de maio, o magistrado já mandou soltar 19 presos em desdobramentos da Operação Lava Jato (leia mais abaixo).

Presos no mês passado por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, foram libertados hoje Athos Roberto Albernaz Cordeiro, Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda e Oswaldo Prado Sanches. Segundo o ministro, os quatro podem se defender das acusações em liberdade, uma vez que não há violência ou grave ameaça nas condutas criminosas que lhe são atribuídas.

As investigações desmontaram esquema de fraudes e movimentação de dinheiro do crime no Brasil e no exterior. Segundo a PF, as operações se davam por meio de uma modalidade de movimentação paralela conhecida como “dólar-cabo”. O mecanismo consiste em driblar o sistema bancário nacional, repasses de dinheiro em espécie, pagamento de boletos e compra e venda de cheques comerciais.

Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), os doleiros tinham papel central no sentido de manejar e distribuir recursos desviados durante a gestão do emedebista Sérgio Cabral, ex-governador do Rio preso desde novembro de 2016. Cabral é réu em mais de 20 ações penais e, acusado de cometer vários tipos de crime, já foi sentenciado a mais de cem anos de prisão.

“Libertador-geral da República”

O ministro Gilmar Mendes tem se notabilizado no STF não só pelo conhecido conhecimento jurídico, reconhecido até por seus desafetos. De uns tempos para cá, Gilmar tem emitido diversas ordens de soltura de figuras conhecidas do noticiário político-policial, como o ex-governador do Rio Anthony Garotinho e o empresário dos transportes Jacob Barata Filho – aqui, um raro caso em que o preso foi contemplado por três habeas corpus, em sequência, de um ministro do Supremo. E com o detalhe de que havia relações de proximidade entre o réu e o julgador, em uma espécie de queda-de-braço com Bretas.

Na última sexta-feira (1º/jun), Gilmar Mendes atingiu um novo recorde: mandou soltar, desde 15 de maio, 15 investigados presos por determinação de Marcelo Bretas. O décimo quinto libertado foi Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ que havia sido preso em 23 de fevereiro sob suspeita de desviar recursos públicos em esquema de corrupção que também envolvia o ex-governador Sérgio Cabral. Naquele 15 de maio, Gilmar manteve a liberdade de Paulo Preto, operador de propinas do PSDB, segundo o MPF.

A libertação em série provoca a revolta nos mais diversos setores da sociedade, nas redes sociais e fora dela. São constantes os episódios em que o ministro é hostilizado por cidadãos brasileiros, como mostram diversos vídeos registrados em plataformas como o YouTube, canal de vídeos mais acessado da redes. Até o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Gilmar no STF, já perdeu a paciência com o ministro durante julgamentos transmitidos ao vivo pela TV Justiça.

Reveja um desses episódios, que eternizou a frase “Você é uma pessoa horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”:

Justiça Eleitoral começa a chamar mesários em junho

Comunicação não é feita por e-mail com links e anexos

Em junho, terá início a convocação de mesários para as Eleições 2018. O eleitor que receber a comunicação deverá comparecer ao cartório eleitoral no qual é inscrito para assinar a nomeação e receber instruções sobre o trabalho.

A convocação é feita por carta enviada pelos correios, mas os cartórios eleitorais podem avisar sobre a necessidade de comparecimento também por telefone ou por outro canal.

Alerta

A Justiça Eleitoral alerta, porém, que os e-mails enviados não contêm links e nem anexos, e jamais solicitam a digitação de senhas ou a realização de cadastro. Caso o eleitor receba mensagem desse tipo, deve desconsiderá-la, por ser falsa.

Quem tiver interesse em trabalhar como mesário pode se inscrever no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou ir diretamente ao seu cartório eleitoral.

“Atila Jacomussi deve continuar preso”, opina PGR.

Após 18 dias de um pedido de Habeas Corpus protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, a Procuradoria Geral da República (PGR), se manifestou nesta segunda-feira (04), contrariamente à sua concessão de liberdade.

No documento de duas páginas, o Subprocurador-Geral da República, Edson Oliveira de Almeida, após analisar a decisão em Primeira Instância que prendeu o prefeito Atila em flagrante e decisão do TRF-3 que converteu em prisão preventiva, opinou por ratificar a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou Habeas Corpus ao mandatário de Mauá.

No STF, o HC 157094 está sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes a quem compete a decisão de revogar ou não a prisão preventiva.

Atila foi preso em flagrante em 09 de maio, onde no relatório parcial da “Operação Prato Feito”, da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal, informa que o referido inquérito foi instaurado “em razão de notícia de crimes apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possível continuidade delitiva em fraudes em processos licitatórios de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.

Na noite do dia 29 de maio, o prefeito licenciado do cargo, junto com o seu ex-secretário de Governo e Transportes, João Gaspar (PCdoB) foram transferidos da carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, para a Penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, na cidade de Tremembé, no Interior de São Paulo. Na parte da manhã, ambos haviam sido transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. De acordo com informações da assessoria de imprensa da PF, o procedimento é padrão, já que a carceragem da Polícia Federal não se destina a detenções mais longas. Os dois estão presos provisoriamente.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária, todo o preso que dá entrada em qualquer unidade prisional permanece em regime de observação em cela de inclusão por um período de até 20 dias, separado dos demais presos da unidade. Atila, que possui ensino superior, tem direito à cela especial até o julgamento. Gaspar possui apenas o ensino médio completo e passado o prazo de 20 dias, vai para uma cela comum.

Acompanhe abaixo a Manifestação da PGR

Vila do Doce lota em dia de luta contra a Homofobia

Evento reuniu militantes e apoiadores da causa em Ribeirão Pires
A Vila do Doce, em Ribeirão Pires, ficou lotada para as atividades de visibilidade contra crimes praticados por Homofobia. No sábado, a comunidade LGBT se reuniu para expor os avanços do segmento, em especial a padronização do uso do nome social em órgãos públicos da região, e pedir por mais respeito e inclusão.
Ao centro, Wagner Lima, Coordenador do GAD ladeado pelos vereadores Amigão D’orto e Amaury Dias que organizaram na Câmara de vereadores Sessão Solene que debateu os direitos civis da comunidade GLBT
“Foi um evento importante, o grande número de pessoas e autoridades presentes ao evento, mostra que a sociedade vem mudando, buscando conhecer sobre o tema e dizer não a qualquer tipo de preconceito. Mas é preciso continuar lutando por direitos, infelizmente, o Brasil é o país que mais mata LGBT”, disse o presidente do GAD, Wagner Lima. A entidade mantém trabalho na região desde 2009.
O Festival de Combate à Homofobia é uma ação social de auxílio à população LGBT na luta pela igualdade e contra o preconceito, promovendo o respeito e o amor. O evento é realizado em parceria pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Participação, Acessibilidade e Inclusão Social, o Comads – Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual, a Arpa-LGBT – Associação Ribeirãopirense de Apoio LGBT e o GAD – Grupo de Apoio a Diversidade.
A programação contou com Anitta Cover, os Dj’s Click, Felipe Rosa, Mel Ravasio, Samantha Banks e Ivan Inácio e a apresentação especial da cantora Glória Groove.

Pedido de Habeas Corpus de Atila tem decisiva movimentação.

O Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta quarta-feira (23), despacho em pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito Atila Jacomussi preso pela Polícia Federal no último dia 07 na Operaçao Prato Feito.
Na movimentação, o Ministro Gilmar Mendes relator do HC  requisita informações, com urgência ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como ao Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo, acerca do alegado pelo paciente quanto ao Auto de Prisão em Flagrante nº 0000258.58.2018.4.03.0000. Em seguida, abram-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral da República.
Segundo um advogado que assessora o Caso de Política em assuntos juridicos, não é comum o teor da solicitação.
“Bem possível que a solitação de vistas aos autos por parte da Procuradoria Geral da República seja uma forma de dividir responsabilidades. Geralmente quando isso acontece, é em função de uma defesa inconsistente”, disse o jurista.

A decisão pode ser proferida a qualquer momento.

Habeas Corpus de Atila será julgado por Gilmar Mendes.

Após sorteio realizado na tarde desta segunda-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido o ministro Gilmar Mendes como relator do pedido de Habeas Corpus protocolado pela defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi que se encontra desde o ultimo dia 07 preso na sede da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Veja baixo o termo de recebimento e autuação

Defesa de Atila vai ao STF buscar a liberdade de seu cliente.

Daniel Leon Bialski, advogado de defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi, protocolou às 10:29:03 na manhã desta quinta-feira (17), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de Habeas Corpus (HC) com o objetivo de conseguir a liberdade de seu cliente.

Não se sabe ainda qual dos 11 ministros será o relator do HC, o que deve acontecer nesta sexta-feira, quando de praxe, é realizado um sorteio entre os togados da Casa de Justiça máxima do país.

Atila Jacomussi foi preso em flagrante no dia último dia 09 de maio após Policiais Federais cumprirem mandado judicial, onde encontraram R$ 85.000,00 em sua residência, enquanto na casa de seu assessor achado R$ 588.417,00 e EUR 2.985,00 – que, ante a prerrogativa de foro, Atila foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O Desembargador Mauricio Kato, ao ser comunicado do flagrante, delegou, por carta de ordem, a apresentação dos presos e realização de audiência de custódia ao Juízo Federal da 1° Vara Criminal de São Paulo, competente para processar e julgar os feitos decorrentes a “Operação Prato Feito” no primeiro grau.

Nesta quarta-feira (16), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de HC mantendo o prefeito de Mauá preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo no bairro da Lapa em São Paulo.

Acompanhe abaixo a íntegra da Decisão proferida pelo Ministro relator do STJ que negou o pedido de Habeas Corpus naquele Tribunal.

Doação a pré-candidato por meio de “crowdfunding” já pode ser realizada.

Desde a última terça-feira (15), pré-candidatos nas eleições deste ano podem começar a pedir doações por meio de mecanismos de financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. A ferramenta deve ganhar impulso neste ano com a proibição de doações por empresas e ajudar pré-campanhas de partidos que vão contar com fatias magras do recém-criado fundo público de financiamento de campanhas.

Em 2018, a novidade é que os candidatos vão poder contratar plataformas independentes e podem começar a arrecadar antes mesmo do início oficial da campanha.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase quatro dezenas de plataformas solicitaram credenciamento junto à Justiça Eleitoral. Até agora, pouco mais de 20 receberam autorização. Entre elas estão startups novatas e braços de sites de crowdfunding que já atuam há anos no País.

Nas eleições de 2016, foram poucos candidatos que decidiram pedir doações pela internet. Não havia possibilidade de terceirizar o serviço e eram várias as dificuldades para habilitar doações por meio de cartão de crédito e débito em plataformas próprias.

STJ acaba de decidir que Atila continua preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na manhã desta quarta-feira (16), que o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo.

A decisão proferida as 11:11 horas desta manhã onde o ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma negou pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do prefeito.

“ÚLTIMA FASE:16/05/2018 (11:11) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 18/05/2018)”

A vice-prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB assumiu nesse dia 16 de maio após Atila solicitar afastamento temporário por 15 dias das suas atribuições administrativas como prefeito.

A defesa do prefeito Atila Jacomussi deve solicitar junto ao Supremo Tribunal Federal, remédio Constitucional na tentativa de obter a liberdade do alcaide.

Abaixo o despacho do ministro

Atila pode ter Habeas Corpus julgado hoje (16) pelo STJ.

Preso desde o último dia 09 de maio pelo Polícia Federal, acusado de desvio de verbas da merenda escola na Operação Prato Feito, o prefeito de Mauá Atila Jacomussi pode ter pedido de Habeas Corpus julgado ainda nesta quarta-feira (16).

A defesa do alcaide protocolou na segunda-feira (14), após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ter decretado a sua prisão temporária no dia 11.

Informações do STJ, aponta recebimento do HC no dia 14 onde o devido processo já se encontra concluso para a decisão do relator do Habeas Corpus nº 449836/SP, Ministro Rogério Schietti Cruz da sexta turma.

Atila está sendo processado penalmente por supostos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Por corrupção passiva, crimes de lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores e corrupção passiva.

Atila encontra-se preso na sede da Superintendência de Polícia Federal de São Paulo, no bairro da Lapa, capital paulista.

Abaixo, cópia da certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça

Vanessa Damo se coloca a disposição para ajudar Mauá após Atila pedir licença da prefeitura.

“Não faremos mudanças na estrutura administrativa, mas vamos zelar pelo bom andamento dos serviços públicos,” Vanessa Damo

A ex-deputada estadual e atual secretária de Relações Institucionais de Mauá, Vanessa Damo que participou na noite desta terça-feira (15) de evento em alusão ao dia de combate a homofobia na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires, disse ao Caso de Política que está à disposição da cidade de Mauá para colaborar na administração da vice-prefeita da cidade, Alaíde Damo que foi empossada prefeita interina após a prisão pela Polícia Federal na operação Prato Feito na quarta-feira (9) por suspeita de participação em esquema de desvio de verbas da União destinadas à Educação em contratos para o fornecimento da merenda escolar.

Vanessa Damo conversando com a deputada estadual Cléia Gomes

Atila Jacomussi (PSB), pediu afastamento por 15 dias do cargo de prefeito nesta terça-feira (15).

“Estou à disposição da administração municipal de Mauá no que for preciso e necessário. Atila é o prefeito da cidade e aguardamos que tudo se resolva o quanto antes e da melhor forma possível, com o prefeito eleito retornando ao comando da cidade”, disse Vanessa Damo.

Atila completa neste dia 16 de maio, sete dias em que se encontra preso na sede Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, sendo que no último dia 11 o desembargador Mauricio Kato do TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu decretar a prisão temporária de Atila Jacomussi. Advogados de defesa do prefeito licenciado já entraram com recurso junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para revogar a decretação de prisão preventiva.

Na atual conjuntura, Vanessa Damo, titular da pasta de Relações institucionais em Mauá que tem como missão estabelecer comunicação entre o município, a Câmara de Vereadores, organizações governamentais e não-governamentais e representantes da sociedade civil e deve amplia os seus poderes na administração municipal, articulando enquanto durar o afastamento de Atila, um estilo próprio de gerir a cidade.

“Nesse período em que durar o afastamento, não faremos mudanças na estrutura administrativa, mas vamos zelar pelo bom andamento dos serviços públicos”, finalizou a secretária.

Ainda no último dia 15 de maio, foi rejeitado pelo parlamento Mauaense, o pedido de abertura de impeachment de Atila Jacomussi protocola do Partido do Trabalhadores (PT). Durante a sessão, aliados do prefeito Atila se utilizaram do slogan “Não vai ter Golpe”.

Câmara de Ribeirão Pires realiza sessão solene contra a homofobia na última terça-feira (15).

Líder em assassinatos por homofobia, o Brasil registrou no ano passado 445 mortes de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. O preconceito e discriminação contra esse segmento da sociedade esteve em pauta durante a Sessão Solene Alusiva ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, celebrado dia 17 de maio – Sozinhos não chegamos a lugar algum, realizada na noite desta terça-feira (15), na Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

A solenidade, que teve às 19:30 horas e foi proposta pelos vereadores Amaury Dias (PV) e Amigão D’orto (PTC), ocasião em que também foram homenageadas personalidades e lideranças regionais que lutam e trabalham contra as diversas formas de preconceito.

Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio a Diversidade – GAD

De acordo com Wagner Lima, Coordenador do Grupo de Apoio à Diversidade (GAD), “a sessão teve por finalidade promover o debate entre sociedade civil e entidades representativas dos direitos LGBT para a posterior elaboração de políticas públicas voltadas para enfretamento da discriminação e preconceito contra os homoafetivos e também de todas as minorias”.

Wagner Lima destaca que é importante lembrar a data, pois há 20 anos a homossexualidade era retirada do rol de doenças citadas pela Organização Mundial de Saúde. “Embora os homoafetivos tenham alcançados várias vitórias, muito ainda precisa ser construído para que possamos viver em um mundo sem preconceito”, afirmou.

Secretário Eduardo Nogueira, autor da Lei de instituiu o Dia de Combate a Homofobia em Ribeirão Pires, representando o prefeito Kiko Teixeira,cumprimenta o prefeito de Rio Grande da Serra

No evento que contou com diversas autoridades e representantes das 7 cidades que compõem a região do grande ABC Paulista, estiveram o prefeito de Rio Grande da Serra e ex-presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Gabriel Maranhão, a deputada estadual Cléia Gomes, secretários municipais de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além de vereadores de ambas as cidades, estudantes, lideranças sindicais, advogados que representaram a Ordem dos Advogados (OAB) setorial. O ex-vereador e atual secretário de Planejamento da prefeitura de Ribeirão Pires, Eduardo Nogueira, é o autor da Lei nº 5.824 de 02/04/2014 que instituiu na cidade o Dia Municipal de combate a Homofobia, e na oportunidade representou o prefeito Kiko Teixeira.

Representando o governador Márcio França, o coordenador de Políticas para Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de são Paulo, Cássio Rodrigo de Oliveira Silva disse ser necessário reforçar as políticas contra discriminação, uma vez que é importante conscientizar toda a sociedade sobre a importância do combate ao preconceito e à discriminação por conta da orientação sexual.

“Também precisamos considerar a questão da violência psicológica. Diariamente, jovens são discriminados por conta de sua cor ou orientação sexual. Pesquisas recentes apontam que o número de suicídios e homicídios tem aumentado em decorrência do preconceito. Acredito que essa Sessão Solene seja importante porque também busca celebrar o direito e a dignidade humana”, frisou Cássio.

O prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou o tempo em que presidiu o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, momento em que autorizou a criação do Grupo de Trabalho incumbido de debater o tema da diversidade sexual na região.

“É lamentável que em pleno século 21 tenhamos de conviver com a intolerância. O que me anima, é ver que essa nossa juventude está preparada para encarar o assunto com mais preparo e respeito. Eu como político não tenho o direito de proibir os sentimentos das pessoas que pensar diferentes daquilo o que é o senso comum. Garantir direitos é avançar para o respeito e a paz social”, afirmou o Gabriel Maranhão em sua fala.

A deputada estadual Cléia Gomes, presidente da Frente Parlamentar do Respeito e da Liberdade à Diversidade Humana e membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, disse que respeitar as diferenças não é favor.

“É preciso que esse tipo de violência pare, não é possível admitir que pessoas sejam julgadas ou discriminadas por suas opções pessoais. Lá na Assembleia apresentei o PL 1114/2017 que foi aprovado e que torna obrigatória a divulgação em locais de acesso público aos telefones da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100). Quero enfatizar que o Disque 100 é o número parasse fazer denúncias inclusive sobre desrespeito e violações aos direitos da comunidade ou indivíduo LGBT. Respeitar as diferenças não é favor”.

Os vereadores de Ribeirão Pires, Edson Banha Savietto, Amigão D’orto e Amaury Dias, foram unânimes: É inadmissível o ódio e o preconceito!

Vereador Amigão D’orto

“Foi uma noite perfeita. Com a presença de pessoas livres de preconceitos e de discriminações, que lutam e fazem dessa luta o seu dia-a-dia. Pudemos realizar uma sessão solene onde prevaleceu a igualdade e o respeito”, Amigão D’orto.

Vereador Amaury dias

“A data serve para a reflexão de que não há diferenças entre pessoas, independentemente de seus credos, ideologias e opção sexual. Sou ferrenho defensor do direito e acredito que nunca devemos abrir mão do nosso direito democrático. Uma pessoa jamais pode ser julga pelas suas escolhas. O que na verdade deve ser objeto de julgamento é o seu caráter”, Amaury Dias

Vereador Edson Banha Savietto

“Passamos por momentos muito difíceis em nossa sociedade onde pessoas supostamente se julgam superiores a outras que não tem os seus mesmos hábitos, gostos ou mesmo comportamento. Essas pessoas se julgam no direito de prejulgar se utilizam de desculpas religiosas, de raça ou mesmo condição financeira. Infelizmente tudo pode piorar quando um tal candidato a presidente, cheio de más intenções, racismo e homofobia se encontra em destaque. Isso é um perigo para a sociedade. Estou aqui nesta sessão por acreditar que as pessoas têm todo o direito de escolherem o que devem e o que querem ser na vida. Os homofóbicos e preconceito merecem tratamento. O mundo precisa de mais amor e paz!”, Edson Banha Savietto.

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PRF mapeia 2,4 mil pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças.

Em rodovias e estradas federais de todo o Brasil, pelo menos 2.487 pontos são considerados vulneráveis à exploração de crianças e adolescentes, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (14), por meio do lançamento da sétima edição do projeto Mapear 2017/2018, executado em parceria com a organização Childhood Brasil. O volume é 20% maior que o registrado no biênio anterior.

Do total de locais mapeados, 489 foram considerados pontos críticos; 653 com alto risco; 776 com médio risco; e 569 foram avaliados como de baixo risco para exploração sexual de crianças e adolescentes. A maior parte dos pontos (59,55%) está concentrada nas zonas urbanas, portanto de fácil acesso, embora a incidência (40,45%) também seja alta em áreas rurais. Na maioria das vezes, esses pontos estão vinculados a postos de combustível, bares, casas de shows, pontos de alimentação e também de hospedagem.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a ONG Childhood Brasil lançam a Cartilha Mapear, que contém o mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras dos últimos dois anos.

A edição atual do mapeamento confirma uma dinâmica já registrada em estudos anteriores: a redução de pontos críticos, que são aqueles que possuem a maior possibilidade de ocorrência de exploração. Desta vez, foram 435 a menos, o que equivale a 47% do total em comparação ao biênio 2009/2010. Clique aqui para ter acesso ao documento.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da PRF, Igor de Carvalho Ramos avalia que “a redução é importante porque mostra que a gente está conseguindo fazer nosso trabalho, mas, ainda assim, é preocupante o número de 489 pontos. Agora, temos que atuar para continuar reduzindo essa vulnerabilidade crítica”.

Outra questão relevante diagnosticada no estudo é a migração dos espaços para pontos que não estão à beira de rodovias federais, mas para áreas mais internas. “A exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime muito dinâmico, porque se você faz um enfrentamento, é possível que a prática migre, porque é uma questão enraizada na cultura”. Isso mostra, na opinião de Ramos, que o enfrentamento deve ser feito em articulação com outras instituições e com a sociedade civil organizada.

Regiões

A região Nordeste é a que concentra maior número de pontos vulneráveis: 644. Também é onde está a maior concentração de pontos críticos: 156. Depois, estão Sul (575 pontos), Sudeste (468), Norte (404) e Centro Oeste (396). No caso da região Norte, houve um incremento expressivo no número de pontos vulneráveis, que passou de 160 para 404.

Entre os estados, os com maior número de pontos são Paraná (299), Pará (232), Goiás (185), Minas Gerais (184) e Ceará (180). Paraná e Pará ampliaram o número em 40% e 64%, respectivamente. Goiás manteve-se praticamente estável, com pequeno aumento de 5%. Minas teve redução de 41% e Ceará aumentou 92% o número de pontos registrados – o maior aumento entre todas as unidades da federação.

Diante dessa elevação, Ramos pondera que o aumento também se deve à ampliação da fiscalização, não necessariamente à da exploração. “Nós achamos que esses pontos já existiam, mas nos últimos anos a gente trabalhou muito na capacitação de policiais e passamos a usar um aplicativo de smartphone que facilita muito o monitoramento”, explica.

De acordo com a PRF, o objetivo do mapeamento é contribuir com os mecanismos de busca, organização e disponibilização de dados sobre a exploração, bem como no direcionamento de ações preventivas e repressivas para o enfrentamento de tal violação de direitos. Como resultado dessa iniciativa e da articulação com outros órgãos, neste biênio foram resgatadas 121 crianças e adolescentes de situação de vulnerabilidade. Entre 2005 e 2018, a PRF resgatou 4.749 crianças e adolescentes identificados em situação de risco nas rodovias federais brasileiras.