Category Archives: Policial

Operação Pão Nosso: PF cumpre 24 mandados de prisão contra suspeitos de fraude em presídios do Rio.

Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (13), prendeu o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral de Polícia Especializada, e o ex-secretário da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ), o coronel César Rubens Monteiro de Carvalho.

Foram expedidos 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas. Segundo as investigações, os suspeitos integravam 1 esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), foram desviados dos cofres públicos R$ 73 milhões durante pelo menos 6 anos (2009-2014).

Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e peculato.

O nome da operação faz alusão aos pães feitos pelos detentos sob custódia da Seap, cujo contrato para fabricação também teria sido utilizado para desviar recursos públicos.

Vereador Amigão D’orto solicita atenção para a GCM e a segurança pública de Ribeirão Pires.

Na última sessão da Câmara de Ribeirão Pires, realizada em 08 de março, o vereador Amigão D’orto apresentou quatro documentos ligados a setores da segurança pública.

Segundo o parlamentar “é preciso que se valorize e reconheça os Guardas Municipais de Ribeirão Pires. Para tanto, estou solicitando informações sobre convênio médico para a corporação e se há previsão de reajuste para os Guardas”.

No requerimento 210/2018 é solicitado intensificação do policiamento ao 30º Batalhão de Polícia Militar na região do Centro Alto.

E ainda solicita informações ao Executivo Municipal, quanto as ações que a Administração Pública vem desenvolvendo, em atenção à mulher vítima de violência.

Veja abaixo os requerimentos

Insatisfeitos, Guardas Municipais podem paralisar suas atividades.

“A gente faz porque ama. Mas os piores dias, é o dia 1º do mês quando cai o pagamento, pô meu salário não ganho nada!”

Durante a sessão da Câmara de Ribeirão Pires realizada nesta quinta-feira (08), temas que envolvem a segurança pública tomaram grande parte dos debates.

O vereador Amigão D’orto (PTC), após apresentar requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a Guarda Municipal da Estância, o parlamentar relatou uma série de mensagens recebidas.

“Estive conversando pessoalmente com diversos Guardas, fora os que me enviaram mensagens por WhatsApp e até cartas anônimas e cada um com uma história diferente, mas todos com um único sentimento de cansaço”, disse.

Em uma das mensagens é dito: “Estamos cansados de promessa e ser enganados. Olha só o salário base de Suzano, R$ 1.728,00 enquanto nossa GCM recebe R$ 1.470 e o mais novo R$ 1.06,00”.

Lendo ainda as denúncias, o vereador uma das principais queixas dos GCM’s é que há defasagem de 1997 e na gestão Saulo Benevides em 2013, foi concedido apenas o dissídio de 2014 e 2015 e a partir do ano de 2016 não houve dissidio ou aumento nas remunerações.

“Sentimento de esgotamento, para completar renda, os gastos que temos hoje em dia com R$ 1.096,00 não dá. Tem muito guarda que se dedica muito mais ao bico do que na função, ele acaba não tendo descanso , trabalha todos os dias, sem ter tempo de ficar com a família, isso revolta muito, pois não temos plano de carreira, não temos nada para nos motivar e muito ainda tiram dinheiro do bolso para manutenção das viaturas, coisas como pneu, óleo ou ter que se humilhar em algum comércio e pedir, ter que mendigar, é tudo isso este desgaste emocional que temos e reflete tudo na nossa vida”.

Em um último relato, o vereador leu: “GCM’s estão revoltados… o novo comando da Guarda não quer saber de ajudar os guardas porque já ganham uma porcentagem de comissão e o secretário aí piorou… não está fácil o jeito é parar tudo, só assim vão dar atenção a nós!”.

Concluindo o seu pronunciamento, Amigão D’orto solicitou o apoio de todos vereadores, secretários do prefeito e seu vice para que seja dado atenção necessária a estes verdadeiros heróis urbanos.

ROCAM prende traficante em Mauá.

Policiais Militares da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) do 30º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, na cidade de Mauá, durante o patrulhamento, prenderam hoje (27) no Jardim Zaira, um indivíduo por tráfico de drogas.
No local, a equipe desconfiou da atitude suspeita do indivíduo, o qual saiu correndo, mas logo foi detido. A equipe prosseguiu na abordagem, e na busca pessoal foram localizadas  803 porções de maconha, 618 pedras de crack, seis pinos de cocaína, cinco rádios e um caderno com anotações sobre o tráfico de drogas.
Ele recebeu voz de prisão por tráfico de drogas e foi encaminhado para o 4º Distrito Policial de Mauá, onde permaneceu à disposição da Justiça.

Aplicativo permite denúncia contra assédio no transporte público na grande São Paulo.

O aplicativo gratuito para celular, VouD, disponibiliza, a partir desta terça-feira (20), um recurso para denúncia anônima de ocorrências de assédio sexual nos transportes públicos da Grande São Paulo. O recurso também permite fazer notificações sobre furtos ou vandalismos nos trens e ônibus intermunicipais.

De acordo com a Autopass, empresa de serviços de mobilidade responsável pelo aplicativo, as informações farão parte de um banco de dados em desenvolvimento. Nele, poderão ser visualizadas as linhas, estações, terminais e trajetos que mais tiveram relatos de casos como esses.

O VouD também permitirá compra de créditos do cartão de transporte metropolitano BOM, consulta de saldo e busca por pontos de recarga mais próximos da localização do passageiro. O aplicativo está disponível para sistemas Android e iOS.

PC apreende 50 tijolos de maconha em Mauá.

Policiais civis do 44º Distrito Policial de Guaianazes (Decap) prenderam, na sexta-feira (16/2), um homem por tráfico de drogas, no Jardim Zaira, em Mauá.

Após  investigações relacionadas ao tráfico de drogas em Guaianazes, os policiais identificaram um indivíduo que guardava drogas em um veículo estacionado em um estacionamento,  para sua posterior comercialização. Feita a abordagem, os agentes encontraram 50 tijolos de maconha no interior do veículo.

O dono do automóvel foi preso em flagrante. Ele alegou receber um valor semanal para guardar o entorpecente. As investigações prosseguem, no sentido de localizar e prender seus comparsas.

Intervenção com militares no Rio é “licença para matar”, diz Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos classificou como uma “licença para matar” a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (19), o colegiado afirma que a medida “aprofunda a ruptura com a institucionalidade democrática do país, com o estado de exceção, e traz graves ameaças à estabilidade democrática e, consequentemente, aos direitos humanos”. “Trata-se de uma decisão completamente inadequada e ineficaz”, considera.

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Chefe do Exército critica desde julho uso das tropas por Temer: “Desgastante, perigoso e inócuo”

O conselho diz que o histórico das Forças Armadas é marcado pelo aumento no número de violações de direitos humanos, por operar na lógica do “combate ao inimigo”. “Segundo essa lógica, a população negra, pobre e moradora de favelas e periferias é quem tem sido ‘combatida’ pelas tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, destaca o texto.

Ônibus colide em grave acidente e deixa vários mortos e feridos.

do Jornal OExpresso – jornalista Carlos Alberto Sampaio

Um grave acidente entre um ônibus da Expresso Guanabara e duas carretas, na manhã desta quinta-feira (15/2), deixou mortos e feridos na BR-020, entre os povoados de JK e Bezerra, após o município de Formosa (GO), a 45km do Distrito Federal.

Segundo as informações preliminares da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão confirmadas 6 mortes e 12 feridos graves. De acordo com a Polícia Militar do DF, várias pessoas ficaram presas nas ferragens até a chegada dos bombeiros.

Uma imagem postada em alguns perfis no Facebook mostra o ônibus com a lateral destruída e várias pessoas ao redor. Há informações de que há ao menos 50 pessoas no ônibus. Nas redes sociais, há relatos de que o impacto entre os veículos foi tão grande, que o transporte de passageiros teria se partido ao meio.

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) enviou uma aeronave e sete ambulâncias para ajudar no resgate das vítimas. Militares da corporação e agentes da PRF estão no local do acidente dando apoio às equipes de Goiás. O trânsito está totalmente interditado. O percurso conta com uma pista simples, com ultrapassagem proibida.

Vereador Jhol Jhol participa de sessão solene em Ribeirão Pires.

O vereador Jonathan Rago (PSD), popular Johol Jhol, esteve na última quinta-feira (15) na cidade de Ribeirão Pires. O vereador na oportunidade fez visita ao secretário Municipal de Segurança, Coronel José Luiz Navarro, onde buscou informações sobre os trabalhos na área de segurança e sobre a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Ainda na agenda, o edil participou de sessão solene em homenagem a Força de Segurança local, que diante de diversas ações empreendidas, ganhou notoriedade nacional.

Convidado a se sentar pelo presidente da Casa de Leis de Ribeirão Pires, Rubão Fernandes (PSD), junto aos vereadores da cidade, Jhol Jhol usou da palavra ao visitante.

Jhol Jhol, falou sobre a sua expectativa para a implantação da GCM em Rio Grande da Serra e lembrou dos esforços de seu mandato com os vereadores Clauricio Bento e Maciel da Padaria que garantiram recursos financeiros para a construção da 1ª Base da Guarda que será implantada em Rio Grande da Serra.

Veja abaixo o vídeo.

ROMU de Ribeirão desarticula e prende parte de quadrilha que atuou no carnaval.

No feriado de carnaval, Ribeirão Pires registrou quatro furtos a residências na região do centro alto, em uma destas residências, um veículo Honda Fit também foi furtado e junto com ele, os pertences da vítima.

No dia 15, o veículo foi encontrado pela equipe de Romu A/B no Jardim Caçula. No dia seguinte, os GCM’s, munidos de informações prenderam um indivíduo que fora identificado por filmagens. O meliante confessou a sua participação nos crimes e entregou alguns dos pertences furtados o que levou a uma outra prisão e a recuperação de mais objetos roubados.

Os criminosos foram encaminhados a Delegacia de polícia de Ribeirão Pires, onde as vítimas foram solicitadas para o reconhecimento dos seus bens.

Segundo as informações, foram encontrados sobre a posse dos detidos um tijolo de maconha. Eles confessaram também o furto de um outro veículo, um Ford EcoSport que foi abandonado em Mauá. Os indivíduos confessaram o furto em três das quatro residências furtadas. Dois integrantes desta quadrilha composta por quatro elementos já foram identificados e encontram-se foragidos. Por solicitação da autoridade e tendo em vista o andamento das investigações, as fotos dos outros indivíduos não serão divulgadas.

GCM de Ribeirão Pires é homenageada pela Câmara de vereadores.

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires homenageou em sessão solene realizada nesta quinta-feira (15) a Guarda Civil Municipal (GCM) com a entrega da moção de aplausos.

“É uma homenagem à nossa valorosa Guarda Civil, que sempre realiza um bom trabalho. É preciso que se destaque ação empreendida que culminou com a prisão de oito integrantes que assassinaram o comerciante Reinaldo Basílio Dantas em 13 de janeiro com 34 facadas” disse o presidente da Câmara Rubão Fernandes (PSD).

Representando a GCM, o Subcomandante Sandro Torres Amante destacou que a segurança é um serviço prestado com constância pela corporação. “Temos um quadro de Guardas Municipais bem preparados que realmente gosta de realizar o serviço de policiamento. A Guarda de Ribeirão Pires é muito bem preparada sendo que em seus quadros temos homens e mulheres que receberam treinamento e abordagem com oficiais da Rota, técnicas antisequestro do Gate, treinamento em tiro e preparo da tropa de choque da Polícia Militar”, disse o guarda que comanda as equipes da ROMU na cidade.

Ainda no meio do evento, um vídeo produzido pela Câmara de Vereadores foi apresentado, com cenas de algumas atuações da corporação. O secretário Municipal de Segurança, Coronel José Luís Martins Navarro participou da cerimônia.

A Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires, criada pela Lei Municipal nº 348, de 08/09/1960 conta atualmente com efetivo de 140 guardas, sendo 113 ativos. A corporação dispõe de nove viaturas e duas motocicletas.

Seus integrantes aguardam desde agosto de 2014 o cumprimento da Lei Federal nº 13.022 que institui normas gerais e incumbências para as guardas municipais e também a Lei Municipal 042/2016 a qual criou o Estatuto da Guarda Civil Municipal e que tem como proposta valorizar o quadro da GCM com reconhecimento de antiguidade, hierarquia e progressão profissional.

Tão importante quando um policiamento ostensivo e repressivo contra a criminalidade no município, é a atuação da administração pública em outros setores essenciais. Saúde, Educação, Esportes, Lazer, Espaços de Convivência, Praças públicas são itens indispensáveis que em muito podem contribuir com o bem-estar social e influenciar no quesito segurança. É preciso urgentemente que nossos gestores tenham um olhar mais amplo sobre a questão. Diversos especialistas em segurança afirmam: “A segurança é também um estado psicológico! Uma sensação! Um sentimento individual e coletivo!” Sendo assim, onde adentrar uma viatura policial, que entre também o estado com os seus diversos serviços, ou seja; Saúde, Educação, Esportes, Lazer, Espaços de Convivência, Praças públicas. Não há dúvida que grande parte da atual e crescente criminalidade está ligada as drogas e ao tráfico. É mais do que necessário que se dê atenção e atendimento social, em especial a nossa juventude da periferia e de bairros mais distantes a região central da cidade. Luís Carlos Nunes

Acompanhe a seguir alguns discursos proferidos na Sessão Solene

Reunião do CONSEG de Ribeirão Pires acontece na próxima quarta-feira (07).

O Conselho Comunitário de Segurança de Ribeirão Pires (CONSEG) convida a todos para participarem de sua primeira reunião ordinária de 2018 para tratar de assuntos relacionados a segurança pública do município.

Os CONSEGs são grupos de pessoas do mesmo bairro ou município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio do Coordenador Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.

As reuniões ordinárias de cada Conselho são mensais, realizadas normalmente no período noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo uma agenda definida por período anual.

A Secretaria de Segurança Pública tem como representantes, em cada CONSEG, o Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do correspondente Distrito Policial.

Sua legitimidade tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, o que permite afirmar que os CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.

Data: 07 de fevereiro de 2018

Horário: 19:00 horas

Local: Câmara Municipal de Ribeirão Pires – Rua João Domingues de Oliveira, 12 – Centro.

Ribeirão Pires: João Mancuso e Kiko querem punir vereador que age com independência.

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Ribeirão Pires, João Mancuso disse a um jornal regional que pretende expulsar o vereador Danilo da Casa da Sopa sob ao pretexto de insubordinação partidária. A informação cai como uma bomba na cidade, onde segundo a notícia “Entre as hipóteses cogitadas estão um processo para expulsão do parlamentar e, futuramente, ação para pedir a cadeira de Danilo Afonso junto à Justiça Eleitoral”.

Conforme noticiou o blog Caso de Política, presente à primeira sessão da Câmara Municipal em 2018 (clique aqui), após o executivo protocolar no dia 31 de janeiro, ao final da tarde, na secretaria Geral da Casa de Leis – ainda durante período de recesso parlamentar – “seis” projetos de Lei em “Regime de Urgência”.

Os projetos encaminhados em Regime de Urgência em questão são:

Projeto de Lei nº 01/2018 – Que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de subvenções Municipal, Estadual e Federal ao terceiro setor, no exercício de 2.018 por meio aditivo de colaboração – valor total – R$ 2.613.549,00.

Projeto de Lei nº 003/2018 – Aprova o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural, nos termos da Lei Municipal nº 5.907 de 23 de outubro de 2014 que revisa o Plano Diretor da Estância Turística de Ribeirão Pires.

Projeto de Lei nº 004/2018 – Que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação do Microempreendedor Individual de ribeirão Pires (AMEIRP), para realização do processo de seleção e administração dos concessionários dos boxes do Terminal Rodoviário do Município.

Projeto de Lei nº 005/2018 – Que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área para a Associação Viva Bem a Idade que Tem (ASVBIT).

Projeto de Lei nº 006/2018 – Que altera a Lei nº 5.307 de 02 de agosto de 2009 que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos e sons urbanos.

Projeto de Lei nº 007/2018 – Que autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis e sucatas (veículos automotores inservíveis e sucatas).

Segundo esclareceu um jurista consultado pelo blog Caso de Política “o Regime de urgência via de regra, é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; e para incluir matéria pendente de parecer na ordem do dia. A urgência pode ser solicitada pelos vereadores, por comissões técnicas e pelo prefeito municipal.

O repasse para as entidades assistenciais de Ribeirão Pires no ano de 2017 aconteceu no mês de abril, conforme noticiou este veículo de comunicação. Ver matéria clicando aqui.

Vereadores se queixam de truculência, má educação e falta de trato político. O secretário João Mancuso e atual presidente do PSB em Ribeirão Pires, pretende denunciar o parlamentar ao Conselho de ética do partido

Denunciado por protagonizar assédio e abuso sexual no interior de repartição pública (clique aqui, aqui, aqui e aqui), João Mancuso nesse curto espaço de tempo (13 meses) na administração do governo de Kiko Teixeira (PSB), foi denunciado na Câmara de vereadores por ter pago por placas publicitárias com dimensões inferiores as previstas em licitação aprovada o que pode ter causado os cofres públicos prejuízo de aproximadamente 87% sobre os valores contratados.

“O senhor não questionou a diferença, não enviou e-mail para empresa? O senhor falou tem uma diferença aí, qualquer coisa o senhor manda uma gordurinha. O que seria essa gordurinha?”

Acesse a reportagem clicando aqui

Mancuso ainda é protagonista pela falta de comunicação aos aposentados que sumariamente tiveram os seus IPTU’s impressos sem os devidos descontos legais. O assunto tomou grandes proporções e grande flagelo aos idosos foi imposto. A prefeitura diante pressões, se viu obrigada e rever data para atender a todos os prejudicados.

Acusado por diversos vereadores como arrogantes e mal-educado, na salinha de reuniões localizada atrás do plenário da Casa de Leis, Mancuso bradava “vocês têm que fazer o que o prefeito pede”.

ao fundo de camisa azul clara, secretário João Mancuso pressionando vereadores

Ainda que o presidente do PSB em Ribeirão Pires – a pedido do prefeito – expulse Danilo Afonso do partido, isso não é garantia para que Danilo Afonso – popular Danilo da Casa de Sopa – perca o seu mandato eletivo. Nos bastidores já a grande mobilização inclusive com outras siglas sinalizando acolhida ao parlamentar.

Sessão extraordinária foi convoca para a próxima segunda-feira (05) as 10:00 horas da manhã onde os projetos 01/2018 e 05/2018 serão apreciado, podendo os mesmos serem votados somente na sessão ordinária de quinta-feira (08).

Homem que pulou de viaduto em Mauá veio a óbito após ser hospitalizado.

Sebastião Araújo, o homem que pulou de viaduto na cidade de Mauá no final da tarde desta terça-feira (30) não resistiu brutal queda e veio a óbito, conforme informou o seu irmão nas redes sociais.

Com fraturas pelo corpo, Tião como era conhecido, era vendedor de cigarros e muito popular na cidade. Recebeu os primeiro socorros feito por uma equipe da ROMU, sendo que, logo em seguida atendido pelo SAMU e removido ao Hospital Nardini. As razões do suicídio são desconhecidas, mas é passada a informação de que Tião estaria ouvindo vozes, como ele relatam para os socorristas.

Polícia Federal tem provas de que Rodrigo Maia esteve na Odebrechet em dia de repasse de caixa 2.

A Polícia Federal tem provas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sede da Odebrecht no Rio de Janeiro no mesmo dia em que o sistema de contabilidade de pagamentos ilícitos da empreiteira registra um repasse destinado ao seu pai, o vereador e ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM-RJ).

A informação foi divulgada neste domingo, 28, pelo jornal O Globo. De acordo com os delatores da Odebrecht, Rodrigo negociava o caixa dois para a campanha de Cesar. Os registros de entrada revelaram quatro visitas de Rodrigo Maia à sede da construtora no Rio, uma a cada ano, entre 2010 e 2013.

Segundo a Polícia Federal, todos os acessos do deputado foram para encontrar o então diretor-presidente da empresa, Benedicto Junior. Anos após esses encontros, BJ, como era conhecido, revelou, em sua delação premiada à Lava-Jato, que operou pagamentos ilícitos para Rodrigo Maia sob os codinomes Botafogo e Déspota — este último mais específico para o pai, Cesar Maia.

De acordo com os dados obtidos pela PF, “Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia”, nome completo do deputado, registrou-se na portaria da construtora às 12h25m do dia 30 de setembro de 2010. O Drousys, sistema interno de propina da Odebrecht, também continha uma prova relevante para aquela data: um registro de pagamento de R$ 100 mil para o codinome Déspota, atribuído a Cesar Maia, autorizado por Benedicto Junior.

Nas semanas anteriores àquele encontro, as planilhas apontam outros registros de transações direcionadas, segundo os documentos, ao pai de Rodrigo Maia: R$ 100 mil, em 12 de agosto; R$ 100 mil, em 26 de agosto; e outros R$ 100 mil, na primeira semana de setembro.

Maia nega ter recebido pagamentos ilícitos da Odebrecht, diz que “não se recorda” de ter procurado representante da empresa para pedir recursos em 2010 e afirma ter havido uma “confusão” na inclusão de seu nome na delação da empresa.

Leia a reportagem do jornal O Globo na íntegra.

Rio Grande da Serra: Vereadores conquistam recursos com o deputado Estevam para construção da base da Guarda Municipal.

Foi assinado nesta quarta-feira (17) na sede da secretaria Estadual de Planejamento uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para a construção da primeira Base da Guarda Municipal de Rio Grande da Serra. Os recursos garantirão a estrutura necessária para que os guardas, agentes de trânsito e defesa civil atuem na cidade.

O pedido partiu dos vereadores Claurício Bento, Jonathan Amora, Ricardo Akira e Maciel da Padaria que não se fez presente, mas de forma efetiva contribui para esta conquista. O prefeito Gabriel Fernandes, que esteve presente para assinar o convênio na Secretaria Estadual de Planejamento, agradeceu o deputado por mais este investimento: “O deputado Estevam Galvão sempre foi um grande parceiro da nossa cidade. Este investimento marcará o início do trabalho da guarda municipal em Rio Grande da Serra”, disse.

Em 30 de novembro de 2017, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 046/2017 de autoria do Executivo Municipal que cria a Guarda Municipal. “É um marco para a população, não contamos ainda com este serviço. Mais uma vez o deputado Estevam nos ajuda a avançar e garantir mais segurança e qualidade de vida para os moradores”, afirmou o vereador Claurício.

Na avaliação do vereador Akira Auriani a emenda parlamentar concedida pelo deputado Estevam Galvão vai de encontro aos anseios da população que cobra maior efetividade no setor da segurança pública. “Essa demanda é muito importante para a população e foi apontada no início do meu mandato através do projeto Fala Rio Grande. O deputado Estevam é um forte aliado de Rio Grande da Serra, sempre contribuindo nos pleitos e solicitações”, disse o edil.

Presente no ato de assinatura, o vereador Jhol Jhol comemora os R$ 150 mil reais conquistados através da emenda. “A criação da guarda municipal é uma reivindicação da população. Com certeza esses recursos em muito ajudaram ao município. Espero que o quanto antes a guarda já esteja em operação e realizando patrulhamento no perímetro da cidade”, argumentou o parlamentar.

Os recursos deverão ser disponibilizados ainda neste mês, permitindo que a Prefeitura realize o processo licitatório e dê início às obras. “Estamos sempre à disposição para trabalhar por Rio Grande da Serra e região”, garantiu o deputado Estevam Galvão.

ABIN: publicado o edital de concurso para 300 vagas.

Foi publicado nesta quarta-feira (03/01), o edital do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/UnB) é o responsável pela organização do processo seletivo, que tem 300 vagas: 220 para Oficial de Inteligência, 60 para Oficial Técnico de Inteligência e 20 para Agente de Inteligência.

O salário inicial para oficiais é R$ 16.620,46. Para os Oficiais Técnicos, R$ 15.312,74. No caso dos Agentes, a remuneração chega a R$ 6.302,23.

Os interessados devem se inscrever entre 10h do dia 9 de janeiro e 18h do dia 30 de janeiro (horário oficial de Brasília/DF) e devem ser e devem ser feitas exclusivamente pelo clicando aqui ou aqui.

As taxas de inscrição são: R$ 230,00 (Oficial de Inteligência), R$ 210,00 (Oficial Técnico de Inteligência) e R$ 190,00 Agente de Inteligência, devendo ser efetuado o pagamento até dia 1º de fevereiro.

Para o cargo de Oficial de Inteligência, é exigida formação superior em qualquer área. Os candidatos às vagas de oficial técnico terão de apresentar diploma universitário de administração, economia ou contabilidade (área 1); direito (área 2); psicologia (área 3); pedagogia (área 4); engenharia civil (área 5); engenharia eletrônica ou engenharia (área 6); matemática ou estatística (área 7); tecnologia da informação ou engenharia, com ênfase em tecnologia da informação (áreas 8 e 9); arquivologia ou biblioteconomia (área 10).

O posto de Agente de Inteligência exige formação de nível médio. As provas objetivas e discursivas deverão ser aplicadas em 11 de março de 2018. Além do salário inicial, há os benefícios de auxílio-transporte, assistência pré-escolar e auxílio-alimentação no valor de R$ 458,00.

O que é a Abin?

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada em 1999 e apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência no Brasil já existe desde 1927.

A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

Rio Grande da Serra: Deputados votam em breve Lei que transforma Rio Grande da Serra em Município de Interesse Turístico (MIT).

De autoria do deputado estadual Sebastião Santos (PRB), o projeto de Lei nº 71/2017 pretende transformar Rio Grande da Serra em município de Interesse Turístico (MIT).

Com a concessão do título, o município poderá receber anualmente, mediante a projeto, o valor de R$ 550.000,00.

A proposta legislativa que pede a inclusão de Rio Grande da Serra como MIT, destaca como principais pontos: Capela de São Sebastião, Pista de Skate Sandro Dias “Mineirinho”, Estação de Trem Rio Grande da Serra, Biquinha Matarazzo, Pedreira, Bondinho e a Capela Nossa Senhora das Graças.

Na justificativa, apresentado que “O município de Rio Grande da Serra possui cerca de 44 mil habitantes e está localizado a 49 km da capital. Rio Grande da Serra tem como principal atividade econômica o comércio e a agricultura. São diversos os eventos existentes no município que atraem turistas de toda a região, bem como do Estado, como a Festa de São Sebastião, corrida Desafio Rio Grande, Carnaval, Festival Gastronômico, Festa de São Francisco de Assis, Festa da Primavera Poluída entre outros, além do município proporcionar aos turistas diversos tipos de esporte de aventura como trilhas, rapel, Jet Sky, canyoning e caiaque”.

Na cidade de Rio Grande da Serra, encontra-se em estágio avançado o Projeto do Parque Linear, conforme já publicamos aqui anteriormente. Para saber mais clique aqui e aqui.

Outro ponto que merece ser ressaltado é a aprovação pela Câmara de vereadores de Projeto de Lei que criação a Guarda Municipal. Ver aqui. Também já foi criado e empossado o Conselho Municipal de Turismo. Ver aqui.

Outro dado relevante e que pode ser muito favorável a Rio Grande da Serra para a obtenção do título de MIT foi visita de técnicos da CPTM onde foi anunciada a reforma da estação de Rio Grande da Serra. Segundo os técnicos da CPTM “já estão prontos os projetos executivos para o início das obras que tratam de acessibilidade, reforma da estação histórica e também de uma nova estação”. Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

A votação do Projeto de Lei nº 71/2017 que concede o Título de MIT a Rio Grande da Serra ainda não tem data para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), mas segundo informa o Governo do Estado, através do DADE, a votação deve acontecer ainda neste mês de janeiro de 2018.

Veja abaixo a proposta que será apreciada na ALESP.

Nova ministra do Trabalho de Temer, Cristiane Brasil, recebeu R$ 200 mil de caixa 2 da Odebrecht.

Nem o deputado que se “lixa” para a opinião pública, nem o deputado acusado de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O presidente Michel Temer vai nomear a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), como ministra do Trabalho. O acerto foi feito após encontro entre Jefferson, que foi condenado e cumpriu pena de prisão no caso do mensalão, e Temer.

O nome de Cristiane recebeu o aval da bancada do PTB na Câmara. Ela substituirá o também deputado petebista Ronaldo Nogueira (RS), que entregou o cargo semana passada. A escolha da nova titular da pasta ocorre um dia após Temer ter desistido de nomear o deputado Pedro Fernandes (MA) a pedido do ex-presidente José Sarney (PMDB).

Cristiane Brasil exerce o seu primeiro mandato federal. Antes, foi vereadora no Rio por três legislaturas. Em abril de 2016 ela votou a favor da abertura de processo de impeachment da ex-presidente Dilma. Com a chegada de Temer ao poder, Roberto Jefferson voltou a ter influência no governo. Seu nome chegou a ser cogitado para o ministério. A deputada também votou a favor da reforma trabalhista, da ampliação das possibilidades de terceirização e da PEC do Teto dos Gastos, consideradas vitórias legislativas importantes de Temer. Ela se posicionou a favor do presidente ao ajudar a barrar as duas denúncias criminais contra o peemedebista no ano passado.

Delator do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado à prisão por também receber recursos do esquema de corrupção em troca de apoio parlamentar. Em 1992 ele ficou conhecido como o líder da tropa de choque do então presidente Fernando Collor no processo de impeachment.

Outros dois petebistas estavam no páreo para assumir o Ministério do Trabalho. Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido em 2009 ao dizer que se “lixava” para a opinião pública ao defender um colega denunciado no Conselho de Ética, e Josué Bengtson (PA), que chegou a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal no caso da máfia das ambulâncias. Mas, devido à idade, ele escapou da punição, porque o crime prescreveu.

A denúncia

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), confirmada como nova ministra do Trabalho, foi apontada em delação premiada como beneficiária de R$ 200 mil em caixa dois para sua campanha a vereadora em 2012. Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade disse que a deputada recebeu pessoalmente dele a quantia a pedido da campanha do então prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). O repasse, segundo ele, foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), à época coordenador da campanha à reeleição de Paes.

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão, Cristiane nega ter recebido os valores citados pelo delator e diz que jamais se encontrou com ele. Leandro Andrade contou ao Ministério Público que o acerto foi feito entre Paes e outro executivo do grupo, Benedicto Junior, mais conhecido como BJ, no primeiro semestre de 2012. Não há informações sobre abertura de inquérito para apurar o caso.

O delator disse que se encontrou com a deputada por acaso:

“O que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: ‘Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa’. Fui e a chamei para para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro”, relatou.

Segundo ele, Cristiane estava sozinha e demonstrava desconfiança. “Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer conference call e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: ‘mas aquilo ali funciona?’. Eu percebi o constrangimento e falei: ‘não se preocupe que aquilo não é…’. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão.”

Leandro contou que “o portador chegou” cerca de 20 minutos depois e entrou na sala com uma mochila na qual, segundo ele, estava o dinheiro destinado à deputada, que na época era vereadora. “De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu. Esse fato foi exatamente eu entregando para ela”, disse.

O delator disse que buscou mas não encontrou registro da entrada de Cristiane na entrada do prédio em que trabalhava. Em nota divulgada na época da divulgação do episódio pela imprensa, em abril de 2017, Cristiane Brasil refutou o relato do executivo da Odebrecht.

“O STF não solicitou investigação contra mim e não há nada a meu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação. Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário.”

Rio Grande da Serra: Polícia Militar reforça segurança durante o Réveillon.

Para garantir a segurança e evitar excessos durante o Réveillon, a Polícia Militar (PM) vai reforçar o policiamento em Rio Grande da Serra. Segundo a corporação, há esquemas de segurança montados em locais estratégicos, com policiais a pé, em viaturas e em motocicletas.

A ação policial muito esperada por grande parte da população local ganhou o nome de “Operação Psiu” e espera-se que seja evitado badernas e arruaças a exemplo do que aconteceu na noite de Natal onde na alta madrugada, motoqueiros circulam pelas ruas da cidade em suas máquinas barulhentas causando grande transtorno e irritação aos munícipes.

A previsão do início da “Operação Psiu” é a partir das 15 horas e deve seguir por toda a madrugada. A previsão é de que policiais a pé e em viaturas façam rondas, junto com motociclistas da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) e também policiamento ostensivo da polícia rodoviária.

Ribeirão Pires: Grave colisão próximo ao complexo Ayrton Senna. Vítima foi removida pelos Bombeiros.

Um grave acidente automobilístico aconteceu no início da tarde deste sábado (30) em frente ao complexo Ayrton Senna, Ribeirão Pires.

Segundo informações de populares, uma mulher que conduzia o veículo foi fechada por outro que evadiu do local.

No local, a vítima apresentava-se lúcida, porém; com diversas escoriações e ferimentos. Com brusco impacto, o veículo chegou a arrancar o coqueiro da via. Pelas imagens é possível se constatar a violência do acidente que deixou o carro totalmente destruído.

Uma viatura de resgate do Corpo de Bombeiros compareceu ao local para prestar os primeiros socorros e realizar a remoção auxiliada por equipe da Defesa Civil e pelo departamento de trânsito.

ROMU de Ribeirão Pires apreende veículo roubado com 9 quilos de Tapioca.

Em patrulhamento de rotina nesta sexta-feira (29) pela avenida Benjamim Baptista Cerezoli, próximo ao bairro Jd. Esperança, equipe da ROMU avistaram um veículo Voyage. Ao perceberem a aproximação da viatura, os ocupantes do veículo empreenderam fuga, logo em seguida abandonando o automóvel e se evadindo em meio a um matagal próximo.

Os guardas ao verificarem a placa, constataram que o veículo de placas FQI-6084 da cidade de Mauá era produto de roubo.

Em seu interior foi encontrado um cheque no valor de R$ 27.000,00 e três pacotes plásticos, pesando cada um aproximadamente três quilos de uma substância branca que foi encaminhada junto com o veículo para delegacia do município para perícia.

Nas redes sociais, um familiar da vítima do roubo agradeceu pelo trabalho desempenhado pelos guardas, porém…

“Esse carro é do tio do meu esposo… E essa farinha é de tapioca”…

Não é! Mas até que engana! Se fosse o saudoso e já desencarnado poeta Bezerra da Silva narrando o acontecido, certamente ele diria: Essa tapioca com cocada, fica da boa!”Luís Carlos Nunes

Rio Grande da Serra: Polícia Militar vai reforçar policiamento na passagem de ano para evitar excesso de barulho.

A Policia Militar de Rio Grande da Serra, após receber inúmeras queixas acerca da baderna e muito barulho na noite de Natal, decidiu reforçar e melhor o policiamento na passagem de ano, nos dias 31 de dezembro para 1º de janeiro de 2018.

Segundo o comando do destacamento militar, a medida será estendida em toda a cidade com atenção especial para o bairro Santa Tereza e arredores onde a população se queixa de excessos nas comemorações natalinas deste ano.

O artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho

Perturbar o sossego alheio é uma infração, no entanto, a grande verdade é que o barulho e a poluição sonora se constituem como infração grave dos deveres de qualquer pessoa, que deve ter consciência que pode fazer ou não qualquer coisa em sua casa, desde que isso não perturbe a tranquilidade de seu vizinho.

É evidente que se torna necessário apelar ao bom senso, mas nem todo mundo é capaz dessa atitude. Segundo o artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.688/41 estabelece prisão de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.

A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos têm direito e essa questão de excesso de poluição sonora assume proporções intoleráveis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio com um churrasco barulhento em sua casa, interrompendo a leitura de um vizinho ou mesmo seu merecido descanso.

É importante lembrar que devemos viver de forma pacífica e ordeira, não nos sendo permitido ampliar nossos pretensos direitos, principalmente quando invadimos o direito alheio.

Não podemos nos esquecer que todos têm o direito de se divertir, de trabalhar, de estudar e descansar, cada um no seu devido lugar. Se alguém pretende fazer uma festa em sua casa, é preciso limitar a sonoridade e a algazarra para que a alegria não seja motivo de insatisfação da vizinhança.

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool.

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

Vetos

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Isto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Maluf se entrega à Polícia Federal em São Paulo.

O deputado federal e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP) se entregou à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (20). Ontem (terça, 19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou recurso de Maluf e determinou que ele começasse a cumprir a pena de sete anos e nove meses de prisão em regime fechado imediatamente.

Maluf foi condenado, em maio deste ano, a sete anos e nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, perda do mandado de deputado federal e pagamento de mais de R$ 1,3 milhão, correspondente a 248 dias-multa por lavagem de dinheiro. O STF confirmou a condenação em outubro. A defesa do deputado já afirmou que entrou com medida cautelar em favor de Maluf. Aos 86 anos, o deputado também está na lista da Interpol.

Maluf já foi preso em 2005, junto com seu filho Flávio, e passou 40 dias preso. Em agosto do ano passado, ao prestar depoimento ao STF, ele afirmou que nunca tinha sido preso, “só solto”. Na ocasião daquela prisão, o STF revogou a ordem de prisão dele e de seu filho.

Ele foi condenado por atos cometidos durante sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva. De acordo com a gravidade do crime, a Primeira Turma do STF decidiu, em entendimento confirmado pela maioria do pleno, que ele deverá cumprir a sentença em regime fechado. do Congresso em Foco

Edson Fachin determina prisão imediata de Paulo Maluf.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje (19) que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf havia entrado com embargos de declaração para tentar reverter sua condenação, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Após isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso não seria mais cabível.

“Por qualquer dos fundamentos, é manifestamente incabível o recurso manejado, restando evidenciado seu caráter meramente protelatório”, escreveu o ministro. “Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório”, acrescentou.

O acórdão condenatório [sentença proferida pela Turma] contra Maluf definiu também que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Parágrafo 3 do Artigo 55 da Constituição Federal, segundo o qual a cassação deve ser determinada pela Mesa Diretora da Câmara “de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS, no período em que foi prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procurados estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do Tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo.”