Category Archives: Política

Atila Jacomussi é preso novamente em operação da Polícia Federal. Foram feitas buscas em gabinetes de 22 vereadores

A Polícia Federal em São Paulo prendeu na manhã desta quinta-feira (13) o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e o ex-secretário de governo da cidade João Eduardo Gaspar durante a operação Trato Feito. A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para o prefeito.

A juíza federal Raquel Silveira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos gabinetes de 22 dos 23 vereadores da cidade. A PF cumpre ainda mandados de busca na Prefeitura de Mauá, na sede da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e na casa de Ione Scapinelli, coordenadora da Secretaria de Governo de Mauá, e um no Espírito Santo. No total, são 54 mandados de busca e apreensão.

A operação desta quinta é um desdobramento da Prato Feito — força-tarefa da PF e a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrada em maio deste ano, que investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em três estados (São Paulo, Paraná e Bahia) e no Distrito Federal.

Na ocasião, os investigadores apreenderam na casa de João Eduardo Gaspar diversos documentos, planilhas, listas e manuscritos que indicavam, segundo a PF, a existência de um sofisticado esquema de corrupção, envolvendo o prefeito Átila Jacomussi, o ex-secretário de governo e 22 dos 23 vereadores da cidade.

Defesa do prefeito diz que PF só “requentou” fatos já revogados pelo STF (veja nota abaixo).

“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”.

Iniciadas as formaturas das EMEB’s em Rio Grande da Serra

 

Na manhã desta segunda-feira (10) foram iniciadas as cerimônias de formatura dos alunos das EMEB’s de Rio Grande da Serra. Os eventos acontecem no Anfiteatro Primeira-Dama Zulmira Jardim Teixeira, no Centro, e seguem durante os próximos dias.

Pela manhã, receberam seus diplomas e homenagens os formandos da EMEB David Barbosa da Silva. Já no período da tarde, foi a vez dos alunos da EMEB Pequeno Príncipe. Após a entrega dos certificados, as crianças realizaram uma apresentação musical em inglês, matéria implantada este ano nas EMEB’s.

A Prefeita em exercício, Professora Marilza (PSD), fez parte da mesa cerimonial e passou sua mensagem: “É uma grande honra participar da formatura dessas crianças. Agradeço a todos os pais por acompanharem de perto seus filhos em momentos tão importantes como este. Espero que, no futuro, eu possa reencontrar cada aluno aqui formado e sentir orgulho ao ver que já atuam em suas profissões, sabendo que passaram pelas escolas municipais de Rio Grande da Serra”.

Também esteve presente à mesa cerimonial a Secretária de Educação e Cultura do Município, Helenice Arruda.

Vereador Amigão D’orto propõe redução no número de cadeiras na Câmara

Amigão que reduzir o numero de cadeiras na Câmara de Ribeirão Pires

O vereador Amigão D’orto (PTC), em Ribeirão Pires, protocolou no Departamento Jurídico da Câmara Municipal um surpreendente Projeto de Lei Complementar (PLC) que objetiva reduzir o número de parlamentares no município dos atuais 17 para 11.

Para que passe a vigorar a medida, é necessário que a maioria absoluta dos integrantes do parlamento municipal aprove a alteração proposta, e caso venha a ser aprovada, na redação do artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990 da Lei Orgânica do Município que com a nova redação expressará:

“Art. 1º O artigo 9º da Lei Complementar nº 01 de 05 de abril de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.9º O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 11 (onze) Vereadores, eleitos na forma da Constituição da Republica, nesta Lei Orgânica e no seu Regimento Interno”.

Amigão D’orto conquistou a adesão do vereador Anselmo Martins (PR) que em sua página pessoal no Facebook destacou a sua simpatia pela proposta.

Em sua justificativa, o vereador Amigão D’orto enfatiza que o objetivo do presente Projeto é a redução de custos para o município visando à crise financeira em que o país atravessa.

Rio Grande da Serra ganha novo roteiro turístico

O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, finalizou mais um roteiro turístico para o Município, nomeado Roteiro da Memória. O objetivo é preservar a memória da cidade, exibir patrimônios históricos tombados pelo CONDEPHAAE, além de promover o turismo.

Criado a partir de pesquisa bibliográfica e de campo, e por meio de relatos de antigos moradores, o roteiro começa pela história do Bondinho da Pedreira da década de 1930. Depois, o visitante caminhará até a capela São Sebastião, edificada em 1611, e a Estação Ferroviária, construída em 1867 (a 2ª do estado de São Paulo).

Em seguida, o visitante conhecerá a Casa do Artesão e a Casa Castelluci. Através de transporte coletivo seguirá aos britadores da Pedreira, até sua base histórica, para finalizar a história iniciada no Bondinho.

O Roteiro é comercializado pelas agências locais:

Ecotour Rio Grande: (11) 96188-3748

Caus Ambientalis: (11) 97748-6754 

Nativos da Serra – Turismo & Aventura: (11) 96521-6689

Paixão é o vereador mais atuante de Ribeirão. Bancada do PPS apresenta sozinha mais de 40% das proposições em 2018

 

Levantamento feito pelo Repórter ABC constatou que o vereador Paixão do PPS é o parlamentar mais atuante de Ribeirão Pires. Para o levantamento foi utilizado às informações oficiais disponibilizadas pelo SISCAM, Sistema de informações da Câmara Municipal da Estância.

Conforme os dados extraídos no dia 04/12, Paixão que ocupa o primeiro lugar no ranking, apresentou somente no ano de 2018, 284 proposições, o que representa 20,68% do tal de documentos protocolizados e tramitado na Casa de Leis. (ver infográfico abaixo com os posicionamentos).

Na segunda colocação, o vereador Edson Banha Savieto, também do PPS apresentou 181 proposituras o que representa 13,18% do total.

Na terceira posição, conforme os dados dos SISCAM, esta o vereador Amigão D’orto (PTC) que apresentou 151 proposições totalizando 11,01%.

Na sequência vem aparece João Lessa com 131 proposições o que representa 9,54%.

Mesmo tendo assumido o mandato com o ano legislativo já em curso (26 de abril), o vereador Carlinhos Trindade (PPS) obteve grande destaque. Nesse período, Trindade apresentou 120 documentos na Casa de Leis reivindicando melhorias na cidade em sua maioria direcionadas para o Parque Aliança. Somados os números, a bancada do PPS apresentou 42,61% dos documentos.

Em 2018, os 17 vereadores de Ribeirão Pires apresentaram um total de 1.373 proposições que estão divididas entre divididas entre projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, indicações de Obras e serviços, requerimentos de informações como forma de fiscalização e outros.

Amaury Dias e Silvino Castro apresentaram bom desempenho em 2018

Merecem ainda destaque, conforme os números do SISCAM, os vereadores Amaury Dias (PV) e Silvino Castro que apresentaram 79 proposições e (5,75%) e 74 (5,40%) respectivamente.

Rubão perdeu a presidência para ele mesmo

Cabe um análise mais abrangente e menos apaixonada sobre a eleição que culminou com Rato Teixeira (PTB) como futuro presidente da Câmara de Ribeirão Pires a partir de 1º de janeiro de 2019.

É preciso que se rememore que Rubão (PSD) eleito em janeiro de 2017 recebeu total apoio do prefeito Kiko Teixeira. Na oportunidade do pleito, o vereador Paixão (PPS) era tido como o favorito, mas numa virada de mesa momentos antes do escrutínio, Rubão Fernandes (que foi eleito vereador em 2016 em chapa de apoio a Kiko Teixeira – PSB), manobrou e reverteu o “score” e angariou a seu favor 16 votos e tendo apenas o voto contrário de Silvino Castro (PRB). Na oportunidade, Silvino alegava estar pronto para votar no nome do vereador Paixão, mas absteve-se em votar em Rubão.

Rubão fez uma gestão à frente da Casa de Leis muito questionada pelos demais parlamentares que o acusam de centralizador por não dividir responsabilidades quanto ao andamento de ações desenvolvidas na Câmara. Outro ponto também questionado, é o fato do atual presidente “não ter realizado processo licitatório para contratação de serviços e reformas optando por carta convite que é quando se indica empresas que forneceram serviços e equipamentos. Não que seja ação ilegal, mas que o seu discurso de transparência não condizia com as suas práticas”.

Posto esses fatos ocorridos, fica justificada a rejeição a reeleição de Rubão que além ser acusado por falta de democracia interna e falta de transparência cometeu ainda algumas trapalhadas, a exemplo das contas dos ex-prefeitos, Clóvis Volpi e Saulo Benevides.

Há aproximadamente uma semana que antecedeu a eleição de Rato Teixeira como próximo presidente da Câmara Municipal, as negociações e articulações se intensificaram. O segundo colocado nas eleições de 2016 para prefeito, Dedé da Folha, presidente municipal do PPS entrou no páreo e declarou apoio a Rubão com o acordo de ter maior espaço na administrativo na Casa de Leis. Comenta-se que Dedé indicaria o nome do futuro Secretário Geral.

Dedé da Folha horas antes do início previsto para a sessão postou um comunicado, como segue abaixo:

Já com o início da sessão, o clima era de guerra e intensos debates. O vereador Amigão D’orto chegou a apresentar o seu nome como alternativa, o que foi inviabilizado diante a falta de apoio. Ao final o resultado foi de 12 votos para Rato Teixeira, quatro para Rubão e um voto para Amigão D’orto. O nome do vereador Edson Banha (PPS) foi suscitado como um nome capaz de apaziguar e unir a Câmara através de um único nome, mas Rubão Fernandes resistiu em retirar o seu nome.

Nas conversas de bastidores, muitos vereadores argumentavam que Rubão Fernandes foi derrotado por ele mesmo, uma vez que o mesmo foi eleito vereador em 2016 e foi alçado como presidente da Câmara como governista e que as suas atitudes no comando do parlamento municipal foram desrespeitosas para com os demais vereadores. Por outro lado, diversos analistas políticos da Estância afirmavam que a eleição de candidato apoiado pelo Paço já era esperada, pois jamais o executivo deixou de eleger presidentes ao qual declarou apoio.

A opinião dos vereadores que andava rachada com relação à sucessão, não conseguiu viabilizar outro nome. Os vereadores então optaram for rejeitar um modelo administrativo em curso.

Rato Teixeira é eleito presidente da Câmara de Ribeirão Pires

 

Vereadores mudaram os cinco integrantes para o próximo biênio

O vereador Archeson Teixeira, popular Rato Teixeira (PTB), foi eleito o novo presidente da Câmara de Ribeirão Pires durante sessão realizada nesta quinta-feira (29). O parlamentar foi escolhido por doze votos na disputa com o atual presidente da Casa, Rubão Fernandes (PSD) que obteve quatro votos e Amigão D’orto que teve um voto.

No discurso após a confirmação de seu nome, ele defendeu a união dos parlamentares, transparência e economia no Legislativo. Questionado pelo Repórter ABC sobre o seu posicionamento diante do Poder Executivo, o presidente eleito afirmou que manterá relações institucionais e a busca da independência do Poder Legislativo.

Rato Teixeira pediu união após a divulgação de sua eleição como presidente

“Ainda não sei precisar a situação em que encontrarei as finanças da Câmara e as condições administrativas, mas tenho como objetivo reduzir os custos fixos e variáveis. A Câmara tem servidores experientes e tenho certeza que continuaram a contribuir com o nosso trabalho como sempre fizeram. Quero junto com os demais integrantes da Mesa que comigo foram eleitos, imprimir um ritmo legislativo que atenda as necessidades de Ribeirão Pires. Quanto ao Poder Executivo, digo que não se pode misturar questões pessoais com políticas quero uma relação respeitosa e independente”, afirmou.

Rato Teixeira tem 34 anos, vereador de primeiro mandato, foi eleito nas eleições de 2016 com 519 votos.

Confira a composição da mesa diretora do Legislativo da Estância Turística de Ribeirão Pires para o biênio 2019/2020:

Presidente: Rato Teixeira (PTB)

Vice-presidente: José Nelson de Barros (MDB)

1º secretário: Silvino de Castro (PDT)

2º secretário: Carlinhos Trindade (PPS)

3º secretário: Arnaldo Sapateiro (PSB)

Rio Grande, Ribeirão e Mauá ganham posto do IML para mulheres vítimas de violência

Mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar passarão a contar com um posto do IML (Instituto Médico Legal) em Mauá, para exame de corpo de delito. O espaço foi inaugurado nesta quarta-feira (21) e funcionará nas dependências da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, às quartas-feiras, das 14h às 16h, com enfoque também às moradoras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A partir da próxima semana, 28 de novembro, o posto de perícia médica do IML oferecerá atendimentos para diversas ocorrências de lesão corporal, embora a prioridade seja facilitar às mulheres o acesso aos mecanismos de denúncia contra a violência de gênero. Dessa forma, busca-se assegurar um acompanhamento mais humanizado às vítimas e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha.
O posto também está em sintonia com a lei federal 13.721, que dá prioridade no exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O espaço terá médicos legistas oriundos da unidade do IML de Santo André.
Atualmente, as mulheres enfrentavam dificuldades de denunciar o agressor ou dar continuidade ao inquérito policial, devido ao deslocamento para Santo André, o que impõe gastos com transporte público. De acordo com integrantes da Prefeitura de Mauá e da Polícia Civil, é comum as vítimas serem dependentes financeiramente do cônjuge, sem condições de desembolsar os custos das passagens.
Como não houve aumento no número de médicos legistas, o atendimento em uma etapa inicial fica concentrado às quartas-feiras, porém, tanto o governo municipal como o IML andreense não descartam a ampliação do serviço, conforme a demanda. O agendamento ao posto de perícia médica ocorre por meio de abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil, para exame de corpo de delito em seguida.
À espera desde 1998 pelo IML, Mauá também está em vias de receber de volta uma nova unidade, ao lado do cemitério do Jardim Santa Lídia, para serviços de verificação de óbitos (causas naturais) e trabalhos de necropsia (mortes violentas, sob inquéritos policiais), hoje concentrados em Santo André. A perspectiva do Paço junto ao Estado é receber o equipamento no próximo ano, com espaço cedido pelo município e mão de obra da Polícia Técnico-Científica.

Vereador Banha manifesta reconhecimento aos médicos cubanos

“Temos que reconhecer o trabalho dos médicos cubanos”, diz o vereador Banha

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), uma Moção de Agradecimento aos médicos que atuam no Programa Mais Médicos, do Governo Federal. A homenagem acontece após o anúncio da saída dos profissionais cubanos do programa, por divergências entre o governo de Cuba e o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A moção é destinada a todos os profissionais do Mais Médicos, mas o autor da propositura, Edson Banha Savieto (PPS), deu ênfase aos serviços prestados pelos cubanos:

“Grande parte da população de Ribeirão Pires foi atendida por médicos cubanos. Importante ressaltar que Cuba tem índices de saúde invejáveis e comparáveis com países de 1º mundo, com um orçamento inúmeras vezes menor, o país investe cerca de 10% de seu PIB em saúde,muito acima de países como Estados Unidos, Alemanha, França e Espanha. Na pequena ilha existem 25 faculdades de medicina, todas públicas, onde além de cubanos, há estudantes estrangeiros de 113 nacionalidades,são seis anos de estudo em período integral e mais três anos de especialização. O país conta com aproximadamente 75.000 médicos, ou seja, um médico para 165 habitantes, sem contar os 15.000 que exercem a medicina em outros países. Cuba foi a primeira nação do mundo a eliminar a transmissão do HIV de mãe para filho. Esses são alguns dos motivos pelo qual o Brasil escolheu Cuba para o Programa Mais Médicos, que agora,, infelizmente por motivos alheios aos mais pobres, houve o destrato, como consequência milhões de brasileiros serão prejudicados com a falta de médicos”, disse.

O vereador Banha Requereu ainda que cópia da presente matéria seja encaminhada a Embaixada de Cuba para que tomem conhecimento da matéria para que a transmitam aos Ilustres Homenageados.

O parlamentar declarou ainda que a Moção é destinada a todos os profissionais, em meio à saída dos de Cuba, devido ao momento político do país. “Estamos num momento em que a razão está num plano secundário, os ressentimentos e as emoções estão colocadas em primeiro lugar. Para evitar a politizar, fiz extensivo a todos, mas incluindo os médicos cubanos. O povão vai pagar com isso, e vai pagar caro”, concluiu o parlamentar.

Substituição

Com os 8,3 mil médicos cubanos de saída do Mais Médicos, o governo federal publicou no último dia 20 um edital para a contratação de 8.517 médicos formados no Brasil. Os profissionais interessados podem se inscrever por meio do site maismedicos.gov.br.

Leia abaixo a íntegra do documento

Prefeitura de RGS divulga programação grátis para esta quarta-feira (28)

Historietas Assombradas é uma série de animação brasileira baseada no curta-metragem homônimo criado por Victor-Hugo Borges. Sendo co-produzida pela Glaz Entretenimento e Copa Studio, a série estreou no Cartoon Network, no dia 4 de março de 2013.

Na próxima quarta-feira (28) haverá 2 sessões no Ponto MIS, em Rio Grande da Serra. A classificação é Livre. Neste dia não haverá a sessão das 18h30 por conta da apresentação do Circuito Cultural Paulista.

Historietas Assombradas (Livre) – às 9h e às 14h

Pepe é uma criança de 12 anos que vive com a avó, uma bruxa-empresária. Ao saber que foi adotado e que seus pais estão vivos, ele parte em uma aventura para encontrá-los. O menino atrai a atenção de Edmundo, um vilão biomecânico que precisa da energia de crianças para se tornar imortal, que rapta a avó de Pepe. Desta forma, o garoto e seus amigos precisam resgatá-la o quanto antes, ao mesmo tempo em que Pepe busca solucionar o mistério do desaparecimento de seus pais.

Ficha Técnica:

Dir. Victor Hugo Borges,
Brasil, 2017, 1h 30min..
Elenco: Issac Bardavid, Guilherme Briggs, Nádia Carvalho
Idioma: Português
Gênero: Animação
Classificação: Livre

Vereador Rato Teixeira conquista melhorias para Ouro Fino

Vereador Rato Teixeira com o Secretário Taka vistoriando o local das obras

Após intensos diálogos e articulações políticas o vereador Archeson Rato Teixeira (PTB), conseguiu ser atendido em pedidos para a extensão da Linha do Trem, localizada em Ouro Fino, que será realizada pela parceira entre a Prefeitura de Ribeirão Pires, Departamento de Estradas e Rodagens e a empresa MRS, resolvendo um dos maiores problemas da região.

Rato Teixeira reunido com o Engenheiro do DER na cidade de Mogi das Cruzes

“Estive com o Engenheiro do DER e também com o Secretário de Obras de Ribeirão Pires solicitando reparos na Estrada SP 43, já que a mesma não possui asfalto e faz ligação com o KM 4 em Ouro Fino até Suzano. Entendo que a solicitação é de extrema importância por conta da má conservação, tendo em vista os riscos de acidentes com veículos e pedestres que utilizam a estrada. Na oportunidade solicitei a duplicação da Rodovia Índio Tibiriçá na altura da linha do trem para evitar acidentes e trânsito”, disse o edil.

Segundo ainda Rato Teixeira a ordem de serviços foi assinado pelo prefeito Kiko Teixeira e publicado no Diário Oficial do Município no dia 8 de novembro.

“Sinto-me muito gratificado pela autorização dos serviços que são de grande importância para a população local e também para veículos que diariamente trafegam pelo local”, concluiu.

Câmara de Ribeirão aprova em 1ª votação projeto de Rato Teixeira que beneficia estudantes com necessidades especiais

A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires aprovou em primeira votação na tarde desta quinta-feira (22) o Projeto de Lei nº 46/2018 de autoria do vereador Archeson Rato Teixeira (PTB) que tem como objetivo  de garantir preferência a alunos portadores de necessidades especiais em escola municipais mais próximas de suas residências.

“Sei da importância e capacidade de transformação do ensino escolar e a dificuldade por que passam alguns estudantes de nossa cidade. Sinto-me muito animado com a aprovação em primeira votação. Na próxima quinta-feira teremos a segunda votação que espero que se repita com aprovação definitiva por parte dos vereadores”, disse o parlamentar.

Rio Grande da Serra realizou formatura do Proerd é realizada nesta quinta (22)

 

O Proerd faz com que nossas crianças tenham a consciência do mal que as drogas causam, não somente a eles, mas também aos familiares e a toda a sociedade

Aconteceu nesta quinta-feira (22) no Teatro Primeira-Dama Zulmira Teixeira a cerimônia de formatura e entrega dos certificados de conclusão do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas). Os formandos são alunos do quinto ano do ensino fundamental das escolas estaduais de Rio Grande da Serra.

Além da diplomação e o juramento das crianças, foram lidas no palco as melhores redações de cada turma feitas pelos alunos ao fim do curso, que tiveram como tema “o que o projeto mudou em suas vidas”. Os vencedores ainda representaram suas respectivas classes no palco e receberam medalhas como prêmio pelos textos. Houve ainda apresentações de música, canto e dança das crianças.

A vice-prefeita Professora Marilza representou a prefeito Gabriel Maranhão

A vice-prefeita, Professora Marilza, participou do cerimonial e falou sobre a importância do projeto: “O Proerd faz com que nossas crianças tenham a consciência do mal que as drogas causam, não somente a eles, mas também aos familiares e a toda a sociedade. Parabenizo os pais aqui presentes, por se preocuparem com a educação de seus filhos, aos professores, à Policia Militar e às crianças pelo certificado que recebem hoje”.

O Proerd

O projeto, que tem duração de 10 semanas durante o ano letivo, é executado pelo Governo do Estado de São Paulo através da Polícia Militar nas escolas estaduais, municipais e particulares, e visa prevenir estrategicamente o contato com as drogas e violência para crianças de 9 a 12 anos de idade.

Tem como instrutores Policiais Militares fardados, que ministram voluntariamente as aulas através de uma cartilha, e contam com a participação ativa de professores, pais e demais responsáveis, que são sempre orientados a levar o programa também a suas famílias.

A ideia central é ensinar às crianças técnicas focadas na resistência a pressão de companheiros que possam porventura lhes oferecer algum tipo de droga ilícita ou lícita, como álcool e cigarro, além de ensinar a não praticar o bullying com seus colegas e a não apoiar qualquer forma de violência.

Câmara de Ribeirão Pires rejeita contas do ex-prefeito Saulo Benevides

Pela Lei da Ficha Limpa, Saulo Benevides deverá ficar inelegível por oito anos

Após votação na Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires, os parlamentares decidiram acatar parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e reprovou as contas do ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides do exercício de 2014 que deverá ficar inelegível por oito anos. O placar foi de doze votos pela rejeição das contas, quatro favoráveis e uma abstenção.

Saulo Benevides precisava de doze dos dezessete votos, ou seja, dois terços, para ter as contas aprovadas. Essa é a terceira vez que as contas entraram na Casa de Leis para votação sendo que as mesmas foram adiadas por duas vezes.

Em seu parecer, o TCE apontou que foram muitas as ausências de profissionais da área da Saúde o que causou elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses. O TCE aponta ainda gasto com bebidas alcoólicas.

Entre outros apontamentos que pedia a reprovação das contas de Saulo referentes ao exercício de 2014, o TCE afirma que o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento de Ribeirão Pires e também fez endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Prefeitura de Rio Grande entrega uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde

 

Rio Grande da Serra, através da Secretaria Municipal de Saúde, entregou nesta terça-feira (13) uniformes aos Agentes Comunitários de Saúde. Ao todo foram disponibilizadas noventa peças, entre coletes, bolsas e bonés. Os itens, além de padronizar, visam facilitar a identidade dos profissionais perante a população, uma vez que o trabalho envolve visitas às residências dos munícipes. Antes, a identificação era feita somente através de crachás.

Para a Agente Comunitária de Saúde Adriele Gonçalves, os uniformes são uma necessidade e de suma importância para o desempenho de suas atividades: “Agora vamos ter uma identificação mais adequada. As pessoas certamente vão nos recepcionar melhor, sem desconfiança, e com isso poderemos levar da melhor forma possível o nosso trabalho à população”.

A vice-prefeita, Professora Marilza, que esteve no evento para oficializar a entrega dos uniformes falou em tom de incentivo aos Agentes: “Todos nós gostamos muito deste Município e estamos aqui para fazer com que ele sempre melhore. Certamente vamos poder auxiliar e levar mais tranquilidade às pessoas realizando essas visitas e lhes orientando em suas residências”, disse. ”A cidade conta muito com a ajuda e o trabalho de todos vocês”, complementou.

Saulo Benevides, um ex-prefeito improbo e autoritário, quando contrariado faz ameaças

O ex-prefeito de Ribeirão Pires Saulo Benevides, que segundo publicação do DGABC foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos acusado de improbidade administrativa por manter contrato sem licitação com advogado na época que presidiu a Câmara (ver matéria aqui).

Saulo acumula uma série de escândalos. Quando a frente do Paço da Estância, em 24 de novembro de 2016 por falta de pagamento de contas de energia elétrica, a Eletropaulo cortou o fornecimento de secretarias.

Não bastasse, no ano de 2014 em pleno período eleitoral, Saulo Benevides em reunião com aliados e apoiadores da campanha de seu sobrinho, assumiu que se utilizava de seu prestígio como prefeito para angariar recursos para o financiamento de campanha de Anderson Benevides.

No áudio, o ex-prefeito Saulo Benevides diz: “Eu não tô pegando dinheiro da prefeitura pra por colocar na campanha do meu sobrinho Anderson. Isso não é verdade, isso não tem como eu fazer isso! Isso não existe. Vocês falam uma coisa que não tem nada a ver. Você fala ohhhh, minha rua tá com buraco, ohhhh fui mal atendido na UPA, falar mal da UPA é uma coisa, mas você falar isso! Isso é um absurdo! Vocês não tem noção do que vocês estão falando, isso não pode falar. Porque na realidade, não é que eu vou tirar dinheiro da prefeitura pra colocar numa campanha minha, há fórmula! Não existe isso! É claro eu tenho mais facilidade hoje que eu tô aqui como prefeito de conseguir doações! Sem sombra de dúvidas! Eu lá no Bradesco, o Bradesco ajuda, ligo num fornecedor, o fornecedor ajuda, ligo numa empreiteira a empreiteira ajuda, sem sombra de dúvida”.

Ver abaixo

Em 31 de agosto de 2015, o Diário do Grande ABC estampou a manchete “Empresas de ex-vereador terão contrato de R$ 7,7 milhões” onde o jornal regional afirma que O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), já programou pagar R$ 7,7 milhões referentes a contratos de 2014 e 2015 para empresas ligadas a familiares de um ex-vereador, que debate apoio eleitoral para 2016 com o peemedebista. (Ver aqui).

Desrespeito a Liberdade de expressão e a imprensa

Outro caso, é o pedido de prisão por parte do ex-prefeito Saulo Benevides contra o responsável pelo extinto Jornal A Voz de Ribeirão Pires, Samuel Boss.

O caso ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais e muitos questionam a atitude de Saulo Benevides. O jornalista Ricardo Boechat da rádio e TV Bandeirantes, indignado mandou um recado ao ex-prefeito. Ver abaixo.

O polêmica girou em torno de uma charge, de autoria do chargista Raphael Bettega, que questionava o destino do dinheiro arrecadado na venda de ingressos do 9º Festival do Chocolate, que seria distribuído entre entidades sociais da cidade.

No desenho, Saulo aparecia com um cofrinho nas mãos e a frase “Cadê o dinheiro” foi motivo de uma representação judicial solicitando R$ 25 mil de indenização, retirada da charge do site do jornal e Facebook, o que foi cumprido. Meses após a decisão, pouco tempo antes da audiência de conciliação, novamente o caso veio à tona, desta vez, motivada por uma charge parecida, com o mesmo dizer e a antiga publicada em um site paralelo – o qual não havia sido citado pelo juiz.

No ano de 2015, Saulo e sua ex-esposa ingressaram na justiça requerendo indenização alegando danos morais após uma publicação ser feita na página do Facebook “Pensar Ribeirão Pires”. O referido processo recentemente transitou em julgado em segunda Instância e Saulo terá direito a título de indenização a R$ 20 mil. Em sua defesa no processo, o administrador citado, alega que a postagem foi feita por um perfil comprovadamente Fake (falso).

Fontes afirmam que Saulo Benevides tem ao menos 6 novos processos para ingressar na justiça com o objetivo de calar a imprensa e cercear a liberdade de expressão de internautas e jornalistas.

Saulo  anda as turras com o vereador Amigão D’orto (PTC), que durante a última sessão da Câmara de vereadores, realizada em 8 de novembro. Saulo compareceu na Casa de Leis onde naquele dia seriam votadas as sua contas referentes ao ano de 2014. Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) pede a rejeição das contas alegando improbidade administrativa por elevar em 67% o endividamento de Ribeirão Pires e também por ter feito endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Saulo Benevides fez um governo verdadeiramente catastrófico na cidade de Ribeirão Pires. Na Saúde, o relatório do TCE aponta que foram muitas as ausências de profissionais da área causando elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses. O TCE aponta ainda gastos com bebidas alcoólicas.

A votação está prevista para acontecer no próximo dia 22 de novembro, onde na oportunidade, vereadores dirão se são favoráveis ao levantamento técnico do Tribunal de Conta Estadual ou se são contrários ao parecer, e assim inocentar Saulo Benevides de todo o caos administrativo apontado pelo parecer.

Gabriel Maranhão abre diálogo com Kassab, futuro Chefe da Casa Civil no Governo Dória

Passadas as eleições de outubro o Prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (sem partido) iniciou conversas com Gilberto Kassab (PSD), futuro Secretário da Casa Civil da gestão João Dória (PSDB).

Kassab sempre manteve boas relações com Maranhão, tanto que enquanto ministro das cidades, liberou R$ 41 milhões recursos que possibilitaram a viabilização de audacioso projeto de urbanização na cidade.

“Gilberto Kassab sempre é um grande amigo e neste encontro pudemos falar sobre os investimentos e perspectivas para a região e em especial de Rio Grande da Serra. Agora procuro o futuro secretário do governo João Dória para a manutenção das boas relações e darmos prosseguimento em alguns projetos”, disse Maranhão. 

Gabriel também já está com diálogo aberto com o deputado federal Alex Manente e o estadual eleito Thiago Auricchio para conquistar apoio para projetos em andamento e também futuros que beneficiem Rio Grande da Serra.

Amigão D’orto tem Lei aprova que institui campanha contra abandono de animais

A Campanha será sempre no mês de dezembro quando crescem o número de abandonos

De iniciativa do vereador Amigão D’orto (PTC), foi aprovada pela Câmara de Ribeirão Pires o Projeto de Lei nº que institui no município o “Dezembro Dourado” que inclui no calendário da cidade a “Campanha de não abandono de animais”.

Segundo a Lei, a cada mês de Dezembro de cada ano, deverá ser organizada na Estância uma campanha de conscientização a população de que abandono de animais é crime, além de ser um ato cruel que pode condenar o animal abandonado a morte.

“Lamentavelmente, é muito comum vermos animais abandonados e sofrendo nas ruas de nossa cidade. Precisamos ter mais consciência sobre a posse e cuidados com os nossos animais”, disse Amigão.

“O número de animais abandonados cresce muito no final do ano quando se aproxima o período das festividades natalinas, e as pessoas viajam, é necessário criar meios de reduzir ou até mesmo acabar com esse abandono. A minha expectativa com esse Projeto e que com a união do poder público, população e sociedade civil organizada, consigamos sensibilizar as pessoas e reduzir o número de animais abandonados”, concluiu.

“Posto é lugar de combustível não é lugar de bebida alcoólica”, afirma Amaury Dias

“Posto é lugar de combustível e não de bebida alcoólica”, Amaury Dias

Foram 16 votos contrários e apenas uma abstenção

Na sessão legislativa da realizada na quinta-feira (01), os vereadores de Ribeirão Pires analisaram e votaram o Projeto de Lei de iniciativa Poder do Executivo Municipal, que visava revogar a Lei de Proibição do Comercio de bebidas alcoólicas em Postos de Combustível da cidade.

Entretanto, 16 dos 17 parlamentares votaram contra a revogação.

O único voto de abstenção foi o vereador João Lessa (PSDB), que até tentou defender o projeto, mas quando confrontado pelo vereador Amaury Dias (PV), optou por abster se.

Ao justificar seu voto, o vereador Amaury Dias disparou: “Posto é lugar de combustível e não de bebida alcoólica. Nós temos que desenvolver mecanismos, cada vez mais, de aprofundamento de trânsito seguro e não faremos isso autorizando a venda de bebidas alcoólicas. Por isso sou contra!”, concluiu.

Rato Teixeira quer prioridade a alunos com necessidades especiais

Conheço bem a importância do ensino escolar

O vereador apresentou a Projeto de Lei nº 46/2018 com o objetivo de alterar o artigo 3° da Lei n° 5.044/2007 com o objetivo de garantir preferência a alunos portadores de necessidades especiais em escola municipais mais próximas de suas residências.

Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que garantir direitos ao ensino é prioridade de seu mandato.

“Sei da importância e capacidade de transformação do ensino escolar. Com esse projeto de Lei pretendo que fique assegurado no Sistema de Ensino de Ribeirão Pires a todos os estudantes em classes comuns, visto que reconhecida, considerada, desrespeitada e valorizada a diversidade humana, ficando vedada qualquer forma de discriminação e outras atitudes que caracterizem segregações, observada a legislação que normatiza os procedimentos para matrícula”, disse.

Saulo Benevides conversa com Rubão e conquista adiamento de votação de suas contas

 

Uma súbita visita aconteceu no início da tarde desta quinta-feira (8), na Câmara de vereadores de Ribeirão Pires. O ex-prefeito da cidade, Saulo Benevides que estacionou seu veículo em local proibido se reuniu com o presidente da Casa por bom período atrasando por aproximadamente 40 minutos o início da sessão ordinária do parlamento municipal.

Saulo chegou repentinamente e estacionou o seu veículo em local proibido pelas leis de trânsito

Ainda que o tema do encontro não se saiba, uma vez que as conversas foram realizadas no gabinete do vereador Rubão, a visita chamou a atenção uma vez que constava na ordem do dia a análise e votação das contas de Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavoravelmente à aprovação das referidas contas.

Entre os apontamentos que pede a reprovação das contas de Saulo, o TCE afirma o ex-prefeito elevou em 67% o endividamento e também fez endividamento total da municipalidade (R$ 144,034 milhões) alcançasse expressivos 62% da receita arrecadada (R$ 233,570 milhões), em afronta ao princípio da responsabilidade fiscal.

Saulo Benevides fez um governo verdadeiramente catastrófico na cidade de Ribeirão Pires. Na Saúde, o relatório do TCE aponta que foram muitas as ausências de profissionais da área causando elevação no tempo de espera para que pacientes pudessem realizar consultas e “elevado tempo de espera para realização de diversos exames. Exame de ultrassom com espera maior do que 06 (seis) meses, Ecodopler e Monitoramento Arterial com espera maior do que 01 (um) ano; e ressonância magnética com espera de 03 (três) anos e 09 (nove) meses.

Saulo saindo da reunião fez com que sessão da Câmara atrasasse ao horário previsto mas não ficou para assisti-la

Com o início da Sessão, com atraso de 40 minutos em razão da demorada conversa em horário e dia inadequados, o vereador José Nelson de Barros solicitou o adiamento da votação.

O vereador Amigão D’orto se contrapôs a proposta, solicitando através de argumentos para que fosse feita a votação naquela mesma sessão.

“Sou favorável ao parecer do Tribunal, pois são vários os apontamentos de irregularidades, de irresponsabilidade com o dinheiro público. Adiar essa votação vai ser um descaso por parte dessa Câmara e vai ser um cuspe na cara da justiça prorrogarmos por mais uma sessão a votação das contas do ex-prefeito (Saulo Benevides). Eu, sinceramente não tenho nada contra a pessoa dele, mas tenho sim contra um ex-gestor da cidade, que levou a cidade a um déficit orçamentário gigantesco, que cobre o nosso orçamento anual, na qual o parecer do Tribunal aponta diversas irregularidades: renúncia fiscal, existência de 671 alunos esperando vaga em creches da cidade, ações no Ministério Público, creche com extintores de incêndio vencidos, falta de alvará e isso não sou eu que estou falando, está escrito no parecer do Tribunal. Ainda, alteração na mistura da merenda escolar devido a fiscalização, o gestor do SUS não apresentou os relatórios em Audiência Pública, entre outros apontamentos, alguns até bizarros”, argumentou Amigão.

Essa é a segunda vez em a votação das Contas de Saulo Benevides é adiada pela Câmara de vereadores. Na sessão anterior (1/11), após debates sobre a votação, o experiente vereador Edson Savieto solicitou o adiamento da votação em função da Comissão de Finanças e Orçamento ainda estar preparando o relatório sobre a referidas contas.

Nas Redes Sociais, o vereador Amigão D’orto justificou as razões de seu posicionamento, conforme print da postagem abaixo.

O posicionamento do vereador Amigão D’orto despertou a ira de Saulo Benevides que entrou em contato com o Repórter ABC desferindo ataques ao parlamentar.

Saulo Benevides, imagem da web de quando era prefeito

“Tem como noticiar que o Amigão está legislando em causa própria que é pessoal pois a prefeitura pagava 9 mil reais de aluguel para a família dele creche na Taquaral para 70 vagas e eu construí uma creche própria para 200 vagas e entreguei o imóvel deles aí ele ficou revoltado”, disse Saulo Benevides ressaltando que sua fala é oficial”.

O Repórter ABC em contato com o verdadeiro proprietário do imóvel desmentiu Saulo Benevides com relação aos valores e afirmando a legalidade do contrato hoje já extinto com a administração municipal.

“Saulo era o prefeito na época e pelo visto desconhece o que ele mesmo assinou. Na verdade, o contrato era no valor de R$ 6 mil e tudo era de forma legal e registrado como deve ser feito”, disse Humberto D’orto Filho pai do vereador Amigão.

Ainda sobre o fechamento da creche Mercedes D’orto (nome da mãe do proprietário) localizada no Jardim Aprazível, Humberto D’orto Filho disse que o fechamento da creche trouxe grandes prejuízos para pais e crianças que se utilizam da unidade escolar.

O blog Caso de Política acompanhou as movimentações e registrou o protesto da população que era contra o fechamento da creche Mercedes D’orto.

Em 6 de maio de 2016, foi feita a reportagem intitulada, “Pais de alunos temem por fechamento de escola no Jardim Aprazível, (clique aqui para ler)

Em 29 de junho de 2016, foi feito registro jornalístico intitulado, “Saulo pretende fechar creche no jardim Aprazível e pais de alunos protestam, (clique aqui para ler)

Já em 30 de junho de 2016, “Exclusivo: Pais de aluno do Jd. Aprazível acampam em frente à escola” (clique aqui)

Ainda que de fato o ex-prefeito Saulo Benevides tenha aberto 200 vagas com a construção de uma nova creche, havia naquela época a falta em Ribeirão Pires de 671 vagas nas creches municipais. Talvez o ideal fosse a abertura dessas 200 novas vagas e a manutenção das 62 da creche Mercedes D’orto, o que não resolveria o déficit, mas ao menos diminuiria.

Sobre a votação das Contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2014, o plenário da Câmara de vereadores, após grande contestação por parte do vereador Amigão D’orto que queria a votação naquela mesma sessão do dia 8 de novembro, ficou decidido o adiamento da votação por duas sessões.

Outro ponto polêmico sobre a votação de Contas de 2014 sob a responsabilidade de Saulo Benevides, está no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

 

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

A votação está prevista para acontecer no dia 22 de novembro, onde na oportunidade, vereadores dirão se são favoráveis ao parecer do Tribunal ou se são contrários ao parecer, e assim inocentar Saulo Benevides de todo o caos administrativo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaquiaquiaqui e aqui.

Já está na rede a versão digital do Repórter ABC | 20ª edição

Clique na imagem abaixo para ler a versão Digital do Repórter ABC | 20ª Edição

Câmara adia pela 2ª vez a votação das contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes a 2014

Prazo para a votação das contas está expirado e caso seja derrubado o parecer do TCE a Câmara pode sofrer processo jurídico

Apoiadores de Saulo querem conquistar votos para derrubar parecer do TCE

Pela segunda vez a Câmara de Ribeirão Pires adiou a votação do ex-prefeito Saulo Benevides. Momentos antes do início da Sessão desta quinta-feira (08) Saulo foi até a sede do legislativo municipal e por aproximadamente 30 minutos conversou com o presidente da Casa em espaço reservado.
Durante a sessão, o vereador José Nelson, possivelmente sentindo não haver 12 votos para derrubar o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que pede a rejeição das contas, solicitou adiamento da votação por uma sessão.
Há entorno das Contas de 2014, uma grande polêmica.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. É dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.
Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.
1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.
Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“ VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]
o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”
Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.
Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.
A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito. As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

Para saber mais clique aqui e aqui.

Prefeitura de Rio Grande anuncia a exibição grátis de filmes nesta quarta-feira (7)

Dando continuidade a promoção da cultura a prefeitura de Rio Grande da Serra anunciou a exibições gratuitas no anfiteatro Primeira Dama Zulmira Teixeira para esta quarta-feira (7) onde serão exibidos dois filmes através de parceria com o Museu da Imagem e do Som (MIS).

Acompanhe abaixo a programação

Garoto Cósmico (Livre) – às 9h e às 14h

Cósmico (Aleph Naldi), Luna (Bianca Rayen) e Maninho (Mateus Duarte) vivem em um mundo futurista, onde as vidas são inteiramente programadas. Uma noite eles se perdem no espaço, enquanto buscam obter mais pontos para ganhar um bônus na escola. Eles então descobrem um universo infinito, esquecido num pequeno circo, onde vivem novas experiências.

Ficha Técnica:

Dir. Alê Abreu,

Brasil, 2007, 1h16min.

Elenco: Aleph Naldi, Bianca Rayen, Mateus Duarte, Raul Cortez

Idioma: Português

Gênero: Animação e Aventura

Classificação: Livre

Reza a Lenda (14 anos) – às 18h30

Em uma terra sem lei, a sorte favorece apenas os mais fortes e corajosos. Ara (Cauã Reymond), um homem de ação e poucas palavras, é o líder de um bando de motoqueiros armados que acredita em uma antiga lenda capaz de devolver justiça e liberdade ao povo da região. Quando realizam um ousado roubo, acabam despertando a fúria do poderoso Tenório (Humberto Martins). Agora, Tenório vai concentrar todas as suas forças em uma perseguição para destruir o bando de Ara e recuperar aquilo que acredita ser seu por direito. Durante a perseguição, a jovem Laura (Luisa Arraes) é resgatada de um acidente e tem que seguir o bando contra a sua vontade, despertando ciúmes em Severina (Sophie Charlotte), companheira de Ara.

Ficha Técnica:

Dir. Homero Olivetto,

Brasil, 2016, 1h27min.

Elenco: Cauã Reymond, Humerto Martins, Sophie Charlotte

Idioma: Português

Gênero: Ação, Aventura e Dram

Classificação: 14 anos

O anfiteatro Primeira Dama Zulmira Teixeira fica na Avenida Dom Pedro I, s/n, centro de Rio Grande da Serra.

Programação do mês de novembro de 2018

Dia 14 de novembro

9h e 14h – Brichos 2 – A Floresta é Nossa (livre)

18h30 – Ventos de Agosto (14 anos)

Dia 21 de novembro

9h e 14h – A Ilha do Terrível Rapa Terra (livre)

18h30 – Meninos da Vila – A Magia do Santos (livre)

Dia 28 de novembro

9h e 14h – Historietas Assombradas (livre)

Obs: neste dia não haverá a sessão das 18h30 por conta da apresentação do Circuito Cultural Paulista.

Câmara erra de novo com prazos e Contas de Saulo Benevides de 2014 podem já estar rejeitadas

Conforme publicou o Repórter ABC (ver matéria aqui), consta na ordem do dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Ribeirão Pires a ser realizada nesta quinta-feira (1/11) as contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes ao exercício de 2014.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) através do Parecer nº TC-000514/26/14 posicionou-se desfavorável à aprovação das referidas contas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, em seu Capítulo II Das Contas do Prefeito e da Mesa é expresso os prazos e ritos a serem seguidos. È dito que desrespeitado os 90 dias de seu recebimento pela Câmara para o julgamento da mesma, considera-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Artigo 167 – As contas da Mesa serão encaminhadas pelo Prefeito, juntamente com as suas, até o dia 31 de março de cada ano, e relativas ao exercício anterior.

  • 1º – Logo que sejam recebidas do Tribunal de Contas, as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara ficarão à disposição de qualquer contribuinte, no Legislativo, durante o prazo de 60 (sessenta) dias corridos, para exame e apreciação, que poderá questionar-lhe a legitimidade, prazo esse que será aberto por publicação na imprensa regional ou local e por afixação na sede do Legislativo.
  • 2º – Caberá a Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  • 3º – As contas do Prefeito e da Mesa da Câmara deverão ser julgadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados de seu recebimento, considerando-se julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas se a Câmara não deliberar nesse prazo.

Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo 26 Seção IX, das atribuições privativas da Câmara,“ VII – tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo de 90 (noventa) dias, observados os seguintes preceitos: (NR)[1]

  1. o parecer do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara;”

Segundo documentos oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, foi lida em 26 de abril de 2018 o ofício nº 127/08 que encaminha as Contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, exercício 2014.

Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Edmar Oldani (PV), somente em 25 de outubro de 2018 editou o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 indicando a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides.

Segundo o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão Pires o prazo para a votação já está expirado, o que faz com que o Parecer do TCE prevaleça e rejeite as Contas do ex-prefeito Saulo Benevides.

A administração do presidente Rubão Fernandes (PSD) é reincidente no tocante a julgamento de contas de ex-prefeito.  As contas do ex-prefeito Clóvis Volpi foram aprovadas após erros grotescos onde após serem rejeitadas pelo TCE teve a chancela dos vereadores de Ribeirão. Clóvis alegando cerceamento em seu direito de defesa recorreu da decisão onde o vereador Rubão anulou a sessão de votação das referidas contas e alguns dias após, os vereadores rejeitaram o Parecer do TCE e aprovaram as contas pelo placar de 12 à 5 referentes ao ano de 2012.

Acompanhe a saga sobre a aprovação das Contas de Clóvis Volpi clicando aquiaqui, aqui, aqui e aqui.

Câmara de Ribeirão vota nesta quinta-feira as contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides

Consta na ordem do dia da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão Pires que acontecerá na próxima quinta-feira (1/11), o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2018 assinado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que indicação a aprovação das contas do ex-prefeito Saulo Benevides referentes ao ano de 2014.

No documento assinado pelos membros da Comissão em 25 de outubro de 2018 diz em seu artigo primeiro que: “Fica aprovado as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires relativas ao exercício de 2014”.

Questionado sobre a expectativas sobre a votação, o ex-prefeito Saulo Benevides disse que “o único motivo da rejeição foi a queda de receita diante a crise econômica do pais. Cumpri todos os índices constitucionais, educação saúde etc… Espero que os vereadores tenham consciência disso e não façam um julgamento politico”.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), (que indica pela reprovação das contas), através de parecer de 35 páginas apontou diversas falhas nas contas, entre outros pontos, déficit orçamentário de 9,71%.

O TCE apurou que o rombo no orçamento daquele ano foi de R$ 22,6 milhões. Além disso, a Corte de Contas também apontou não recolhimento do INSS, renúncia de receitas e falta de transparência da gestão Saulo.

Segundo o Ministério Público de Contas (o MPC) “o não recolhimento dos encargos (razão determinante para a emissão de parecer desfavorável às contas de 2014, autos do TC-514/026/14) implica multa e juros e, no caso de falta de repasse da parcela descontada dos servidores, configura crime de apropriação indébita. Soma-se a isso o fato de a Prefeitura não dispor do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) desde julho de 2015 com os impedimentos decorrentes, sendo que a não obtenção das receitas em regime de capitalização pelos regimes próprios é potencialmente prejudicial ao equilíbrio financeiro e atuarial das instituições previdenciárias”.

Para rejeitar o Parecer do TCE, Saulo precisa obter o voto de 12 dos 17 vereadores da Casa de Leis da Estância.