Com a não confirmação de Banha, Amaury Dias é líder por direito.

Segundo reza no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no capítulo V, artigo 78, inciso 1º: “Enquanto não for feita a indicação serão considerados como Líder e Vice-Líder, pela Mesa, os Vereadores mais votados da bancada, respectivamente”.

Com a determinação expressa, o vereador Amaury Dias (PV), eleito com 772 votos se enquadra na previsão regimental.

O vereador Edson Banha Savieto, eleito pelo PPS, grupo de aposição ao atual governo, segundo informações de bastidores, é o favorito do Paço, já recebendo convite formal e até o momento não aceitou a proposta levantando fortes especulações sobre as razões que motivam sobre o seu declínio e resistência em não aceitação a liderança na Casa de Leis.

Seguindo a lógica Regimental, caso não seja apresentado um novo nome para o posto, além de Amaury Dias como líder, o também governista Arnaldo Sapateiro que obteve 679 no pleito de 2016, deverá ocupar o posto de vice-líder.

Entenda o papel dos líderes

A atividade exercida por um vereador na função de líder é parte essencial do processo legislativo. Além de nortear a discussão e a votação de propostas, os líderes acumulam uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política e ao trabalho de unificação do discurso partidário e da base política.

Durante as votações, cabe ao líder expressar a opinião de quem ele representa: o partido, o bloco parlamentar, o governo ou a oposição. Ele também participa do colégio de líderes – órgão que, entre outras atribuições, define a pauta de votações do plenário. O colegiado é formado pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos partidos, dos blocos e do governo.

No plenário, cabe ao líder orientar a bancada quanto ao voto; falar por sua bancada no período destinado às comunicações das lideranças; e inscrever integrantes da bancada no horário destinado às comunicações parlamentares. O líder pode solicitar: a votação em bloco de destaques; a dispensa da discussão de matérias que tenham parecer favorável de todas as comissões; o adiamento da discussão e da votação de um projeto. Também é função do líder registrar candidatos para concorrer a cargos da Mesa Diretora.

Comissões

Nas comissões, os líderes têm a prerrogativa de encaminhar as votações e pedir a verificação do quorum para validar uma determinada votação, mesmo que não seja integrante da comissão. Também compete aos líderes indicar os parlamentares para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los. São eles, ainda, que indicam os candidatos a presidente das comissões a que tem direito seu partido/bloco. Os líderes também podem solicitar a criação de uma comissão especial para analisar uma proposta mais complexa.

You can leave a response, or trackback from your own site.

Leave a Reply