Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

A promessa que o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, fez de julgar o ex-presidente Lula até a eleição do ano que vem, fica cada vez mais difícil de ser cumprida.

Segundo nota publicada na página oficial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Laurita Vaz, decidiu em liminar que, só após o veredicto unânime da corte, é que o condenado começa a cumprir pena. Leia o texto clicando aqui.

Na 8ª Turma do TRF, que julgará Lula, quem dá o ritmo do julgamento é, primeiramente, o relator do processo. Em seguida, o revisor. O terceiro membro da turma também pode pedir vistas, se considerar que necessita analisar o caso.

Além disso, em caso de um voto divergente, com resultado desfavorável de 2 a 1, defesa pode apresentar embargos infringentes, o que levará à convocação de outros desembargadores para analisar a questão.

O princípio do embargo infringente é que um voto a favor do réu significa que existe uma dúvida razoável quanto à condenação e, por isso, o Direito admite o julgamento por um número maior de desembargadores.

É dentro dessa lógica que a presidente do STJ, Laurita Vaz, tomou sua decisão. Enquanto não estiver pacificado o julgamento, não há que se falar em cumprimento da pena.

Uma resposta para Decisão do STJ dificulta a prisão de Lula em 2ª Instância.

  1. cdioroberto disse:

    Lula guerreiro do povo brasileiro!

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