Deputada Kelly Magalhães solicita intervenção da PGE no caso do Colégio Polivalente em Barreiras


A deputada Kelly Magalhães (PCdoB) protocolou, nesta quinta-feira (9), pedido de intervenção da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para a desocupação do terreno do Colégio Estadual Polivalente Professor Alexandre Leal Frota, em Barreiras. O local foi tomado pelo ex-procurador geral do município, José Jesuíno de Oliveira, que se apresentou como proprietário da área.

“Ora, depois de 40 anos sendo ocupada pelo colégio estadual citado, sem que ninguém reclamasse a propriedade da área, que embora e ainda que pertencesse ao reclamante este já teria perdido o direito pelo usucapião, a prefeita, senhora Jusmari Oliveira, numa atitude de responsabilidade e zelo para com o erário público, entrou com uma ação judicial e o município foi vitorioso na causa, continuando assim, toda aquela área a ser utilizada pelo poder público estadual”, destacou Kelly.
“Venho à presença da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através do seu presidente, Dr. Rui Moraes Cruz, digno Procurador Geral, solicitar urgentes providências judiciais para reparação de danos ao erário público e à sociedade Barreirense, pela ocupação (invasão) irregular do terreno onde está instalado, desde a década de 70, o Colégio Estadual Polivalente Professor Alexandre Leal Frota e outros equipamentos públicos que servem aos órgãos ambientais do estado”.
A deputada ainda pediu a inclusão, na ação civil pública, do Cartório de Registro de Imóveis que lavrou a escritura desta área como pertencente a particular. “A população de Barreiras está indignada com esta afrontosa atitude deste cidadão e do prefeito Antônio Henrique e espera que o Estado, na pessoa de Vossa Excelência, possa com urgência fazer retornar para o erário público toda a área onde está o colégio estadual para que possa continuar a ser utilizada em benefício de toda a coletividade, bem como responsabilizar civil e criminalmente o autor deste golpe contra o erário público e os interesses do povo”, finalizou.

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