Dilma faz apelo ao Congresso, quer 100% dos royalties para educação


A presidente da República, Dilma Rousseff, incluiu, nesta segunda-feira, 06, o projeto de lei de destino dos royalties do petróleo à educação em seu rol de apelos pela aprovação no Congresso. Na sexta-feira, 03, em Uberaba (MG), Dilma havia pedido aos parlamentares que aprovassem a Medida Provisória dos Portos. “Temos dois consensos no Brasil: MP dos Portos e destinação dos royalties do petróleo”, disse a presidente durante a posse da diretoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), em São Paulo (SP). A presidente lembrou que a MP 592, sobre a distribuição de royalties de petróleo, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) após o veto à distribuição igualitária dos recursos entre estados e citou a necessidade de contratos antigos serem cumpridos. “O Brasil tem de respeitar contratos, gostando ou não dos contratos”. Ela justificou, portanto, o envio do novo projeto na última semana sobre o tema. “A destinação dos royalties de petróleo para a educação é decisiva. Vamos dar passos à frente”, afirmou.
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