Ex-prefeito de Caetanos é condenado por improbidade administrativa

A Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA) acolheu pedido do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Caetanos, Valmir Carlos da Rocha, por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pelo município, localizado a 593 Km de Salvador, por meio de um convênio firmado com o Ministério da Educação (MEC) e executado entre os anos de 1998 e 1999.

A sentença determina que o ex-prefeito devolva 20,1 mil reais, devidamente atualizados e com juros de mora de 1% a partir da citação; pague multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que percebia como gestor de Caetanos em 1998, além de suspender seus direitos políticos por quatro anos e de impedí-lo de contratar com o poder público ou dele receber benefício por três anos.
O dinheiro foi encaminhado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para implementação do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), cujo objetivo é garantir a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas com mais de 20 alunos do ensino fundamental.
Mesmo após o fim do prazo do convênio, o ex-gestor não recolheu os valores devidos e omitiu-se do dever de prestação de contas. Por meio de uma Tomada de Conta Especial, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito e o condenou à devolução integral do recurso e ao pagamento de multa no valor de cinco mil reais.
Na ação de improbidade administrativa proposta em 2006, o MPF ressaltou que a gestão de recursos públicos “não é tarefa de amadores, afinal de contas, é o numerário da coletividade, escasso em países periféricos que está em jogo”.
Número da ação para consulta processual: 2006.33.07.001653-1. (Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Bahia)
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