Formosa: Câmara recebe projeto que regulamenta concessão de benefícios sociais


Em sessão que teve o vice-presidente da casa, vereador Pilosão como presidente interino, o plenário da Câmara de Formosa, recebeu na sessão realizada na sexta-feira (17/mai) ofício nº 48/2013 encaminhado pelo executivo municipal e oriundo da Secretaria de Assistência Social. Em anexo, consta o projeto de lei nº 118/2013 de 15 de abril de 2013. A proposta que deverá ser apreciado pelos vereadores na sessão da próxima sexta-feira (24/mai), dispõem sobre a regulamentação e critérios para a concessão de benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.
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