Formosa: Município quer criar Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)


Reunião realizada no dia 30 de abril, no colégio Benedicto Araújo tratou da criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Sob coordenação de Manoel Galvão da estatal EPAGRI, participaram da reunião o secretário de Assistência Social, Fábio Eça, o vice-prefeito Gerson Bonfantti, o secretário de Infraestrutura Renato Bonfantti, Bartolomeu Moreira representando o sindicato dos profissionais em Educação – APLB, Arnaldo Rocha Serpa, secretário de Obras e Serviços, Maria Jacinta do Sindicato dos trabalhadores Rurais e populares.

Segundo Manoel Galvão o objetivo do PLHIS é diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso a esta moradia. “O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal 11.124/2005, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, regulamentar a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo,” disse.

O Plano de Habitação de Interesse Social é um plano participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional. A participação popular deve possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse Social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não; quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos e quantas famílias moram em cada casa. Através desse plano será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infraestrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. De posse destas informações o PLHIS, com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.

Informação passada pelo secretário de Assistência Social, Fábio Eça, dão conta que em 14/06/2012 foram criadas as leis do Fundo municipal de Habitação e a lei do Conselho municipal de Habitação.

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