Formosa: Pagar aluguel para famílias do Peba não é mais prioridade

A Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto rejeitou, na sessão ordinária de sexta-feira (dia primeiro de março) por 6 votos a 4 projeto de autoria do Executivo que criaria o “Aluguel Social”. A proposição foi apresentada com a explicação de que serviria de auxílio para as famílias do bairro Progresso (Peba) que ficaram desalojadas com a enchente que atingiu a região no final do mês de janeiro. Ocorre que antes de ser votado, alguns vereadores do grupo de oposição estiveram naquele local para verificar in loco a atual situação da comunidade. Pelo menos dez famílias foram visitadas e todas manifestaram o mesmo desejo: querem continuar nas suas casas, recebendo maior atenção do Poder Público e melhorias na infraestrutura e qualidade de vida. A mesma opinião fora manifestada por outras famílias que estiveram no Plenário do Legislativo formosense na sexta.
Constatou-se que mais de 90% das pessoas que saíram de suas casas em função da enchente retornaram para suas residências. No dia 19 de fevereiro, quando os vereadores estiveram no bairro, os vizinhos relatavam que apenas três famílias ainda não haviam voltado. Quando questionado aos moradores se eles sairiam do Peba novamente para ir morar de aluguel, todos foram enfáticos em dizer que o que se reivindica é que seja feito um sistema de drenagem na área, que as ruas sejam encascalhadas, que o loteamento receba regularização, que água e energia elétrica sejam instaladas, reparo dos danos causados às construções pelas águas, entre outras melhorias.
Verificando a realidade de perto e sabendo das necessidades e desejos daquela comunidade, os edis fizeram um resumo da visita e o apresentaram na sessão. Com a conclusão de que não há mais o regime de urgência para o quesito pagamento de aluguel (uma vez que os moradores estão de voltas às casas deles), que a situação atual não confere risco à vida daquelas pessoas e que é preciso estudar e planejar um conjunto de ações que possa de fato resolver os problemas daqueles cidadãos, os vereadores de oposição votaram pela rejeição do projeto.
Aliado a isso foi sugerida a promoção de uma audiência pública para tratar do assunto, além da formação de uma comissão interdisciplinar para analisar a viabilidade de manutenção daquelas famílias no bairro Progresso. Para isso será preciso regularizar o loteamento, implantar sistema de drenagem e demais melhorias de infraestrutura. Do contrário, é necessário que se apresente uma proposta concreta e plausível de projeto habitacional para aqueles cidadãos, antes de retirá-los de suas moradias.
Antes de ser votado o projeto do “Aluguel Social” foi devolvido para o Executivo, no intuito de serem realizadas adequações na matéria. Copiado de um modelo, ele previa pagamento, por exemplo, de condomínio. Tarifa distante da realidade formosense que não possui prédios residenciais. Não predefinia valores de aluguel, nem quantidade de famílias a serem contempladas. Uma das leituras é de que o Executivo poderia alugar quantas casas quisesse, quando quisesse, pelo valor que quisesse. Até porque o texto é de uma lei geral, que seria utilizada para situações de catástrofes naturais e outros incidentes. Não tendo sido o nome do bairro Progresso citado em nenhum momento no corpo do projeto.
Outra questão mal explicada é por quanto tempo os moradores do Peba viveriam de aluguel e para onde iriam depois de cessado o benefício. Relatos de moradores deram conta de que servidores do município disseram que a Prefeitura doaria um terreno e que as famílias teriam que demolir suas casas no bairro Progresso para reaproveitar o material de construção. As novas moradias seriam construídas com mutirão a ser realizado pela própria comunidade.
Uma vez que o projeto foi reenviado do Executivo para a Câmara Municipal sem grandes alterações e que a redação dele, no entender da maioria dos vereadores, não solucionaria o problema dos moradores do Peba, a proposição não passou pela Casa. Conforme o grupo de oposição, a decisão está pautada no conhecimento de causa adquirido ao ir visitar a comunidade e ouvir dos moradores as reais necessidades.
O trabalho está sendo desenvolvido no sentido de contemplar o que é o melhor para a população formosense. Prova disso é que na sessão ordinária do dia 22 de fevereiro todos os vereadores votaram pela aprovação de autorização ao Executivo para firmar convênios com outras entidades. Deste modo o grupo de oposição já passa a mensagem de que é favorável, apenas, aos projetos que sejam bons para o povo. Mas sem travar as propostas que sejam importantes como a referida permissão para celebrar parcerias que beneficiem a comunidade.
É verdade que Formosa do Rio Preto tem pela primeira vez uma Câmara Legislativa cuja maioria dos vereadores pertence ao grupo de oposição, no entanto o fato histórico vai além disso. O município agora conta com edis compromissados em analisar se os projetos que são apresentados pelo Executivo são benéficos à população, não apenas o aprovam conforme determinação do prefeito como ocorria em gestões anteriores. Os cidadãos podem ficar tranquilos pois projetos bons e coerentes (e só os bons e coerentes) terão sempre a aprovação do Legislativo formosense.  (Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto)

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