Formosa: Prefeito encaminha e Câmara aprova projeto que cria a COMDEC


Na última terça-feira (07/maio) a Câmara de Vereadores aprovou projeto de nº 117/2013 encaminhado pelo executivo municipal que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Na justificativa o prefeito Jabes Júnior alega que a “administração municipal constatou a necessidade de criação por via de lei da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do município de Formosa do Rio Preto, que terá como objetivo um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservando a moral da população e restabelecendo a normalidade social”.

O projeto de lei foi apresentado e votado em caráter de urgência, e sofreu emenda proposta pelo presidente da casa de leis, Gillian Rocha. O edil em sua justificativa, argumentou que o projeto estava em conformidades legais, porém julgou necessário acrescentar ao artigo 7º do referido projeto à garantia de participação de representação das Igrejas Católica e Evangélica. O COMDEC terá a seguinte composição: 01 representante do gabinete do prefeito, um representante do COMDEC, um representante da secretaria municipal de Saúde, um representante da secretaria municipal de Ação Social, um representante da secretaria municipal de Acompanhamentos, Políticas e Estratégias, um representante da secretaria municipal de Educação, um representante da secretaria municipal de Infraestrutura, um representante da secretaria municipal de Meio Ambiente, um representante da Igreja Católica, um representante das Igrejas Evangélicas, um representante do Poder Legislativo, um representante do Poder Judiciário Local, um representante do Sindicato do Produtores Rurais, um representante de uma associação de moradores, um representante da Polícia Militar e um representante da Polícia Civil. O projeto segue para sanção do prefeito Jabes Júnior.

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