Governo Temer autoriza redução de vagas nas universidades públicas em todo o país.

Através da Portaria Normativa nº 20, de 13 de outubro de 2016, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (14), o O MEC (Ministério da Educação) reduzirá as vagas em curso de graduação nas universidades públicas, inclusive naquelas com autonomia. As IES (Instituições de Ensino Superior) deverão informar a redução das vagas à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior). Conforme a portaria, a Seres deverá garantir aos estudantes já matriculados, quando da redução de vagas, as condições de oferta previstas no ato de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento do curso.

O ministro Mendonça Filho, que assina a portaria, não explicou os motivos da redução de vagas na portaria. No início da semana o ministro havia anunciado a redução de vagas na UAB (Universidade Aberta do Brasil), um dos principais programas federais de formação de professores. A redução foi de 78% neste e no próximo ano. Publicado em 2014, o edital original previa a abertura de 250 mil vagas em todo o país, mas, com o contingenciamento de verbas para o programa, as novas cadeiras só serão ofertadas a partir de agora e em número menor: apenas 55 mil.

Apesar da reabertura das vagas autorizadas para o segundo semestre deste ano, as universidades ainda não sabem se conseguirão preencher todas elas por causa das restrições orçamentárias. A verba prevista pelo MEC para a UAB neste ano é de R$ 376,2 milhões, mas apenas R$ 247,2 milhões foram liberados até o momento – o valor é 8% menor do que o orçamento previsto em 2015.

Abaixo a portaria assinada

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