Janela para troca de partidos começa a vigorar no dia 18.

Os eleitores de todo o país poderão ver a partir do próximo dia 18 de março um intenso troca-troca partidário por parte de parlamentares. Com a promulgação da  Emenda Constitucional 91, fica pavimentada a via para que os candidatos às eleições deste ano, que exercem mandatos de deputados ou vereadores mudem de legenda.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) entende que a Emenda 91 não se aplica a desfiliações passadas. A janela partidária vale para os candidatos às eleições deste ano que exercem hoje mandatos de deputados ou vereadores. Estes podem trocar as legendas sem qualquer prejuízo no cargo. A medida não afeta senadores nem autoridades que ocupam cargo no Executivo, que já são livres para trocar de partido.

A janela para mudança de partido sem que os parlamentares percam o mandato é um dos pontos da emenda constitucional que trata da minirreforma política. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval de senadores sobre pontos que tratam, por exemplo, do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. As propostas ainda estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.

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