Julgamento de Kiko iniciou hoje no STF.

Começou nesta sexta-feira (01 de setembro) o julgamento do prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira. No processo que pode confirma a condição de ficha suja e ilegibilidade do alcaide votaram os 5 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a 1ª Turma.

A sessão acontece em ambiente eletrônico que segundo o Regimento Interno do Órgão as sessões virtuais serão realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras, respeitado o prazo de cinco dias úteis exigido pelo artigo 935 do CPC entre a data da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com divulgação da lista no site da Corte, e o início do julgamento.

 

O relator inserirá ementa, relatório e voto no ambiente virtual e, com o início do julgamento, os demais ministros terão até sete dias corridos para manifestação. O ministro que não se pronunciar nesse prazo será considerado como voto que acompanhou o relator.

As opções de voto serão as seguintes: “acompanho o relator”; “acompanho o relator com ressalva de entendimento”; “divirjo do relator”; e “acompanho a divergência”. Aplicam-se a essa modalidade de julgamento as regras regimentais dos julgamentos eletrônicos da repercussão geral.

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Embargo de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.Um notório jurista consultado pelo “Caso de Política” nos argumentou que a defesa de Kiko Teixeira utilizou-se de tática protelatória o que rendeu a seu cliente aproximadamente 4 meses de sobrevida a frente do poder municipal de Ribeirão Pires. Outra fala relevante dita pelo causídico, diz que em “aproximadamente 99% dos casos” os acórdãos são mantidos”. É pertinente lembrar que a defesa de Kiko Teixeira alegava cerceamento de defesa, fato este que foi derrubado após apresentação documental de publicação feita em Diário Oficial. A procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), disse que a defesa de Kiko usava de má fé. O ministro Luiz Edson Facchin que havia concedido decisão monocrática que possibilitou Kiko a disputar as eleições de 2016, retirou a decisão e levou o caso aos 5 integrantes da 1ª Turma do STF que pelo placar de 3×1 (1 abstenção), colocou Kiko em situação desfavorável. Luís Carlos Nunes

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