Justiça Eleitoral de São Paulo investiga candidaturas de “mulheres laranjas” nas eleições de 2016.

Responsabilizar partidos que usaram “candidatas laranjas” para driblar a legislação eleitoral em São Paulo e os candidatos eleitos que se beneficiaram da fraude: essa é a intenção do Ministério Público Eleitoral de São Paulo, que instaurou procedimento administrativo que corre em sigilo, para apurar informações sobre candidatas que tiveram votos zerados nas últimas eleições.

De acordo com o MP, que instaurou a investigação, candidaturas fictícias de mulheres podem ser uma tentativa de burlar a cota exigida pela legislação para promover o aumento da participação feminina na política. Segundo a Lei das Eleições, no mínimo 30% das candidatas devem ser mulheres.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, lançar candidaturas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e oferecer valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que compõem o conceito de fraude previsto na Constituição. De acordo com o Código Eleitoral, as “candidaturas laranjas” configuram, ainda, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

Caso sejam comprovadas fraudes, além de denunciar os responsáveis pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, os membros do MP Eleitoral podem propor ação de investigação eleitoral e de impugnação do mandato eletivo contra os candidatos homens da legenda partidária que se beneficiaram com a ilegalidade. A impugnação porém, não deve se estender às mulheres eleitas, visto que a fraude não influenciou suas candidaturas. Caso sejam encontrados irregularidades pela justiça, os julgamentos podem levar tempo para serem conclusos e não tem prazo para julgamento final, bem como existem direitos a recursos em instâncias superiores.

O que são Laranjas?

O uso de “laranjas” acontece quando partidos políticos e coligações procuram preencher todas as vagas destinadas aos homens. Para isso, precisam cumprir a lei dos 30% de mulheres.

O partido e a coligação podem formar chapa com até 32 nomes, sendo 10 mulheres e 22 homens. Se a cota de mulheres não for preenchida, o número de candidatos homens é reduzido proporcionalmente.

Por isso, para driblar a lei, determinados partidos e coligações “convidam” mulheres para emprestar seus nomes como forma de preencher os 30% e permitir o número de candidatos possíveis Entretanto, esse tipo ação é caracterizado como crime eleitoral.

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