Justiça Eleitoral nega pedido de direito de resposta a Kiko.

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O candidato a prefeito em Ribeirão Pires Kiko Teixeira amargou derrota na Justiça Eleitoral ao solicitar direito de resposta contra Dedé da Folha (PPS). Segundo a solicitação feita por Kiko, Dedé da Folha, no dia 03 de agosto publicou em sua página do Facebook uma “Nota Oficial” intitulada “Nota Oficial Sobre Notícia de Apoio de Saulo a Candidatura de Dedé a Prefeito. Nego e Não Quero Apoio”.

Na nota foram inseridos os dizeres “Comigo liberado para disputar a Prefeitura, fez o grupo de Kiko Teixeira perder o chão e agora começa a propagar mentiras. Kiko está se especializando cada vez mais em falar mentiras, agora com essa invenção do apoio de Saulo a minha candidatura. Não sou contra pessoas de outras cidades serem candidatas em Ribeirão Pires. Mas a pessoa tem que morar em Ribeirão Pires e é certo e todos nós sabemos que Kiko não mora e nem nunca morou em Ribeirão Pires”.

Kiko apontou que tais afirmações são inverídicas e ofenderam sua honra, desabonando sua imagem, retirando sua credibilidade e ofendendo seu caráter como pessoa.

Notificado para a sua defesa, Dedé da Folha argumentou que “nos dias 02 e 03 de agosto de 2016, foi publicada matéria no Jornal Diário do Grande ABC, online e impresso, com a notícia da possível desistência do pleito pelo atual Prefeito Saulo Benevides. Dedé da Folha disse ainda que também circulou na sociedade e no meio político, principalmente pelas redes sociais, possível apoio do atual prefeito a sua candidatura. Por tal motivo, editou a nota de esclarecimento e apontou que os boatos foram propagadas pelo grupo de Kiko, e que o presidente do PSB – partido de Kiko -, João Mancuso compartilhou sessenta e uma vezes a matéria”.

Dedé da Folha disse ainda que “é fato notório que Kiko fez carreira política em Rio Grande da Serra, e que transferiu o domicílio eleitoral para Ribeirão Pires para a disputa das eleições, fato que está sob investigação criminal”.

Em pronunciamento, o Ministério Público pontuou que a postagem na rede social não ultrapassou os limites do regular direito de liberdade de expressão e não entrou na esfera íntima e privada do representante e opinou pela improcedência do pedido.

Em despacho no dia 23 de agosto, o Juiz Eleitoral Walter de Oliveira Junior, analisou como fato sem importância Dedé da Folha ter afirmado que Kiko não mora e nunca morou em Ribeirão Pires e julgou que não houve ofensa a sua honra, posto que é de conhecimento geral a sua carreira política na cidade de Rio Grande da Serra.

“…a mera imputação de que Kiko estaria inventando mentiras não induz gravidade suficiente a causar desequilíbrio ou induzir o eleitor a erro, posto que é próprio do debate político o apontamento de pontos de vistas sobre os mais diversos assuntos. Não se avista a intenção, a vontade de ferir a honra do requerente nos dizeres aventados, posto que inseridos em contexto de justificativa da não aceitação de apoio do atual prefeito. Ainda que exaltadas as palavras, não o é suficiente para abalar a honra de qualquer homem médio. Há ainda prova de compartilhamento de notícia anterior supostamente efetuada pelo próprio presidente do partido PSB João Mancuso, o que confirma que os comentários são realizados nos limites do debate eleitoral. Ainda não resta qualquer prejuízo que se apure, pois o atual prefeito procura sua reeleição, sendo público e notório o fato, de modo que perdeu o objetivo eventual direito de resposta que se esclareceu pelos próprios fatos supervenientes. Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público, julgo improcedente o pleito e indefiro o pedido de resposta requerido por ADLER ALFREDO JARDIM TEIXEIRA movido em face de EDINALDO DE MENEZES”, sentenciou o Juiz Eleitoral que teve a sua publicação em 12 de setembro de 2016.

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