Justiça pode tirar dinheiro de ICMS de 411 prefeituras na Bahia


As cidades de Riachão das Neves, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto e São Desidério foram juntos à Justiça para tentar mudar os critérios de repasse de arrecadação estadual do ICMS do anos de 2007 até hoje. As prefeituras alegam que o imposto não foi repassado corretamente para as seis cidades porque, segundo elas, produziram mais do que lhes foi creditado.
Na primeira tentativa, a Justiça deu ganho de causa e, nesta quarta-feira, o TJ-BA julgará mais uma vez a questão e, caso os municípios sejam novamente contemplados, somente uma apelação ao Supremo Tribunal Federal (DTF) poderá impedir que todas as outras 411 prefeituras da Bahia sejam prejudicadas.
O problema decorre do fato de que o fundo estadual para o ICMS é unificado e, para que as seis cidades passem a ganhar o que consideram devido, todas as outras deverão ganhar menos. Nestas, haverá perdas especialmente nas que geral mais receita, o que inclui a capital, Salvador, e Camaçari, que tem a maior atividade industrial do estado. O caso das seis cidades que entraram na Justiça é de localidades profundamente envolvidas com o agronegócio. (Rádio Povo)

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