Justiça publica afastamento de Flávio Gomes do cargo de vereador.

Foi publicado nesta quinta-feira (19), decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara – Foro de Ribeirão Pires, juiz Walter de Oliveira Junior que determina o afastamento do vereador Professor Flávio Gomes (PPS) provisoriamente. Na decisão o magistrado reconhece possibilidade de demora em função que o processo tratar de interesse público e que o mesmo seguirá rito ordinário e que pode se estender em prazo próximo a dois anos.

“…Quanto ao perigo da demora, também se faz presente, uma vez que os autos tratam de interesse público. O processo seguirá o rito ordinário e durante o lapso temporal médio para sua conclusão (em torno de 02 anos)”…  

O processo é uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo onde ex-assessores do parlamentar o acusam de apropriação de parte de seus vencimentos.

Entre as justificativas para o afastamento, o juiz em decisão menciona que o afastamento “provisório do agente, busca o legislador fornecer ao juiz um importantíssimo instrumento com vistas à busca da verdade real, garantindo a verossimilhança da instrução processual. Busca-se enfim, propiciar um clima de franco e irrestrito acesso ao material probatório, afastando possíveis óbices que a continuidade do agente no exercício do cargo, emprego, função ou mandato eletivo poderia proporcionar.”

O juiz decretou ainda da indisponibilidade dos bens dos requeridos, com a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, Oficiais de Registros de Imóveis desta Comarca e da cidade de Mauá, cadastro na Central de Indisponibilidade de bens, DETRAN e Banco Central. Pleiteou ainda a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu, além da imediata busca e apreensão dos computadores e todos os documentos relacionados à vereança do réu Flávio existentes em poder da Câmara dos Vereadores, além de ofício para a Caixa Econômica Federal para remessa das microfilmagens dos cheques emitidos em nome de um dos acusadores, tendo como beneficiária Tânia Gomes da Silva”, irmã do vereador.

Segundo informou o presidente da Câmara, vereador Rubão Fernandes ao longo desta e da semana passada e reafirmado nesta quinta-feira, “A Câmara de vereadores de Ribeirão Pires ainda não foi notificada da decisão judicial, mas assim que recebermos convocaremos a assessoria jurídica da casa para analisar os caminhos a serem tomados para melhor cumprir a decisão judicial”.

A presidente ainda informou que o vereador “Flávio Gomes entrou em contato por telefone e informou que se encontra adoentado quadro depressivo e que encaminhará a Casa de leis um atestado médico”.

Flávio foi ausência notória nas duas sessões do parlamento. O edil, sempre assíduo, não compareceu em sessão de hoje, dia 19 e também na anterior, realizada no dia 12 de abril.

O edil não terá prejuízo de seus vencimentos enquanto durar o processo, mantendo o seu diploma de vereador eleito e a garantia legal de recorrer da decisão.

Caso não haja reversão no caso, e o presidência da Câmara de Ribeirão Pires seja notificada, deverá ser empossado imediatamente o primeiro suplente, Carlinhos Trindade (PPS).

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