Kiko com direitos políticos cassados pelo STF tem posse em dúvida.

A diplomação é dada como possível por diversos especialista do direito, mas decisão do STF pode custar o mandato e a carreira política de Kiko

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 06 de dezembro quando a 1ª Turma do STF anulou decisão monocrática que garantiu o seu registro de candidatura, Kiko tem, segundo juristas que acompanham de perto o seu caso a seu favor um ponto pacífico: “Kiko será diplomado” em ato a ser realizado no dia 15 no Hotel Escola as 14 horas.

Os debates se acirram, quando teses opostas são confrontadas no que diz respeito a sua posse. Se por um lado uma corrente defende que Kiko obteve o seu registro na condição de ficha limpa (deferido com recurso) quando tinha uma decisão monocrática sob a argumentação de que foi cerceado em seu amplo direito de defesa, fato este que foi esclarecido por envio de documentação probatória de convocação e foi determinante para a retirada do benefício pelo próprio relator, ministro Edson Fachin. Esta mesma corrente afirma que o processo já estaria prescrito.

Por outro, outros são categóricos e afirmam que Kiko na condição de ficha suja não se encontra apto e que a sua condenação em 2ª instancia data do ano de 2014. Cravam os juristas ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando analisar o caso levará em conta o julgamento realizado pelo STF, que como instancia máxima da justiça tem grande peso. A defesa de Kiko foi acusada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo de má fé ao argumentar cerceamento de defesa, onde em ato, onde em ato a afirmação foi ratificada pelo Ministério Público Federal. Sustenta-se ainda que uma vez diplomado e empossado – caso isso ocorra – irá gerar grande crise institucional e política na cidade com possível aborto de mandato.

Kiko com a decisão do STF está condenado a 8 anos de “inelegibilidade”, (restando aproximadamente pouco mais de 6 anos a cumprir). Antes de análise precipitada e canto de vitória por qualquer lado, faz-se necessário aguardar o acórdão que resultou do julgamento realizado pelo STF. O TSE tem objetivo de julgar os casos eleitorais de prefeitos eleitos até o dia 19 deste mês.

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