Kiko na berlinda: PP de Ribeirão Pires entra com recurso questionando o TSE. A decisão será nesta terça-feira (06) pelo STF.

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Na página “Divulgacand” do TSE, a situação de Kiko permanece inalterada expressando “Deferido com recurso”

Advogados do Partido Progressista (PP) de Ribeirão Pires entraram com recurso no ultimo do sábado (03) questionando decisão do Tribunal Superior Eleitoral que deferiu o registro de candidatura de Kiko Teixeira.

Segundo o partido “a decisão não era definitiva e compete somente ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o caso”.

Conforme noticiamos anteriormente (ver aqui) e (aqui), o caso se arrasta por 12 anos, onde Kiko já tem condenação em Trânsito e Julgado em 2ª Instância pela Justiça de São Paulo. Kiko garantiu seu registro de candidatura a prefeito graças a Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Edson Fachin sob a alegação de cerceamento de defesa o que foi contestado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que acusa sua defesa de má fé e enviou ao STF cópia de publicação onde Kiko e seus advogados são intimados para “sustentação oral. Caso se confirme a solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que indica condenação, Kiko não será diplomado prefeito de Ribeirão Pires, terá seus direitos políticos suspensos e não tomará posse em 1º de janeiro ao ser enquadrado como ficha suja”.

No julgamento do TSE realizado em 1º de dezembro o relator do processo, ministro Henrique Neves da Silva em seu despacho apresentado disse que “o pedido não merece acolhida, pois não se coaduna com a legislação eleitoral nem com a jurisprudência desta Corte” deixando claro que a decisão final compete ao STF em função de decisão monocrática do ministro Edson Facchin que garantiu o registro da candidatura a Kiko Teixeira.

O julgamento acontece nesta terça-feira (06) a partir das 14 horas em Brasília.

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