Kiko nas mãos da Justiça: STF julga Kiko e TRE aguarda acórdão para possível decisão.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) movimentou nesta terça-feira (22), processo em que o prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB) figura como réu. O tribunal tem prazo até às 23:59 minutos do dia 11 de setembro para divulgar o resultado.

Segundo um jurista consultado, “o Regimento Interno do STF prevê que o ministro que não votar, automaticamente o seu voto acompanhará o posicionamento do relator, ministro Luiz Edson Fachin”.

Sob o número 916.917, foi movido originalmente pela Justiça Paulista que no ano de 2004 iniciou processo por improbidade administrativa, o que enquadrou Kiko na Lei de Ficha Limpa. Kiko concorreu nas eleições de 2016 através de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Edson Fachin, sendo que a mesma foi retirada.

O voto do relator ainda não foi publicizado, o que pode acontecer em breve. O Diário da Justiça Eletrônica nº 187/2017 publicado nesta quarta-feira (23) e o portal oficial do STF na internet confirmam a informação.

Dado relevante, é que o mesmo colegiado de ministros (1ª Turma), que cancelou a decisão monocrática que permitiu o registro de candidatura de Kiko ao pleito de 2016, é o mesmo que fará o julgamento.

Tribunal Regional Eleitoral – SP (TRE)

Também nesta terça-feira (22), uma nova movimentação aconteceu no processo 0000845-77.2016.6.26.0183 no TRE que pede a cassação do diploma de prefeito Kiko Teixeira e seu vice Gabriel Roncon. Os atuais gestores de Ribeirão Pires, tiveram os seus registros para o pleito de 2016 deferidas com recurso. O relator neste processo é o juiz Marcus Elidius Michelli de Almeida.

O Blog Caso de Política está monitorando os anais do STF e do TRE e assim que tivermos posicionamento oficial sobre o julgamento em questão divulgaremos aos nossos leitores.

Possivelmente, estamos adentrando ao final de um doloroso processo que troxe grande incerteza à Ribeirão Pires desde meados de 2016. Mas de certo, independentemente qual seja o resultado, nossa querida Pérola da Serra terá sem dúvidas “novos tempos”. Luís Carlos Nunes 

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One Response to “Kiko nas mãos da Justiça: STF julga Kiko e TRE aguarda acórdão para possível decisão.”

  1. Octavio Cereja disse:

    Com a possibilidade de ter seu mandato cassado, para pagar a campanha eleitoral, o ar prefeito inchou a folha de pagamento, com mais de 200 comissionados, não dando com isso o reajuste do salário do servidor concursado, onde em 2012, o piso correspondia em 1,23 salários mínimos e hoje, corresponde em 1 salário mínimo, estamos indignados.

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