Kiko pode ser condenado a devolver R$ 45.779.272,40 por desvio de verba e fraudes em licitação na área da saúde.

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Corre na Justiça Estadual o processo 0001705-06.2010.8.26.0512 (512.10.001705-0) contra o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e atual candidato a prefeito em Ribeirão Pires, Kiko Teixeira

onde o Ministério Público solicita devolução aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 45.779.272,40 (quarenta e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

O processo é uma Ação Civil Pública contra Kiko Teixeira e a empresa CEMED por irregularidades envolvendo o contrato para prestação de serviços médicos à Unidade Básica de

Saúde de Rio Grande da Serra, sendo que o réu Kiko, então prefeito do município, terceirizou os serviços médicos de pronto socorro prestados pela UBS, o que não poderia ter feito, de acordo com a legislação. O MP acusa que Kiko e os diretores da CEMED e posteriormente MRF (empresas dos mesmo donos), burlaram a regra do concurso público num verdadeiro esquema fraudulento a exemplo da empresa RIOTO que não pode atender na área da saúde.

Segundo a denúncia do Ministério Público que já foi acolhida pelo juiz da época em Rio Grande da Serra, Drº Claudio Juliano Filho no esquema encabeçado por Kiko houve sucessivas prorrogações do contrato em valores superfaturados e superior ao permitido pela lei sempre de forma fraudulenta o que levou Rio Grande da Serra a um verdadeiro caos na saúde.

Na denúncia o Ministério Público dia que as empresas envolvidas são na verdade o mesmo negócio comercial com mesmos donos.

O processo encontra-se em estágio avançado, com sua última movimentação feita em 08 de setembro de 2016 e com destaque de urgência na mesa do escrevente podendo entrar em breve na pauta de julgamento no Fórum de Rio da Serra. A íntegra do processo pode ser verificada na página do Tribunal de Justiça sob o nº 0001705-06.2010.8.26.0512

Abaixo print da página do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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