Kiko será julgado pela 1ª Turma do STF composta por 5 ministros.

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Há 21 dias da data de diplomação como prefeito eleito de Ribeirão Pires, o ministro relator do caso que envolve Kiko, Edson Facchin, em despacho nesta quinta-feira (24), remeteu a 1ª Turma do STF a responsabilidade sobre o julgamento onde o prefeito eleito é acusado, ainda no ano de 2004, de improbidade administrativa quando exercia a presidência da Câmara de Vereadores de Rio Grande da Serra.

O caso se arrasta por 12 anos, onde Kiko já tem condenação em Trânsito e Julgado em 2ª Instância pela Justiça de São Paulo. Kiko garantiu seu registro de candidatura a prefeito graças a Decisão Monocrática concedida pelo Ministro Edson Facchin sob a alegação de cerceamento de defesa o que foi contestado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que acusa sua defesa de má fé e enviou ao STF cópia de publicação onde Kiko e seus advogados são intimados para “sustentação oral”.

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Ministros que compõem a 1ª Turma do STF: ao centro o presidente Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Melo, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Facchin.

A 1ª Turma do STF é composta por cinco ministros e por determinação regimental se reúnem as terças-feiras para julgamento de pautas. Integram essa Turma, os ministros: Luís Roberto Barroso (Presidente), Marco Aurélio de Melo, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Facchin.

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