Kiko será julgado pelo TRE. Independentemente do resultado, a tendência é que continue no cargo.

Situação das candidaturas: Deferido com recurso 

O processo 845-77.2016.6.26.0183 que pede a cassação do prefeito Kiko Teixeira e de seu vice, Gabriel Roncon será julgado nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP).

Kiko, através de sua defesa é acusado pela justiça de ter induzido a erro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin que sob a alegação de que havia sido cerceado em meu amplo direito de defesa, não tendo sido intimado para julgamento que julgou irregulares as suas contas quando a frente do parlamento municipal de Rio Grande da Serra, quando cometeu ato doloso de Improbidade Administrativa.

Em seu desfavor, a defesa de Kiko Teixeira enfrenta dois pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo que solicitam a cassação do alcaide.

O primeiro parecer, expedido em 08 de maio de 2017, foi assinado pelo procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

“Em que pesem as alegações do recorrente, a PRE/SP manifesta-se pela constitucionalidade do dispositivo impugnado, pois prestigia a realização de novas e diretas eleições”, é expresso no documento.

Contrapondo-se ao parecer, a defesa requereu complementação de parecer. Em 07 de junho de 2017, o procurador Pedro Barbosa Pereira Neto reiterou o parecer anterior, e confirmou a necessidade de cassação do diploma expedido e a consequente tomada do diploma de prefeito de Kiko Teixeira.

Dia D?

Seguindo análise exposta por respeitados causídicos consultados por este veículo de comunicação, existe um consenso: “independentemente qual seja o resultado, Kiko terá uma sobrevida a frente do Paço Municipal de Ribeirão Pires”.

Segundo afirmaram “este processo, ainda que se encontre em Tribunal de segunda Instância o processo será julgado como se fosse de 1ª Instância. Caso Kiko seja condenado, o mesmo poderá recorrer em Tribunal superior e o mesmo se aplica caso seja absolvido. Neste segundo caso, a acusação recorrerá pleiteando a cassação”, disseram.

Em outra argumentação, “a demanda jurídica terá decisão conclusiva, quando este processo se encontrar com o outro processo já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste processo, que foi concluso e julgado em 8 de setembro, a 1ª Turma cassou decisão monocrática que permitiu o registro da candidatura de Kiko nas eleições de 2016”.

O Regimento Interno do STF, prevê o prazo máximo de 60 dias para a divulgação e publicização do Acórdão. Este documento, uma vez publicado promove todos os efeitos legais sobre a decisão proferida. Saiba mais clicando aqui.

De maneira simplificada, até mesmo para que todos os nossos leitores entendam: Um candidato, para poder concorrer a uma eleição precisa ter um registro junto a justiça eleitoral. Kiko obteve este registro sob judici. Tanto no registro de Kiko como no de Gabriel, é grafado “deferido com recurso”. Acontece que o recurso já foi julgado em última Instância. Desta forma entende-se que se não há legalidade no registro, não há reconhecimento do voto. Se não há reconhecimento do voto, não há direito sob a diplomação.

Em Ribeirão Pires, a medida em que as horas passam, crescem as expectativas e especulações. Kiko agendou para as 10 horas da manhã, uma reunião com todos os vereadores da polis. Outra reunião também foi marcada com todo o seu secretariado para o final da tarde desta quarta-feira (27). O teor dos encontros é mantido sob sigilo, mas nos bastidores, aliados do prefeito e seu vice ”repassam otimismo” como forma de aquietar seus liderados. A aposta entre estes, é de que Ribeirão Pires continuará sob o comando dos atuais gestores e de que tudo não passa de boataria e argumentação infundada.

Dado que causa grande apreensão tanto entre apoiadores como em insatisfeitos com a administração de Kiko Teixeira, é o conhecimento do parecer do juiz relator do TRE, Marcus Elidius Michelli de Almeida.

Sempre de forma isenta e responsável, estamos acompanhando e noticiando – desde antes do início do pleito eleitoral de 2016 – o andamento sem precedente deste doloroso processo jurídico que se instalou em Ribeirão Pires. É fato que tudo o que está ocorrendo, causa enorme prejuízo político e administrativo aos cidadãos e a economia local. Resta a todos, aguardar o desfecho, acreditando sempre na eficácia e competência de nosso poder judiciário. Sobre este julgamento que se avizinha, e que deverá se encontrar com o outro que teve acolhimento unanime por parte do STF, que retirou direito ao registro e direitos políticos de Kiko, é pertinente aqui explanarmos um sábio dito popular: “Em bolsa de mulher e cabeça de juiz, nunca se sabe o que pode sair”. Luís Carlos Nunes

Deixe uma resposta