Kiko Teixeira está com bens bloqueados por acusação de desvio de R$ 45 milhões.

Denunciado pelo Ministério Público por fraude e má prestação de serviço na saúde, o que causou prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 45 milhões em Rio Grande da Serra, o ex-prefeito daquela cidade e candidato a prefeito em Ribeirão Pires pelo PSB, Kiko Teixeira, aparece entre os indiciados.

A ação movida envolveu diversos setores ligados ao combate a corrupção e crimes contra o patrimônio público do Ministério Público, sendo: o Grupo Especial de Delitos Econômicos – GEDEC, Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e a Promotoria de Rio Grande da Serra.

Acusado pelo Ministério Público, Kiko Teixeira, juntamente com o secretário de Saúde da época, Carlos Duarte e demais réus, terão que responder pelos contratos da Saúde, considerados irregulares, devendo retornar aos cofres públicos, caso sejam condenados, cerca de R$ 45 milhões, valor maior que toda a arrecadação do município na época.

O processo encontra-se no Foro Distrital de Rio Grande da Serra desde 2010, época em que foi decretado a indisponibilidade de bens dos envolvidos. A partir de 2014, o caso retornou à pauta efetivamente com a chegada da juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.

Além de Kiko Teixeira, estão com os bens bloqueados os ex-secretários de Saúde (Maria José Pereira Zago, a Zezé, e Carlos José Duarte), as empresas CEMED – Centro de Emergências Médicas e MRF Médicos Associados, e dos sócios delas, os médicos Maurício Gonçalves Fonseca, Renato Garbocci Bruno e Renta Lin. O processo aguarda entrar na pauta de julgamento.

Entenda o caso CEMED

Leia trecho da denúncia que consta no processo que envolve o ex-prefeito de Rio Grande da Serra e candidato a prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira, apresentada pela promotora da época, Sandra Reimberg. Para ler a integra do documento clique aqui.

De 2005 a 2010 existiram diversas fraudes da celebração dos contratos. Sob o argumento de que o serviço médico prestado pela Administração anterior no Pronto-Socorro, o Prefeito, Adler (Kiko Teixeira), e a então Secretária de Saúde, Maria José, entregaram este serviço público essencial a terceiros. Este repasse de responsabilidade não poderia ter acontecido, segundo a Constituição Federal, o serviço público de saúde deve ser prestado pelo SUS, diretamente pelo Governo. As empresas privadas poderiam apenas atuar de forma complementar.

Em 2005 foi firmado contrato emergencial com CEMED, de maneira direcionada, visando beneficiar os sócios. Na sequência, existiram duas licitações, ambas dirigidas, para novos contratos com a mesma CEMED, com a mesma finalidade ilícita.

Em 2009, quando o valor do contrato já era quase 25% maior que o inicial, houve verdadeiro esquema entre Prefeitura e empresas para aumentar seu valor. CEMED manifestou desejo de reincidir o contrato. A Prefeitura, sob o argumento de não deixar o PS sem médicos, contratou emergencialmente, de forma dirigida e fraudulenta a empresa MRF. Ocorre que a CEMED e a MRF são o mesmo negócio jurídico. O contrato foi cerca de 20% acima do anterior.

Nova licitação foi aberta para procurar substituir a CEMED, já que o contrato da MRF era temporário, justamente até que fosse encerrada a licitação. Neste procedimento, na primeira abertura, ninguém se interessou.

MRF foi então recontratada por mais seis meses. Na nova data de abertura de proposta, nenhuma empresa foi habilitada por não cumprir requisitos.

O Ministério Público (MP) já investigava, tendo sido deferido mandado de busca e apreensão nas sedes da CEMED, MRF e na empresa Fonseca, que pertence aos mesmos sócios, e na Secretaria de Saúde de Rio Grande. A medida foi cumprida onde foram apreendidos documentos que confirmaram as fraudes.

A licitação ainda estava em andamento, com abertura das propostas marcada para 17/08/2009. Na ocasião, nenhuma das empresas de Maurício, Renato ou Renata apareceu. O único interessado foi o Hospital Marques Campos (Hospital de Reabilitação do ABC) que mesmo sem atender às exigências, foi julgado pela comissão habilitada e vencedora. Após ofício do MP alertando irregularidades, a Prefeitura não assinou o contrato.

Para não deixar os PS sem médicos, a Prefeitura contratou às pressas e diretamente médicos para trabalharem no PS. Visando atrair mais interessados, conseguiu aprovação de lei aumentando os salários a serem pagos. Todo este problema poderia ter sido evitado se tivessem cumprido a Constituição que não permite terceirização.

No final de agosto daquele ano, o MP ingressou com Ação Civil Pública contra Kiko, Maria José, Carlos Duarte, CEMED, MRF, Maurício, Renato, Renata e contra a empresa Fonseca solicitando dos contratos e a devolução do quanto gasto aos cofres públicos.

Durante a execução do contrato, salvo em um único plantão, num único dia, a CEMED e a MRF nunca entregaram no PS pediatras inscritos no Conselho Regional de Medicina. Embora houvesse esta irregularidade, os Secretários de Saúde sempre atestaram que os serviços teriam sido corretamente prestados, o que motivou o pagamento. Fonte: Ministério Público

Não houve apenas fraude, também existiu má prestação do serviço.

O Ministério da Saúde editou Portaria que fixa diretrizes de atendimento em Pronto-Socorros. Para cidade do porte de Rio Grande da Serra, deveria haver ao menos um pediatra de plantão 24 horas, todos os dias, além de clínico geral. Mas, na época, a Prefeitura local, no entanto, assinou contrato com CEMED e MRF para manter apenas um pediatra durante o plantão diurno, além de dois clínicos nas 24 horas, não atendendo imposição do Governo Federal.

Durante a execução do contrato, salvo em um único plantão, num único dia, as empresas CEMED e MRF simplesmente nunca entregaram no PS pediatras regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.

No lugar, eram entregues médicos sem a especialidade reconhecida por aquele órgão, diz a acusação. Muito embora houvesse esta irregularidade, os secretários de Saúde sempre atestaram que os serviços, o que motivou o pagamento.

A falta de pediatra não constitui mera irregularidade, mas verdadeiro risco à população. Recentemente 4 médicos do PS e que atendem até os dias atuais na cidade de Rio Grande da Serra, foram denunciados por homicídio culposo (erro médico) pela morte de uma menina por meningite. Recentemente um bebê morreu no local e o caso está sendo investigado pela Delegacia.

Residência de Kiko Teixeira em Moema está bloqueada no escândalo da CEMED.

Em recente escândalo, Kiko Teixeira é investigado pela polícia a pedido do Ministério Público sobre o seu domicílio eleitoral. Kiko é acusado de ter fraudado o seu verdadeiro domicílio eleitoral. Sua residência oficial seria em um apartamento em São Paulo. O caso gerou pedido de impugnação do seu registro eleitoral, podendo Kiko, ficar fora da disputa em Ribeirão Pires.

O imóvel em questão fica no bairro nobre de Moema, na capital paulista e aparece como um dos bens que encontra-se bloqueado pela Justiça e indisponível em razão do processo contra o candidato, por diversas fraudes cometidas em contratos na área da Saúde em Rio Grande da Serra, quando era prefeito daquela cidade.

O imóvel na capital foi objeto de reportagem investigativa sob responsabilidade do jornalista Márcio Prado onde são apresentadas filmagem e gravação que revelam grandes indícios de que Kiko Teixeira teria enganado a Justiça Eleitoral ao declarar ter domicílio e residência na cidade de Ribeirão Pires.

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