Lair Moura aparece em lista de “fichas-sujas do Tribunal de Contas.

Lair

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma listagem, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma lista com mais de 2.500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo colegiado.

Na relação consta o nome de Lair Moura, candidata a vice-prefeita com sua irmã Leo Moura, ambas pelo PMB. (para acessar a lista clique aqui)

A decisão correu com Trânsito em Julgado em 28/03/2011. No processo nº: 11428/026/05, Lair Moura, presidente a época da Associação de Prevenção Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa Deficiente de Ribeirão Pires – APAEI de Ribeirão Pires, atual Apraespi, recebeu auxílio financeiro da Secretaria de Estado de Estado da Educação no valor de R$646.062,00.

Segundo auditoria do TCE apontou que “a comprovação dos gastos efetuados, verificou-se que os documentos apresentados pela beneficiária não estavam de acordo às cópias dos documentos comprobatórios, juntadas nos processos de prestação de contas não continham as informações referentes à subvenção a que se referiam.

Também, ainda quanto à comprovação dos gastos efetuados, não houve cumprimento e/ou a inobservância do § 8º da Cláusula Quarta e Cláusula Sexta do Convênio firmado em 15/03/2002 (fls. 752/759), visto que: Ocorrera aplicação de R$26.310,00 em desacordo com o plano de trabalho proposto pela entidade beneficiária.

Ainda na decisão do Tribunal de Contas, Lair representante da entidade, “não propôs alteração do plano de trabalho aprovado, conforme dispõe a Cláusula Sexta do Convênio, para, se aprovado pelo órgão concessor, ter efetuado as despesas que não se coadunavam com o plano original.”

O período considerado para o enquadramento são os 8 (oito) anos imediatamente anteriores a cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. A divulgação da listagem é prevista pelo artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”). Trata-se da relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não cabe mais recurso.

A legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem da lista fornecida pelo Tribunal de Contas.

A sentença que enquadrou Lair Moura como “ficha suja” foi proferida pelo Conselheiro relator Antonio Roque Citadini.

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