Luís Eduardo: Convênio inédito é firmado


Durante esta semana o prefeito Humberto Santa Cruz assinou convênio entre o  Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e Governo Municipal de Luís Eduardo Magalhães. O encontro foi na Secretaria de Meio Ambiente da Bahia,  em Salvador, com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e a diretora geral do Inema, Márcia Telles.

O principal objetivo desse convênio é que algumas ações que o estado executa sejam repassadas para o município. Esse tipo de parceria é inovadora na Bahia, Luís Eduardo Magalhães é o município piloto para implantação desta maneira de gestão ambiental. A demanda de atividades do governo estadual está além do quadro de funcionários que o Inema possui, por isso não tem condições de realizar todas atividades.
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, “o município de Luís Eduardo Magalhães é exemplo para o governo estadual, confiamos nas ações do governo municipal. É clara a competência e dedicação, podemos observar através dos resultados obtidos com os inúmeros projetos que a Sema municipal está engajada”.
Transformação ambiental –  O Meio Ambiente está passando por uma reforma a nível nacional. Pode-se comparar com o início dos anos 90, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), foi uma mudança que transformou a saúde pública da atualidade. A política que o governo estadual está adotando atualmente é inovadora. O estado transfere o seu papel para o município. Uma maneira de agilizar as ações processuais dos órgãos ambientais.
A diretora geral do Inema, afirma que Luís Eduardo Magalhães será exemplo para outros municípios baianos, “ é uma maneira de repassar segurança para o estado e é viável para as duas partes. As pessoas precisam de agilidade nas ações ambientais, nada melhor que o próprio município, conhecedor da realidade gerencie determinadas situações”.
A secretária municipal de Meio Ambiente Fernanda Aguiar comenta, “a partir desse convênio, Luís Eduardo Magalhães é competente a autorizar supressão de vegetação e aprovar o manejo florestal até 1000 hectares. Em relação ao Documento de Origem Florestal (DOF),  do material lenhoso, a proposta é que o município faça um convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, (Ibama),   para que a secretaria realize o registro”. Fernanda Aguiar, também salientou que o município não tem grandes áreas para serem suprimidas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Luís Eduardo Magalhães, já contratou um engenheiro florestal, (técnico responsável) , para analisar processos. Existe uma vantagem que é a proximidade das partes envolvidas,  o produtor não precisará solicitar autorização de supressão para o órgão ambiental do Estado, podendo acompanhar o seu processo direto do município. Além da análise do engenheiro florestal todos os processos serão acompanhados por um biólogo para analisar a questão da fauna silvestre.
Progresso e Meio Ambiente – Essa transferência de poder do estado para o município, é delicada. O prefeito Humberto Santa Cruz destaca que não existirá interferência do prefeito ou qualquer outro funcionário municipal nas decisões dos técnicos responsáveis. O prefeito reiterou,   “não mediremos esforços para estruturar nossa Sema, o objetivo é atender a demanda de gestão ambiental local”. O prefeito destacou também que será fiscalizado e monitorado e licenças ambientais já emitidas.
O governo municipal está trabalhando para dar a resposta dos processos ambientais, sem morosidade, com um olhar técnico baseado na legalidade. Com esse convênio os técnicos municipais serão capacitados e realizarão suas operações na mesma base de dados do estado. Mais uma vez Luís Eduardo Magalhães é destaque pela credibilidade perante os governantes e órgãos estaduais.

Durante a realização da Bahia Farm Show 2013, o estande da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães terá como temática o Meio Ambiente. O município depende diretamente da conservação e preservação do bioma Cerrado e está trabalhando para que produtores rurais possam realizar suas atividades agrícolas da melhor maneira, unindo produtividade com progresso regional. (Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães – ASCOM)

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