Marco Maia diz que cabe à Câmara decidir sobre cassação de deputados

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que caberá à Câmara decidir se os deputados condenados no processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), perderão o mandato. Isso acontecerá independentemente do que definir o Supremo, defendeu o parlamentar ontem (29), ao chegar à cerimônia de posse do novo ministro da Corte, Teori Zavaski. Maia afirmou que esse entendimento consta na Constituição, e mencionou votação sobre o assunto para embasar essa posição: “A Constituição é muito clara, determina que, em julgamentos criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, de acordo com o caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis”. (com Agência Câmara)

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