Ministério Público do Trabalho reconhece direito da greve, Alckmin e Doria são contra mobilização dos trabalhadores.

Em nota oficial, o Ministério Público do Trabalho) reforçou a legitimidade da paralisação nacional convocada para esta sexta-feira, 28 de abril.

“Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto

O órgão ainda aproveita para reiterar seu posicionamento institucional contra a mudanças propostas por Michel Temer e sua base.

Confira abaixo a íntegra da nota

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.
RONALDO CURADO FLEURY
Procurador-Geral do Trabalho

Alckmin solicita a justiça multa para impedir Greve de trabalhadores que lutam por direitos trabalhistas e previdenciário

Alckmin e Doria são favoráveis a retirada de direitos dos trabalhadores

“Na ação, o Governo do Estado alega que o objetivo da mobilização é “paralisar o Brasil”. “Isto é, não apenas transtornar a rotina das cidades, mas sim impedir o funcionamento dessas, mediante, entre outras coisas, a paralisação completa dos serviços de transporte público, o que impedirá grande parcela dos cidadãos de se deslocar para os seus locais de trabalho”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em caráter liminar, multar em R$ 937 mil cada um dos sindicatos ligados ao sistema de transporte público da capital paulista que aderirem à greve geral desta sexta-feira (28). Caso todas as multas sejam aplicadas aos sindicatos que representam os trabalhadores do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), o valor poderá superar os R$ 3,7 milhões.

Em decisão duvidosa, a juíza Ana Luiza Villa Nova em seu despacho diz que: “no caso em tela, sequer se trata de exercício de direito de greve” e a paralisação decorre “não em reivindicação de direitos trabalhistas da categoria em face de seus empregadores, e, sim, em apoio a movimento de iniciativa de centrais sindicais voltadas a pleitos relacionados às reformas da Previdência e Trabalhista”. “[Esses pleitos] não podem ser atendidos pelo Metrô e pela CTPM, mas apenas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional”.

O prefeito de São Paulo, João Doria  que em passado recente defendeu Greve Geral contra Dilma, hoje quer cortar ponto de servidores que aderirem a mobilização.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que vai descontar o dia do trabalhador da Prefeitura que aderir à greve geral desta sexta-feira 28, que ocorrerá em protesto contra as reformas do governo Temer, que prejudica os direitos históricos dos trabalhadores.

Em 2013, no entanto, o tucano postou em seu Twitter uma mensagem que sinalizava apoio à greve geral que ocorreu em julho daquele ano. “Greve geral de amanhã pode ser o teste mais difícil do governo Dilma”, escreveu.

A greve geral daquele período foi a primeira realizada desde o início dos governos do PT, em 2003, ainda com o ex-presidente Lula. Oito centrais sindicais convocaram manifestações em todo o País com uma pauta única de reivindicações dos trabalhadores.

Em um vídeo divulgado ontem, Doria defendeu que “dia 28 é dia de trabalho” e que “só não trabalha quem não quer”. Ele ofereceu corridas de graça nos aplicativos Uber e 99 para o servidor da Prefeitura que tiver dificuldade de se deslocar.

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